Avalie seu vereador

Vereador, hoje, custa uma fortuna aos cofres do município. Para fazer o que? Simples. Para apreciar e votar projetos do executivo e fiscalizar os atos do prefeito. Mas como ele fiscaliza? Como ele cuida dos assuntos de interesse dos cidadãos? Pois bem. Estamos no final do primeiro ano de exercício dos atuais legisladores municipais. Que tal fazer uma avaliação do vereador ou vereadora que você elegeu. Ele(a) visita com frequência os postos e acompanha pessoalmente os setores da saúde? Se faz presente e fiscaliza as obras públicas? Acompanha pessoalmente as licitações? Comparece com frequência às escolas municipais, prova a merenda, mantém contato com alunos, pais, professores e funcionários para saber de suas necessidades e auxiliá-los na solução dos problemas? Acompanha, de vez em quando, o transporte escolar? Tem em mente os fatores de risco que direcionam a violência, à criminalidade, ao consumo de drogas, ao alcoolismo, e já apresentou alternativas para minimizar esses problemas? Mantém contato com o conselho tutelar, órgãos da segurança pública, promotoria da infância e da juventude?

 

Desrespeito à lei

Em vigor há um ano e meio, a Lei de Acesso à Informação é descumprida na maioria dos municípios do Rio Grande do Sul. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado que, pelo segundo ano, avalia se os portais de 496 cidades atendem a 19 quesitos da legislação. De acordo com o TCE, o não cumprimento da lei pode gerar multa e até a reprovação das contas municipais. E adverte para a necessidade de um processo de educação muito forte, de estímulo à participação. Não basta a informação estar disponível. É preciso que o cidadão seja estimulado a procurá-la e saiba os canais que pode utilizar e, eventualmente, a quem recorrer no caso do desatendimento.

 

O pesadelo do mau político

Inevitável relembrar uma das frases mais marcantes do sempre atual Rui Barbosa, para quem “a imprensa é a vista da Nação”, já que a informação e a opinião jornalística leva a sociedade a refletir e a acompanhar o desnudamento de tramas inescrupulosas e nódoas diversas. Obviamente, uma imprensa saudável e sólida não se faz à custa do patrocínio do mau político, muito menos daqueles que se comportam como coronéis e se acham donos da verdade e da razão. Para ser a “vista da Nação”, como disse Rui Barbosa, a imprensa precisa ser independente e apartidária, e ter o interesse público como sua prioridade máxima, mesmo que cause “pesadelo ao mau político”.

 

Mudando de assunto

Aproximam-se as festas de final de ano, e com elas o aumento do consumo de bebidas alcoólicas, grande motivador da violência, inclusive no ambiente doméstico. E quando se fala em violência doméstica, logo vem à mente que uma mulher é a vítima. Mas a questão é mais ampla, vez que, se a violência é doméstica, ela é, também, “familiar”, pois não atinge apenas a mulher. Atinge a família como um todo, filhos, pais, irmãos, avós e todos que habitam àquele ambiente, com reflexo, também, na vizinhança, nos amigos, enfim. A violência doméstica traz muitos transtornos e aborrecimentos. Entre eles a separação, mesmo que temporária, não só do casal, mas dos filhos, uma vez que, como medida protetiva, a justiça, normalmente, determina o afastamento do agressor do convívio com os filhos, podendo ir a medidas mais drásticas, como o encarceramento.

 

Aliás

Em Santo Augusto, no início da semana, a polícia civil, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, prendeu e conduziu ao Presídio um homem que tinha contra si determinações judiciais de “medidas protetivas” e as descumpriu. Foi em cana.

 

Liberada a maconha

Nesta terça-feira (10), o vizinho país uruguaio tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar completamente a produção e a venda de maconha. O projeto aprovado no Senado por 16 votos a 13 prevê que a produção e o comércio da droga serão controlados pelo Estado, e será permitido ter até seis pés em casa para uso próprio, e clientes registrados poderão comprar no máximo 40 gramas por mês nas farmácias. E ainda, será possível associar-se a uma cooperativa de produtores e usuários. Perigoso exemplo!