Ilusão conveniente
O próprio governo admite que o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um dia de descanso) aumenta custos para as empresas – mas segue como se a conta fosse opcional. A lógica é básica: quando o custo sobe sem ganho de produtividade, alguém paga. Ou o consumidor, com preços mais altos, ou o trabalhador, com menos vagas. Às vezes os dois. Negar isso não é política pública, é ilusão conveniente. A crença de que o mercado “absorve” tudo revela mais sobre quem decide do que sobre a realidade de quem produz. Empresa não é entidade filantrópica e concorrência não faz mágica. Mas em ano eleitoral, a regra é outra: promete-se agora, empurra-se o problema para depois. A conta, como sempre, chega para quem não participou da decisão. Com a economia fora dos trilhos, não falta discurso, falta responsabilidade. Porque, no fim, não é de narrativa que o País precisa. É de resultado. E quando se troca produtividade por promessa, o único milagre é o desaparecimento dos empregos.
Deserto de ideias
Pelo que se viu até aqui, está claro que, no que depender dos dois principais pré-candidatos à Presidência da República, os eleitores terão de cruzar um deserto de ideias até as urnas. Nem o presidente Lula nem o senador Flávio Bolsonaro se mostram dispostos a travar um debate ancorado em propostas condizentes com as necessidades mais prementes do País. Em vez disso, preferem ataques pessoais que nada têm a ver com o interesse público. Ao olhar para um lado, os eleitores se deparam com Lula, um governante envelhecido de suas ideias, desconectado do Brasil, assistencialista, ademais, protagonista de dois dos maiores esquemas de corrupção de que o Brasil já teve notícia na história recente: o “mensalão” e o “petrolão”. E no seu atual mandato, o país inundado nos escândalos do INSS e do caso Master. Ao se virar para o outro lado lá está Flávio Bolsonaro, um senador que só existe politicamente por ter o sobrenome do pai, cuja experiência administrativa se restringe ao ramo de chocolates, alvo de investigações judiciais, e, notoriamente, suspeito de ter liderado um esquema de “rachadinhas” em seu gabinete na Alerj.
Regime de escravidão?
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará gerou polêmica dias atrás ao declarar que a magistratura caminha para um “regime de escravidão”. Disse que a situação financeira dos juízes é “triste” e que alguns colegas estariam deixando de comprar remédios ou ir ao médico por dificuldades financeiras. A despropositada lamúria é em reação a uma decisão do STF que extinguiu penduricalhos na magistratura e no Ministério Público. Faz lembrar o mais coerente ministro do Supremo de todos os tempos, Joaquim Barbosa, que, quando na presidência do STF, em 2013, dizia: “Existe no Poder Judiciário a ideia de que para eles tudo pode neste país, não importando quanto custarão ao povo as pretensões, interesses e delírios de grandeza”. O tempo passa e essa afirmação se transforma em amarga inquestionável verdade! Ora, na magistratura estão os maiores salários no Brasil. Se isso é escravidão, o que resta para a massa trabalhadora que tem rendimento médio mensal de R$ 3.679,00?
Lei Patrulha Bernardo
Sancionada pelo governador do Estado, a Lei nº 16.505, intitulada Lei Patrulha Bernardo, de autoria do deputado Rodrigo Zucco, objetiva criar mecanismo estatal de prevenção para evitar que tragédias contra crianças e adolescentes aconteçam, combatendo a “invisibilidade” dessas vítimas. Visa fortalecer o Estado para agir preventivamente, evitando que a violência chegue ao extremo, como no caso que inspirou o nome do projeto. Na justificativa, Zucco utilizou a frase “Criança não vota, não late e não tem voz” para destacar que a falta de representatividade política e social mantém as crianças vulneráveis e fora da pauta prioritária de segurança. Para o deputado a iniciativa é viável por utilizar estruturas já existentes das forças de segurança, tendo sido construída em conjunto com o Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. O nome da lei, simbolicamente, homenageia Bernardo Boldrini, morto em 2014, cujo caso expôs a urgência de redes de proteção mais ágeis e eficazes, e estabelece eixos como atendimento humanizado, atuação em escolas e fortalecimento da rede de proteção.
A propósito
A execução direta, da Lei Patrulha Bernardo, em campo cabe principalmente às forças policiais, mas o modelo é intersetorial. A Brigada Militar realiza visitas domiciliares e escolares para acompanhar vítimas e garantir que agressores não se aproximem, e a coordenação logística cabe à Secretaria da Segurança Pública. Mas a lei prevê (rede integrada) atuação conjunta do Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares.
Civismo não é só símbolos
Voltando ao assunto civismo na escola, gostaria de enfatizar que civismo vai muito além da reverência aos símbolos nacionais (bandeira, hino, armas e selo), sendo essencial práticas, atitudes e comportamentos no dia a dia que visam o bem-estar coletivo, a harmonia social e o respeito à pátria. Transformar o civismo em algo vivo, em vez de apenas um ritual mecânico, é o caminho mais sólido. Para que essa prática permanente funcione, o foco muda do “ensinar sobre” para o “vivenciar”: com exemplo e coerência; com conscientização do Corpo Docente (o desafio da isenção é a chave para professores entenderem que civismo não é sobre “o que pensar”, mas sobre “como agir” em sociedade); o Protagonismo Infantil (estimular que os alunos resolvam conflitos via diálogo e participem da gestão de pequenos problemas da escola). O grande obstáculo, é que muitos confundem política (gestão da vida comum) com politicagem (disputa de poder).
MDB avalia alternativas
O MDB do Rio Grande do Sul monitora com preocupação o cenário para as eleições de 2026, com lideranças mapeando fragilidades da pré-candidatura do vice-governador Gabriel Souza ao Palácio Piratini. Pesquisas recentes indicam um desempenho abaixo do esperado, com índices de intenção de voto significativamente menores que os de outros postulantes, como Luciano Zucco (PL) e Juliana Brizola (PDT), o que acende um alerta interno no partido. Lideranças emedebistas notaram um “pouco espaço” dado a Gabriel em eventos oficiais do governo estadual, gerando incômodo. A avaliação é de que o vice-governador precisa de maior protagonismo na gestão para se consolidar como o sucessor de Eduardo Leite (PSD). Caso a reação não ocorra, o MDB RS avalia alternativas, que incluem a manutenção da candidatura com um reposicionamento agressivo, ou, cenário menos provável, a aliança com outras forças, embora o partido reitere a vontade de liderar a chapa.
Colapso carcerário
A Defensoria Pública do Estado alertou o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário para o colapso estrutural das prisões gaúchas, que tem levado à manutenção irregular de detentos em viaturas e delegacias. O órgão requer que o Judiciário adote medidas imediatas, com a reavaliação de prisões preventivas e a priorização de penas alternativas, para conter a superlotação que, segundo a DPE, atinge níveis críticos no Rio Grande do Sul.
Presos em viaturas
Por decisão proferida pelo Juiz de Direito José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, segunda-feira (27/4), o Estado do Rio Grande do Sul está proibido, “não poderá” manter pessoas presas em delegacias de polícia, viaturas ou outro local inadequado por tempo superior ao estritamente necessário para o registro do auto de prisão em flagrante ou para a comunicação do cumprimento de mandado. A medida que abrange todo o território do RS, impõe o encaminhamento imediato do preso a estabelecimento penal compatível. A sentença também cobra do Estado medidas concretas para a resolução do problema, tendo ele que apresentar, em 180 dias, um plano detalhado referente ao sistema prisional gaúcho, incluindo vagas por regime e por região penitenciária, construção de novas unidades prisionais, entre outros.
Por Elas
Em votação unânime, a Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (28) o projeto de criação do programa “RS Por Elas”, que estabelece uma política pública para ensinar técnicas de defesa pessoal às mulheres em situação de violência. A proposta, apresentada no Parlamento pelo deputado Gaúcho da Geral (PP), determina a oferta de capacitações regulares e itinerantes, em paralelo a seminários e workshops, com conteúdos relacionados à proteção e autonomia das mulheres diante de situações de risco. Através do programa, vítimas atendidas por Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e por outros órgãos de acolhimento contarão com aulas ministradas por profissionais da segurança pública ou por instrutores qualificados em artes marciais e defesa pessoal. A iniciativa surge em reação à ampliação dos índices de violência contra mulheres, apresentando a autodefesa como recurso complementar de proteção.