Impunidade

A impunidade tem sido apontada como um dos motivos da violência e certamente tem peso. Ninguém desconhece que o sistema judiciário e penal do país deixa a desejar, por falta de estrutura, por vagas insuficientes para os condenados, pela frouxidão da legislação e por diversos outros fatores que facilitam a vida dos delinquentes. Porém, ainda que tenha efeito dissuasivo, a punição é apenas um corretivo para a violência. O Brasil só alcançará êxito no combate à criminalidade se desenvolver mecanismos preventivos, que evitem a disseminação e o contágio de comportamentos antissociais.

 

Prevenção

Não há uma fórmula mágica para prevenir a violência, no entanto já parece ser senso comum que a formação educacional e cultural seja a melhor saída. E tudo deve começar pela família, passando pela educação formal, que inclui a preparação para a vida em sociedade e prática da cidadania. Prevenir a violência é tarefa de todos, mas cabe ao poder público, com a representatividade concedida pelos cidadãos, dar oportunidades de estudo, lazer e trabalho aos jovens, de modo a reduzir o potencial de atratividade do tráfico de drogas e de outros caminhos para o crime. O Brasil só superará esta condição de violência quando governantes, lideranças da sociedade e cidadãos se empenharem de forma intransigente pela melhora da qualidade de vida, cidadania e responsabilização dos infratores das leis e das regras sociais.

 

E o caso Bernardo?

Confesso que não consigo entender. Esse tal senso comum que a prevenção à violência começa pela família, passando pela educação formal, oportunidade de estudo, lazer, trabalho, melhor qualidade de vida, enfim, está a deixar dúvidas. Eu também sempre defendi essa ideia, mas começo a rever esse conceito. Veja bem, se atentarmos para a senhora Kely (Graciele Ugulini) que, conjuntamente com o marido e uma amiga matou cruelmente e ocultou o cadáver do menino Bernardo, seu enteado, veremos que não é bem assim. Por quê? Porque essa cruel madrasta, assassina, desprezível, nasceu e cresceu no seio de uma família de bem, ajustada, bem estruturada, humanitária, que lhe deu formação intelectual, e nada disso adiantou. Ela “acabou revelando a índole perversa existente em seu interior, uma assassina cruel e brutal”. Então…!

 

Benevolências da lei

Crimes dessa natureza, com esse grau de brutalidade, legislação complacente, e as penas relativamente leves de que frequentemente se beneficiam seus autores no Brasil deveriam servir de desafio ao Congresso Nacional (deputados federais e senadores). Cabe a eles a necessária mudança nas leis penais, de modo a endurecer o caldo e acabar com as benesses, entre elas a famigerada progressão de pena. Para se ter um exemplo, os autores do cruel assassinato do menino Bernardo que chocou o Rio Grande, o Brasil e além dele, poderão e certamente serão condenados à pena máxima, 30 anos de cadeia. Porém, dado às benevolências da legislação penal, poderão em cinco anos estarem andando livres e soltos, cuidando de seu trabalho e, quem sabe, cometendo outros crimes. Isso tem que acabar imediatamente, ressocialização do bandido só depois de cumprir a pena integral, no regime em que foi condenado.

 

Meu voto

Em outubro deste ano teremos eleições gerais. Será o momento para condicionarmos o nosso voto aos candidatos a deputados federais e senadores. Vamos dialogar com esses candidatos, exigir deles o compromisso de defender uma reforma radical do Código Penal, com ênfase na diminuição de benefícios, inclusive os da fase processual, e acabar com a “progressão de pena”, entre outros. Na nossa região teremos vários candidatos a deputado federal, entre eles os santoaugustenses Jerônimo Goergen e Pompeo de Mattos. Portanto, como o meu voto é pessoal e o confio a quem eu quiser, só vai levá-lo o candidato a deputado federal que se comprometer com essa questão.