O recurso que questiona sentença que manda a julgamento popular os acusados de serem responsáveis pela morte de Bernardo Uglione Boldrini retornará à pauta da 1ª Câmara Criminal na próxima quarta-feira (20/4). Contestam a decisão de 1° grau, através de Recurso em Sentido Estrito, o Ministério Público (autor da ação) e três dos quatro acusados. A sessão terá início às 14h, na sala 1213, no 12° andar do prédio do Tribunal de Justiça.
O julgamento teve início em 27/1/16, quando o relator, Desembargador Sylvio Baptista Neto, negou o pedido das partes. O Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto pediu vista do recurso e a terceira integrante da Câmara, Desembargadora Cláudia Maria Hardt decidiu por aguardar.
Recurso
Respondem ao processo criminal o pai de Bernardo, Leandro Boldrini, a madrasta do menino, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz. Eles serão julgados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, onde os jurados decidirão se são culpados ou inocentes dos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (Leandro e Graciele), triplamente qualificado (Edelvânia) e duplamente qualificado (Evandro), além de ocultação de cadáver. Leandro Boldrini também responderá pelo crime de falsidade ideológica.
No recurso, Leandro, Graciele e Evandro alegam nulidades no processo e pedem as suas impronúncias (decisão por meio da qual o juiz conclui que não há provas da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação para levar o acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri). Alternativamente, pedem a desclassificação do delito de que são acusados, de modo a evitar o júri popular (responsável por julgar crimes dolosos contra a vida). Já o Ministério Público pede a inclusão da qualificadora do motivo torpe na pronúncia de Evandro Wirganovicz.
Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, desapareceu em 4/4/14,
Proc. 70067625921