O objetivo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta inicialmente pela OAB-RS, é investigar a aplicação de recursos na área da segurança Pública pelo governo do estado, verificando a existência ou não de utilização indevida de recursos públicos. A intenção, com o pedido de CPI, é que se abra uma grande discussão com a sociedade sobre a crise da Segurança Pública e a gestação de políticas permanentes para a área. Além de apontar, de forma clara, quem são os verdadeiros responsáveis por termos chegados a essa situação de falência da Segurança Pública.
A avaliação das entidades que assinam o pedido, é que a Segurança Pública passa pela maior crise de toda a história do Rio Grande do Sul. Sendo esse, o momento adequado para se instalar um debate aprofundado que aponte ao governo as saídas para a crise. De acordo com o Diretor da UGEIRM, Pablo Mesquita, que estava presente no ato, “o governador tem que ouvir a sociedade. Já tentamos de tudo e, até agora, o governador se fechou em seu gabinete, incapaz de apresentar uma saída para essa situação extrema de violência em que se encontra a sociedade gaúcha”. Para Pablo, a Assembleia tem que retomar seu papel de propositora de políticas. “Ao pedirmos uma CPI, possibilitamos que o parlamento aja como um órgão independente. Até agora, a Assembleia tem se limitado a referendar as políticas apresentadas pelo Executivo. Está na hora do parlamento assumir seu papel de caixa de ressonância dos anseios da população. No momento, o maior anseio da população gaúcha é um basta à violência”.
As cenas grotescas exibidas essa semana, com viaturas policiais transformadas em carceragem, correram o país inteiro. Para as entidades, está na hora do governo Sartori/PMDB admitir sua incapacidade para lidar com essa situação. Ou o governo ouve a sociedade, ou chegaremos a uma situação sem volta.
Aplicação de recursos da Segurança Pública precisam ser discutidos
Uma das principais questões a ser discutida na CPI, é a destinação dos recursos para a Segurança Pública. O governo Sartori/PMDB vem, desde a sua posse, alegando total falta de dinheiro para, até mesmo, pagar os salários dos servidores. Porém, desde o início de seu mandato, o governo aprovou o aumento de impostos, parou de pagar a dívida com a União, aumentou o teto de saque dos depósitos judiciais, além de impor um grande arrocho salarial aos servidores públicos. E para onde foi essa economia? Esse é o objetivo da CPI. Investigar e trazer à luz o destino dos recursos públicos.
Com um diagnóstico preciso dos gastos do governo e suas receitas, será possível traçar uma política efetiva para a segurança Pública. Porém, essa tem que ser uma política permanente que, respeitando a autonomia política do governante, estabeleça parâmetros mínimos para a aplicação do dinheiro público na Segurança Pública. Uma questão fundamental, é uma política que garanta a reposição real do efetivo policial.
O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, considera muito oportuna a instalação da CPI. “Para nós, vem num momento bom essa atitude da OAB, porque, realmente, a segurança pública está um caos no Estado, nós não podemos continuar da maneira que está e o porquê que chegou a isso tem que ser discutido com a sociedade. Nós estamos denunciando o caos na segurança há muito tempo. Quando o governo Sartori iniciou e editou o decreto que interrompeu todos investimentos em segurança pública, a gente disse ‘vamos chegar a um momento de caos’. Chegou”, afirmou Ortiz.
Estavam presentes no evento, além da UGEIRM e a OAB-RS, representantes da AMAPERGS (Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS), da ASDEP (Associação dos delegados de Polícia do RS), de Associações de Moradores, de entidades da sociedade civil e de servidores públicos. Outras duas entidades do Bloco da Segurança, ABAMF e ASSTBM, que representam os servidores da Brigada Militar, declararam apoio à iniciativa.
Para uma CPI ser instalada, são necessárias as assinaturas de 19 dos 55 deputados estaduais gaúchos.