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A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa. Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento. Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa. Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento. Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
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O PT é o maior partido do país. Tem a Presidência da República, a maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. Está em vias de emplacar o quarto mandato presidencial consecutivo. O mínimo que esse partido deve é respeito às instituições da democracia. Não é o que se vê acima. A falcoaria, em todo caso, é cuidadosa. Notem que o texto diz que “cabe aos companheiros acatar a decisão…” Ora, ora… Se dissesse o contrário, o partido estaria incorrendo num crime. E os petistas podem ser acusados de tudo, menos de burros. Isso, definitivamente, eles não são. Mas o texto, no seu conjunto, busca afrontar e humilhar o Poder Judiciário. O PT não se limita a discordar da decisão tomada pelo Supremo. Acusa-o de atuar em desacordo com a lei, com os fundamentos do direito, com as normas do regime democrático. O que se quer aí é desmoralizar uma instituição — e essa prática integra a estratégia do partido há muito tempo. Todos podemos — eu, você, José Genoino e qualquer outro — discordar de decisões da Justiça; todos temos o direito, mesmo condenados, de proclamar a nossa inocência, mas acusar a Justiça de atender a interesses outros, bem, aí as coisas são um pouco mais complicadas. Ainda assim, compreende-se que um indivíduo possa ter essa ousadia. Mas um partido? O partido que está no poder? O partido que nomeou 72% do Supremo? Aí não! Trata-se de um ataque, reitere-se, à instituição, não a uma decisão em particular. Por Reinaldo Azevedo
O PT é o maior partido do país. Tem a Presidência da República, a maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. Está em vias de emplacar o quarto mandato presidencial consecutivo. O mínimo que esse partido deve é respeito às instituições da democracia. Não é o que se vê acima. A falcoaria, em todo caso, é cuidadosa. Notem que o texto diz que “cabe aos companheiros acatar a decisão…” Ora, ora… Se dissesse o contrário, o partido estaria incorrendo num crime. E os petistas podem ser acusados de tudo, menos de burros. Isso, definitivamente, eles não são. Mas o texto, no seu conjunto, busca afrontar e humilhar o Poder Judiciário. O PT não se limita a discordar da decisão tomada pelo Supremo. Acusa-o de atuar em desacordo com a lei, com os fundamentos do direito, com as normas do regime democrático. O que se quer aí é desmoralizar uma instituição — e essa prática integra a estratégia do partido há muito tempo. Todos podemos — eu, você, José Genoino e qualquer outro — discordar de decisões da Justiça; todos temos o direito, mesmo condenados, de proclamar a nossa inocência, mas acusar a Justiça de atender a interesses outros, bem, aí as coisas são um pouco mais complicadas. Ainda assim, compreende-se que um indivíduo possa ter essa ousadia. Mas um partido? O partido que está no poder? O partido que nomeou 72% do Supremo? Aí não! Trata-se de um ataque, reitere-se, à instituição, não a uma decisão em particular. Por Reinaldo Azevedo
Fonte>VideVersus