Infraestrutura viária urbana
Pavimentação concluída na rua Mauá – Bairro Glória Foto: Instagran/Prefeituraoficial
Sabidamente, a atenção às vias públicas é essencial para a promoção da segurança e da qualidade de vida nos pequenos municípios. Manter ruas, avenidas e praças bem iluminadas, limpas e sinalizadas reduz a incidência de acidentes e inibe práticas ilícitas, contribuindo para a tranquilidade dos moradores. Porém, além disso, é fundamental investir na construção e manutenção de calçamentos e asfaltamentos de ruas, compromisso do Poder Público com o bem-estar coletivo.
Como exemplo, cito Santo Augusto, onde um dos principais projetos da prefeita Lilian é pavimentar todas as ruas ainda desprovidas dessa melhoria, ou seja, deixar 100% das ruas pavimentadas, acabar com o desconforto com ruas de chão batido. Prefeitos anteriores, cada um cuidou dessa questão, pavimentando pequenos trechos, mas há que se louvar a ousada iniciativa e determinação das gestões Lilian/Vanderlei e agora Lilian/Mattioni, que já não se trata apenas de promessa, as obras de pavimentação estão acontecendo e caminha para a concretização plena do projeto antes mesmo do final do mandato.
Essa melhoria vai além do aspecto visual da cidade, eis que impacta diretamente a mobilidade, a segurança, o bem-estar coletivo e o crescimento econômico local. Sem contar que, naturalmente, o calçamento e o asfaltamento incentivam a ocupação dos espaços públicos, promovem convívio social e contribuem para a criação de ambientes urbanos mais acolhedores e inclusivos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cidadania.
Nem tanto ao céu…
Sim, “nem tanto ao céu nem tanto à terra” – devemos ir com moderação, pois, apesar dos inúmeros bons feitos, muitas inovações importantes na gestão da prefeita Lilian, há muitas expectativas e ansiedades pelo deslanche e conclusão de alguns projetos relevantes como o habitacional que anda bastante devagar, engatinhando pelas barreiras burocráticas e políticas.
Outro, é a empacada rua coberta, iniciada há um ano e dois meses, agora paralisada, desfigurando o coração da cidade e complicando a circulação no centro, enquanto espera pelos trâmites legais para contratar outra empresa que, espera-se, tenha a capacidade e responsabilidade para concluir a obra.
Hoje, o desejo da comunidade é simples, que o município volte a ter sua rua central livre e funcional. O incômodo vai além do desvio no trânsito, de contornar o quarteirão, passa pelo visual paisagístico, esteticamente desagradável, fazendo do local um “ponto turístico” sui generis, cenário de comentários espirituosos.
Não serve como justificativa
Entendo como extremamente necessário a comunidade reconhecer que a função de vereador ocupa papel fundamental na estrutura democrática. O cargo, quando desempenhado com ética e compromisso, é digno de respeito pela contribuição direta ao desenvolvimento municipal.
Contudo, é preocupante observa-se que as propaladas “emendas parlamentares” – instrumentos legais que permitem a deputados e senadores proporem a destinação de recursos do orçamento da União para os municípios – estão sendo usadas como justificativa por vereadores para viajarem com despesas pagas pelos cofres públicos municipais.
É necessário esclarecer que, com o avanço da tecnologia “não há mais necessidade de vereadores realizarem viagens para buscar recursos por meio de emendas parlamentares, pois a maioria dos processos de solicitação, acompanhamento e prestação de informações pode ser feito de forma virtual, através de plataformas oficiais, videoconferências e protocolos eletrônicos”.
Portanto, está claro, a tecnologia atual elimina por completo a justificativa de gastos públicos com deslocamentos, hospedagens e diárias para pleitear emendas parlamentares, e permite que os vereadores atuem de maneira mais eficiente, transparente e econômica.
A indiferença do eleitorado
A participação política do eleitor não se restringe apenas ao voto. Tão ou mais importante, é o acompanhamento cotidiano, pois é na fiscalização e na cobrança aos representantes que a sociedade se faz realmente presente no processo político. No entanto, observa-se um preocupante desinteresse dos eleitores quanto à atuação de seus vereadores, sobretudo quando se trata de exigir transparência, eficiência e compromisso com o bem público.
A ausência de cobrança é, em última análise, um convite à inércia política e à perpetuação de vícios na administração pública. Exigir que vereadores atuem com ética, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo não é apenas um direito, mas um dever de todos os cidadãos que acreditam na possibilidade de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
Os eleitores e a população em geral precisam criar o hábito de acompanhar os portais de transparência da Câmara de Vereadores e da Prefeitura oferecidos pelo próprio poder público, se apropriarem dessas ferramentas digitais, utilizando-as para questionar, cobrar explicações e sugerir melhorias.
Aliás
Para criar-se a cultura de cobrança e fiscalização dos atos e comportamentos do vereador é imprescindível uma mudança de mentalidade do eleitor – valorizar o papel de controle social e o poder transformador da participação. O eleitorado que observa, questiona e cobra é o remédio mais eficaz contra desperdícios, omissões e eventuais práticas ilícitas. Cultivar esse espírito vigilante e participativo é, no fundo, o maior legado que uma geração pode deixar para a próxima: um município mais transparente, gestores mais responsáveis, e uma democracia verdadeiramente viva.
Insatisfeitos
Apesar dos avanços tecnológicos e da maior facilidade de acesso à informação, é comum observar certa insatisfação por parte de muitos vereadores quando a mídia decide trazer a público detalhes sobre seus gastos com recursos municipais. A exposição desses dados provoca desconforto, pois coloca em evidência despesas pouco justificáveis e práticas que, por vezes, contrariam o discurso de compromisso com a comunidade.
Não raro, reportagens que destacam excessos em diárias, viagens fora do propósito são encaradas, sem razão, como ataques pessoais. Contudo, é imprescindível que a imprensa, mídia em geral e a população mantenham o acompanhamento rigoroso das contas públicas, pois só assim é possível coibir abusos, exigir correções e garantir que o dinheiro público seja empregado, de fato, em benefício do interesse coletivo.
RADAR
Muitas críticas e advertências foram feitas no ano passado à prefeita Lilian por parte de alguns vereadores da oposição, de que o município estaria ultrapassando o Limite Prudencial (51,30% do orçamento), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com pessoal (folha de pagamento). Recentemente o Tribunal de Contas do Estado publicou os dados dos municípios relativos a 2024, onde mostra que Santo Augusto gastou 41,88% do orçamento com pagamento de pessoal. Portanto, bem aquém do Limite Prudencial. Poderia ser bem menos ainda, não fosse as incessantes contratações ou nomeações.