Os deputados estaduais gaúchos aprovaram, por unanimidade, no último dia 17, um projeto de lei que visa combater cartéis de postos de combustíveis.
Pelo texto, os postos serão obrigados a informar ao Procon e à Polícia Civil os seguintes dados: o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do óleo diesel, inclusive quando houver mudança no preço, e se o proprietário do estabelecimento respectivo está associado a outros postos ou marcas do mesmo ramo de comércio, assim como, permite ao Procon inspecionar os postos para verificar se o preço informado está sendo praticado nas bombas. Em caso do não cumprimento da lei, há previsão de aplicação de multa.