O presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta sexta-feira (23), que o governo não tem apoio no Congresso para aprovar proposta de emenda à Constituição do voto impresso. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e teria que passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Apesar de reconhecer a dificuldade de avançar com o projeto que virou a sua obsessão política, o presidente disso que o governo já conta com os R$ 2 bilhões necessários para financiar a alteração no sistema eleitoral na previsão orçamentária de 2022.
Bolsonaro reiterou críticas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que teria persuadido parlamentares a se opor ao projeto.
“Essa bandeira sempre foi defendida por 90% dos parlamentares. Por que, de uma hora para outra, alguns parlamentares mudaram de opinião? Depois de receber a visita do presidente do TSE e também integrante do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. De modo que se colocar em votação hoje, não passa”, disse em entrevista à Rádio Grande FM 92,1, de Dourados (MS).
O presidente novamente questionou validade de resultados de pesquisas que indicam queda da aprovação do governo e crescimento das intenções de voto de Luiz Inácio Lula da Silva, principal antagonista de Bolsonaro no horizonte eleitoral de 2022. Aproveitou para defender o voto impresso, que, em sua visão, deveria ser apoiado pela esquerda.
“Se, segundo o Datafolha, o Lula tem 49% das intenções de voto no primeiro turno, eu acho que eles deveriam aprovar o voto impresso, auditável e seguro, que é a garantia de que o Lula vai ganhar”, ironizou o presidente.
Os presidentes do PSDB, DEM, MDB, Solidariedade e PSD articulam a derrubada da PEC do voto impresso. O movimento já existia há algumas semanas, mas agora ganhou impulso, após a ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de não haver eleições em 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso, conforme revelou o Estadão. Há outros partidos que são contra a PEC, mas esses são os que encabeçam a linha de frente do movimento para adiantar a votação e rejeitar o texto.
Na prática, os partidos se mobilizam para evitar qualquer possibilidade de adiamento da comissão formada para analisar o tema. A ideia é que a proposta seja votada logo na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto.
Fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Outro tema que também estará nas mãos do Congresso é a definição sobre qual será, afinal, o valor do repasse público para o fundo eleitoral que financiará campanhas no ano que vem. Bolsonaro disse que a decisão final sobre o reajuste do fundo para R$ 5,7 bilhões caberá ao parlamento, que decidirá se derruba ou não o veto do Planalto. “O governo não tem tantos poderes no Brasil. A palavra final dessa proposta caberá ao parlamento brasileiro, porque o Congresso poderá derrubar esse veto”, disse.
O presidente citou artigo 85 da Constituição, que determina quais são os crimes de responsabilidade da Presidência da República, ao repetir que seria obrigado a aprovar o aumento da verba para campanhas eleitorais, caso o montante adicional correspondesse à correção inflacionária. “Grande parte da população não entende a questão de veto, do artigo 85 da Constituição. Esse fundão, como extrapolou o valor do ano anterior mais a correção monetária, eu tenho liberdade para vetar, e assim vou proceder”, repetiu.
Ao reafirmar que não sancionará a matéria que foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o presidente eximiu a base aliada da responsabilidade pela aprovação do texto e voltou a responsabilizar o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão legislativa durante a qual se votou a LDO. O presidente repetiu também que Ramos teria “atropelado votação de destaque” para que o fundão eleitoral, o que não é verdade.
Ramos colocou em pauta o destaque do Novo para votar o fundão separado do restante da LDO, mas o pedido foi rejeitado, inclusive por parlamentares aliados ao governo.
O Sul