Cadeirante Josias de Oliveira
Alguns cadeirantes, na cidade de Santo Augusto, queixam-se do sofrimento e riscos às suas integridades físicas enfrentados pelas más condições de acessibilidade aos espaços a eles destinados, ou que deveriam ser destinados. As principais referências são quanto ao reduzido número de acessos (rampas) que demandam da rua à calçada e vice-versa; a construção inadequada das poucas rampas de acesso de cadeirantes existentes, uma vez que são muito inclinadas, o que, segundo alegam, faz com que ao atingir a base da rampa a roda pode trancar e provocar a queda do cadeirante; também, as calçadas quebradas, esburacadas, em desnível, inexistentes, e os danos que isso causa nas cadeiras de rodas, são dificuldades enfrentadas pelos cadeirantes, uma vez que são muitos desses casos, inclusive, nas áreas centrais da cidade. Essas situações de más condições das calçadas obrigam muitas vezes o cadeirante a andar pela pista de rolamento disputando o espaço com os veículos automotores, correndo o sério risco de ser atropelado.
A acessibilidade, ressalte-se, são as condições e possibilidades de alcance para utilização, “com segurança” e autonomia, proporcionando a maior independência possível e dando ao cidadão deficiente ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar, em igualdade com demais cidadãos. Mas, este ainda é um grande desafio. E além das barreiras físicas presentes existem outras psicossociais que são inerentes às questões da pessoa com deficiência e que necessitam ser removidas, como o preconceito, a ignorância e o medo.
Outro seríssimo problema que os deficientes, e também, os idosos apresentam, é o desrespeito nas vagas de estacionamento a eles destinadas. Segundo dizem, é comum se deparar com a vaga ocupada por carro não identificado ali estacionado indevidamente, o que lhes traz enormes transtornos.
Estacionamento para idosos e calçada adequados
Quanto a essa questão eles lembram da entrada em vigor no início deste mês das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinando aumento da multa em 140%, ou seja, de R$ 53,20 para R$ 127,69 para quem parar e/ou estacionar em vaga destinada para deficiente e idoso, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas para eles, a medida, apesar de importante, não trará resultados se a falta de fiscalização persistir.
A reportagem buscou informações junto ao Poder Público Municipal, a quem cabe atender a essas demandas. Pelo Diretor da Divisão de Trânsito, senhor Valdomiro de Lima foi dito que desde o início da atual administração as atenções estiveram voltadas para essa problemática, sendo determinados alguns locais e afixadas placas indicativas e de regulamentação para o estacionamento especial, assim como o fornecimento de carteirinhas de estacionamento especial para pessoas idosas e para deficientes.
Valdomiro de Lima – Diretor da Divisão de Trânsito
Quanto a demanda de estacionamento, Valdomiro aponta algumas dificuldades, como o grande e rápido crescimento do número de carros que já atinge 8.416 veículos registrados em Santo Augusto e que por aqui circulam, além dos visitantes de municípios vizinhos, de viajantes e eventuais que diariamente circulam pela cidade. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro determina que 5% das vagas sejam destinadas para idosos e 2% para deficientes ou com dificuldades de locomoção, cujos percentuais ainda não puderam ser atingidos, sendo colocadas sinalizações apenas em pontos estratégicos. Porém, a administração reconhece a carência e a grande necessidade de solução do problema, confessa o diretor.
Carteirinha especial para estacionamento
No setor competente, junto à Prefeitura Municipal, razoável número de pessoas já solicitaram e obtiveram suas carteirinhas (credenciais) para estacionamento especial, uma vez que para usufruírem do direito ao estacionamento devem estar credenciados. Ao todo, entre deficientes e pessoas idosas, já foram fornecidas 155 carteirinhas.
Fiscalização
A fiscalização sobre esses estacionamentos especiais, a exemplo da fiscalização geral do trânsito urbano, é de responsabilidade da Brigada Militar através de convênio com a municipalidade, porém a corporação tem dificuldades em atender a essa demanda em face do reduzido efetivo existente, informa Valdomiro. Contudo, para ele, todo cidadão pode e deve fiscalizar, basta ligar para a Brigada e comunicar quando constatar desrespeitos quanto a ocupação indevida das vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes. Assim, cada um estará fazendo a sua parte.
Calçadas e rampas
O problema das calçadas, referido pelos cadeirantes (esburacadas, em desníveis, quebradas, e até inexistentes, e que traz transtornos e perigo de acidente ao cadeirante que, em muitos casos obriga-se a andar pela pista de rolamento disputando espaços com os carros) nos preocupa, muito, diz Valdomiro. Ele confessa que nesse item também enfrentam dificuldades, uma delas é que quando o proprietário faz uma calçada, muitos deles fazem também a rampa de acesso, “mas totalmente fora do padrão, trazendo os transtornos reclamados”. Para se evitar esses erros na construção de calçada e/ou rampa, imprescindível seria a orientação técnica e a fiscalização devida por parte da Prefeitura, o que inexiste, afirma. Aí, cada um faz do seu jeito, não atendendo as especificações ideais.
Rampa irregular, fora do padrão
Por que a Prefeitura não faz o projeto e fiscaliza?
Essa é uma preocupação da administração municipal, pois pouco avançamos nessa questão por vários fatores: falta de profissionais, dificuldades de pessoas, falta de pedreiros, disse o diretor de trânsito, mostrando-se preocupado com as queixas dos cadeirantes referentes as rampas irregulares, ressaltando que falta à Prefeitura um projeto definido e contato direto com os proprietários de terrenos frontais a esses pontos críticos, pois se eles não têm condições de fazer, seria obrigação do Poder Público Municipal realizar adequadamente os acessos, reconhece.
Valor da multa aumentou 140%
Quanto as medidas entradas em vigor no último dia 3 de janeiro, aumentando o valor da multa e de pontos na carteira para quem ocupar vagas destinadas a idosos e deficientes físicos, Valdomiro diz que são medidas que não seriam necessárias, porque cada cidadão tem a obrigação de saber, mas culturalmente nossa população é dada a desrespeitar as leis, então há que se buscar medidas que mexam no “bolso”, o que certamente repercute como forma coibitiva mais imediata, desde que, evidentemente, haja fiscalização de trânsito nesses locais.
Conscientização
Valdomiro, no entanto, enfatiza que na sua gestão sempre buscou como melhor alternativa para observância das normas de trânsito “a conscientização”, lembrando que nos últimos dois anos, em parceria com a Brigada Militar, foram desenvolvidas campanhas de conscientização nesse sentido.