No mínimo omisso

A lei de acesso à informação que deveria abrir as portas do poder público ao escrutínio do contribuinte, permitindo ao cidadão ter acesso à informação de interesse particular ou coletivo, parece não estar sendo cumprida na prefeitura de Santo Augusto. Em data de 04/07/2013, sob nº 2932/13, protocolei no órgão municipal requerimento com seis itens de pedidos de informações. Até a data de hoje, quatro meses depois, não recebi nem o sim e nem o não. Omissão estranha, porque se presume ser do conhecimento do prefeito que quando a autoridade pública nega ou concede um pedido, deve fazê-lo por escrito e, principalmente, os pedidos negados devem ser fundamentados, com base em que fatos e em que leis estão sendo negado o que o cidadão pediu. Estaria, o prefeito da cidade pérola, também, se achando acima da lei? Ou seria desmando?

 

Displicentes?

Referente ao tópico com o titulo “Displicentes?”, inserido na coluna, edição de 01 de novembro, o prefeito de Coronel Bicaco, Valtemar Machado de Oliveira e seu vice, Leandro Rodrigues Briato, enviaram à coluna o seguinte esclarecimento: Antes da denúncia da promotoria, já havíamos tomado medidas administrativas para esclarecer o fato, com abertura de sindicância administrativa objetivando encontrar os responsáveis pela ação. O procedimento investigatório já encontrou o responsável e, além da demissão do mesmo, estão sendo tomadas outras medidas punitivas e de ressarcimento do erário público municipal sobre o prejuízo causado. Esclarecem, ainda, que um dos fatores que levou a comunidade eleger a coligação Coronel Bicaco em Primeiro Lugar foi o passado de muito trabalho e honestidade.

 

Tarso e a maconha

O governador Tarso Genro continua se manifestando favorável aos maconheiros. Aliás, em 2011, convidado a dar uma aula inaugural na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com auditório lotado, referindo-se à maconha, ele saiu-se com essa: “Dizem que é muito saboroso”. E acrescentou: “Eu nunca vi alguém matar por ter fumado um cigarro de maconha”. Agora, nesta segunda-feira, falando à Rádio Guaíba, ele voltou à carga sugerindo: “O plantio caseiro de maconha pode representar uma alternativa no combate ao tráfico de drogas”. A que ponto se chega! Ele, que já foi ministro da justiça sabe, mais que todos, que muita gente morre por causa das drogas, e que boa parte dos cerca de 50 mil assassinatos ocorridos por ano no Brasil têm a droga como causa.

 

Tiradentes do Sul foi o alvo…

O Ministério Público Estadual cumpriu, na última terça-feira (05/11), 28 mandados de busca na Prefeitura de Tiradentes do Sul, em postos de saúde, Secretarias Municipais e estabelecimentos comerciais e residências na cidade. A Operação Inconfidentes visa investigar envolvimento do prefeito João Carlos Hickmann em contratos fraudulentos. Outras 16 pessoas são investigadas. Conforme as investigações, houve dispensa indevida e direcionamento de licitações para diversos tipos de serviço. Entre os contratos fraudados, estariam o da compra de dois eletrocardiógrafos e dois desfibriladores, medicamentos, combustíveis, alimentos e pneus, entre outros.

 

Curso de agronomia no IFF

O assunto quanto à criação do curso de agronomia no Câmpus do IFF/Santo Augusto continua vivo. Nesta quarta-feira, em contato com a coluna, o deputado Jerônimo Goergen informou que acabara de receber do secretário Marco Antonio de Oliveira, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, a garantia de que, caso haja a disponibilização da área de terra necessária, o curso de agronomia será confirmado. Para tanto, há necessidade de mobilização dos prefeitos, vereadores e comunidade da microrregião, na busca do entendimento conjuntamente com a direção do Câmpus. O diretor, por sua vez, deverá elaborar o “Plano de Implantação do Curso” e enviá-lo à reitoria, a qual terá a palavra final sobre a autorização. A área pode ser adquirida, assim como há possibilidade de convênio para uso da área do CETREB/Bom Progresso.