Chegando a hora do voto
Estamos a dois dias das eleições. É hora de refletirmos e tomar a melhor, senão a menos ruim, decisão “em quem votar”. O presidente da República, seja ele bom ou ruim, depende do Congresso para a maioria de suas ações governamentais. Por isso, mais do que ter um bom presidente, precisamos ter bons deputados e bons senadores, com discernimento e autonomia para votar matérias de interesse da população brasileira, sem fisiologismo político. Para isso, é preciso renovar, eis que a maioria dos atuais parlamentares está viciada no toma lá dá cá, e em troca de favores. O mesmo ocorre em nível de estado (governador e deputados estaduais). É imperioso que se faça renovação, também, na Assembleia Legislativa gaúcha, apesar de que, infelizmente, o sistema dificulta o espaço para novos. Portanto, pense bem antes de votar, porque ao confiarmos nosso voto ao candidato, estamos outorgando a ele a legitimidade para tomar decisões e criar leis em nome do povo. Esse mecanismo transfere o poder de decisão direta para os representantes eleitos, que passam a atuar nas esferas do Executivo e do Legislativo. Pense nisso.
A propósito
Se não há o candidato dos seus sonhos, use o critério de escolher um que tenha passado limpo e que tenha em sua vida pregressa prestado serviços à comunidade. Sempre levando em conta que a corrupção é a pior marca que um político pode carregar. Promessas todos os candidatos fazem. Mas temos que pensar no perfil de quem promete e a viabilidade do que está sendo prometido. Na verdade, muitos candidatos, em primeira mão, pensa em buscar um cargo, status, projeção política, e alto salário. O mais, as promessas, são temas em segundo plano. Aliás, temos exemplos de políticos que se elegeram prometendo acabar com a pobreza, no entanto, no exercício do cargo inverteram, consideraram serem eles próprios os pobres, e enriqueceram com dinheiro público.
Ordem de votação na urna
Nas eleições do próximo domingo o eleitor terá de escolher cinco cargos, nesta ordem:
Deputado federal (4 dígitos)
Deputado estadual (5 dígitos)
Primeiro senador – 1ª vaga – (3 dígitos)
Segundo senador – 2ª vaga – (3 dígitos)
Governador (2 dígitos)
Presidente da República (2 dígitos)
O Senado renovará 54 das 81 cadeiras, por isso, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Serão eleitos os dois candidatos mais votados.
Na urna, a votação para senador aparecerá após a escolha do deputado estadual. O eleitor deverá escolher dois candidatos diferentes. Se repetir o mesmo número para as duas vagas, o primeiro voto será válido e o segundo será considerado nulo. Também é possível escolher apenas um candidato e votar em branco ou nulo na segunda vaga.
Documentos para votar
No dia da eleição, na seção de votação, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, podendo ser qualquer um destes: carteira de identidade, carteira nacional de habilitação (CNH), identidade social, certificado de reservista, carteira de trabalho física, e-Título, desde que tenha fotografia.
O título de eleitor físico não é obrigatório apresentar para votar.
Levar cola
Devido aos vários cargos a escolher durante o voto, o próprio TSE recomenda ao eleitor que leve consigo uma cola eleitoral com os números dos candidatos. Ele deve ser levado em papel. O uso de celular na cabine de votação é proibido.
Caso, ao votar, o eleitor digitar número errado, não é preciso se preocupar. Antes de confirmar o voto, a urna mostra os dados do candidato.
Se perceber o erro, basta apertar a tecla “Corrige”, digitar novamente o número correto e, depois, confirmar. Depois de confirmado, não é possível alterar o voto.
Prioridade para votar
De acordo com as normas da Justiça Eleitoral, têm prioridade na fila de votação eleitores como idosos (com atenção especial para maiores de 80 anos), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, candidatos, juízes, policiais em serviço e doadores de sangue.
Voto – direito ou obrigação?
O voto, em uma democracia exemplar, deveria ser um direito do cidadão, e não uma obrigação. A Constituição Federal, em seu artigo 14, diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos”. Perfeito, porém fraquejou quando em seguida diz que será “obrigatório” para os maiores de dezoito anos. Obrigatoriedade do voto tem correlação com o autoritarismo, com imposição. A obrigatoriedade de votar foi iniciada em 1965 num ambiente de regime forte quando os militares estavam no poder. Contudo, a decisão de votar ou não votar, deveria ser do cidadão e não do estado. O estado existe para servir ao indivíduo e não para lhe impor certas obrigações contrariando seus direitos e sua liberdade. Mas, na real, na prática, o eleitor não é obrigado a votar. Ele pode não comparecer e justificar a ausência. E, mesmo que compareça à urna ele não é obrigado a votar em candidato algum. Ele pode anular o voto ou não votar em nenhum candidato, o chamado voto em branco. Isso tudo, porém, não é recomendável. “Vote, não deixe outros decidirem por você”.
O voto da mulher
Até a década de 30, mulheres não tinham o direito de votar. Em 1932, decreto do então presidente Getúlio Vargas, que criou a Justiça Eleitoral, contemplou o direito de voto da mulher, um grande avanço institucional e democrático, e não era obrigatório. Em 1933, há 93 anos, as mulheres puderam, pela primeira vez, votar e serem votadas. A Constituição de 1934 consolidou o voto feminino, mas era facultativo. Em 1965, no regime militar, o voto feminino tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.
O voto do analfabeto
Em 1985, no primeiro ano de governo civil após o período militar, através de Emenda Constitucional, ficou garantido também aos analfabetos o direito de votar. Três anos depois, esse direito foi mantido na Constituição Federal de 1988, onde o voto do cidadão analfabeto é estruturado em dois pilares constitucionais distintos: 1. Tem o direito de votar (voto facultativo); 2. É impedido de se candidatar (inelegível). Ou seja, embora possa votar, o analfabeto não pode ser votado.
Ideologia política
O eleitor brasileiro, no tocante a capacidade de se posicionar ideologicamente sobre suas preferências políticas, não sabe se posicionar, apesar de se dizer de esquerda ou de direita. O eleitorado tende a utilizar as palavras esquerda e direita como se fossem adjetivos de qualidade ou defeito de políticos. Se é a favor do governo, é da esquerda. Se é da oposição, é da direita. Estudos mostram que a ideologia manifestada pelo eleitor não o constringe em suas preferências políticas, ou seja, ele não pauta suas atitudes políticas a partir da ideologia que diz ter. Não parece conhecer a complexidade envolta no antagonismo programático de cada lado do espectro. As eleições deste ano, a exemplo do que ocorreu em 2022, estão deixando isso bem claro. Um pequeno percentual do eleitorado age e se identifica ideologicamente, basta ver as coligações e apoios às diversas candidaturas. Na verdade, o que se vê é jogo de interesse dos políticos para tentar induzir eleitores.
A esperteza engole o dono
Levantamentos internos fizeram Lula (PT) e seus marqueteiros ligarem todos os alertas: pode virar tiro no pé do petista as presepadas para turbinar sua campanha – da proibição das bets à decisão do aliado no STF Flávio Dino de liberar fake News sobre a Padroeira do Brasil contra Flávio Bolsonaro (PL), em nome da “liberdade de expressão”. Pegaram pesado demais no oportunismo debochado, podendo ter como efeito empurrar os indecisos e eleitores de outros candidatos a apoiar Flávio Bolsonaro (PL). Assim, a tendência do voto útil, em curso, pode encolher a expectativa de Lula de bom desempenho de Caiado, Zema, Cury e Renan Santos. Lula contava que candidatos nanicos de oposição somariam de 11% a 13% no 1º turno, retirando votos de Flávio, mas “a esperteza, quando é muita, vira bicho e engole o dono”. Sobre as bets, marqueteiros e Lula não se atinaram do risco de desagradar clubes e torcidas de futebol. Sem contar que o oportunismo e a ignorância não deixaram perceber que proibir bets legais garantiria o mercado de R$ 100 bilhões para bets clandestinas, à margem da lei.