Segurança Pública
A segurança pública é mais do que uma função de Estado: é um pacto social. Por ter formado em mim essa teoria, nas minhas colunas semanais sempre fiz questão de privilegiar esse tema, trazendo à tona as reflexões que nasceram do convívio diário com a realidade da sociedade no âmbito da segurança pública. Acredito que compartilhar essa vivência que tive durante três décadas e meia de atuação na área, contribui para um debate mais realista, sensível e comprometido com soluções que valorizem tanto a prevenção quanto o respeito à dignidade humana. É um tema que exige reflexão constante, diálogo aberto e, sobretudo, ação coletiva. Na minha perspectiva, a segurança pública é o fio condutor que entrelaça direitos e deveres. Privilegiar este tema nas minhas colunas não é uma escolha casual, mas um compromisso com o bem coletivo.
Rede de apoio à segurança
Foto/Crédito: Instituto Mood
Os crescentes desafios para a segurança pública exigem mais do que ações isoladas ou respostas reativas, pois o enfrentamento à violência não se esgota na repressão, é necessário investir em prevenção. É imprescindível uma consistente rede de apoio, com compromisso coletivo, integrada entre órgãos e a participação ativa da população. Para além de policiamento ostensivo, a segurança pública demanda articulação entre diferentes setores: polícias, judiciário, Ministério Público, sistema de saúde, assistência social, educação, entidades não governamentais, associações de bairros, integrando a população como um todo, eis que o fortalecimento dessas conexões é fundamental e meio mais eficaz para a prevenção e redução da violência e da criminalidade.
Embora a segurança pública seja um dever do Estado, sua efetividade depende, em grande medida, da participação da sociedade. Quando cidadãos, lideranças locais e organizações sociais se engajam nos debates, apresentam demandas, fiscalizam políticas públicas e colaboram em projetos de prevenção, cria-se uma rede de confiança e solidariedade. Os canais de diálogo entre prefeitura, órgãos de segurança e a população tornam-se instrumentos indispensáveis para fortalecer o sentido de pertencimento e corresponsabilidade.
O cuidado com o cotidiano – da iluminação pública ao funcionamento de escolas e unidades de saúde – é parte inseparável da segurança. Espaços urbanos bem cuidados, serviços básicos funcionando e oportunidades para o desenvolvimento social criam barreiras naturais à criminalidade. Uma cidade que valoriza a dignidade de seus habitantes investe não apenas em policiamento, mas em condições que promovam o bem-estar coletivo. Enfim, segurança não se faz apenas com força, mas com cuidado, participação e compromisso coletivo.
A propósito
Por que municípios não criam Conselho Municipal de Segurança Pública? Seria por falta de conhecimento sobre o papel transformador que o conselho pode exercer para a construção de políticas de segurança realmente eficazes e adaptadas às realidades locais? Ou é porque o conselho demandaria transparência, diálogo aberto e capacidade de ouvir diferentes segmentos – contrariar interesses estabelecidos ou fragilizar zonas de conforto de determinados grupos de poder e gestão? Enfim, a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública exige empenho coletivo, vontade política e engajamento social. Quando esses ingredientes faltam, a cidade perde uma valiosa ferramenta de participação da sociedade. Pense nisso.
Gastos com saúde na região
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, referentes ao ano de 2024, os 21 municípios da Região Celeiro gastaram, juntos, R$ 149 milhões em saúde pública, oriundos da Receita Corrente Líquida, cuja arrecadação total naquele ano foi de R$ 937 milhões.
O município que mais investiu em saúde foi Bom Progresso, com o percentual de 28,38% da RCL, o equivalente a R$ 5.991.837,95. Em seguida aparece Três Passos, com 25,06%, totalizando R$ 24.167.837,47 aplicados na saúde pública. Na contrapartida aparecem os municípios de Tiradentes do Sul e Braga como os que menos investiram em saúde naquele ano. Tiradentes do Sul aplicou 16,23% (R$ 4.495.395,75) e Braga 16,32% (R$ 3.839.686,24). Santo Augusto aplicou, em saúde, o percentual de 19,75% da Receita Corrente Líquida, totalizando R$ 11.936.839,19.
Presidenciáveis 2026
Até o momento, só há dois pré-candidatos declarados à presidência da República 2026: o presidente Lula (PT), pela situação, e Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, pela oposição. Há outros possíveis pré-candidatos, pela oposição como: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais – que promete anunciar oficialmente sua pré-candidatura em meados de agosto, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. Também é cogitado o nome da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (PL) – possibilidade remota -, além de Eduardo Leite (PSD), governador do Rio Grande do Sul, que manifesta interesse pessoal em concorrer ao Planalto. O nome mais cotado para representar a direita é Tarcísio de Freitas.
Aliás
A possível candidatura de Tarcísio de Freitas terá repercussão direta na formação de alianças e nos discursos dos futuros candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, sobretudo com relação às candidaturas de Luciano Zucco (PL), e, quem sabe, na de Gabriel Souza, além de eliminar as pretensões de Eduardo Leite – de centro, mais esquerda do que direita – que ficaria sem legenda – pois o presidente do seu partido PSD, Gilberto Kassab, tem compromisso de apoio ao Tarcísio.
Emenda Pix – um risco…
Existe um formato de transferência de recursos públicos federais que ganhou destaque no cenário nacional: a chamada “Emenda Pix”, também conhecidas como emendas individuais impositivas. A xodó dos parlamentares. Esse formato representa um risco imenso de corrupção, eis que não precisa indicar a finalidade, não precisa projeto e nem prestação de contas. Essa flexibilização inusitada acende um alerta quanto à possibilidade concreta de desvio ou uso indevido dos recursos. Sem a exigência de projetos detalhados e sem uma prestação de contas, torna-se fácil para os gestores pouco comprometidos destinarem valores para finalidades obscuras ou mesmo para fins que não atendem diretamente ao interesse coletivo. Essa “porta aberta” à falta de transparência pode fazer com que os recursos ou parte deles, em vez de se transformar em benefícios reais para a população, se percam pelo caminho, desapareçam em práticas ilícitas. Por isso, é preciso ficar de olho, fiscalizar!
RADAR
Finalmente, está saindo do papel um dos projetos de construção de casas para famílias carentes economicamente, em Santo Augusto. Na semana passada, dia 25 de julho, foram assinados contratos com a Caixa Econômica Federal de 26 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – na modalidade pulverizada – ou seja, em terrenos já de propriedade dos beneficiários, em locais diversos da cidade. Para os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada ou Bolsa Família, o custo das casas é zero. Já os demais pagarão o valor correspondente a 10% da renda familiar, por 60 meses. É um avanço importante da administração municipal e grupo envolvido.