Atribuições do vereador
O vereador, cargo outorgado pela comunidade, tem papel fundamental no município, pois além de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, elaborar, discutir e votar leis municipais, fiscalizar as ações do Executivo – especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos, e a proposição de projetos que visem ao bem-estar da comunidade – e atuar como elo entre os cidadãos e a administração pública municipal, tem também o dever de não ficar em cima do muro, de não abster-se a votar como quem diz: “tanto faz”. Votar a favor ou contra é dever básico do parlamentar, pois foi para isso que o eleitor o elegeu, e não para bancar o guri mimado. O vereador que, eleito por seus pares, nega-se a assumir cargo na Mesa Diretora, ou, que não tem capacidade de tomar posição firme pró ou contra, ou, ainda, que se abstém a votar nas decisões da Casa Legislativa, não está correspondendo à confiança nele depositada.
Boicote da oposição
A comunidade de Santo Augusto assistiu, neste final de ano, a um fato inusitado, com cara de boicote, protagonizado por vereadores da oposição. Foi na sessão ordinária de 22 de dezembro, durante a votação para escolha da nova Mesa Diretora da Casa, quando três vereadores da oposição adotaram conduta nada condizente com os padrões do legislativo. Por questão regimental, o cargo de Secretário deveria ser ocupado por um vereador da oposição. Na votação, foi eleito Ederson Fucilini (PP), que se negou a assumir o cargo. Diante disso, foi feita nova votação, sendo eleito Naldo Wiegert (MDB), que também se recusou a assumir. Na sequência, foi eleito Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP) que, idem, se recusou a assumir o cargo de Secretário da Mesa Diretora. Omar Santi (MDB) não foi votado eis que compunha a então Mesa Diretora. Diante do impasse, foi convocada sessão extraordinária para o dia seguinte. Nessa sessão extraordinária, a bancada oposicionista absteve-se, não votou. Afinal, boicote contra quem e por quê?
Aliás
Fatos inusitados envolvendo vereadores em Santo Augusto não surpreendem mais. No início do mandato 2017/2020, a bancada da situação detinha a maioria, cinco vereadores dando sustentação ao governo. No final do mandato estava reduzido a apenas um; em 2018, numa tumultuada sessão legislativa envolvendo a plateia, o presidente da Câmara teve de deixar o local escoltado pela Brigada Militar; em 2019, a própria Câmara Municipal cassou o mandato de uma vereadora acusada de quebra de decoro parlamentar; em 2020, acolhendo representação do Ministério Público, a Justiça determinou o afastamento dos três vereadores que compunham a Mesa Diretora da Câmara. Antes, porém, no início do ano legislativo de 2015, o presidente da Câmara tomou a corajosa e louvável decisão de limitar o número de diárias para no máximo 12, por vereador durante o ano. A reação foi imediata, vários vereadores ocuparam a tribuna mais de uma vez para veementes e agressivos discursos esbravejando o presidente da Casa pela atitude tomada, numa clara demonstração que o interesse maior seria viajar por conta do dinheiro público. Engordar salários, como disse o presidente Horácio na época.
Desmamando
Lembro que em meio a revolta pela limitação do número de diárias, quase todos os vereadores da época em seus discursos bateram forte no presidente, tanto por ter limitado o número de diárias, quanto pela forma como havia se expressado na sessão anterior, quando teria dito: “… me representa senhores vereadores, que hoje diária se parece a mamadeira, ‘representa que eu estou desmamando’, porque tá uma choradeira por causa de diária. Para mim, diária não pega bem, quem quer fazer diária quer melhorar o salário, fazer um reforço, engordar salário”, finalizou. Além de limitar o número de diárias em 12 por vereador durante o ano, o então presidente Horácio Dorneles teria orientado os vereadores a justificarem os gastos através de relatório circunstanciado e transparente sobre “o que foi buscado e o que foi trazido em benefício da população”. Bons tempos.
Ausências causam indignação
Em contato com a coluna na segunda-feira, 29 de dezembro, o vice-prefeito Dilmar Mattioni manifestou indignação pela desrespeitosa ausência de vereadores aos atos de inauguração das novas instalações da Câmara Municipal. Não compareceram ao ato oficial, segundo Mattioni, os edis, Omar Santi (MDB), Naldo Wiegert (MDB), Ederson Fucilini (PP) e Ércio dos Santos (PP), todos da oposição, mais a vereadora Elenice Allebrandt (PL), da situação, secretária eleita da Mesa Diretora da Câmara. O vice-prefeito informou que a indignação foi geral entre as lideranças dos poderes Legislativo e Executivo, pelo descaso e desrespeito dos edis, razão por que, em nome dos dois Poderes, externa total repúdio pela atitude.
A indignação é justa, eis que a ausência de vereadores em atos oficiais promovidos pelos poderes Legislativo e/ou Executivo é um claro sinal de descaso e desrespeito às instituições e à sociedade que representam. Ao se omitirem dessas cerimônias e eventos, deixam de cumprir parte de sua função institucional, enfraquecendo o diálogo e o respeito entre os poderes e prejudicando a imagem do Legislativo perante a população. Insisto: se rebelando contra quem e por quê?
Projeto 30 anos
O vereador Horácio Dorneles (PDT), que no dia 1º assumiu pela quinta vez a presidência da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, lembra com ânimo que o projeto da coligação PDT/PL, iniciado em 2020, é governar o município por 30 anos ininterruptos. Hoje, o vereador comemora com entusiasmo e confiança de que o projeto está na linha certa para ser concretizado, tendo em vista os bons resultados da gestão 2021/2024, e da atual, em curso, 2025/2028. Isso me faz lembrar que a gestão da Aliança por Santo Augusto (MDB, PP, PFL/DEM, PSDB), iniciada em 1993, também projetava permanecer no poder por dezenas de anos, cujo entusiasmo levava até a subestimar adversários. No entanto, no terceiro mandato o desgaste das sucessivas administrações foi mais forte gerando dessintonia entre os vários partidos, e, em 2004 sucumbiu frente ao adversário. De lá para cá houve alternância, PDT, PP, PDT, MDB e finalmente PL, que, em 2024 reelegeu a prefeita.
A propósito
O projeto de 30 anos da coligação PDT/PL, apesar de difícil, não é impossível. Vai depender principalmente da manutenção de boas gestões e de a cada eleição ser lançado candidato(a) capacitado(a) que inspire confiança à comunidade. O vizinho município de Chiapetta é um exemplo de que é possível esse projeto dos 30 anos em Santo Augusto. Lá, o PP governa ininterruptamente desde o ano 2001, onde no final do atual mandato, em 2028, completará 28 anos seguidos no poder.
Arranjos à reeleição
Os partidos políticos e os parlamentares em busca de reeleição contarão, neste ano, com R$ 25,4 bilhões em recursos públicos à disposição. O volume resulta de uma combinação inédita entre o pagamento antecipado de emendas parlamentares e os maiores fundos eleitoral e partidário já registrados, em um arranjo de financiamento que amplia a vantagem de quem já ocupa mandato. As emendas parlamentares, que originalmente visava destinar recursos do Orçamento para auxiliar municípios, passaram a ser, na prática, instrumento de financiamento indireto de campanhas. Esse arranjo, com pouca ou nenhuma transparência, limita a competitividade eleitoral e reduz as chances de renovação política nas eleições deste ano. O resultado disso tudo é a distorção da disputa eleitoral e o desonesto e egoísta bloqueio da renovação política. É uma astúcia imoral, uma máquina de reeleição.
PP decide dia 20
O diretório estadual do Progressistas (PP) gaúcho, por convocação de seu presidente Covatti Filho, decidirá no próximo dia 20 se lançará candidatura própria e quem será o candidato ou se fará aliança com Luciano Zucco (PL) ou com Gabriel Souza (MDB), bem como se sai ou não do governo Eduardo Leite. O PP tem dois pré-candidatos a governador – o próprio Covatti Filho e o secretário Ernani Polo. Ambos desejam coligação, porém, em lados opostos. Enquanto Covatti prefere coligar com Luciano Zucco (PL), Polo ambiciona ser vice de Gabriel Souza (MDB).
Polo reagiu
Em disputa de interesse, Ernani Polo reagiu contrariamente à convocação do diretório estadual do PP, feita pelo presidente da sigla, Covatti Filho. Polo, que assim como Covatti se autodefiniu como pré-candidato a governador, diz que o presidente do partido não tem isenção para conduzir o processo, pois o fato de ele ser pré-candidato compromete a isenção, desequilibra o debate e fere o princípio mais elementar de qualquer disputa interna legítima. Disse não aceitável que alguém presida, organize e conduza um processo do qual é parte diretamente interessada. Ernani polo parece convicto de “que é o cara” e não se convence de ficar em segundo plano. Mas creio que essa ele vai perder para o Covatti.