Encruzilhada da direita
A ruína política de Bolsonaro poderia ter sido o ponto de partida para a reconstrução da direita, abrindo espaço para lideranças comprometidas com reformas e moderação. O conservadorismo democrático não precisa de herdeiros ungidos por sobrenome. Precisa de partidos sérios, lideranças preparadas, plural, programa consistente e coragem para romper com aquilo que o desagrada. Mas eu gostaria, também, de salientar que o governo lulopetista não é apenas “anacrônico”, estatizante, aparelhado e incapaz de apresentar uma agenda moderna de crescimento econômico, responsabilidade fiscal e eficiência administrativa. Não podemos esquecer que os maiores escândalos de corrupção da história do Brasil ocorreram em governos petistas, como o mensalão, o petrolão e, mais recentemente, os escândalos do roubo dos aposentados do INSS e do Banco Master, envolvendo a fina flor de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Hipocrisia pura
O governo Lula, pasmem, finalmente vai atuar para combater os criminosos que aterrorizam a população. Às vésperas da eleição e mal avaliado nas pesquisas, lançou às pressas e com pompa o programa “Brasil contra o Crime Organizado”. A iniciativa é precária: prevê apenas R$ 1 bilhão do Orçamento da União e uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões aos Estados via BNDES. Ou seja, quase todo o pacote dependerá de empréstimos a governos estaduais, muitos deles já encalacrados em dívidas e dificuldades fiscais, como é o caso do nosso estado do Rio Grande do Sul. Lula nunca se interessou pela segurança pública. Ao contrário, costumeiramente passa a mão na cabeça de criminosos, como quando afirmou que “traficante é vítima do usuário de drogas”. É evidente que não se trata de uma política estruturada de combate ao crime organizado. É apenas mais uma peça de marketing para produzir discurso de palanque, em véspera de eleições.
Aliás
Depois de 20 anos no poder e com o contínuo e crescente aumento da violência da bandidagem no Brasil inteiro, vem o PT e o Lula, a pouco mais de quatro meses das eleições, inventar a roda e propor a solução para a segurança pública nacional. É muita desfaçatez!
Prefeita e vice cassados
A pedido do Ministério Público, a justiça eleitoral cassou os mandatos da prefeita Jussara Caçapava (Avante) e do vice-prefeito Luis Carlos da Rosa (Mano), do PL, eleitos em eleição suplementar no dia 12 de abril, em Cachoeirinha/RS. A sentença, proferida sábado (16/05), reconhece que houve abuso de poder político dos candidatos da chapa vencedora. Contudo, por força do rito processual, a prefeita e o vice-prefeito seguem no exercício de seus mandatos até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirme a cassação. Se o TRE mantiver a sentença, novas eleições suplementares serão marcadas para decidir quem governará o município até o final de 2028. Como presidente da Câmara, Jussara Caçapava havia assumido interinamente o cargo de prefeita depois do impeachment de Cristian Wasem (MDB) e de seu vice, João Paulo Martins (PP), no dia 2 de janeiro.
Reflexos das cassações
Cassação de mandato gera impactos profundos na governabilidade, na economia e no comportamento dos eleitores. Até que a nova eleição ocorra, o presidente da Câmara de Vereadores (em âmbito municipal) assume a prefeitura provisoriamente. Troca abrupta e temporária de prefeito gera quebra de contratos, congela licitações, convênios e a execução de políticas públicas locais. Também, provoca troca de secretários e de outros cargos de confiança, prejudicando o planejamento traçado; aumenta o número de abstenções e votos nulos, eis que gera desinteresse no eleitorado. Traz ônus financeiro e logístico, exige transporte de urnas eletrônicas, impressão de material oficial, convocação, treinamento e alimentação de mesários, e mobilização de forças de segurança pública.
Jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois pelo Plenário. Uma das propostas prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, enquanto a outra, sob nº 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê reduzir para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. Foi apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Violência sexual
De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual “por dia” no Brasil. Nesse período, mais de 308 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no País. Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45,43 mil casos, equivalente a 124,47 por dia, praticamente o dobro da média. Os dados, divulgados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero, foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde. Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora-executiva da Associação Gênero e Número, Vitória Regina da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada, ou seja, grande parte das vítimas não denuncia. O melhor remédio ainda é a prevenção.
Como prevenir?
Pois é. Na segunda-feira (18/05), foi celebrado o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Campanhas são levadas a efeito para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes. A prevenção pode ser feita de várias formas, iniciando pela orientação responsável em casa. Mas não só a família, o poder público tem papel fundamental, eis que pode e deve atuar, investir em campanhas educativas e de conscientização, voltadas para famílias, escolas e toda a sociedade informando sobre riscos, sinais de abuso e formas de denúncia. Além disso, fortalecer políticas públicas de proteção, ampliar a rede de atendimento psicossocial e garantir acesso a serviços de saúde, assistência social e educação, capacitar profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes, e incentivar a denúncia segura e sigilosa. Enfim, o poder público deve instituir legislação rigorosa e mecanismos de fiscalização, estimando a participação comunitária na prevenção e proteção de crianças e adolescentes.
A propósito
Em Santo Augusto, a programação da Semana “Faça Bonito”, é intensa – para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes – promovida pela administração municipal, através da SEHAS, CREAS, COMDICA e rede de proteção. Com o tema “A infância é breve demais para ser interrompida pela violência”, a programação busca conscientizar a comunidade sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes e fortalecer o enfrentamento à violência.
Déficit de R$ 4,8 bilhões
Sim, essa é a herança que o atual governo vai deixar para o próximo governador do Rio Grande do Sul, R$ 4,8 bilhões de déficit no orçamento. Estes são os números da previsão orçamentária para 2027 apresentados oficialmente segunda-feira (18) pelo governador Eduardo Leite. Os dados fazem parte do projeto de lei com as Diretrizes Orçamentárias para 2027. Os dados da Secretaria da Fazenda para 2026, ano de início da gestão do próximo governo, projetam receitas estimadas de R$ 67 bilhões e despesas de R$ 71,9 bilhões, resultando em um déficit primário de R$ 4,8 bilhões. Uma das causas do déficit será a retomada do pagamento da dívida com a União, a partir de junho de 2027, disse Eduardo Leite.
O que dizem os pré-candidatos
Quanto a dívida do Estado do Rio Grande do Sul, os pré-candidatos ao governo se posicionaram: Gabriel Souza (MDB), diz pretender a “suspenção por mais três anos do pagamento das parcelas da dívida”; Juliana Brizola, também fala em projetar a construção de um “novo Funrigs”, ou seja, “continuar não pagando as parcelas”, ainda sem detalhamento; Luciano Zucco (PL), garante que, em seu eventual governo, “o Estado honrará o estabelecido no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”, mas buscará novas alternativas, entre elas, a “manutenção da suspensão dos pagamentos” com o compromisso de o RS utilizar os recursos para viabilizar investimentos; Marcelo Maranata (PSDB), diz que, caso eleito, “solicitará o perdão da dívida com a União”, entendendo que o RS já pagou boa parte desta dívida e que, “do jeito que está, é impagável”.
Radar
Prefeitos e vice-prefeitos reunidos esta semana, em Brasília, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pressionam sobre a falta de recursos para os serviços essenciais à população. Entre os inúmeros temas destacados está o aumento de despesas municipais sem a devida previsão de repasses financeiros por parte do governo federal, além da tramitação de propostas no Congresso Nacional que podem ampliar ainda mais a crise fiscal dos municípios. Segundo a CNM, “o governo não dialoga com os prefeitos”.