Casal de médicos denunciado
Um casal de médicos obstetras do Hospital de Caridade de Santiago/RS, foi denunciado pelo Ministério Público por cobrar indevidamente por partos que deveriam ser gratuitos, já que as pacientes internaram pelo SUS. A denúncia foi aceita pela Justiça. Os médicos envolvidos, agora réus no processo, são Cristiano Weber da Silva e sua esposa Éllen de Freitas Medeiros, proprietários da Clínica Dellas. A prática envolvia a cobrança de 500 a 2 mil reais em dinheiro diretamente na clínica dos médicos, sem emissão de recibo, logicamente. Os partos eram realizados no hospital, com os custos cobertos pelo SUS, e as gestantes eram instruídas a não divulgar os pagamentos adicionais. Além das cobranças indevidas, os médicos coagiam vítimas. Uma das mulheres que pagou por um parto custeado pelo SUS foi procurada por um dos médicos antes de prestar depoimento à Polícia Federal. Ele teria insistido para que ela alterasse a versão dos fatos, afirmando que o valor pago não era pelo parto ou cesariana. Os acusados poderão ter penas de reclusão entre 2 e 12 anos, por corrupção passiva, além de sanções éticas e processos de ressarcimento de danos. Os profissionais envolvidos foram descredenciados pelo hospital.
Princípio da gratuidade
É interessante que todos saibam que um dos aspectos mais importantes do SUS é o princípio da gratuidade. De acordo com a legislação brasileira, o atendimento médico realizado no âmbito do SUS não pode ser cobrado do paciente, seja ele realizado em unidades de saúde municipais, estaduais ou federais. Este princípio é uma concretização do direito à saúde estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal, que afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Os serviços oferecidos pelo SUS incluem consultas médicas, exames, cirurgias, internações e até medicamentos, todos fornecidos sem custos financeiros diretos ao paciente. É fundamental destacar que qualquer tentativa de cobrança por serviços cobertos pelo SUS é ilegal.
Quem vai pagar a conta
A estimativa inicial foram de 6,3 bilhões de reais o montante desviado ou descontado indevidamente dos aposentados do INSS. O governo garante de pés juntos que vai ressarcir centavo por centavo aos lesados. A pergunta que se faz é: quem vai pagar essa conta, essa roubalheira? Os contribuintes, é claro. Até porque o advogado-geral da União, Jorge Messias, deixou claro isso, ao afirmar na semana passada: O governo vai pagar com recursos da União. Ou seja, o pagador de impostos, o cidadão brasileiro que paga impostos sobre tudo o que compra, vende ou consome, vai pagar os bilhões de reais surrupiados pelos corruptos. Curioso é que não falam em buscar de volta, obrigar os corruptos a devolverem o dinheiro desviado de forma criminosa. Ah, mas estão bloqueando os bens deles, dizem alguns. Sim, e daí? Chega ser risível. No Brasil dos corruptos é assim: desviou, afanou, surrupiou – não precisa devolver, e nem ser punido. E se devolver, logo, logo recebe de volta. Aliás, os ladrões da lava jato que o digam.
Quatro secas e uma enchente
Produtores rurais do Rio Grande do Sul não aceitam a proposta do governo federal e protestos continuam exigindo uma solução a longo prazo. São quatro secas, uma enchente e R$ 150 bilhões em prejuízos nos últimos anos. Esse é o passivo enfrentado por produtores rurais gaúchos, resultando em dívidas rurais impagáveis nos bancos. O Conselho Monetário Nacional (CMN), na tentativa de solucionar o problema, prorrogou por três anos as dívidas de custeio, e um ano para parcelas de investimento com vencimento neste ano. Os produtores com dívidas contraídas no Pronaf e no Pronamp poderão negociar os débitos de até R$ 90 mil. Além disso, a instituição financeira só pode renegociar até 8% do saldo das parcelas de custeio com vencimento em 2025. A proposta não agradou os agricultores que seguem mobilizados, com protestos e bloqueio de rodovias por securitização da dívida rural. Enquanto isso, o presidente Lula ao invés de buscar solução, continua a ignorar e manter descaso para com os produtores rurais.
A propósito
Nesta sexta-feira agricultores de Chiapetta estão promovendo grande mobilização na ERS-155, junto ao trevo de acesso a Chiapetta, em resposta às medidas insuficientes adotadas pelo governo e exigindo a securitização das dívidas. O ato conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Augusto, que convoca agricultores associados e comunidade em geral a participarem e prestarem seu apoio.
A Face Oculta do MST
Ex-integrante do MST, Pedro Pôncio, professor de teologia que cresceu dentro de um acampamento expõe os bastidores do movimento como jamais foi feito na história do Brasil. Em seu livro “A Face Oculta do MST”, ele revela que o movimento não se limita à ocupação de terras: sua primeira invasão acontece dentro das mentes, com uma forte carga ideológica e doutrinária voltada à submissão total dos indivíduos ao coletivo. Ele define o movimento como uma seita religiosa utilizada para promover uma lavagem cerebral em seus membros, através de técnicas psicológicas de manipulação da mente. No movimento, essa técnica, ou nova religião, é denominada mística. O livro refere que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surgiu inicialmente a partir da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – um movimento católico marxista que intermediava conflitos no campo. A partir dessa origem, os líderes do movimento decidiram criar uma nova religião, retirando gradualmente os conceitos cristãos e incorporando os princípios da revolução. Assim, a cruz foi substituída pela bandeira do movimento, Jesus foi substituído por revolucionários tal como Che Guevara, e as canções católicas foram substituídas pelo hino oficial do movimento.
Aliás
O autor do livro diz acreditar que o movimento tenha criado uma religião superior, algo que, em vez de prometer um “ideal utópico e inalcançável”, como o Evangelho cristão que promete a vida eterna, oferece algo mais material, próximo da realidade e mais estimulante para o povo: a justiça social.
O Brasil e a corrupção
É utópico, mas não é completamente fora de alcance em um futuro possível. Não custa nada vislumbrar novos horizontes. Seria um belo presente aos brasileiros se “quem suceder a Lula na presidência da República, priorizasse e combatesse a corrupção generalizada no governo, começando por dimensionar o problema, entender qual o percentual do PIB que desaparece na conta da corrupção. Depois disso erradicasse, um por um, os esquemas de roubo de dinheiro público: rachadinhas, emendas parlamentares que não saem do papel, superfaturamento de obras, propinas e subornos em geral, supersalários, penduricalhos, fundo eleitoral e fundo partidário, entre outros”. O dinheiro que o Brasil perde, hoje, com a corrupção generalizada no governo daria, no mínimo, para resolver o problema do saneamento básico e acabar com a fome.
Vereador não era remunerado
Até meados de 1977, o trabalho dos vereadores no Brasil não era remunerado, à exceção das Câmaras das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Para fazer média com os políticos depois de ter fechado o Congresso, o general-presidente Ernesto Geisel estendeu o benefício aos demais vereadores. Na época, havia um total de 60.267 vereadores em todo o país. A partir de então, todos os vereadores, independentemente do tamanho da cidade são remunerados, cujo custo total anual é estimado em R$ 4,8 bilhões. Como dizem alguns, nossos vereadores custam R$ 4,8 bilhões e produzem nomes de rua. A função principal do vereador é fiscalizar o trabalho do prefeito, mas na realidade o que eles fazem, além de analisar e votar projetos do Executivo e apresentar raras moções, é cobrar benfeitorias como, repor lâmpadas, consertar bueiro, patrolar estrada, calçar ruas, tapar buracos, e manter-se na vitrine visando a reeleição.
Câmaras desde a República
A título de curiosidade, sucintamente, disserto sobre a história das Câmaras de Vereadores desde a República. Com a Proclamação da República, 1889, as câmaras municipais foram dissolvidas e os governos estaduais passaram a nomear os membros do “Conselho de Intendência”. Em 1905, cria-se a figura do “intendente” – máxima autoridade executiva em um município – que permanecera até 1930 com o início da Era Vargas. Com a revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais foram atribuídas as funções “executivas” dos municípios. Assim, as Câmaras Municipais foram recriadas e passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa. Mas não durou muito. Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as Câmaras Municipais foram fechadas e o poder legislativo dos municípios foi extinto. Finalmente, com a restauração da democracia em 1945, as Câmaras Municipais foram reabertas e começaram a tomar a forma que hoje possuem.