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Autor: Lucas (Page 1 of 158)

PT já considera a franca possibilidade de prisão de Lula e busca novas opções

 

É que juristas ligados ao partido têm sido unânimes na advertência de que o ex-presidente deve cumprir pena de prisão em regime fechado, sendo “questão de tempo” a confirmação e até ampliação da sua sentença de 9 anos e meio de cadeia. “Seremos sempre solidários ao companheiro Lula”, diz um dirigente, “mas precisamos nos preocupar com a sobrevivência do PT”. Os dirigentes do PT avaliam que Lula é a melhor opção. Mas o partido não pode ser surpreendido com a inviabilização da candidatura. Lula não se opõe ao debate sobre quem pode substituí-lo na disputa presidencial. E não esconde o seu preferido: Fernando Haddad. No Nordeste, seu “reduto”, Lula só viu bom público onde prefeitos e governadores aliados pagaram por isso, com ônibus, lanche e cachê.

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Brasil, o país em que o Ministério Público denuncia policial que matou assaltante.

 

Confira:

 

O agente da PRF e os colegas que participaram da perseguição, alegam legítima defesa. Conforme as investigações, os assaltantes não obedeceram às ordens de parada dos agentes, assim, começou a perseguição e os policiais rodoviários dispararam contra o carro que, só parou depois que os pneus foram furados. De acordo com as investigações, o assaltante que morreu saiu do banco de trás do carro com uma “arma em punho” e começou a atirar contra o carro da PRF. Para revidar, os agentes também dispararam. Um dos tiros – do agente denunciado – acertou e matou o homem.

A PRF sustenta a alegação de que os agentes agiram em legítima defesa. O procurador do MPF, no entanto, afirma que a atitude foi “desproporcional à motivação”, ou seja, não havia necessidade de atirar contra os criminosos.

A denúncia diz ainda que, ao atirar durante a perseguição, o agente tomou uma decisão de risco, já que o carro era movido a gás natural e uma explosão poderia matar os três ocupantes do veículo. O uso de arma de fogo na ocasião foi caraterizado como ilegítimo pelo procurador.

Fonte: G1 e Jornal de Brasília.

Vigésimo primeiro atraso salarial em 32 meses de Governo Sartori. É exigível igualdade na destinação orçamentária

 

Vivenciamos o caminho perverso selecionado pelo Governo estadual de, simplesmente, não pagar em dia a maioria do funcionalismo estadual. Ao fim de quase dois anos, tornou milhares de famílias reféns de constrangimentos e sujeitas a desequilíbrios de toda a ordem.

 

Ao outro lado do balcão, a atitude do governador subtrai fortemente a inteira entrega desses ganhos à economia gaúcha, vez que mês a mês juros e multas se avolumam e deixam de fluir ao comércio, indústria e serviços, embora engordem os bancos e adoeçam os relegados. Chegou ao ponto de comprometer a alimentação das famílias e a ida e vinda ao trabalho e escola. Parcela significativa do RS está parando e seu efeito negativo é crescente e cada vez mais visível, pois difícil é esconder o sofrimento.

 

O governo estadual, depositário que foi de esperanças por correção e eficiência voltadas ao crescimento, em vez disso apresenta mesquinhez cruel e ilegal ao privilegiar a porção seleta do funcionalismo com pagamentos em dia, enquanto aos de menores ganhos, “se obriga” a não pagá-los.  A massa salarial da maioria do funcionalismo, ora sonegada no momento devido, é a que vai – ou iria – integralmente para a economia gaúcha. O grosso da massa salarial dos privilegiados vai é para reservas financeiras que são, periodicamente, direcionadas para o comércio e serviços no exterior. Ninguém desconhece o modus vivendi da nobreza de colarinho branco nacional.

 

Por todos saberem como funciona a roda econômica, fica difícil compreender a insistência dos gestores públicos gaúchos em modelo de salvação sem mínima razoabilidade, centrada em falta de lógica inclusive para com o “Todos” do slogan, profundamente atingido pela falta de encadeamento financeiro. Pois com isso se escancara a terrível má gestão do “governo para Todos”, alvejando o setor público e acertando ao mesmo tempo o setor privado. Comércio e indústria voltados ao consumo interno contam os dias para a fragmentação. Enxugar indefinidamente a torneira do moinho nos levará aos primórdios da subsistência.

 

O QUE PODE SER FEITO

 

Estamos sob a palavra de que não há recursos suficientes. Sendo isso, o retardamento salarial no Executivo, de imediato, deve ser igualado com mesmo retardamento proporcional no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, como mandam a Constituição Federal e as Leis Orçamentárias. Dividido, o impacto individual será menor e não conterá a carga de imoralidade atual.  E haverá outras vozes interessadas em contribuir às soluções.

 

A igualdade perante o Orçamento Geral do Estado é exigível. Não há privilégio ou precedência orçamentária entre os 3 Poderes. Se não há suficiência ao Poder Público, seus integrantes arcarão por igual. Portanto, não há desculpa aceitável pela sociedade para privilegiar os já privilegiados e arrebentar com a vida da maioria dos servidores pior remunerados e do povo deste Estado, cujas vidas estão entrelaçadas economicamente.

 

A tensão causada pela desigualdade aumenta e pode chegar a mau termo. Esta entidade continua a apontar para os contornos viáveis da questão, que, se não pode ser resolvida por inteiro, bem pode ser amenizada e o inevitável ser menos prejudicial e melhor tolerado.

 

É indefensável o não pagamento em dia apenas aos funcionários do Executivo.

 

A obrigação orçamentária teórica e legal é a mesma para os três poderes públicos. Ou teríamos algo democraticamente absurdo. Não temos leis absurdas nesse sentido e, acaso existissem, o lixo seria seu destino. Absurdas podem ser as leituras impostas para desculpar o absolutismo egoísta que por vezes quer dominar a nação. Nossas leis são equânimes e igualitárias. Com esses parâmetros, deve o Governo do Estado se redirecionar.

 

Assim que as categorias do funcionalismo do Executivo, através de seus representantes, são convidadas a fazer coro conosco nas reivindicações por igualdade de tratamento na destinação orçamentária dos recursos que houverem. A sociedade rio-grandense haverá de nos ser solidária e apoiar inteiramente. O interesse é comum.

 

 

Porto Alegre, 05 de setembro de 2017.

 

 

Luiz Cezar Machado Mello,

 

Presidente da ACP/RS.

Palocci incrimina Lula em ação sobre propinas da Odebrecht

 
Antonio Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobras. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido.
 
“No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.
 
Durante duas horas, Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea.

“No caso do Instituto, ficou claro que o assunto foi deliberado por um conjunto de pessoas composto por Paulo Okamotto, José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira, o próprio Antonio Palocci, que não nega sua mea culpa, que não se exime de sua responsabilidade, mas também admite que integrava também esse colegiado o ex-presidente Lula, que participava e acompanhou par e passo todo andamento dessa operação que culminou pela compra desse imóvel”, afirmou Bretas.

Palocci, que seria o responsável pela conta do PT e de Lula com a Odebrecht, confessou o esquema e citou reuniões com o ex-presidente. Identificado como “Italiano” na planilha do setor de propinas da Odebrecht, Palocci confessou pela primeira vez seus crimes diante do juiz da Lava Jato. A conta do PT teria alcançado R$ 300 milhões. Lula, que era identificado como “Amigo”, teve a reserva de R$ 40 milhões.

Palocci narrou a Moro que houve um acerto entre Odebrecht e o governo Lula para prática de atos de ofício que beneficiassem a empresa, em troca de propinas. O ex-ministro narra dois encontros que incriminam Lula. Um deles com o empresário Emílio Odebrecht, em que foi acertado um “pacote de vantagens indevidas”, tanto de negócios para empresa como valores para o partido, segundo relatou outro advogado do ex-ministro Tracy Reinaldet.

Um encontro foi durante a troca de governo, com a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, havia preocupação da Odebrecht de que a nova presidente não tratasse o grupo com os mesmos privilégios.

“Para comprar a boa vontade do novo governo, sobretudo a partir da influência do ex-presidente Lula na presidente Dilma, a empresa Odebrecht por intermédio de Emílio Odebrecht, propõe ao presidente Lula um pacote de vantagens indevidas: composto pela compra do terreno do Instituto Lula, pela compra do sítio em Atibaia e pela disponibilização de R$ 300 milhões de vantagens indevidas para utilização em campanhas ou para fins partidários ou pessoais. Para manter essa relação fluida entre a empresa Odebrecht e o governo do PT.”

O Ministério Público Federal aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou em nota. “Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas. Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula. Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena. Palocci compareceu ato pronto para emitir frases e expressões de efeito, como “pacto de sangue”, esta última anotada em papéis por ele usados na audiência. Após cumprirem este papel, delações informais de Delcídio e Léo Pinheiro foram desacreditadas, inclusive pelo MP.” Cristiano Zanin Martins

ISTOÉ

Avião faz pouso forçado e é evacuado por causa de peido de passageiro

 

Os passageiros começaram a sentir náuseas e dores de cabeça e a aeronave foi forçada a pousar. O caso ocorreu na tarde do dia 16 de julho. A ocorrência foi considerada um “chamado médico” pelas autoridades, de acordo com o jornal Charlotte Observer.

A companhia aérea, entretanto, negou o incidente e afirmou que, após um odor diferente ter sido detectado na cabine, uma equipe foi chamada para atender problemas técnicos na aeronave. A American Airlines ressaltou ainda que a flatulência de um passageiro não motivou o pouso de emergência.

Fonte: Metropoles e Notícias UOL.

O que daria para comprar com o dinheiro de Geddel?

 

Nas redes sociais o assunto já virou memes e piadas e uma pergunta surgiu: o que daria para fazer com tanto dinheiro? Considerando o valor atual do salário mínimo, que está em R$ 937, seria possível pagar 54.429 salários com o montante encontrado nas malas e nas caixas. Aplicado na poupança, o valor ainda renderia cerca de R$ 290 mil por mês para o cliente. O valor bancaria 600 mil brasileiros que dependem do Bolsa Família por um mês ou pagava pouco mais de 22 mil professores de ensino médio que recebem o piso estipulado pelo governo, que está na casa dos R$ 2,3 mil.

No início do ano, o governo entregou 340 ambulâncias do Samu para 19 estados ao custo de R$ 67,6 milhões – "apenas" R$ 16,6 milhões a mais do que o apreendido no apartamento ligado a Geddel.

Segundo um cálculo do site "De Real para Realidade", o valor também compraria 994 viaturas policiais ou construiria 1.020 casas populares no país. Em itens pessoais, os R$ 51 milhões comprariam 25.500 celulares Samsung S7 ou 13.422 celulares iPhone 7 Plus. Considerando a média de R$ 30 mil por um carro popular, seria possível comprar 1.700 veículos de uma só vez.

A Polícia Federal anunciou que esse é o maior valor apreendido em sua história e que ele surpreendeu até mesmo os agentes, que demoraram cerca de 14 horas para contar todas as cédulas.

De acordo com Gil Castello Branco, da entidade Contas Abertas, é difícil rastrear o dinheiro da corrupção por um motivo: "corrupção não tem nota fiscal, não tem recibo", disse à ANSA o especialista.

Segundo Castello Branco, o trabalho que a Operação Lava Jato vem fazendo é "um marco" e que deve continuar até desmantelar todos os esquemas ilícitos investigados.

"Ela foi um marco porque alterou a sensação de impunidade que existia até então, que era a ideia que prevalecia que algumas pessoas jamais seriam alcançadas; que no Brasil essa consciência de quem só ia para cadeia era o negro, o pobre e as prostitutas. Ela alterou essa percepção de risco por parte dos corruptos", acrescenta o especialista.

ISTOÉ

Servidores Penitenciários Feridos Durante Motim Em Bagé, Um em Estado Grave Na UTI Da Cidade

 

Sem nunca enfrentar as verdadeiras causas do colapsado sistema prisional gaúcho. O problema, é quando o improviso custa caro, expondo, sobre maneira, a integridade física e psicológica de colegas. Hoje, graças a Deus, não aconteceu o pior, ainda, no Presídio Regional de Bagé (PRB).

Contudo, é anadmissível que um servidor penitenciário saia para trabalhar e volte ferido pra casa, como se fosse normal, como se o sistema estivesse em ordem, como se tirar meia dúzia de lideres de facções fosse política séria pro sistema prisional. O que ocorreu hoje em Bagé é só a ponta do iceberg. A responsabilidade desse estado de coisas, é única e exclusivamente, do Governador Sartori e do secretário de segurança político César Schirmer. O que, só confirma a incoerência com o discurso inicial desse governo.

A situação já era péssima, com os cortes de verbas, se tornou insustentável. Encarceramento em massa, superlotação, facções a todo vapor, estruturas precarizadas e déficit estratosféricos de servidores. E, como se não fosse suficiente, um governo que não valoriza os servidores que ainda seguram essa bomba relógio. Três promoções atrasadas, parcelamento de salários, cortes de verbas para SUSEPE e o terrorismo contumaz.

Hoje, colegas foram feridos, por conta de uma a rebelião envolvendo apenados do regime semiaberto. Segundo o diretor da casa prisional, os agentes “tiveram” que entrar na quarta galeria para resgatar presos do regime fechado e acabaram inalando fumaça. Risco real colegas, estejamos atentos, tudo que fizermos temos que ter a certeza de que estamos agindo dentro da legalidade, ordem absurda não se cumpre.

Um desses colegas está internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa de Caridade de Bagé. Toda energia positiva para esse guerreiro. Força e fé colega. Outros três estão no pronto socorro, um com um corte na cabeça devido a uma pedrada. Um mero motivo administrado vitimando colegas. Os apenados reivindicavam a ida de alguns para o Instituto Penal de Bage. Inacreditável que isso tenha acontecido.

Sistema Penitenciário – AMAPERGS SINDICATO

Repondo a verdade

 

Não poderia ser diferente, uma vez que a minha vida sempre foi pautada pela ética e correção. Ingressei na vida pública para fazer a diferença e praticar a boa política. O arquivamento da denúncia por parte do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, repõe a verdade e a lisura de minha vida pública.

É importante ressaltar que fui alvo de uma ampla investigação por parte das autoridades competentes. Ao longo de todo esse processo, passei por uma verdadeira devassa de ordem pessoal e política, sempre me colocando à disposição dos investigadores. Consegui provar minha inocência da acusação de integrar um esquema criminoso de desvios de recursos públicos. Seguirei me colocando à disposição da PGR para quaisquer novos esclarecimentos. Aos meus familiares, amigos e eleitores, fica o agradecimento por sempre terem confiado em mim.

Os áudios que podem anular as delações da JBS

 

VEJA teve acesso às conversas que os delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud entregaram à procuradoria-geral da República (PGR) na última quinta-feira à noite. Na primeira parte dos áudios (confira abaixo), os dois delatores, aparentemente sem notar que estão eles próprios se gravando, falam, entre outros temas, sobre como se aproximar do procurador-geral Rodrigo Janot por meio do agora ex-procurador Marcelo Miller e sobre a exigência de eles não serem presos após fecharem os acordos de delação premiada.

Em um dos pontos mais sensíveis do áudio, possivelmente gravado no dia 17 de março, Joesley e Ricardo Saud afirmam que Fernanda, possivelmente a advogada Fernanda Tórtima, “surtou” porque, a depender dos rumos da delação e de qual autoridade citassem em depoimento, os dois poderiam “entregar” o Supremo, em referência a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os delatores também analisam que, ao decidirem delatar, têm de “ser a tampa do caixão” na política brasileira.

“Eu quero nós dois 100% alinhado com o Marcelo…nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot…eu acho…é o que falei com a Fernanda [possivelmente Fernanda Tórtima, advogada]…nós nunca podemos ser o primeiro, nós temos que ser o último, nós temos que ser a tampa do caixão…Fernanda, nós nunca vamos ser quem vai dar o primeiro tiro, nós vamos o último…vai ser que vai bater o prego da tampa”, diz Joesley Batista em um dos trechos da gravação. “Nós fomos intensos pra fazer, temos que intensos pra terminar”, completa o empresário.

Na conversa, Saud comenta como Marcelo Miller, que foi braço direito de Janot no Ministério Público, está atuando para “tranquilizar” os delatores e relata que a tática para se aproximar e conquistar a confiança do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a de “chamar todo mundo de bandido”.

 “Cara, eu vou te contar um negócio, sério mesmo. Nós somos do serviço, né? (A gente) vai acabar virando amigo desse Ministério Público, você vai ver. Nóis vai virar amigo desse Janot. Nóis vai virar funcionário desse Janot. (risos). Nós vai falar a língua deles. Você sabe o que que é?”, questiona Joesley.

“A língua… domina o país… dominar o país”, completa Saud. Na sequência, Joesley dá a deixa: “Você quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. Cê quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. É só começar a chamar esse povo de bandido. Esses vagabundo bandido, assim”. 

Veja

Pessoas com deficiência têm desconto de até 30% na hora de comprar o carro

 

 

Pessoas com deficiências têm direitos que são desconhecidos. Um deles é a isenção de impostos na hora de comprar o carro. Os descontos podem chegar a 28% se o modelo escolhido tiver um preço até R$ 70 mil.

Pela Lei 8.989, esse cliente tem direito ao desconto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF, ICMS, IPVA e, para os residentes na cidade de São Paulo, a dispensa do rodízio municipal de veículos.

Rodrigo Rosso, presidente da Abidef, associação em defesa das pessoas com deficiência, explica que se o modelo desejado for superior a R$ 70 mil, a isenção do ICMS não é concedida.

Ele afirma que esse tipo de venda tem aumentado nos últimos seis anos. Apesar do número ainda ser inferior a necessidade real da população brasileira.

"No ano passado, as vendas de carros com isenção chegaram a 106 mil unidades, com crescimento de 26,5%. Em um cenário em que os licenciamentos vem caindo a taxas significativas", diz Rosso.

Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de veículos Automotores (Anfavea), até maio, as vendas de veículos no país caíram 21,3% em relação ao mesmo período de 2015.

QUEM TEM DIREITO?

Mas, quem tem direito às isenções na hora de comprar um carro? Rosso explica que, hoje, um em cada dois brasileiros pode requerer os benefícios. Segundo ele, o idoso, pode ter a isenção se tiver algum problema de mobilidade ou alguma doença que está na lista de descontos.

"Além de pessoas com necessidade física aparente, há uma lista de enfermidades que, se comprovadas, dão o direito às isenções", diz ele. Quem tem linfoma, por exemplo, pode comprar o carro com desconto.

Aqueles que não serão os condutores do veículo, mas são responsáveis legais das pessoas com deficiência, também podem pedir a isenção de impostos. Neste caso, porém, não há o desconto no IPVA para os residentes de alguns estados, como São Paulo.

 

 

ESCOLHA DO CARRO

O que vai determinar a escolha do modelo, de acordo com Rosso, é o atendimento nas concessionárias. Em algumas marcas, há espaços dedicados para a venda especializada.

Na Honda, por exemplo, tem o programa Honda Conduz. Renato Squaiella, gerente de vendas especiais da marca, explica que os funcionários passam por cursos de capacitação para atender esse cliente.

"É uma venda que vem crescendo, já que as pessoas estão mais atentas ao desconto. Mas, o limite de preço é um complicador, pois, a oferta de modelos nessa faixa é baixa", afirma.

Segundo ele, o limite de preço foi estipulado em 2009 e com a alta da inflação e do câmbio no período, esse valor ficou defasado.

Na Honda, os mais vendidos para esse público são o hatch Fit e o sedã City, todos dentro da faixa de preço permitida.

 

 

 

Doenças que dão direto ao desconto para a compra de veículos

Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo (Veja também: Veículos: Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para "não condutoras")
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual (Veja também: Veículos: Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para "não condutoras")
Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama) (Veja também: Mulheres mastectomizadas têm isenção de impostos na compra de carro novo)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia

Fonte: Abidef

 

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