13/09/2013 – 15h51

 

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

 

Senadores "independentes" e da oposição pediram nesta sexta-feira (13) que o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeite os embargos infringentes do mensalão que podem reiniciar o julgamento do caso. O grupo usou a sessão do plenário do Senado em sucessivos discursos para pressionar o ministro a votar contra os embargos.

Nenhum senador do PT, partido dos principais envolvidos no mensalão, participou do debate. Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) disse que o Supremo colocará em jogo a "credibilidade" do Poder Judiciário se determinar o recomeço do julgamento.

"O Congresso, que é tão açoitado, precisa servir de exemplo agora a esse sexto voto do Supremo Tribunal Federal. Se equívocos existem, que não seja o prevalente na instituição. Se os novatos votaram como votaram, e os veteranos votaram como votaram, a sociedade espera que poderoso vá para a cadeia. Não se trata de confronto entre novato e veterano. Trata-se de uma resposta que todos nós servidores públicos temos que dar à sociedade brasileira", afirmou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, se o STF acatar os embargos infringentes, vai dar demonstração de que o Código Penal não vale de forma igualitária para todos os brasileiros. "O Código Penal tem de deixar de ficar apenas na favela, nos lugares humildes, tem de subir ao topo do conjunto da nação. Será, ministro Celso de Mello, que, depois do seu voto, nós vamos ter que esperar 50 anos para o senhor pedir desculpa? Imagina o banho, a catarata de água que cairá em cima da gente, o desânimo, o ridículo que vai ser o ano que vem, um ano eleitoral."

Ex-procurador federal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o STF tem que cumprir sua função de tratar de forma igualitária todos os cidadãos brasileiros. "O Direito Penal não pode ser igual à Teologia da Libertação, que fez a opção pelos pobres. Tem que sair da senzala e entrar na casa grande."

Taques disse que, se o julgamento recomeçar, haverá novo relator e revisor para o caso, e alguns ministros que participaram de sua primeira versão podem já estar fora da corte. "Quem sabe, em 2015, o Celso de Mello já se aposentou junto com o Marco Aurélio, porque a aposentadoria dos dois já se avizinha. Aí nós teremos novos ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal. O julgamento não termina."

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a decisão do Supremo vai servir de munição para que os brasileiros voltem à ruas para protestar contra as instituições caso decida em favor dos embargos infringentes. "O voto da quarta-feira é jogar gasolina no fogo da indignação popular. Não vou discutir se é certo ou errado. Até entendo que o juiz deve tomar as suas decisões sem olhar o povo, mas o problema vai chegar para gente. Vamos ter que enfrentar o incêndio que, provavelmente, se ampliará na nossa sociedade."

Sem participar do debate no plenário, o senador Wellington Dias (PT-PI) saiu em defesa dos embargos ao afirmar à Folha que seria "estranho" ao tribunal rejeitar o mecanismo jurídico. "Qualquer um que conheça a Constituição sabe que os fatos, pela forma como foram apresentados, têm inconsistências e não há apresentação de provas. Há necessidade de revisão [do julgamento]. A legislação tem que ser cumprida", afirmou o líder do PT no Senado.

 

DECISÃO

A possibilidade de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão dividiu o Supremo Tribunal Federal, deixando a decisão na mão do último ministro a votar, Celso de Mello. Mais antigo integrante da corte, ele anunciará a sua decisão na próxima quarta-feira.

Se os embargos forem aceitos, poderão pedir novo julgamento os ex-integrantes da cúpula do PT e os operadores condenados em 2012 por organizar o esquema de compra de apoio parlamentar que atuou no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) poderão ser absolvidos de um dos crimes pelos quais foram condenados, ou ter penas reduzidas. Dirceu pode até escapar da prisão em regime fechado.