A coligação União por Santo Augusto, composta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Partido dos Trabalhadores (PT), cumprindo as determinações da legislação vigente para o pleito
municipal de 2012, apresenta o PLANO DE GOVERNO para o período de 2013-2016 para o Município de Santo Augusto – RS.
A elaboração do mesmo deu-se a partir de uma comissão eleita pelos partidos da coligação UNIÃO POR SANTO AUGUSTO e foi construído através de diálogo com diversas lideranças e profissionais da nossa comunidade, análise da situação orçamentária, do cenário futuro das finanças municipais e da atual gestão do Município de Santo Augusto, do estado atual do ordenamento jurídico que rege as ações da municipalidade, da experiência administrativa acumulada pelos partidos em gestões anteriores ou em outras Prefeituras Municipais, da existência e possibilidade de sincronia com programas de órgãos Federais e Estaduais que são ou podem ser desenvolvidos em Santo Augusto. Após esses estudos, o grupo de trabalho sistematizou as propostas que foram apresentadas para as Executivas dos Partidos e aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, sendo então aprovado o plano que será apresentado a seguir.
O referido Plano estrutura-se em três eixos que refletem a preocupação da Coligação União por Santo Augusto com um modelo de desenvolvimento que possa comtemplar as necessidades do seu povo, as vocações da economia, o efetivo compromisso do poder público municipal e uma visão de futuro para nossa cidade.
O primeiro eixo, denominado CUIDANDO DO NOSSO POVO, busca dar a dignidade e cidadania que os munícipes merecem em relação as suas necessidades básicas como saúde e educação, além de efetivar uma condição de cuidado em relação aquela parcela da população mais pobre que é atendida por políticas públicas municipais. Chame-se a atenção às políticas públicas específicas para mulheres, pois não é possível que o Brasil, sendo a sexta maior economia do mundo ostente a vergonhosa 80ª colocação em 146 países, quando se analisa a desigualdade de gênero.
O segundo eixo é um dos grandes desafios da futura administração: A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. A economia regional é marcada pela forte dependência da agropecuária, setor em que a mecanização resultou em uma redução no número de pessoas empregadas. Para fazer frente a essa redução dos empregos, diversas administrações apostaram e/ou apostam na busca de investimentos externos, como a instalação de empresas de fora da região. Nossa proposta é conciliar a atração de investimentos externos como o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais já instalados, buscando desenvolver as indústrias e o setor de serviços já existentes no município. Destaque-se que um dos componentes essenciais para o desenvolvimento é a inovação e o conhecimento e nesse aspecto nossa cidade conta com uma Faculdade (FAISA) e o Instituto Federal Farroupilha que podem fazer a diferença para nossa economia.
O último eixo: PREPARANDO A CIDADE PARA O FUTURO, apresenta-se mais como uma necessidade do poder público adequar sua estrutura jurídica e normativa para facilitar o desenvolvimento da cidade, pois as normas e planos apresentam-se defasados em relação às exigências e ou concepções de uma cidade moderna. Dessa forma, é necessário um movimento instituinte que revise leis, planos e códigos ultrapassados e aponte saídas para gargalos no nosso planejamento urbano.
Por fim, é importante salientarmos que a administração vai se orientar pela construção democrática de suas ações através das instâncias de participação existentes, pela valorização do conjunto de servidores municipais, o respeito pelas entidades públicas, os outros poderes constituídos de nosso município, e a transparência e legalidade dos atos administrativos. Serão esses valores que acreditamos nos permitirá dar a SANTO AUGUSTO UM GOVERNO QUE MERECE.
1. Cuidando de nosso povo:
1.1 Saúde
MAIS SAUDE, MENOS DOENÇA, MAIS FELICIDADE
• A Atenção Básica em sintonia com o Hospital Bom Pastor para melhorar o atendimento da população.
• Ampliar e qualificar o hospital BOM PASTOR para fortalecê-lo como referência
REGIONAL.
• Fortalecer e melhorar a atenção básica no município buscando mais acesso às ações de prevenção, promoção e tratamento dos usuários.
• Trabalhar para reduzir as doenças crônicas como: diabete, câncer, doenças do aparelho respiratório, doenças cardiovasculares e causas externas (violência e acidentes de trânsito)
• Implantar gradativamente mais equipes da ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA.
• Implantar as diretrizes da Política Nacional de Humanização: Acolhimento com classificação de risco, gestão participativa e ambiente adequado e humanizado aos trabalhadores.
• Ampliar o processo de formação dos trabalhadores, e valorizá-los;
• Viabilizar o projeto “CUIDANDO DO CUIDADOR” através da Política Saúde do Trabalhador coordenado pelo CEREST Regional.
• Ampliar as ações da Política Saúde do Trabalhador com enfoque educativo e preventivo junto aos estabelecimentos comerciais, agrícolas e industriais do município.
• Criar Programa de Saúde Bucal para os servidores municipais;
• Atualizar o Plano Municipal de Saúde e o Plano de Assistência Farmacêutica, com participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde para aumentar a participação popular nas políticas de saúde;
• Manter e fortalecer o PIM (Primeira Infância Melhor) integrando com as demais políticas de saúde.
• Fortalecer o programa REDE CEGONHA para qualificar o pré-natal, reduzindo a mortalidade infantil e materna.
• Aderir aos programas atualmente em vigência com repasses de recursos financeiros como: CONTROLE DO TABAGISMO – ACADEMIAS DE SAUDE –SAUDE E PREVENÇÂO NA ESCOLA.
• Criar o Programa de Saúde do Homem, trabalhando através de ações educativas como exemplo: alta incidência de casos de câncer de próstata.
• PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde).
• Qualificar ações voltadas para SAUDE DO IDOSO.
• Ampliar ações da REDE DE SAUDE MENTAL.
• Trabalhar através da concepção VIGILANCIA EM SAUDE atuando e integrando as seguintes vigilâncias: Trabalhador – ambiental – sanitário – e epidemiológica, buscando ampliar ações educativas e de controles sanitários.
• Intensificar ações contra DENGUE.
• Apoiar SAMU.
• Participar ativamente nas reuniões da COMISSÃO INTERGESTORA REGIONAL- CIR- para reivindicar e contribuir para que a nossa região organize cada vez mais e melhor a atenção básica e que seja ampliado o acesso a exames e procedimentos de média complexidade, bem como buscar para que o ESTADO cumpra com os 12% de recursos previstos na legislação e lutar para que a união venha a aplicar os 10% que previa inicialmente a EC 29.
• Criar ações de enfrentamento a violência contra mulher.
• Desenvolvimento de um Programa efetivo de prevenção ao uso de drogas.
1.2 Mulheres
• Criar um setor de políticas para as mulheres.
• Centro de acolhimento para as vítimas da violência.
• Transporte para creches e funcionamento da mesma o ano todo.
1.3 Jovens
• Criar o Departamento da Juventude e o Criar o Conselho Municipal de Juventude, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
• Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando as diversidades.
• Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços e Bairros da cidade.
• Implantar Projeto Juventude Cidadã, através de cursos que atendam as reais necessidades dos jovens.
• Ampliar o Projeto pró-Jovem, em parceria com o Governo Federal, visando o Atendimento aos jovens excluídos com idade entre 15 e 29 anos, trabalhando em três eixos, aumento de escolaridade, qualificação profissional e ação comunitária.
• Implantar Projeto de Proteção dos Jovens em situação de vulnerabilidade social, que vise à sua formação e a sua inclusão.
• Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do Governo Federal, que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas.
• Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o Governo Federal, oferecendo qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per-capita até meio salário mínimo.
• Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias para que sejam tratadas como dependentes químicos sujeitos de direitos.
• Implantar o programa Turma Cidadã, incluindo aspectos relacionados à cidadania e aos direitos humanos.
• Desenvolvimento de um Programa efetivo de prevenção ao uso de drogas.
1.4 Administração
• Valorização da atividade do funcionalismo. Quem toca a prefeitura é o funcionário.
• Melhoria na cesta básica.
• Programa de qualificação do servidor.
• Melhoria do ambiente de trabalho
• Diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Público Municipais.
• Garantir a reposição salarial no mínimo com as perdas da inflação.
• Programa Saúde Bucal para os servidores municipais.
• Subsídio para aquisição de equipamentos de informática.
• Transparência dos atos administrativos.
• Apoiar atividades dos conselhos municipais fornecendo formação aos conselheiros, respeitando sua autonomia e particularidades de funcionamento.
1.5 Educação
• Nova imagem para Santo Augusto a partir da educação.
• Produção de material pedagógico adequado.
• Equipe multidisciplinar para humanização do trabalho.
• Autonomia da direção e da comunidade escolar na definição das metas e do trabalho junto a sua escola.
• Melhoria do material didático.
• Formação continuada dos profissionais da educação com base na humanização, garantindo o apoio a plena atuação nas dimensões sociais, cognitivas e afetivas.
• Ações específicas para escolas da área rural.
• Oportunizar a oferta de alfabetização para zerar o analfabetismo.
• Olimpíadas estudantis e torneios esportivos.
• Firmar convênios com Instituto Federal Farroupilha, FAISA e UNIJUÍ para ações no campo da educação.
• Ações de ensino para atendimento da educação de jovens e adultos do meio rural.
• Melhorar o apoio a APAE, ASUNI e outras entidades do setor.
1.6 Cultura
• Regulamentar Plano de auxílio e subvenções com valor fixado a cada ano para apoio das atividades das associações e comunidades do município.
• Promover a integração efetiva ao Sistema Nacional de Cultura com criação de Fundo Municipal, Conselho Municipal e Plano Municipal de Cultura.
• Lutar por um Centro Municipal de Eventos.
• Concursos e exposições para o apoio de atividades artístico-culturais (fotografia,
livros, etc.)
• Aulas de dança, pintura e música para a população.
• Dinamização do parque de rodeios e pontos turísticos do município.
• Festival municipal de música.
• Cinema itinerante.
• Formação de promotores de cultura para potencial o financiamento de atividades
culturais.
1.7 Assistência Social
• Criar um programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Estimular a formação dos conselheiros municipais, potencializando a ação e a participação dos beneficiários nas decisões e a transparência das ações da pasta.
• Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
• Reformar e Adequar o CRAS existente no Município e implantar Centro de Referência de Assistência Social nos Bairros com maior risco social (CRAS).
• Implantar Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.
• Melhorar o Programa de apoio às famílias do CRAS/PAIF.
• Ampliar os Programa PIÁ e PETI para atendimento a situação de trabalho infantil e risco social.
• Implantar o atendimento a criança e adolescente em situação de risco por meio de programa de convivência familiar e comunitária.
• Implantar o Programa Sentinela para atender as vítimas de violência doméstica e sexual.
• Criar O Programa Família Acolhedora para que as famílias fiquem prioritariamente com seus filhos.
• Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Criar Centro de economia solidária, para gerar sustentabilidade.
• Apoiar e incentivar a Associação de Bairros- UBASA.
• Criar associações comunitárias rurais a exemplo das associações de bairros na
cidade.
• Ampliar e aperfeiçoar o atendimento do Projeto VIVER BEM que oferece cursos profissionalizantes visando geração de trabalho e renda.
• Reativar e ampliar o Projeto Cidadania na Praça. “Sou Cidadão Sim Senhor”!
HABITAÇÃO
Moradia digna para todas as famílias
• Santo Augusto empreenderá programa habitacional. Serão construídas habitações populares que beneficiarão centenas de famílias de baixa renda, garantindo uma moradia digna a todos os Santo-Augustenses.
• Uma equipe de técnicos realizará o levantamento das carências habitacionais em cada bairro da cidade, como forma de desenvolver um mapa detalhado da deficiência habitacional do município de Santo Augusto.
• Realizar trabalho de erradicação de sub-habitações em fundos de vales, de forma que nenhuma família Santo-Augustenses viva em barracos em áreas de preservação ambiental do município (este trabalho já foi iniciado no governo de Dodi Andrighetto com a construção de centenas de casas.
• Desenvolver programa de reforma habitacional para famílias com renda per capta até meio salário mínimo.
1.7.1 Criança e Adolescente
• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
• Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
• Implementação de Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vitimas de violência e conflito com a Lei.
• Realizar campanhas educativas e de sensibilização para a prevenção e combate a drogadição.
1.7.2 Terceira Idade
• Implantar política voltada para os idosos por meio de multiplicação de grupos de convivência dos espaços existentes- CRAS com ofertas de serviços e atividades, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
• Implantar o programa Pontos de Encontro, sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas Idosas.
• Incentivar agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de lazer e turismo para a população idosa.
• Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade.
• Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e Direitos.
• Ampliar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
• Realizar Semana do Idoso com ênfase nos Direitos e atenção aos idosos, com atividades de lazer, culturas, esporte e saúde.
1.7.3 Pessoas com Deficiência
• Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
• Incentivar as ações da Escola de Educação para pessoa com deficiência. APAE.
• Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência.
• Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco, atletismo, entre outros
• Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação
de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses.
1.8 Esportes
• Centro de formação de atletas, oportunizando acesso a outras modalidades esportivas coletivas e individuais.
• Apoio ao esporte amador, especialmente os torneios municipais.
• Olimpíadas municipais para desenvolver outras modalidades esportivas
2. Mais emprego e renda para Santo Augusto
2.1 Agricultura
• Ampliação das patrulhas agrícolas.
• Melhoria nas propriedades: encascalhamento das instalações, reservação de água
(microaçudes e cisternas).
• Anistia dos financiamentos do Funder.
• Programa de melhoria genética do rebanho leiteiro.
• Viabilizar um Centro de criação da terneira.
• Combate a pobreza rural.
• Programa de habitação rural.
• Propiciar o funcionamento efetivo do SIM.
• Apoiar as agroindústrias para a adesão ao SUSAF.
• Melhorar o abastecimento com programas institucionais como PAA, RS mais Igual, Alimentação Escolar, fortalecendo a produção de alimentos no município.
• Apoio a produção de forragens através de troca-troca de sementes e insumos.
• Apoio a diversificação especialmente fruticultura.
• Casas digitais rurais.
• Reflorestamento energético.
• Reservação de água para pequenas irrigações.
• Abastecedores comunitários de pulverizadores e ponto tomada de água.
2.2 Desenvolvimento
• Retornar a condição de centro sementeiro estadual, apoiando a produção de sementes e divulgando nossas empresas.
• Extensão produtiva as empresas locais em convênio com a AGDI – Agência Gaúcha de Desenv. e Promoção do Investimento – RS.
• Ampliação do distrito industrial de Santo Augusto.
• Potencializar o IFF como entidade regional com criação do curso de agronomia e outros.
• Potencializar os arranjos produtivos locais (ração, carnes, sementes, metalurgia (metal mecânico), móveis, têxtil, alimentação, artesanato, erva mate, cana-deaçúcar,
hortigranjeiros, etc.)
• Programa de formação de mão – de – obra específica, de acordo com a necessidade do empregador.
• Discutir com empresários e trabalhadores a criação de uma Agência Municipal de Desenvolvimento.
2.3 Obras
• Readequar e colocar em operação a Usina do asfalto, em local adequado.
• Desenvolver o projeto de mobilidade urbana começando dos bairros em direção ao centro.
• Promover permanentemente a limpeza publica, pois é obrigação do poder público. (vamos limpar as ruas.)
• Viabilizar projeto de construção de anel viário que possa ligar o Distrito Industrial bem como o IFFarroupilha com a rodovia para aliviar o transito no centro da cidade.
• Adequar e melhorar as estradas do interior.
• Criar um programa de apoio com terraplanagem às construções urbanas e rurais.
3. Preparando a cidade para o Futuro
3.1 Infraestrutura e Legislação
• Realizar a Conferência da Cidade para discutir a revisão da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano e rural como Plano Diretor, Código de Postura, Código de Obras e outros.
• Viabilizar a implantação de uma Unidade do corpo de Bombeiros.
• Implantar o projeto Cidade digital para possibilitar à democratização no acesso a internet.
• Revitalizar o Arquivo público municipal para registro das ações realizadas pelas
administrações e manutenção da memória de nossa cidade.
3.2 Meio ambiente
• Agilizar o licenciamento ambiental com a criação de órgão próprio.
• Lixo – resíduos sólidos (catadores) e recuperação da UTAR.
• Reativação do consorcio regional Celeiro Sul.
• Estudar formas de reduzir o impacto das águas pluviais, estimulando seu aproveitamento nos domicílios.
• Buscar a viabilização para a implantação de Rede coletora e estação de tratamento de Esgoto.