Associação considera "crueldade" critério populacional previsto em projeto

Às vésperas de um ano eleitoral em que serão escolhidos novos deputados e senadores– além de governadores e presidente da República – a aprovação no Senado do projeto que regulariza a criação de novos municípios passou a ser vislumbrada por políticos como um meio de captar votos. Entre os defensores das emancipações municipais, todos negam que o texto – que já passou pela Câmara – possa ocasionar nova proliferação de municípios sem condições de se manter. Também não admitem que possa gerar mais despesas com dinheiro público, devido à criação de toda a estrutura pública administrativa necessária para a implantação de um novo município.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto (PTB), critica o texto da lei. “A lei não é boa, mas porque é muito restritiva, e discriminatória, beneficiando Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E quanto à parte da mídia que fica dizendo que novos municípios aumentam custos, ao invés de divulgar tanta bobagem, deveria era ir conhecer a realidade desses distritos”, diz Sperotto.

Pela proposta aprovada, os novos municípios precisam nascer com uma população mínima de 12 mil habitantes quando localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil na região Nordeste, e seis mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha, na sexta-feira, a informação era de que a divulgação do número de projetos que tramitam na Casa envolvendo localidades que querem se emancipar “não está autorizada”, apesar de não poder existir sigilo sobre projetos que tramitam nos legislativos. “Neste momento não é interessante informar quais são as localidades aqui no Rio Grande do Sul porque ainda estamos fazendo um levantamento de quais se enquadram nas regras aprovadas pelo Senado”, diz Sperotto.

No Rio Grande do Sul, são 47 as localidades ou distritos que pleiteiam emancipação. De acordo com estimativas da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (Agaea), contudo, menos de dez se enquadram nos critérios aprovados pelo Senado. “Aproximadamente 90% dos nossos municípios têm até 10 mil habitantes, então avaliamos que esse critério populacional foi uma crueldade”, diz o presidente da entidade, Ederaldo Araújo.

Conforme dados da Receita Federal, das 5.570 cidades brasileiras hoje existentes, 88% têm algum tipo de débito com a Previdência Social. De acordo com dados do governo federal, 45% delas dependem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

CNM identifica "trava" no projeto

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior restrição à criação de municípios consta no projeto de lei aprovado pelo Senado, mas não foi estabelecida pelo mesmo, pois já estava prevista na Constituição. A “trava”, segundo ele, diz respeito à realização de plebiscitos nas áreas envolvidas para aprovar o desmembramento. Tanto os moradores da área que deseja se tornar autônoma quanto os que continuam na antiga sede têm de ser ouvidos.

Segundo Ziulkoski, apesar de quase 50 localidades gaúchas pleitearem emancipação, não cabem tantos desmembramentos. “A exceção seria o extremo Sul, mas são casos excepcionais”, avalia. Ziulkoski lembra que, independentemente do número de cidades que possuam, os Estados continuarão com o mesmo percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor da cota a que os municípios têm direito, por critério populacional, é que será repartido e, em alguns casos, diminuído (dependendo do número de habitantes que a cidade perder). Ele admite que muitos municípios sobrevivem quase que exclusivamente do FPM, mas não considera isso um problema. “Sim, eles vivem do FPM, que é formado a partir do que é arrecadado com impostos. Então, é justo que retorne.”

Localidades gaúchas que querem virar municípios:

Águas Claras/Viamão

Arco Íris/Erval Seco

Alto Paraíso/Paraíso do Sul

Alto Paredão/Santa Cruz do Sul

Arcoverde/Carlos Barbosa — Barão

Arroio Teixeira e Curumim/Capão da Canoa

Balneário Quintão/Palmares do Sul

Barreirinho/Sarandi

Barretos/Capão Bonito do Sul

Bela Vista/Segredo — Lagoão

Boi Preto/Chapada

Buriti/Santo Ângelo

Capão do Valo/Candelária

Campo-Erê/Erechim

Costa do Ipiranga/Gravataí

Evangelista/Casca

Fão/Marques de Souza

Forqueta/Arroio do Meio

Itapuã/Viamão

Lomba Grande/Novo Hamburgo

Monte Alverne/Santa Cruz do Sul

Nossa Senhora da Conceição/São Sebastião do Caí

Osvaldo Cruz/Frederico Westphalen

Parque Eldorado/Eldorado do Sul

Pinhalzinho/Liberato Salzano

Piquiri/Cachoeira do Sul

Rio Toldo/Getúlio Vargas

Sanchuri/Uruguaiana

Santa Gema/São Domingos do Sul

Santa Terezinha/Bom Princípio

Santa Terezinha/Palmeiras das Missões

São João Bosco/Ciríaco

São José do Centro/Não-Me-Toque

São Miguel/Restinga Seca

Silveira/São José dos Ausentes

Tamanduá/Segredo

Três Vendas/Cachoeira do Sul

Vale Vêneto/São João do Polêsine

Vendinha/Triunfo — Montenegro

Vila Assis/Fontoura Xavier

Vila Cristina/Caxias do Sul

Vila Deodoro/Venâncio Aires

Vila Palanque/Venâncio Aires

Vila do Passo Novo/Alegrete

Vila São João/Torres

Vila Sírio/Santo Cristo

Zona dos Pachecos/Barão do Triunfo

Fonte: Correio do Povo – 19.10.2013