Por Alaides Garcia dos Santos
“Infelizmente, aqui em Santo Augusto, seja para o lado que formos, vamos encontrar irregularidades ambientais”.
Secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, pasta que recentemente fora criada no município de Santo Augusto, Darci Francisco Cavalheiro, popularmente chamado “Caju”, se diz ciente da complexidade e da amplitude das leis ambientais, assim como das dificuldades que enfrentará, contudo aposta na conscientização das pessoas quanto a preservação e respeito ao meio ambiente.
O Celeiro –O senhor é o titular da complexa e recentemente criada pasta do Meio Ambiente e Urbanismo no município. Como está sendo essa experiência nova?
Caju – Em primeiro lugar gostaria de agradecer pela oportunidade em fazer esses esclarecimentos. Pra mim é um desafio muito grande, em se tratando de uma pasta de alta complexidade. Ao aceitar o convite que me foi feito pelo prefeito, fui por ele sabatinado, assim como pelos representantes dos partidos que compõem a coligação, dos quais também recebi a manifestação de que terei a necessária segurança para exercer a função, uma vez que os desafios são grandes, e como se está começando, os cuidados serão redobrados no sentido de nos adaptarmos às leis pertinentes.
O Celeiro –Quais são seus primeiros programas e/ou ações a serem desenvolvidos?
Caju –Primeiramente nos preocupamos em organizar a estrutura interna, física e de pessoal. Quanto aos serviços propriamente ditos, me preocupa que a secretaria não desvirtue suas funções, atendo-se exclusivamente para sua atividade fim, a questão ambiental. Mas, uma de nossas metas iniciais é municipalizar todas as questões ambientais de competência municipal, inclusive já estão avançados os trâmites nesse sentido. Será um avanço, se ganhará tempo, e os munícipes ganharão tempo e dinheiro se descascarmos os abacaxis aqui mesmo, sem precisar recorrer à Fepam, por exemplo. Naturalmente, é preciso para isso setores que vão julgar, mas já temos algum convênio, alguma coisa criada nesse sentido. A lei determina várias ações, vários documentos, e é nessa linha que estamos nos organizando. Trabalharemos, também, na conscientização da população porque é uma secretaria nova, recheada de complexidades legais de difíceis interpretações. Então ainda não se pode cobrar da população leiga muitas vezes que se faça da forma como a lei determina, e muitas vezes gera ambiguidade. É uma série de desafios que temos pela frente, principalmente esses, da população entender que hoje existe lei ambiental e como tal deve ser respeitada e seguida. Não seremos um mero órgão fiscalizador, pois entendemos que do outro lado tem gente empreendedora, que quer trabalhar, que quer evoluir profissionalmente, e que dependem de licenças ambientais e devem ser ouvidas e, na medida do possível, atendidas.
O Celeiro –Como está constituída a estrutura administrativa a Secretaria?
Caju –Fisica e administrativamente, a secretaria está instalada no segundo piso do prédio da Prefeitura, ao lado da Secretaria da Agricultura. Estamos aos poucos adquirindo os equipamentos e montando a estrutura material. Quanto ao quadro de pessoal, a secretaria é composta pelo secretário, no caso, a minha pessoa, pela Diretora do Meio Ambiente, Cleusa Strada; licenciadora ambiental, Gabriela; fiscal ambiental, Jeferson. Outros à Divisão de Urbanismo estamos com dificuldade de pessoal, mas temos trabalhando conosco no setor os senhores Osmar Carlos da Silva, Pedro Barbosa e o Boroski, os quais também fazem parte do quadro de servidores da secretaria. Contudo, o quadro de servidores é deficitário, numericamente.
O Celeiro –E a questão do lixo urbano, já que a Utar está desativada?
Caju –O caso da Utar está sendo tratado pelo vice-prefeito Dr. Naldo, cujo projeto de reestruturação está praticamente concluído, estando em andamento os trâmites para início da execução da obra.
Lixo urbano continua sendo depositado a céu aberto na Utar
O Celeiro –A nossa reportagem constatou no dia de ontem que lixo urbano ainda continua sendo depositado no pátio da Utar. Se o local está em desuso, porque e quem está levando lixo urbano para lá?
Caju –É uma boa pergunta, e que pode até ser estendida para outros locais da cidade. E aí eu volto à questão da conscientização dos santoaugustenses quanto às leis, respeito ao meio ambiente, às pessoas, aos animais. É irresponsabilidade e falta de consideração com a população em geral, demonstração de que ainda não aprendemos conviver em sociedade. Mas afirmo que nós vamos fiscalizar e responsabilizar os infratores, aliás, estamos atuando firmemente nesse sentido. Não queríamos punir, e sim orientar e prevenir, mas, infelizmente, tem casos que a única saída é aplicar as penalidades da lei.
Lixo de vários tipos descartado à beira da estrada, junto à mata, próximo de lavouras e riacho.
O Celeiro –Outra irregularidade verificada pela reportagem é o descarte de lixo urbano, eletrônico e entulho, animais mortos e até de filhotes de cães vivos, na margem da estrada que demanda do bairro São João à RS-155. O que o senhor tem a dizer sobre essa situação?
Caju – A questão é bem ampla e passa, também, pela educação e conscientização. E o poder público, a partir de agora pode começar a pensar não só na punição de pessoas ou entidades, mas de providenciar condições estruturais para acolher, abrigar e cuidar adequadamente animais vítimas de mãos tratos e/ou abandono. Quanto ao lixo, é uma forma irregular de descarte, atitude de pessoas irresponsáveis que, intencionalmente, cometem crime ambiental, em flagrante ausência de civilidade. Lamento dizer, mas essa é a realidade, é a verdade. Mas a secretaria não tem como estar presente em todos os locais e em todos os momentos, e essas pessoas procuram horários noturnos pra cometerem esses atos. Nós temos que criar uma consciência ecológica, envolvendo os colégios, e para isso já mantivemos conversa com a secretaria da educação, para trabalhar a questão com as crianças, para que elas já cresçam com a consciência sobre as formas corretas de condutas para com o meio ambiente. Infelizmente, aqui em Santo Augusto, seja para o lado que formos, vamos encontrar irregularidades ambientais.
O Celeiro –A lei faculta ao secretário o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição ambiental, assim como comunicar ao Ministério Público os fatos que possam determinar a autuação civil ou criminal. O senhor poderá contar com o apoio do prefeito para exercer essas prerrogativas legais?
Caju –Eu acredito que sim. Porque o prefeito estava, naturalmente, presente quando da minha convocação para ser sabatinado por todos os partidos de sustentação do governo, e fui bem claro nas minhas colocações, entre elas a minha autonomia no exercício da função, até porque não posso ficar à frente de uma secretaria que não me dê autonomia para fazer o que é estabelecido em lei. Então eu acredito que o prefeito esteja consciente disso, ele tem se mantido numa forma muito elegante comigo até agora.
O Celeiro – A lei prevê a implantação de política de educação ambiental no município, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação. Além das escolas, outros programas de conscientização serão adotados?
Caju –Eu até falei com a minha diretora Cleusa, e ela tem boas ideias quanto a essa questão. Mas eu vejo que “o meio ainda mais hábil e eficaz é a imprensa, como forma de atingir toda a população, porque todos leem jornais, escutam rádio, assistem televisão, acessam a internet”. E nós temos que estimular as pessoas à informação no dia-a-dia para que se possa ter um resultado o mais rápido possível na criação de uma consciência ecológica.
O celeiro –Inúmeros itens podem ser citados, como terrenos baldios, esgotos a céu aberto, cursos d’água (rios, riachos,…), fossas cloacais, animais na área urbana, enfim. O senhor mantém fiscalização de ofício ou age só após e mediante denúncia?
Caju –Aí cabe um registro importante. Nós estamos bem servidos no setor de fiscalização, temos lá uma pessoa muito atuante, muito ativa, embora não venha a público, muita coisa está sendo feita. Há muitos casos em que os fatos são detectados antes da denúncia, mas, obviamente, com a denúncia as providências se tornam mais ágeis.
O Celeiro –Outras considerações.
Caju –Eu agradeço ao jornal O Celeiro pelo convite para esta entrevista, e a todos que confiaram em mim, que me elogiam ou criticam, e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos. Meu agradecimento também aos funcionários da Secretaria do Meio Ambiente, em nome do Poder Público Municipal, dos partidos que compõem a base aliada.