Deputados federais aprovaram de forma simbólica, por unânimidade, em menos de 24 horas, a medida urgente apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com o reconhecimento de estado de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus. A proposta precisa ainda passar pelo Senado Federal. O texto aprovado foi o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Houve um acordo entre todas as lideranças para aceitação do relatório. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de bloqueios do Orçamento. Na prática, a medida dá mais liberdade para o governo ampliar os gastos para enfrentar a pandemia, sem precisar ter que cumprir a meta fiscal, que permitia rombo de até R$ 124,1 bilhões. Estimativas mais atuais apontam que será preciso que as contas públicas fechem no negativo em R$ 200 bilhões para bancar todas as medidas no combate à crise.
O relator incluiu no texto a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a execução do orçamento durante a crise. “É uma comissão do Congresso Nacional para acompanhar a execução do orçamento durante o período de calamidade. Vamos acompanhar de perto a utilização desse recurso”, disse o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ). O colegiado será composto por seis deputados e seis senadores. A comissão realizará reuniões mensais com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária. Além disso, a cada dois meses, o grupo de parlamentares deverá realizar uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente relatórios sobre a situação das ações para o combate ao avanço do coronavírus. O governo terá obrigação de publicar esses relatórios. “Nós não demos um cheque em branco ao governo, demos um crédito sem limite”, disse o comunista Silva, que passou boa parte da sua vida dando o maior cheque em branco total para a roubalheira patrocinado pelo regime da organização criminosa do PT. Em uma complementação de voto, o relator delimitou ainda que o estado de calamidade é exclusivamente para o combate ao novo coronavírus, sem possibilidades de abrir para a decretação de estado de defesa. A aprovação foi de forma simbólica até porque estavam no plenário pouco mais de uma dezena de deputados federais.
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Polícia Legislativa faz uma última varredura completa do plenário da Câmara, onde ocorrerá a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.