Nota do PCdoB Três Passos
A pedido, eis a transcrição, na íntegra, de uma nota enviada à coluna pela Secretaria de Comunicação do PCdoB Três Passos: FRAUDE À COTA DE GÊNERO É REJEITADA NO TRE-RS – “O +prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, foi à Justiça, ainda em 2024, por intermédio de AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo a cassação do registro das doze candidaturas a vereador da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), alegando fraude à cota de gênero, decorrente do reduzido número de votos obtidos pela candidata Noemia Dolores Dauwe, do PcdoB. Na instância da 86ª Zona Eleitoral teve sua pretensão negada, porque não ficaram provados os requisitos característicos da fraude à cota de gênero”.
O acórdão do TRE-RS, que transitou em julgado no dia 28 de março último, confirmou a decisão local: “A caracterização de fraude à cota de gênero demanda prova robusta do propósito de burlar o percentual mínimo de candidaturas femininas, sendo que a ocorrência de votação inexpressiva, isoladamente considerada, não configura candidatura fictícia.” … “A fraude à cota de gênero exige prova robusta e análise do conjunto das circunstâncias fáticas, não sendo suficientes meros indícios, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso, embora a candidata tenha obtido votação inexpressiva (quatro votos), esse dado isoladamente não comprova a ficcionalidade da candidatura.”
A decisão de negar provimento ao Recurso do prefeito foi unânime (7 x 0). Participaram do julgamento do processo os Desembargadores Mário Crespo Brum, presidente; Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Nilton Tavares da Silva, Francisco Thomaz Telles, Caroline Agostini Veiga, Leandro Paulsen e Madgéli Frantz Machado, além do Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Dutra Fontella e do advogado dos recorridos, Sergio Pires.
A decisão agora é definitiva, não cabendo recurso do Tribunal Superior Eleitoral. Os vereadores eleitos e candidatos da Federação Brasil da Esperança esperam, após ser derrotada a tese da fraude à cota de gênero em duas instâncias, que o prefeito acate com humildade a decisão das urnas, que vale tanto para ele como para os eleitos ao Poder Legislativo.
O que diz o prefeito Arlei…
Procurado pela coluna a respeito da nota do PCdoB, o prefeito Arlei Luís Tomazoni, assim se manifestou: “A medida judicial adotada à época não teve qualquer motivação política, mas sim o propósito legítimo de assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, especialmente no que se refere à efetiva participação feminina no processo eleitoral.
É importante registrar que a legislação existe para ser cumprida e, quando há dúvidas razoáveis sobre sua observância, o caminho adequado é justamente a análise pelo Poder Judiciário. Foi isso que ocorreu: uma atuação transparente, dentro da legalidade e baseada em fundamentos jurídicos, e não em conveniências políticas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ao julgar o caso, entendeu que não havia provas suficientes para a configuração da irregularidade. A decisão foi respeitada, como sempre serão todas as decisões judiciais.
No entanto, causa estranheza a tentativa de transformar o exercício de um direito legítimo – previsto na Constituição e amplamente utilizado por partidos e candidatos em todo o país – em narrativa política. Questionar judicialmente situações que envolvem o cumprimento das regras eleitorais não é ataque à democracia; ao contrário, é parte do seu funcionamento.
Também não se pode ignorar que o próprio debate travado no processo reforça a importância de se tratar com seriedade o tema da participação feminina na política, que não pode ser reduzido a formalidade ou utilizado de forma meramente instrumental.
Por fim, o Prefeito Tomazoni reafirma que seguirá atuando com responsabilidade institucional, respeito às decisões da Justiça e compromisso com a verdade dos fatos, sem se deixar conduzir por narrativas que buscam distorcer o exercício legítimo de suas atribuições”.
Lula passa a perna no PT
A direção nacional do PT determinou que o partido apoie a pré-candidatura de Juliana Brizola (PDT) no Rio Grande do Sul. A decisão de intervenção inédita na instância gaúcha foi tomada terça-feira (7). Será a primeira vez na história que o partido não terá candidato próprio a governador no Estado. O PT nacional ordenou “a construção de uma tática eleitoral conjunta com o PDT, e demais partidos do campo democrático, sob a liderança da companheira Juliana Brizola”. Além disso, ironicamente, define Edegar Pretto como “a liderança com maior legitimidade para liderar essa construção”. Na prática, significa “intervenção” da direção nacional junto ao PT gaúcho, que insistia em manter a pré-candidatura de Pretto. Aliás, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, já tinha mandado “recado claro” à instância gaúcha e a Edegar: que, se o diretório estadual não recuasse, a determinação partiria de Brasília. Dito e feito. Não recuou – tomou a rasteira. Democraticamente!
Não basta
Enquanto a sociedade não engajar os homens em uma profunda mudança de cultura e comportamento, a legislação, por si só, não será suficiente para conter a escalada dos feminicídios. O dia a dia e os dados oficiais divulgados nos mostram que a violência de gênero continua crescendo mesmo com leis como a Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Não podemos naturalizar a violência contra a mulher, tem-se que acabar com a teoria de que é problema só de marido e mulher. A sociedade tem um papel importante de conscientização, de dizer que não tolera mais a violência doméstica contra mulher. E para os homens, fica o desafio: “não ser um autor da violência não basta”. Os homens não podem se omitir. Têm que, além de se conscientizar, empenharem-se a “conscientizar” outros homens a renunciar a cultura machista doentia e o comportamento violento contra a mulher.
Cidades mais limpas
Segundo o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU 2025), três cidades do Rio Grande do Sul (Xangri-lá, Marau e Santa Rosa) destacam-se como as cidades mais limpas do Estado. Essas cidades atingiram altos padrões na coleta seletiva e na destinação de resíduos, com Xangri-lá alcançando posições de destaque nacional em 2025/2026.
Xangri-lá – considerada uma das líderes, com excelente gestão de resíduos sólidos no litoral; Marau – reconhecida nacionalmente, com índices de limpeza comparáveis a cidades do Japão; Santa Rosa – terceira no Rio Grande do Sul e décima no Brasil, com foco em programas como o Recicla Santa Rosa. Depois tem Cotiporã, citada entre as 100 melhores do Brasil em gestão de resíduos, seguida por Gramado e Canela, consideradas referências em organização e conservação ambiental na Serra Gaúcha. A gestão eficaz de resíduos, a educação ambiental e o envolvimento da população são os fatores chaves para essas classificações.
Ainda há esperança
A marca congênita da corrupção é sempre de um grupo, ou grupos, preocupados com o próprio umbigo sem dar a menor atenção ao interesse público (bem comum) e ao combate da desigualdade. A corrupção existe desde sempre no Brasil, cada vez se aperfeiçoando mais. O maior passo foi dado na construção da Carta de 1988, na qual grupos político-econômicos inseriram seus interesses na Constituição, abrindo espaço para manter privilégios que são a antítese de uma política séria de redução para valer da desigualdade. Chegamos, assim, a atual (des)conjuntura em que a corrupção tomou conta dos três poderes. O caso do Banco Master não poderia exemplificar melhor as vísceras de uma república de privilegiados. A permanecer como estamos, serão décadas com o mais do mesmo. A esperança, no entanto, reside nas eleições deste ano (2026) que permita eleger um senado e uma câmara federal com disposição para recolocar a Nação Brasileira nos eixos. Quem dera!
Crueldade com Bolsonaro
A crueldade é um fenômeno complexo, definida essencialmente pelo prazer ou pela indiferença diante do sofrimento alheio. Algumas abordagens sugerem que indivíduos cruéis possuem baixa “energia psíquica”, ou seja, uma incapacidade de sentir prazer saudável. Para compensar esse vazio, buscam gratificação na destruição, humilhação e inferiorização do outro. No direito, o ato cruel é aquele que causa sofrimento físico ou moral intenso e desnecessário, sendo frequentemente um agravante em crimes. Fiz essa resenha toda para dizer que, na minha opinião, o ex-presidente Bolsonaro, enquanto “enfermo e recluso”, é tratado com crueldade pelo ministro do STF e pseudo “juiz de execuções penais”, Alexandre de Moraes.
Radar
Lula percebeu que pelo andar da carruagem vai tomar uma sova nas eleições de outubro. Quarta-feira (8), em entrevista a um site de extrema esquerda, Lula disse: “Eu não decidi se serei candidato ainda. Vai ter uma convenção em junho e eu, para decidir ser candidato, vou ter que apresentar um programa, vou ter que apresentar uma coisa nova para esse país”. Sobre a situação do país, Lula disse: “Tá tudo ruim ainda”. Aleluia! Até que enfim reconhece.