Pesquisar
Close this search box.

Demarcação de terras indígenas causa tensão e insegurança a 179 agricultores familiares de São Valério do Sul

Essa ameaça por parte do governo federal encontra fundamento numa determinação do Ministério da Justiça, via Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que, em novembro de 2006, constituiu Grupo Técnico para, entre outras áreas no interior do país, revisar a Terra Indígena do Inhacorá nos termos do Decreto nº 1775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas”, o que poderá resultar, em tese, na devolução da área territorial das citadas localidades à comunidade caingangue. Isto ocorrendo, aqueles moradores e proprietários terão que deixar suas terras, totalizando cerca de 3.063 hectares que, somados à área indígena já existente, chegaria a 51% do território do município. Segundo o presidente da Associação Unida de Coroados, senhor Jorge Roncato, na parte atingida se localiza a área agrícola mais produtiva e, sua devolução, caso concretizada, tornará inviável, administrativa e economicamente o município. Na área em questão existem 179 propriedades rurais, legalmente escrituradas, perfazendo um total de 1.313 pessoas, 138 casas residenciais, 151 galpões, 34 chiqueiros (pocilgas), 31 estábulos e salas de ordenha, uma escola municipal (única no interior do município), um posto de saúde, um tradicional estádio de futebol (Juventus), duas quadras de esportes. Se acontecer a devolução da área à Funai, o município deixará  de produzir anualmente 69.211 sacas de soja, 77.345 sacas de milho, 48.160 sacas de trigo, e 1.106.036 (hum milhão, cento e seis mil, e trinta e seis) litros de leite.

Roncato é incansável na tentativa de reverter o quadro, tratando pessoalmente junto a parlamentares e órgãos governamentais em Brasília, cujas reivindicações pleiteadas consistem no seguinte:

 a) Suspensão imediata de todos os processos de demarcação;

 b) Aprovação da proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000, que dá competência ao Congresso Nacional para homologar os novos territórios;

c) Revalidação da Portaria da Advocacia Geral da União nº 303/2012, que restringe a ampliação de áreas já demarcadas;

d) Alteração do Decreto nº 1.775/1996, que dispõe sobre o processo administrativo de demarcação para retirar o poder absoluto da Funai na realização dos estudos, defesa dos índios e no julgamento dos processos administrativos.

A intenção da Associação Unida de Coroados, segundo o presidente Roncato, não é entrar em conflito com os indígenas, mas sim garantir e preservar o direito dos agricultores que adquiriram e possuem escrituras registradas de suas glebas, e ali convivem com suas famílias há dezenas de anos, cultivando e produzindo de forma correta e honesta. Por isso, a decisão é de não cruzar os braços e lutar incessante e incansavelmente em todas as instâncias políticas e jurídicas para garantir suas permanências e de suas famílias nas terras que legitimamente são suas.

O movimento dos agricultores ameaçados é corroborado pelo prefeito Jairo do Espírito Santo, vice-prefeito Silvio Kondra e demais lideranças políticas de São Valério do Sul.

As lideranças indígenas caingangue do Toldo do Inhacorá também se manifestam no sentido de resolver o impasse pacificamente, uma vez que para eles, índios e agricultores são vítimas do governo, e conflito não traz benefício para nenhum dos lados.

Apesar das manifestações de evitar conflitos, é racional prever-se o contrário, se o governo insistir em cometer essa insanidade social, vai haver conflito, sim. Não tenhamos dúvida que essa ação do governo, via Funai, tem por trás interesses escusos e forte ingerência de ONGs nacionais e internacionais.

 

Categorias

Categorias

Arquivos

Arquivos