Entrevista – Jerônimo Goergen – Deputado Federal

                                                                                             Por Alaides Garcia dos Santos

 

A criminalidade aumenta assustadoramente no Brasil. Estudos indicam que uma das causas é a impunidade estimulada pelo excesso de benefícios legais direcionados aos criminosos.

Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP), de origem santoaugustense, parlamentar trabalhador e dedicado em prol das boas causas da população gaúcha e brasileira, é também de sua estirpe dar atenção aos chamamentos da imprensa quando assuntos dizem respeito ao interesse público. Dentro dessa peculiaridade, Jerônimo mais uma vez atendeu ao convite do jornal O Celeiro e concedeu a seguinte entrevista ao semanário:

Como deputado federal e pré-candidato à reeleição, no seu entendimento, “é possível aumentar o tempo de internação socioeducativa para adolescente infrator? Ou a justiça julgá-los nas mesmas condições do criminoso adulto e levá-lo a cumprir a pena como menor enquanto menor e o restante, se for o caso, já na condição de adulto? Ou nenhuma dessas hipóteses? Por quê?”

Tenho dedicado meu mandato para legislar sobre o tema proposto sendo membro titular das Comissões Especiais do Código Penal e da revogação do Estatuto do Desarmamento.

Por isto o cumprimento pela iniciativa deste debate. Assim respondo seu questionamento: Penso que nós precisamos definitivamente enfrentarmos o tema da maioridade penal. Nossos jovens que hoje têm o direito a votar são jovens que amadurecem muito mais cedo e por isto entendo que precisam responder por seus atos com muito mais responsabilidade.

Defendo a redução da maioridade para 16 anos e entendo, porém, que não podemos, no aspecto físico do cumprimento da pena, colocarmos um jovem de 16/17 anos na mesma cela de criminosos mais experientes. Isto para evitar que venhamos a torná-lo mais malfeitor ao invés de recuperá-lo.

Jovens de 16 anos já tem total discernimento do que querem e o que fazem, por isto precisam ser punidos com rigor exigido, qualquer um que roube, furte, estupre ou assassine alguém.

As unidades como a Fase não dão aos criminosos jovens a punição rígida como devem ter e, além disso, dão impressão de impunidade ainda em que pese a hostilidade dos ambientes desestruturados que são estes.

Aliás, cabe uma análise o "lixo" das nossas casas prisionais não significam punição e sim incentivo a não trazermos os presos ao convívio social nunca mais.

 

O que achas da progressão de pena? É possível acabar com essas benesses legais? Qual a sua posição a respeito?

Semana que passou secretários de estado estiveram na Câmara pedindo uma atualização das leis penais para que se tenha uma redução da violência no país.

Temos muitas leis que acabam não sendo cumpridas ou servem para evitar o cumprimento das penas.

Às vezes temos crimes tão terríveis que talvez a pena máxima seja pouco para punir a crueldade com que são praticados. A sociedade espera esta punição, mas quando se vê na prática em quatro ou cinco anos a pena é cumprida e libertado o criminoso, o que aumenta a sensação de impunidade.

A lei e as penas precisam ser dadas e daquele tamanho serem cumpridas para garantir que quem comete determinado crime perderá a liberdade por determinado período, aumentando assim a percepção de punição. Na Comissão do Código Penal estarei me dedicando a incluir esta mens legis para que a gente tenha justiça à altura da expectativa da sociedade.

 

Se reeleito, vais tratar destas questões na Câmara Federal?

Continuarei tratando, pois como disse já integro duas das Comissões mais importantes para que este tema seja modificado e tornemos um país mais rígido e principalmente efetivo no combate a violência.