Imposto do pecado
O setor de bares e restaurantes terá um novo desafio a partir de 2027, com a entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O imposto do pecado foi criado pela reforma tributária para tributar de maneira mais onerosa produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos poluentes e apostas esportivas. Segundo especialistas, bebidas com maior teor alcoólico estarão sujeitas a uma carga tributária mais elevada. Destilados como, cachaça, vodca e uísque tendem a sofrer o maior impacto. Vinhos, com teor intermediário, devem ter impacto de moderado a alto. Já a cerveja, apesar do teor alcoólico mais baixo, também deve sentir o efeito de forma significativa por causa do volume consumido – é a bebida alcoólica mais popular do país.
Quem decide é o eleitor
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, reagiu na sexta-feira (14) às declarações de Gilberto Kassab, presidente do PSD e candidato a vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado. Kassab afirmou que Flávio “não possui a menor chance” de vencer a eleição e classificou como “zero” a possibilidade de vitória do senador. Segundo Kassab, partidos do Centrão estariam caminhando para apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Flávio Bolsonaro respondeu dizendo que o PSD se alinha ao PT, mas espera que os demais candidatos identificados com a direita permaneçam unidos contra o petismo. Na minha opinião, Kassab, que se considera expert em política, dessa vez errou a tacada e acertou em cheio o candidato a presidente da sua própria chapa, e derreteu Caiado. Mas, seja como for, a eleição não será decidida pelas previsões de Kassab, pelas contrariedades de Flávio, pela gabolice de Lula, por acusações cá e acolá. Será decidida pelo eleitor.
Aliás
Ao dizer que a chance de Flávio Bolsonaro ser eleito é ‘zero’ e que Centrão está com Lula, Gilberto Kassab “esqueceu” de dizer também que a chance de a chapa encabeçada por Ronaldo Caiado, que o tem como vice, se eleger é praticamente zero. O responsável por isso? Ele próprio. Kassab reduz consideravelmente qualquer chance de eleição de Caiado.
Subindo o tom
A manhã de sábado (15) foi marcada por protesto na Praça de Pedágio de Encantado, na ERS-130. Moradores, comerciantes, transportadores e trabalhadores foram às ruas cobrar a abertura das cancelas e a suspensão da cobrança de pedágio enquanto a ponte da ERS-129, entre Encantado e Muçum, continua interditada. A ponte foi severamente comprometida pelas fortes chuvas e pelas cheias sucessivas que atingiram o Vale do Taquari. E o protesto subiu o tom: manifestantes também pediram a “prisão do governador Eduardo Leite”. A pergunta que fica, segundo o Portal de Notícias Fala Paranhana, é: é justo pagar pedágio enquanto uma das principais ligações da região está interditada? A manifestação foi pacífica e reuniu pessoas de diferentes municípios afetados pela interdição.
Papel dos governantes
O presidente de uma República não é Deus, não é rei, não é dono do país. É apenas um funcionário público que deveria desempenhar uma série de funções muito bem estabelecidas e nada mais. Os governantes seguem aumentando seus poderes e ignorando suas obrigações sem qualquer limite. Extrapolam absurdamente seus papéis e colocam em risco o país que deveriam governar. É preciso rever o papel dos governantes e buscar maneiras de devolver o poder ao povo.
O ciclo não se fecha…
O ciclo da segurança pública não se fecha sem a plena, eficiente e eficaz atuação da Polícia Civil ou – polícia judiciária. A falta de esclarecimento de crimes registrados em boletins de ocorrência possibilita que os infratores da lei (marginais) se sintam estimulados a cometerem outros delitos. Só o inquérito policial bem elaborado traz a certeza da aplicação da Lei Penal. Portanto, é impostergável, que os governos estaduais invistam pesadamente nas suas respectivas Polícias Civis, evidentemente com recursos de formação e aperfeiçoamento, salários dignos que incentivam o trabalho de investigação, recrutando bons servidores. De fato, apenas com o policiamento ostensivo da Polícia Militar, e Guardas Municipais (onde houver), os marginais sabem que, burlando essa vigilância e cometendo outros crimes, continuarão impunes e se sentirão encorajados a continuar nessa escalada.
Segurança fora do eixo
O editorial do Estadão do último dia 13, intitulado “Segurança fora do eixo”, abordou sobre o crescimento recorde das guardas municipais, somado ao esvaziamento das Polícias Civis, agravando um modelo institucional que sobrepõe a aparência de segurança à elucidação criminal. As guardas municipais, com um contingente de 107,5 mil integrantes, superam as Polícias Civis, que somam 96,9 mil agentes em todo o País, conforme constatou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Há um sério descompasso entre o crescimento das guardas municipais e a baixa renovação dos quadros das Polícias Civis. Enquanto as guardas crescem 12,9% em dois anos, as forças estaduais mal conseguiram repor suas perdas no mesmo período, que dirá crescer. O resultado é o agravamento do quadro de baixa elucidação criminal. A Polícia Civil, responsável pela investigação dos crimes que mais afligem os cidadãos, opera hoje com pouco mais da metade do efetivo – 55,2%, segundo o relatório. Este é o retrato mais alarmante.
Maioridade penal
Com boa parte do território brasileiro dominada pelo crime organizado, que se vale espertamente de menores de idade para a prática de crimes, não poderia ser mais bem-vinda a oportuna instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão especial para debater a Propsta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o artigo 228 da Constituição Federal prevê que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às regras de uma legislação especial. A comissão especial tem prazo de 40 sessões para votar a proposta. Se aprovada, seguirá para o plenário, onde precisará de aprovação antes de seguir para o Senado. Como se vê pelos noticiários policiais diários, centenas ou milhares de crimes são praticados a torto e a direito por menores acobertados e protegidos por um artigo constitucional de outros tempos. Basta de impunidade.
Reestruturação imobiliária
A estratégia de reestruturação imobiliária da Prefeitura de Santo Augusto representa um marco importante para a economia e a centralização dos serviços públicos municipais. O município, sob a liderança da prefeita Lilian Depiere, com aval da Câmara de Vereadores, adquiriu o prédio do Banco do Brasil, por R$ 2.890.000,00, abrigando atualmente o Centro Administrativo e a Câmara de Vereadores. Mais recentemente foi consolidada a reversão do espaço territorial do INSS, tendo a prefeitura assumido em definitivo a propriedade do imóvel do Posto de Saúde Central, indenizando o instituto pelas benfeitorias construídas na área, com o valor de R$ 1.149.000,00. No momento atual estão em andamento tratativas junto ao Tribunal de Justiça para a reversão e aquisição do antigo prédio do Fórum, que abrigará a Secretaria de Habitação, Assistência Social e Cidadania (SEHAS), além de existir a intenção governamental de adquirir o prédio da antiga Renovadora de Pneus, na Área Industrial, para abrigar a Secretaria de Obras, disse a prefeita Lilian à coluna.
Papel da imprensa
O papel fundamental da imprensa diante de governantes e gestores públicos é atuar como o pilar de fiscalização e transparência da sociedade. Funciona como um “cão de guarda” do interesse coletivo. Garante tanto aos cidadãos de modo geral quanto àquele que governa e/ou administra a coisa pública, o exercício da democracia, dando notoriedade ao trabalho desenvolvido dentro da gestão pública. Todavia, por vezes, o que se percebe é que o gestor público está preocupado tão somente com a sua exposição, que ela seja positiva, claro. Porém, a informação de interesse público é um bem social que não pertence ao gestor público que, tem sim, o dever de prestar conta de suas ações e omissões enquanto agente público.
Radar
O valor que a municipalidade pagou pelo novo carro destinado ao uso institucional do gabinete prefeitural de Santo Augusto, foi “R$ 205 mil”, disse a prefeita Lilian ao contatar, de pronto, para reclamar da expressão “estranhamente omitiu”, dita pela coluna ao comentar, na edição da semana passada, que a notícia (no site oficial da prefeitura) “omitiu” o valor pago pelo veículo. Achei fora do padrão da prefeita a omissão de dados essenciais, só isso. A omissão foi uma falha do setor de comunicação, justificou a chefe do Executivo.