A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que dificulta a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo. O texto segue para votação no Senado. Pela proposta, a concessão do benefício para estes crimes só ocorrerá quando os condenados tiverem cumprido mais de 4/5 da pena. Atualmente, a medida é autorizada quando há o cumprimento de 2/3. O governo orientou contra a votação argumentando que o tempo na prisão não vai diminuir a criminalidade. A proposta original do Senado proibia a concessão da liberdade condicional para pressos reincidentes, mas os deputados modificaram a medida. Relator da proposta, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) considerou a medida inconstitucional. "O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente declarado a inconstitucionalidade de normas que proíbem, por completo, a progressividade da sanção privativa de liberdade", afirmou. Para o deputado Rocha (PSDB-AC), a proposta mira os que cometeram crimes de grande potencial ofensivo. "É um passo para dar uma resposta à sociedade brasileira, que não aguenta mais ser vítima continuada dos criminosos", declarou. O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) reforçou o discurso. "Quantas vidas não seriam poupadas se essa lei já existisse?", questionou. "No Brasil, há mais de 700 mil presos e, mesmo assim, não estamos assistindo à diminuição da violência, ela continua aumentando", disse o vice-líder do governo, Carlos Zarattini (PT-SP).
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