Exame toxicológico para CNH

O Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo regulador das leis de trânsito, publicou dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União, Resolução que dispõe sobre o exame antidrogas (toxicológico) aos condutores registrados nas categorias C, D e E. Segundo a norma, motoristas profissionais só poderão fazer adição de categoria ou renovação da CNH mediante a apresentação de um laudo médico que constate o não uso de substâncias entorpecentes, por período de pelo menos 90 dias antes do teste. O exame será feito por clínicas médicas homologadas pelo Denatran e credenciadas pelos Detrans. O resultado deverá ser apresentado no momento do exame médico. Para os testes, poderão ser coletadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. O Contran estabeleceu o prazo de 180 dias para o início da exigência do exame, contados a partir da vigência da resolução, em 1º de janeiro de 2014.

 

E as categorias A e B?

A Resolução do Contran é direcionada às categorias C, D e E, portanto, a motoristas profissionais, como de vans escolares, caminhões e ônibus, que só poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação ou adicionar categoria depois de passarem por rigorosos exames toxicológicos que detectem o uso de substâncias como cocaína, crack, maconha e outros psicotrópicos. Excelente. Porém, não entendo por que a Resolução isenta do exame as categorias A e B, ou seja, os condutores de motos, automóveis e camionetas não serão atingidos pela medida e, diga-se de passagem, é onde há maior número de condutores sob o efeito de álcool e outras drogas. Aliás, o álcool ficou fora!

 

Mudanças no CTB

Na semana passada, dia 27, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que aumenta multas e dá poderes a autoridade de trânsito para suspender a habilitação de condutores. Entre as mudanças está a “suspensão do direito de dirigir por até 24 meses, por decisão da autoridade administrativa, ao motorista que estiver dirigindo bêbado”. Atualmente a suspensão é de um ano. Quanto aos crimes de trânsito, a medida também endurece as punições ao condutor que: dirigir embriagado, se omitir ao socorro, violar suspensão ou proibição de dirigir, participar de rachas, conduzir veículo sem habilitação, entregar a direção à pessoa que não esteja em condições de dirigir, trafegar em velocidade incompatível, e inovar (alterar) artificiosamente estado de lugar, coisa ou pessoa.

 

Pré-candidatos a deputado

Com vistas às eleições gerais do ano que vem a Região Celeiro conta, hoje, com oito pré-candidatos a deputado estadual e dois a deputado federal. Além dos atuais deputados Ernani (PP/Santo Augusto), Classmann (PTB/São Martinho) e Zilá (PSDB/Três Passos), também são pré-candidatos à Assembleia Legislativa, Paulo Opus Dei (PMDB/Santo Augusto), vereadora Carolina (PSB/Santo Augusto), prefeito Cleri (PMDB/Três Passos), vice-prefeito Benno Ritter (PSB/São Martinho) e ex-prefeito Edson Arnt (DEM/Campo Novo). Para a Câmara Federal, o atual deputado Jerônimo Goergen (PP/Santo Augusto) e o ex-deputado Pompeo de Mattos (PDT/Santo Augusto). Como se observa, Santo Augusto contará com cinco, dos nove nomes apontados, três à Assembleia e dois à Câmara Federal. Enquanto isso, cadê as estradas? Ufa!

 

Esportes

Ultimamente, Santo Augusto tem reagido, dando um salto de quantidade e qualidade nas atividades esportivas no futebol de campo e no futsal. De parte do Poder Público se somaram às atividades de praxe, as participações na Copa Amuceleiro Sub-21; Gauchão de Várzea/futebol amador do Rio Grande do Sul, e Taça RBS/Regional de Futsal. A Escolinha de Futsal Professor Prado, entre outras atividades, participou da Copa Cartório Salomão de Futsal, nas categorias Fraldinha, Pré-Mirim e Mirim, sagrando-se campeão geral 2013. O Centro Esportivo teve inúmeras participações, entre elas a Copa Amuceleiro Sub-21 e Taça Cidade de Tuparendi. Creio que para o próximo ano o Poder Público, conjuntamente com os clubes e entidades esportivas dê o impulso necessário no setor de esportes, uma vez que o DESA estará vinculado diretamente ao gabinete, o que facilitará ao prefeito a destinação de recursos para o setor. Que assim seja.