O ministro deveria ter saído do cargo até o dia 5 de abril, que é a data limite para desimcompatibilização

Barbosa não poderá concorrer ao pleito deste ano

Foto: Nelson Jr. / STF / / Divulgação

O anúncio de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deixaria a mais alta Corte do País até junho levantou a dúvida sobre a possibilidade de o ministro se candidatar às eleições de 2014. Barbosa, no entanto, não poderá concorrer ao pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

Segundo a lei, o ministro deveria ter saído do cargo até o dia 5 de abril, que é a data limite para desimcompatibilização, de acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), a exemplo do que fizeram ministros do governo Dilma e alguns governadores. Gleisi Hoffmann (PT), por exemplo, deixou a Casa Civil para concorrer ao governo do Paraná, enquanto Alexandre Padilha (PT) saiu da pasta da Saúde para disputar o governo de São Paulo. Na esfera estadual, Eduardo Campos (PSB) deixou o cargo de governador de Pernambuco para se candidatar à Presidência, e Sérgio Cabral (PMDB), que pretende concorrer a uma cadeira no Senado, passou o comando do governo do Rio de Janeiro para as mãos de seu vice, Luiz Fernando Pezão.

Ainda conforme a lei, magistrados têm até o dia 30 de junho para se filiar a partidos caso desejem disputar as eleições. No caso de Barbosa, o fato de ele não ter deixado o cargo até 5 de abril o impede de concorrer, mesmo que se filie no prazo estabelecido. Dessa forma, ele só pode se candidatar a partir das eleições de 2016.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), magistrados e membros do Tribunal de Contas têm prazo diferente para filiação partidária antes das eleições devido ao impedimento de pertencerem a partidos políticos durante a atuação nos cargos. Para os demais cidadãos, a filiação a um partido político deve ocorrer até um ano antes das eleições.

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Barbosa negou a intenção de se candidatar em 2014 quando questionado em outubro, mas não descartou uma possibilidade futura. O primeiro negro a presidir o STF passou a ser citado em pesquisas de opinião como possível candidato ao Palácio do Planalto depois das condenações de 25 réus no julgamento do mensalão. Durante os protestos de junho de 2013, seu nome chegou a liderar a corrida em levantamentos feitos entre manifestantes.

Joaquim Barbosa anunciou hoje que vai se aposentar no mês que vem, deixando o comando da Corte. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após uma reunião pela manhã. Barbosa saiu do encontro sem falar com a imprensa e não revelou os motivos de sua decisão.

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