Em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2013, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu cassar os diplomas do prefeito de Campo Novo, Milton José Menusi (PSDB), e do vice, Jocemar Scherer (DEM). O TRE reformou a sentença de primeiro grau com origem em Campo Novo e condenou os dois políticos por abuso de poder econômico nas eleições de 2012.


       O prefeito sofreu, ainda, a sanção de inelegibilidade por oito anos. A denúncia aponta que houve promessa de R$ 10 mil e entrega de R$ 1 mil, bem como à oferta de cargo público, para Maria Altair Pretto, presidente do PPS, em troca do seu voto e apoio político do seu partido.


      No entendimento da Corte, a compra do apoio político do PPS teria afetado a vontade dos eleitores e efetivamente desequilibrado o pleito. Com a cassação, tomou posse a chapa majoritária que obteve o segundo lugar na eleição municipal passada em Campo Novo.

 

Antônio Sartori e seu vice João Pretto assumem a Prefeitura de Campo Novo

Em face da cassação pelo TRE, do prefeito Milton José Menusi (PSDB) e de seu vice Jocemar Scherer (DEM), de Campo Novo, assumiram nesta terça-feira, 11 de fevereiro, os segundos colocados na eleição de 2012, Antônio Sartori (PSB) e João Pretto (PTB), como prefeito e vice-prefeito, respectivamente, os quais foram empossados pelo presidente na Câmara de Vereadores, em ato solene realizado às 11h da manhã no recinto da Casa Legislativa.

 

Manifestação do prefeito cassado Milton José Menusi

Nós vamos usar da possibilidade que temos de recorrer à Brasília, através de recurso especial que, se não for aceito, entraremos com agravo de instrumento e consequentemente um pedido cautelar de reintegração de cargo público, esperançosos no acolhimento, uma vez que deverá prevalecer a vontade popular demonstrada nas urnas, onde, entre os três candidatos concorrentes nós obtivemos 48,48% dos votos válidos. Outro fator é que, em primeiro grau a denúncia foi julgada improcedente e isso tem que ser levado em conta, enfatiza Menusi.

O prefeito cassado disse estar confiante de que em breve retomará o mandato de prefeito, salientando ter sido e estar sendo injustiçado diante de um enorme equivoco. O fato que originou a denúncia, segundo ele, aconteceu sete meses antes da eleição, quando não existia candidato, além do que foi um flagrante preparado, uma injustiça. Mas a verdade vem à tona, com certeza, e nós vamos ser absolvidos, até porque inexiste a potencialidade entre o fato e o resultado do pleito, concluiu Milton Menusi.  

 

Manifestação do prefeito empossado Antônio Sartori

Momentos antes de assumir o cargo de prefeito, falando à rádio Ciranda e ao jornal O Celeiro, o professor Antônio Sartori, que concorreu em 2012 pela coligação PSB/PTB/PPS, obtendo 1.154 votos, referiu ter a certeza de estar assumindo uma função muito importante, tendo pela frente um grande trabalho a ser desenvolvido no município. Estou preparado para enfrentar os problemas, com muita humildade, seriedade, honestidade, transparência e austeridade, conseguiremos satisfazer os anseios da nossa comunidade.

Não serei prefeito do PSB, do PPS ou do PTB, e sim prefeito de Campo Novo, para o povo, para todos indistintamente, porque nós precisamos neste momento nos abraçar, nos dar as mãos, caminharmos juntos e discutirmos a situação do município. Sei que a comunidade sonha muito comigo, pedindo que eu faça ao município o que fiz na escola estadual São Francisco de Salles, onde fui diretor pelo período de sete anos. Nestes dias que permanecerei no cargo quero ser prefeito de todos e trabalhar para todos, incansavelmente, finalizou entusiasmado o prefeito Sartori.  

 

Entenda o caso

No dia 24 de fevereiro de 2012, uma ação do Ministério Público Estadual, intitulada “Mala Preta”, com apoio de agentes do Sistema Integrado de Investigação Criminal, prendeu em flagrante o investigado Milton José Menusi, militante do PSDB.

A ação investigativa, coordenada pelo promotor de justiça substituto de Campo Novo e com atribuições perante a Justiça Eleitoral, Eduardo Lorenzi, segundo consta, identificou a existência de um esquema fraudulento para favorecer o então pretenso candidato a prefeito Milton Menusi, consistente em oferta de valores em dinheiro, em troca de apoio à sua possível candidatura a prefeito de Campo Novo.

Dias antes, em 15 de fevereiro de 2012, Menusi teria oferecido R$ 10 mil mais um cargo na prefeitura a Maria Altair Pretto, presidente do Partido Popular Socialista (PPS), em troca de voto e apoio político do partido no pleito e, no dia 24 de fevereiro, data da prisão, ela teria recebido dele, a quantia de R$ 1 mil, o que teria caracterizado a situação de flagrância.

 

Ação judicial

O Ministério Público ajuizou ação contra Menusi, acusando-o de prática de crime eleitoral tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, caracterizado pelo abuso do poder econômico.

O magistrado de primeira instância negou provimento à ação sob a alegação de não estar comprovado nos autos o abuso de poder econômico, diante da fragilidade da prova produzida em relação ao fato do dia 15 de fevereiro, bem como, quanto ao fato do dia 24 de fevereiro.

 

Recurso ao Tribunal Regional Eleitoral

O Ministério Público, inconformado com a decisão em primeiro grau, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, alegando ter havido erro na avaliação da prova testemunhal quanto ao fato ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2012 – compra de apoio político por R$10.000,00 (dez mil reais) -, sendo esse a origem do fato ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2012, o qual restou incontroverso nos autos, bem como ser Maria a única testemunha do ocorrido. Ademais, sustentou que o distanciamento do pleito não legitima a conduta do candidato à Prefeito – oferecimento de dinheiro e cargo público em troca de apoio político – e sequer pode ser considerada uma praxe, pois viola sobremaneira a legislação eleitoral. Por fim, salientou que a conduta teve, sim, potencialidade de afetar o pleito, principalmente pelo fato de as eleições no município de Campo Novo terem um histórico de serem decididas por pouca diferença de votos, o que não ocorreu nas eleições de 2012.

 

Da cassação pelo TRE

Ao examinar o recurso do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral condenou, no dia 17 de dezembro de 2013, o Prefeito de Campo Novo, Milton José Menusi, e o Vice, Jocemar Scherer, por abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Com isso, os políticos tiveram seus diplomas cassados. Menusi teve, ainda, a sanção de inelegibilidade por oito anos.

O recurso do Promotor Eleitoral Eduardo Bodanezi Lorenzi foi acolhido pelo Pleno do TRE, uma vez que a ação eleitoral havia sido julgada improcedente no primeiro grau. Conforme apurou o MP Eleitoral, os condenados prometeram R$ 10 mil e entregaram a quantia de R$ 1 mil, bem como ofertaram cargo público a Maria Altair Pretto, presidente de outro partido político, em troca do seu voto e apoio político da sigla. No entendimento da Corte do Tribunal, a compra do apoio político teria afetado o pleito.

O prefeito cassado Milton Menusi anunciou que já está entrando com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral buscando reverter o quadro.

 

                                                                                                                                                                                                                         Por Alaides Garcia dos Santos