Alaides Garcia dos Santos
Semana Nacional do Trânsito
Encerrou-se ontem, quinta-feira, a Semana Nacional do Trânsito, instituída pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a "valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Para este ano, o Contran adotou o seguinte tema da Semana Nacional do Trânsito: “Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre”.
Algo mais audacioso…
Ao definir o tema para este ano, o Contran orientou que a Semana deveria ter uma abrangência nacional e mostrar a mudança de postura de toda a sociedade no esforço para a redução de acidentes, enfatizando que o tema não deveria ter a proposta de abordagem simplista que fale da faixa de pedestres, semáforos, etc. É algo mais audacioso, recomendou, com a pretensão de ampliar o conceito de segurança dos mais vulneráveis. A escolha do tema, por sugestão da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do Contran, fez alusão à necessidade de um amplo debate sobre a legislação que contemplam questões essenciais para a mobilidade urbana sustentável, segura e acessível, priorizando a circulação dos pedestres em face da estrutura viária historicamente voltada à circulação de veículos automotores.
Repensar o espaço urbano
De acordo com o Contran, a escolha do tema faz alusão, em princípio, ao artigo 29, XII, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”, e se expande para além do trânsito em stricto sensu, uma vez que visa alertar as autoridades para a necessidade de repensar o espaço urbano, tendo como preocupação a mobilidade do pedestre, uma vez que o meio ambiente influencia diretamente para evitar ou proporcionar acidentes de trânsito envolvendo esses usuários da via pública.
E o que vemos
No entanto, o que vemos são medidas simplistas, paliativas. Sem contar que algumas, das poucas medidas tomadas, em alguns casos, apesar de bem intencionadas, ao invés de garantir mais segurança no trânsito, acaba por atrapalhar mais ainda. Por que isso acontece? Porque as administrações municipais, às quais cabe disciplinar o sistema de mobilidade urbana não se interessam pelo assunto. No máximo criam uma divisão ou um departamento municipal de trânsito e lá colocam uma pessoa para, a seu modo, lidar com a complexa demanda da mobilidade urbana. Ora, disciplinar essa demanda exige estudo técnico profundo dos logradouros nos diversos setores e seus fluxos, como vias centrais, setores que abrangem o comércio, órgãos públicos, entidades e instituições de saúde. Se, ao invés do improviso, as adequações de mobilidade urbana obedecessem um projeto técnico, elaborado por engenharia de tráfego urbano, a prestação do serviço na área seria satisfatória e a mobilidade urbana mais segura, e teríamos, sim, uma “cidade para as pessoas: proteção e prioridade ao pedestre”.
Atividades desenvolvidas
Salvo raras exceções, as poucas atividades desenvolvidas na Semana do Trânsito aqui na nossa microrregião se limitaram a abordagens simplistas, ao invés de algo mais audacioso, que oportunizasse ampliar o conceito de segurança no trânsito, como orientou o Contran, com debates sobre questões essenciais para a mobilidade urbana sustentável, segura e acessível, de modo a priorizar a circulação dos pedestres em face da estrutura viária historicamente voltada à circulação de veículos automotores.