Lei da Palmada

Aprovada quarta-feira, 4 de junho, no Senado Federal, mediante aplausos,  a polêmica Lei da Palmada entra agora na fase de debates para definir como será executada. Com o escopo de proteger a infância, a Lei da Palmada determina: – punir pais, mães ou responsáveis que causarem “sofrimento físico e lesão” em crianças ou adolescentes, mas não detalha o que é proibido; caberá aos conselhos tutelares analisarem os casos, encaminhando os acusados a programas de reabilitação; municípios deverão oferecer estrutura para o atendimento psicológico e social a pais agressores; juízes irão definir as punições para violências, lesões e maus-tratos; multa de 3 a 20 salários mínimos para profissionais em função pública de saúde, educação e assistência social que não comunicarem as autoridades sobre agressões contra crianças e adolescentes.

 

Totalmente equivocada

Vejo como absurda e equívocada a aprovação da Lei da Palmada. Crianças, antes de serem protegidas das palmadas dos pais, que com certeza são com intuitos educativos (exceto quando se caracteriza como agressão), precisam ser protegidas de coisas maléficas, mas, toleradas, como pornografias, cenas de violência na televisão, os exemplos de bandidagem e de corrupção, das péssimas condutas das celebridades que lhes servem como exemplo, das drogas, e tantos mais, que por certo as agridem e provocam desvios muitas vezes irreparáveis. O que realmente é destrutivo, ninguém se dispõe a combater. Mas, o que gera polêmica e ibope. Lamentável demagogia. Aliás, lei punitiva para crimes contra crianças e adolescentes já existem (CPB, ECA, CPC).

 

Intromissão do Estado

A Lei da Palmada é mais uma intromissão do Estado na vida privada. Bastaria isso para determinar sua rejeição. Mas ela passou na Câmara dos Deputados e no Senado. E é essa pedagogia do politicamente correto que está produzindo alunos que batem nos professores, convencida de que falta algo mais. Vale dizer, ainda menos disciplina para ainda mais porrada,  bullying e desmando. E o que não se diz é que a Lei da Palmada é irmã da Lei do Desarmamento, do vestibular do ENEM, da Lei de Quotas Raciais, do perfil que tentam dar ao STF, da Lei da Homofobia, do marco regulatório da imprensa e por aí vai. Ou seja, não se diz, ou pouco se diz, que há uma ideologia soprando essa praga sobre as famílias brasileiras assim como o vento espalha fungos nas lavouras. É a ideologia do totalitarismo, que implica um Estado com o monopólio da força e com amplas funções modeladoras em relação às instituições da sociedade, entre elas a instituição familiar, quando estas deveriam, na verdade,  orientar e domar o Estado.

 

Prejudicial à criança é…

A educação permissiva, que não estabelece limites e franqueia acesso aos vícios socialmente tolerados e não tolerados; a indiferença dos pais em relação ao que fazem os filhos e ao seu preparo para a aventura de viver; a violência verbal, que faz decair o mútuo respeito e a autoridade paterna; o mau exemplo praticado por pais, políticos e se dizentes líderes na sociedade. É totalmente falsa, disso não tenho dúvidas, a afirmação de que a palmada introduz a violência na instituição familiar. A violência entra em casa pela janela, pela porta da rua, pelo mau exemplo, pela tela da televisão, pelo boteco onde se aloja o traficante. Palmada moderada nunca foi e não é violência.

 

Palmada!

Para que não pairem dúvidas ou interpretação errada, deixo claro que não estou a estimular a palmada. Pelo contrário, acredito firmemente que bons pais não precisam dar palmada no filho, pois educação e bons exemplos no cotidiano são suficientes para a criança ter bom comportamento. Mas, na eventualidade de o diálogo não surtir mais efeito, uma palmada pedagógica pode resolver o problema sim, de tal sorte que nunca mais precisará ser repetida. Então, não confundam, não estou pregando que os pais devem dar palmadas sistemática e frequentemente. Não pode ser repetitiva.