De olho I
Muitos podem desconhecer ou ignorar. A colocação de identificação em obras de construção civil (sejam prédios residenciais, comerciais, públicos ou privados) é uma exigência legal no Brasil. A falta da placa pode resultar em fiscalização, multas e até no embargo da obra. O que deve conter a placa? A placa deve ser visível ao público (geralmente fixada no tapume ou fachada) e conter informações claras para garantir a responsabilidade técnica e segurança, incluindo: nome do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto); número do registro no CREA ou CAU; número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); número do Alvará de Construção (licença da prefeitura); endereço da obra. A obrigatoriedade da placa está prevista no artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66.
De olho II
Mais grave ainda do que a falta da placa é a falta da tela de proteção para a obra, comumente chamada de tela fachadeira, item de segurança obrigatório. Fabricada em polietileno, ela protege contra a queda de ferramentas, detritos e reboco, garantindo a segurança de pedestres e vizinhos, além de amenizar poeira e vento. Essa tela deve envolver toda a estrutura da obra (envelopamento) onde houver risco de queda de materiais, garantindo a proteção perimetral, andaimes e plataformas de trabalho. Deve cobrir todo o perímetro do prédio ou edifício em construção, funcionando como uma “saia” de proteção. A exigência baseia-se na NR-18 do Ministério do Trabalho, que obriga a proteção coletiva para evitar quedas de materiais, ferramentas e entulhos em pedestres, vizinhos e trabalhadores.
A propósito
A fiscalização é dividida entre diferentes órgãos, dependendo do tipo de irregularidade. Se a obra não tem placa ou responsável, procure o CREA (CREA Inspetoria Regional em Três Passos – se for aqui na região); se a obra oferece risco imediato (falta de telas fachadeiras/redes), a denúncia deve ser feita na prefeitura ou no Ministério do Trabalho. Aí fico matutando. Os fiscais da prefeitura não teriam que agir de ofício? É muito cômodo só esperar por denúncia. Mas…
A pandemia feminicida
Nas três primeiras semanas do ano, o Rio Grande do Sul registrou a ocorrência de sete feminicídios – assassinatos de mulheres por questão de gênero. Isso significa que uma mulher foi morta a cada três dias. Estes números medonhos prosseguiram ao longo de janeiro, fevereiro e março, período no qual foram perpetrados, ao todo, 24 feminicídios, sendo 11 em janeiro, 8 em fevereiro e 5 em março. Esse cruel fenômeno social não se limita ao Rio Grande do Sul, eis que ocorre no Brasil todo e no mundo. Para enfrentar e tentar debelar o crescente número de chacinas praticadas nos últimos anos contra mulheres, exclusivamente por esta sua condição, avulta muito oportuna a iniciativa legislativa recente de identificar tal condição e tipificá-la como um delito próprio, em dispositivo específico do Código Penal – o feminicídio -, punível com reclusão de 20 a 40 anos, uma das penas mais severas ali previstas. Agora, para o castigo pleno, do tamanho do crime cometido, só falta “acabar 100% com a progressão de regime para matadores de mulheres”.
Consequências severas
Além da pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão para quem mata mulher por questão de gênero, ou seja, em razão da condição da vítima ser do sexo feminino, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade se praticado: Durante a gestação ou nos 3 meses após o parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência; na presença (física ou virtual) de descendentes ou ascendentes da vítima; em descumprimento de medidas protetivas de urgência. Isso quer dizer que a pena poderá chegar a 60 anos de cana. Pior é que quando o sujeito está possuído, não mede consequências, só quer saber de eliminar a mulher que um dia ele amou e, quiçá, com ela teve filhos. Esse egoísmo doentio tem que acabar. Homens, sejamo-nos mais humildes, humanos, sensatos, tolerantes, empáticos, equilibrados emocionalmente – inteligentes! Pense nisso.
Consumo de drogas
O percentual de brasileiros que afirmam já ter experimentado alguma droga ilícita ao menos uma vez na vida aumentou de 10,3% para 18,8% em um intervalo de 12 anos. Os dados constam no III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo. Segundo a pesquisa, há 12 anos, o Brasil apresentava baixa prevalência no consumo de maconha, enquanto cocaína e crack tinham maior destaque. Ao longo dos anos, esse cenário mudou. Maconha é a substância com maior avanço no consumo. Cocaína e crack apresentam tendência de estabilização nos últimos anos. Estima-se que 11,4 milhões de brasileiros já tenham experimentado cocaína ou crack ao longo da vida. Atualmente, cerca de um em cada cinco brasileiros já usou drogas ilícitas. O IBGE aponta que o contato com drogas antes dos 14 anos cresceu de 8,2% para 12,1%. E jovens de até 24 anos representam a faixa etária com maior incidência de uso nos últimos 12 meses. Segundo estudos da FGV, a maioria dos usuários declarados de drogas ilícitas, ao contrário do que muitos pensam, pertence à classe A (62%) e é composta majoritariamente por pessoas brancas (85%).
Fábrica de traficantes
Panambi se tornou nos últimos anos, uma fábrica de traficantes, disse o delegado Carlos Beuter. Segundo ele, nos últimos anos, mais de 80 adolescentes e jovens com média de idade entre 16 e 20 anos foram aliciados. Eram usuários e foram transformados em traficantes, sendo identificados e presos pela Polícia Civil. Este tipo de aliciamento de jovens é feito por traficantes importados por organizações criminosas da região metropolitana e de Passo Fundo que são enviados para Panambi, afirmou. É a triste realidade vivida hoje em todas as regiões do Estado. A nossa Região Celeiro não está imune. Aliás, cidades como Santo Augusto, Coronel Bicaco, Campo Novo, Três Passos, são palcos frequentes de infiltrados dessas organizações criminosas, recrutando cada vez mais jovens e adultos para entrarem na traficância de drogas. Costumo dizer, por convicção, que “o usuário além de financiar o tráfico, está vulnerável, e por isso, na iminência de tornar-se traficante”.
Guri mimado
Eduardo Leite, reagiu com extrema infantilidade à derrota na indicação do pré-candidato do PSD à presidência da República. Agiu tal qual um guri mimado. Demonstrou que não está preparado para ser contrariado, para perder. Só ele e seus súditos acreditavam que poderia ser o escolhido. Foi deselegante e até desrespeitoso com o colega escolhido, Ronaldo Caiado. Manifestou publicamente seu descontentamento e “desencanto” com a decisão. Leite afirmou que a escolha de Caiado tende a manter a “polarização radicalizada” no Brasil. Criticou o fato de a decisão do partido insistir em uma forma de fazer política que, segundo ele, divide o país. Aliás, convencido, ele busca se diferenciar como uma alternativa de “equilíbrio e sensatez”. Resta saber qual caminho ele seguirá para as eleições de outubro.
Lilian e Mattioni a salvos
Acusados pela coligação “Confiança e Fé”, de abuso de poder político e econômico – supostas contratações irregulares em período vedado, uso de slogan institucional e realização de eventos com possível viés eleitoral – durante o pleito municipal de 2024, a atual prefeita Lilian Fontoura Depiere e seu vice Dilmar Antônio Mattioni, saíram ilesos, eis que a Justiça Eleitoral da 107ª Zona Eleitoral de Santo Augusto julgou a ação improcedente ao entender que as práticas estavam amparadas pela legislação vigente, e por não haver provas suficientes de abuso de poder político e econômico. Inconformada com a decisão, a impetrante apelou ao Tribunal Regional Eleitoral buscando reverter a decisão. Na quarta-feira (31), houve o julgamento no TRE que “confirmou por unanimidade a sentença de primeira instância” que já havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Pré-candidatos da região
Sem a participação do ex-deputado Jerônimo Goergen, que saiu da vida pública em 2023, e do deputado Ernani Polo que anunciou pré-candidatura a vice-governador, a Região Celeiro deverá contar na nominata para as eleições de 2026, com os veteranos Aloísio Classmann (PSD), à reeleição para deputado estadual, e Pompeo de Mattos (PDT), à reeleição para deputado federal. Além desses, estarão no páreo, o músico Paulo Opus Dei (Podemos), de Santo Augusto, e o prefeito Pedrinho (Pedro dos Santos), do Republicanos, de Campo Novo como provável candidato, ambos buscando cadeira no Legislativo Estadual. Próximo daqui, em Ijuí, constam hoje como pré-candidatos a deputado estadual, o vereador Pompeo Filho (filho do deputado Pompeo de Mattos), do PDT, mais o presidente do PSD do município, Júlio Jeremias, e o ex-prefeito de Campo Novo e de Coronel Barros, Edison Osvaldo Arnt, do PL.