Medida Protetiva de Urgência

Há duas semanas, dia 24 de abril, a Polícia Civil gaúcha lançou uma ferramenta digital possibilitando que mulheres vítimas de violência doméstica façam pedido de Medida Protetiva de Urgência Online, ou seja, pela internet, de forma rápida e segura. Apesar da importância da inovação, há um inconveniente, principalmente nas cidades menores. Senão vejamos: O próprio nome já diz: Pedido de Medida Protetiva de Urgência (urgência), no entanto, nessa modalidade online, não vai ser tão urgente assim. Segundo o chefe de Polícia, Fernando Sodré, uma vez feito o registro, o pedido é encaminhado imediatamente a um delegado plantonista, que tem 48 horas para enviá-lo ao Judiciário. O juiz, segundo a Lei Maria da Penha, tem o prazo de 48 horas para despachar sobre o pedido, o que demanda, ao todo, espera de até quatro dias após a formalização do pedido.

Ao contrário disso, com o registro de ocorrência e Pedido de Medida Protetiva feito de forma presencial, na Delegacia de Polícia, esse tempo de espera poderá ser bem menor, principalmente no interior do Estado, onde é praxe a polícia civil encaminhar o pedido ao Poder Judiciário logo após a sua formalização, e o juiz, por sua vez, normalmente despachar no mesmo dia do recebimento do expediente com o pedido da ofendida. Enfim, seja através da Delegacia de Polícia Online da Mulher, seja comparecendo à Delegacia de Polícia, o que importa é que a mulher vítima de violência doméstica não se cale e não deixe de registar ocorrência contra o seu agressor.

Feliz Dia das Mães

No próximo domingo será celebrado o Dia das Mães. Data de reverenciar todas as mães, de expressar amor, gratidão e respeito por essas figuras maternas que desempenham papel crucial na vida de seus filhos. Mais do que apenas uma celebração, o Dia das Mães é uma oportunidade de reconhecimento da força, dedicação e o amor incondicional que elas oferecem diariamente. Existem inúmeras maneiras de homenagear as mães no seu dia, mas o mais importante é demonstrar a elas o amor e gratidão de maneira sincera. Enfim, o Dia das Mães é, sem dúvida, uma das datas mais emocionantes e significativas do calendário. Independentemente de como você escolhe celebrar este dia, o essencial é que sua mãe saiba o quanto é amada e valorizada. Feliz Dia das Mães a todas as mães.

Fim da reeleição

Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030. Pelo texto, em 2030 as novas regras começariam a valer para todos os cargos, com mandatos de cinco anos, e consequentemente, eleições só a cada cinco anos.

O presidente, os governadores e prefeitos eleitos não poderiam buscar um novo mandato consecutivo. Hoje, temos eleições a cada dois anos, com separação entre os pleitos municipais, que acontecem isoladamente.

Em 2024, por exemplo, foram eleitos prefeitos e vereadores. Em 2026, a população volta às urnas para eleger presidente, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Pela regra atual, todos os eleitos têm mandatos de quatro anos, exceto senadores, que têm mandato de oito anos. Se as regras forem aprovadas, os senadores passarão a ter mandato de dez anos.

Aliás

Se aprovada a PEC dando fim à reeleição para chefes do Poder Executivo, possivelmente os atuais prefeitos, que terminarão seus mandatos em 2028, teriam prorrogação de dois anos em seus mandatos para coincidir a eleição para todos os cargos em 2030.

Pré-candidatos da direita

A disputa pelas 54 das 81 cadeiras do Senado Federal nas eleições de 2026 já mobiliza pré-candidaturas da direita em todo o país. Formar maioria no Senado é uma das principais prioridades da oposição, pois trata-se da única maneira de reequilibrar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), já que os senadores têm a prerrogativa de fazer o impeachment de ministros e sustar decisões. Muitos pré-candidatos buscam o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), objetivando formar candidaturas sólidas para alcançar a maioria conservadora na Casa, e criar condições de reverter o ativismo do Judiciário sobre o Legislativo.

A propósito

No Rio Grande do Sul, a direita já enfrenta um cenário de superlotação de pré-candidatos ao Senado. O senador Luis Carlos Heinze (PP) busca reeleição, mas terá como rivais Marcel Van Hatten (Novo), já em pré-campanha, e deputados ligados a Bolsonaro como Coronel Zucco (Republicanos), Osmar Terra (MDB) e Giovani Cherini (PL). Zucco também é cotado ao governo estadual. Onyx Lorenzoni (PL) se diz disponível tanto para o Senado quanto para o governo estadual.

Desencontro vai além família

Os patriarcas do deputado Covatti Filho, Vilson e Silvana Covatti (PP), anunciaram apoio ao vice-governador Gabriel Souza (MDB) ao Piratini em 2026. Covatti Filho, que é presidente estadual do PP, diz não concordar com a ideia. Alega que sempre defendeu uma candidatura própria de centro-direita, a ser construída de forma coletiva. Argumenta que o governo atual tem seu respeito, mas faz escolhas que o distanciam desse campo ideológico. Se desejam uma aproximação, precisam adequar melhor seu projeto de valores aos seus, disse. É notório que esse desencontro não está só na família Covatti, mas no âmbito geral do partido. O PP não terá candidato próprio e estará divido em 2026. É o desenho.

É muita gana por ser vice

A manifestação antecipada do casal Covatti (PP) de apoiar o pré-candidato ao governo Gabriel Souza (MDB), na eleição de 2026, nada mais significa do que tentar garantir o nome de Silvana Covatti que já vem se escalando há algum tempo, para ser candidata a vice. Só que gerou rebuliço interno no partido, eis que parte das lideranças partidária cogita o nome de Ernani Polo que também se assanha bastante para ser. Além do silencioso Frederico Antunes. Porém, pode haver um revés nisso tudo. Na minha opinião, a candidata a vice de Gabriel Souza vai ser Paula Mascarenhas (PSDB), indicada por Eduardo Leite.

Mattioni no Congresso de Municípios

Municípios fortes se constroem com união, força e ação. Com essa premissa, a Famurs promoveu nesta semana, de 5 a 7 de maio, em Erechim, o 43º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. Presente no evento, o vice-prefeito de Santo Augusto, Dilmar Mattioni, em entrevista à Rádio Cultura e ao Jornal Boa Vista, daquela cidade, com orgulho revelou: Somos uma cidade de 14 mil habitantes e tivemos dois deputados federais e um estadual ao mesmo tempo, por repetidas eleições. Destacou também o potencial da agricultura e pecuária, da cadeia produtiva agrícola, como principal sustentáculo da economia do município.

Expressando perplexidade em relação à situação política de Erechim que com 120 mil habitantes não conseguiu eleger um deputado, Mattioni deu a receita de como é feito em Santo Augusto. Lá as lideranças locais vão de casa em casa cobrando dos moradores: “Se vocês querem boa saúde, estradas boas e investimentos estaduais e federais, nossos candidatos são esses e vamos votar neles”. E enfatizou a importância da mobilização da comunidade: “As lideranças de Erechim têm que sair de seus escritórios e ir para as ruas. A imprensa também deve cobrar isso”.

Com essa declaração, Dilmar Mattioni reafirma a importância da participação política e da mobilização social para garantir melhorias na qualidade de vida dos cidadãos votando nos candidatos do município.