Por Alaides Garcia dos Santos

 

Exercício da cidadania

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Esses indivíduos, organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência na prestação dos  serviços públicos. Aliás, um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima de corrupção, haja vista ser ela um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor.

 

Notas fiscais fictícias

Grande parte do orçamento dos municípios é orientada em proveito do restrito grupo que assume o poder municipal e se beneficia dessa situação. Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues. A burla pode ser feita com as chamadas empresas-fantasmas, ou seja, que inexistem física ou juridicamente. Mas a fraude também utiliza empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Em conluio com administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem contra a apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues.

 

Licitação

Quando necessário uma licitação, todo o procedimento é montado de forma a dirigir o certame para uma empresa amiga, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada da mercadoria, empenha a despesa, emite o cheque e faz o pagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre fornecedor e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção. Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não deixarem vestígios da falcatrua. As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhum comedimento, sem cuidado e receio de nada.

 

Então…

Então que voltando ao início da coluna, entendo que há imperiosa necessidade de os cidadãos, a comunidade e entidades se mexerem e criarem mecanismo de proteção ao dinheiro público, criando-se, quiçá, uma ONG integrada por pessoas efetivamente capazes de conhecer e coibir através de fiscalização e/ou denúncia aos órgãos competentes, de atos desonestos praticados não só por servidores públicos e agentes políticos, mas também por empresas e prestadores de serviço, envolvendo a coisa pública. Até por que as falcatruas não se restringem somente aos tópicos enfocados, elas são mais crônicas ainda quando se trata de empreiteiras. Aí o caos é total!

 

Vícios administrativos

As administrações municipais são tomadas, hoje, por vícios administrativos. A começar pelos partidos políticos na escolha de seus candidatos a prefeito e vereadores. É tudo no improviso, ninguém em nenhum partido planeja e projeta o desenvolvimento do município, tudo é no oba-oba, prefeito e vereadores assumem sem objetivo concreto a cumprir. Adotam sempre o genérico: “vou trabalhar para o bem do povo”. (lá de casa). Que tal a sociedade, através das diversas entidades se organizarem, elaborarem um programa de desenvolvimento para os municípios e exigirem o compromisso de quem se eleger na próxima eleição colocar em prática, sob uma fiscalização permanente.