Consulta Popular

Passivo do Governo ultrapassa os R$ 404,9 milhões em pendências da Consulta Popular. O deputado Ernani Polo critica a postura do governo do estado que fez ampla divulgação do processo de participação popular, mas segue sem cumprir com os repasses de recursos definidos na Consulta Popular. O passivo dos recursos não repassados chega a R$ 404,9 milhões, com execução efetiva de apenas 38,7% desde 2011, o que representa R$ 255,5 milhões de um orçamento previsto de R$ 660,4 milhões. Ernani Polo é autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 223/2011, que garantia prioridade no orçamento do Estado às demandas oriundas da Consulta Popular, iniciativa que terminou sendo derrubada pelo governo em plenário.

 

A enganação popular

O deputado progressista critica a pequena aplicação de recursos por parte do governo do Estado, que aplicou apenas R$ 255,5 milhões para atender demandas do processo de participação popular. Os recursos da Consulta são fundamentais para os prefeitos investirem em áreas como em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, que estão prejudicados por não haver repasse.  De um orçamento previsto de mais de R$ 660 milhões, este governo cumpriu pouco mais de R$ 250 milhões. O governo fez uma pirotecnia nos anúncios dos recursos que iria realizar, mas esqueceu de cumpri-los. Agora aumentam a publicidade e estendem para três dias as votações do processo, que tradicionalmente eram em dia único conforme decretos dos governadores, apenas para ampliar índices de participação, mas não pagam os recursos previstos. É uma falta de respeito com quem participa da Consulta e se desloca para votar em prioridades para seu município. A  enganação popular continua, desabafa o deputado Ernani Polo.

 

Descrença do jovem

O desinteresse dos jovens pela política cresce cada vez mais. O que deveria ser o contrário, não fossem os vícios implantados pela política tradicional que enoja a todos quantos cultuam conduta descente e respeitosa para com a coisa pública. Dados do IBGE e do TSE confirmam uma redução relevante no número de eleitores habilitados com menos de 18 anos, entre os quais votar é opcional. Isso preocupa, pois uma democracia, por mais que tenha problemas, precisa de políticos eleitos para defender os interesses da sociedade. Assim, queiramos ou não, os destinos do país, estados e municípios estão nas mãos daqueles que foram eleitos. Então, só teremos bons administradores e representantes, se os candidatos apresentados à sociedade tiverem essas qualidades. Mas, se a política e os políticos tradicionais estão viciados, só ideias novas, com gente jovem “sem os vícios” podem resolver essa situação.

 

Quais as razões?

Há razões de sobra para a juventude desconfiar da política tradicional. A principal delas é não dispormos de partidos que se movimentem mais pelas disposições de seus estatutos e menos por interesses em ganhos na partilha da máquina pública. Na atual cultura gananciosa, os políticos, em sua maioria, se preocupam mais com os seus próprios ganhos pessoais e os de familiares e amigos do que com os compromissos assumidos quando pediram votos junto aos eleitores. Mas, numa referência exclusiva aos jovens, temos o dever de alertar que por maiores que sejam as deformações, a democracia só pode ser aperfeiçoada pelo voto, sendo imprescindível a participação do jovem. Incentive-se o jovem a acreditar no seu poder de promover mudanças.

 

Um exemplo

Se pegarmos como parâmetro os últimos 30 anos de Santo Augusto, veremos que só tivemos um prefeito jovem. Darci Pompeo de Mattos tinha 29 anos quando se elegeu prefeito em 88. Foi na sua administração que houve a maior revolução administrativa no município nas questões da saúde, agricultura, assistência social, esporte, educação. É que foram adotadas ideias novas, de gente nova, novos métodos administrativos.