Dia 03 de dezembro, amanhã, portanto, a Polícia Civil gaúcha comemora seus 172 anos de existência, nascida como uma necessidade social e, de forma paralela, ao desenvolvimento da sociedade humana.
Contudo, o surgimento da Polícia Civil no Brasil remonta à época da chegada de D. João VI, em 1808, quando criou o cargo de “Intendente Geral da Polícia da Corte e Estado do Brasil”, com um delegado em cada Província.
A infração penal e sua autoria sempre foram apuradas pela Instituição Policial Civil, mesmo antes de no Brasil haver sido criado o Inquérito Policial.
Às Assembleias Legislativas Provinciais era outorgada a competência para legislar sobre polícia. Em 1835 era criado, pela lei nº 29, o Código de Processo Criminal. Esta Lei outorgava à polícia uma organização descentralizada, conferindo autoridade policial aos Juízes de Paz e atribuindo a um juiz de Direito o cargo de Chefe de Polícia.
A Polícia no Rio Grande do Sul
A organização das polícias provinciais, prevista no Código de Processo Penal de 1832, somente teve efetivação com a lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, portanto, há 172 anos. Com essa lei estavam criadas as Polícias Civis das Províncias. Nela estavam previstos os cargos de Chefe de Polícia, Delegados e Subdelegados e, pelo Regulamento de 31 de janeiro de 1842, era previsto ainda o cargo de “Inspetor de Quarteirão”. Era o nascimento da Polícia Civil gaúcha, com estrutura e organização próprias. Hoje, os cargos na Polícia Civil são: Delegado de Polícia, Comissário de Polícia, Inspetor de Polícia e Escrivão de Polícia.
Missão da Polícia Civil
Entre outras atribuições, a polícia civil tem como missão no seu âmbito geral, agir na defesa da sociedade e preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercendo com excelência suas atribuições na apuração das infrações penais e na identificação de sua autoria. Compete-lhe, também, colaborar para a convivência harmônica da sociedade respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais.
A Polícia Civil, atenta às demandas de segurança pública ao longo dos anos, foi se adaptando, sendo que em 23.12.1970 formou a 1ª turma de agentes policiais femininas e, em 04.08.1987 a primeira turma de delegadas, com três integrantes.
Incorporando novas tecnologias, adotando modernas técnicas de investigação, com atendimento qualificado à população, a Polícia Civil torna-se uma instituição de referência no Brasil, com fidelidade ao seu lema: “Para Servir e Para Proteger”.
Externo aqui meus cumprimentos à instituição Polícia Civil do Rio Grande do Sul pelo seu aniversário neste dia 03 de dezembro, completando 172 anos de existência, e da mesma forma, parabenizo a todos os seus integrantes, meus ilustres e abnegados colegas, de cujo quadro me orgulho de ter feito parte pelo período de 33 anos, alcançando o auge da carreira de agente policial, ou seja, Comissário de Polícia. Por Alaides Garcia dos Santos