Da Redação
O SindBancários e a Fetrafi-RS lançaram, em assembleia realizada no último sábado (11), um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) a ser apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tentar impedir a venda de ações do Banrisul e a imposição de privatização do banco como contrapartida do acordo de renegociação de dívida do Estado com a União. O objetivo é mudar a Constituição Estadual para acrescentar artigos que garantam que ao menos 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul permaneçam nas mãos do Estado. Os bancários já iniciaram uma mobilização para coleta de assinaturas de apoio ao projeto, com o objetivo de alcançar ao menos 70 mil até dezembro.
Em sua justificativa, já elaborada, o projeto destaca que a venda de ações do Banrisul contraria o interesse público porque significaria uma “absurda perda periódica de receitas decorrente dos dividendos a serem auferidos num futuro próximo, como demonstra o exemplo ocorrido há uma década, em que desde então o Poder Público deixou definitivamente de receber parte do Lucro e não mais dispõe do Patrimônio que era de todo o povo gaúcho. Ou seja, se desfazer de ações que geram periódicos dividendos, se constitui numa mera dilapidação do Patrimônio do Estado”.
Citando informações divulgadas no jornal Zero Hora, os bancários destacam que o governo deve arrecadar R$ 1,8 bilhão com a venda de ações, o que seria suficiente para cobrir somente um pouco mais do que uma folha de pagamento dos servidores estaduais, ainda que a expectativa do governo seja de chegar próximo aos R$ 3 bilhões. Para o SindBancários, a venda das ações é uma cartada do governo para tentar garantir sua reeleição. “O Sartori está chegando ao fim do governo dele sem nada para mostrar. Desde a campanha eleitoral foi assim. Agora, ele quer vender ações do Banrisul na marra para ter dinheiro e tentar fazer algum projeto no último ano do governo. Temos que resistir nesse período e buscar assinaturas para o PLIP e garantir a soberania do Banrisul público”, diz Everton Gimenis, presidente do sindicato.
O Banrisul fechou o terceiro trimestre de 2017 com lucro de R$ 494,6 milhões, um aumento de 17,5% em comparação com o trimestre anterior. O patrimônio líquido do banco chegou a R$ 6,7 bilhões, alta de 4% em um ano, e os ativos totais apresentaram um saldo de R$ 71,3 bilhões em setembro, alta de 5,1% ante o mesmo mês de 2016.
As mudanças na Constituição propostas pelo PLIP
Art. 1 – O Estado do Rio Grande do Sul deverá, obrigatoriamente, manter o controle acionário e o poder direto de gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital votante e 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital social do Banco.
Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.