Licenciamento ambiental da barragem Panambi foi suspenso pela Justiça. (Foto: Reprodução/MP-RS)

Grasiele Berticelli – MAB-RS

No dia 21 de maio, aconteceu em Brasília, a portas fechadas, uma reunião no Ministério de Minas e Energia para discutir a construção de novas barragens no Rio Grande do Sul, como o complexo hidrelétrico binacional Garabi-Panambi e a barragem de Iraí, ambas no rio Uruguai. A reunião foi articulada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e contou com a presença da Eletrobras, Agência Nacional de Energia Elétrica e representantes da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa-RS.

A reunião teve como objetivo a preparação da ida do presidente Jair Bolsonaro à Argentina, marcada para o dia 6 de junho, que tratará de possíveis parcerias para a construção desses empreendimentos. Vale ressaltar que o projeto das barragens de Garabi-Panambi, composto por dois barramentos que formariam o maior complexo hidrelétrico do Brasil, está suspenso por uma liminar desde 2015, resultado da luta das populações ameaçadas por esse empreendimento.

Há um forte indicativo de que as liminares judiciais sejam derrubadas e os projetos sejam retomados pelos governos do Brasil e Argentina, que já os tratam como se não estivessem suspensos e escondem informações das populações que serão atingidas por essas obras

De acordo com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no relatório especial “Atingido por Barragem”, lançado em 2010, o qual aponta 16 direitos humanos que são sistematicamente violados na construção de barragens, o direito à informação e participação são constantemente violados nas construções de barragens em todo Brasil. Isso fere o que é previsto inclusive na Constituição Federal, que estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.”

Sobre as promessas de desenvolvimento e progresso associadas a esses empreendimentos, Laís Tonatto, da coordenação estadual Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-RS), observou que o desenvolvimento fica para poucos, concentrando os altos lucros para as multinacionais donas da barragens, que levam as riquezas para o exterior, piorando as condições de vida da população. Tonatto afirma que só a luta e a organização popular conseguirá garantir os direitos das populações atingidas, assim como se deu na assinatura do Decreto nº 51.595, de 2014, que estabeleceu a Política Estadual de Direitos para os Atingidos, a qual deverá ser efetivada caso sejam retomados esses projetos”.