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Mês: março 2018

Discussão banal leva advogado matar a tiros servidor público em Chiapetta

Moacir Cardias

É de costume, habitual, moradores da pequena cidade de Chiapetta se reunirem no CTG Relembrando Tio Lautério aos sábados à tarde para jogar carteados, sinuca e bochas. No último sábado (24/03) não foi diferente. Lá estavam aproximadamente trinta pessoas, uns jogando, outros assistindo aos jogos, outros de alguma forma confraternizando. Tudo transcorria na perfeita harmonia e dentro da normalidade, até que por volta de 17h, segundo apurado pela reportagem junto a testemunhas presenciais, em meio a uma banal discussão, o advogado Antônio Juarez Kovalski, 55 anos, e o servidor público municipal Moacir Cardias, 57 anos, entraram em luta corporal e, engalfinhados foram ao chão, ocasião que Kovalski ficou em desvantagem, levou umas bofetadas, mas foram contidos graças a interferência de outros homens ali presentes, que os separaram e acalmaram os ânimos.

Cessada a contenda, Kovalski saiu do recinto, embarcou em seu automóvel e deixou o local. Alguns minutos mais tarde ele retornou e ao entrar no CTG portava ostensivo e visivelmente um revólver na cintura, indo diretamente ao Moacir (vítima) que estava sentado tomando uma cerveja. Ao se aproximar, Kovalski intimou Moacir a dar-lhes socos agora. Moacir que estava sentado e de costas para Kovalski se virou e quando fez menção de se pôr em pé levou o primeiro tiro de revólver que o atingiu no rosto, e na sequência mais um tiro que o levou ao chão, momento que foi atingido por mais um tiro, este que o atingiu nas costas. Essa é a versão de algumas testemunhas presenciais ouvidas pela reportagem, que acrescentam: após o último disparo, Kovalski colocou a arma no bolso da bermuda e saiu correndo do salão em direção ao carro que havia estacionado na frente do CTG, e deixou o local.

Segundo as informações chegadas até nossa reportagem através de testemunhas presenciais, a discussão se iniciou porque Moacir na condição de motorista da ambulância da Secretaria Municipal da Saúde se envolveu em alguns acidentes de trânsito, inclusive um poucos dias antes, resultando em danos no veículo da municipalidade, o que foi criticado por Kovalski que, inclusive, chamou Moacir de destruidor de viaturas da Prefeitura; aí houve o revide, resultando nas agressões físicas.

O episódio de sábado (24) chocou a comunidade de Chiapetta, ao mesmo tempo em que surpreendeu a todos uma vez que fato dessa natureza não era esperado ser protagonizado por nenhum dos envolvidos, haja vista serem pessoas benquistas e até então de boa conduta social. A vítima, um funcionário antigo e muito bem conceituado tanto no órgão onde trabalhava quanto na comunidade; o autor do assassinato, também de boa conduta na sociedade, é advogado, foi vereador por seis mandatos consecutivos (1993/2016), e foi candidato a prefeito na última eleição.

Dois dias após o fato, segunda-feira (26), Kovalski se apresentou à Polícia Civil, comparecendo espontaneamente na Delegacia de Polícia de Santo Augusto onde prestou formalmente o depoimento à autoridade policial, ocasião que confessou a autoria do crime, argumentando que o fez em legítima defesa. Não entregou a arma usada no crime, cuja justificativa foi de que se desfez da mesma, pois a jogou fora. Após o depoimento na área policial, Kovalski foi liberado e aguardará em liberdade o trâmite do inquérito respectivo.

SUPREMA BAGUNÇA

O STF não se cansa de expor em praça pública seus vacilos, frágeis convicções jurídicas e apego midiático aos holofotes. As sessões viraram circo, com direito a bate-boca, xingamentos que afrontam o decoro e atitudes destemperadas de toda ordem. Até pedido para adiamento de sessão devido à viagem de um ministro é usado como subterfúgio. “Tenho que pegar um voo”???. É cabível uma desculpa dessa natureza? Pois Marco Aurélio Mello levantou a “questão de ordem” para receber um cargo honorário no Rio em meio ao mais esperado julgamento dos últimos tempos, o do habeas corpus preventivo e sem fundamento que livra o condenado Lula da cadeia. O colega Lewandovski aquiesceu com gosto, sugerindo à Corte considerar como procedentes as “casuabilidades”. Viagens de última hora estão nessa categoria. É só apresentar o “check-in” da passagem para receber o consentimento dos pares. Difícil acreditar que o estratagema não estava previamente combinado. E fica a questão: o ministro Gilmar Mendes tem compromisso em Lisboa no dia 4 de abril, data prevista para a retomada do julgamento. E aí, vai adiar de novo? O Supremo brinca com o País. Lança incertezas jurídicas através dos ajustes excepcionais no regimento. Deixa decisões vitais em compasso de espera. Faz releituras enviesadas da Constituição. Demove jurisprudências. Promove a fuzarca legal. Talvez tenha descido ao degrau mais baixo do respeito moral da Nação. Debaixo até do lugar reservado aos parlamentares do Legislativo. Não há brasileiro que assista às audiências, televisionadas ao vivo, e que não fique estupefato, tomado pelo sentimento de descrença. Que Justiça é essa movida a pressões políticas? Para além das artimanhas, das brigas vexatórias, o Tribunal parece flertar com acertos nada republicanos nos bastidores e segue ao sabor das conveniências. O HC do honorável bandido petista, condenado em duas instâncias, foi empurrado goela abaixo para ser votado às pressas antes que o TRF-4 de Porto Alegre mandasse expedir o mandado de prisão. É surreal. Milhares de outros habeas corpus mofam na fila e foram atropelados para tratar da extraordinária condição do chefe de quadrilha, Lula – que se diz quase tão inocente como Jesus Cristo. O demiurgo de Garanhuns continua sacudindo o coreto dos magistrados. Depois de desmoralizá-los lá atrás, bradando em alto e bom som que “temos um Supremo totalmente acovardado”, ele é paparicado por vossas excelências. Ao menos por parte delas. Vários naquele tribunal não hesitam em lhe prestar vassalagem, através de sentenças favoráveis, talvez acreditando piamente que devem a ele o favor de estarem na cadeira que ocupam. A situação de Lula foi congelada no tempo, com um viés, digamos, benéfico a suas intenções. Uma liminar incomum, que se assemelha a um HC preventivo por tempo determinado, ele já ganhou. E os outros réus do Brasil, criminosos de colarinho branco ou não, batedores de carteira, assaltantes armados, meros larápios da esfera pública e privada, condenados em segunda instância como ele, que estão no aguardo com os seus HCs para sair das grades, também serão favorecidos pela liminar? A regra vale geral ou é feita sob encomenda, “on demand”, para Lula? Que fique sacramentada a nova ordem: nem todos serão iguais perante a Lei, na interpretação peculiar do Supremo. Mais adiante, se o STF livrar o petista, os demais deverão ser imediatamente soltos, implodindo de vez com a Lava-Jato. Para efeitos concretos, libertem logo Sergio Cabral, libertem Eduardo Cunha, coloquem na rua a cambada de privilegiados que a Justiça não quer incomodar, cada bandido desse imenso território, a corja de políticos que dilapidou as finanças públicas. Se a punição será aplicada somente quando esgotados todos os recursos, a impunidade vingará na esfera dos ricos e poderosos, únicos capazes de, pagando regiamente, estender a perder de vista seus processos. Quem mais vai ser preso nessa corriola no País? Quem vai delatar? Pra quê? Vamos ao mérito da discussão maior: a prisão em segunda instância. A titulo de ilustração, para se ter uma ideia do descalabro sobre o assunto, basta lembrar que das 194 nações filiadas à ONU, 193 delas prendem em primeira ou, no máximo, na segunda instância. Adivinhe qual o único país do grupo que ainda discute isso? Óbvio, o Brasil. Uma barbaridade. O debate sobre a prisão em segunda instância, que por aqui já foi votada três vezes e entrou em vigor há menos de um ano, presta-se ao casuísmo, ao anseio de acobertar um marginal que já dirigiu os destinos da Nação. A efetiva revisão da Lei dará a ele e a muitos outros um salvo conduto para continuarem delinquindo.
Por Carlos José Marques – diretor editorial de ISTOÉ

Suprema vergonha, Supremo consuma a trampa jurídica, com uma armação vulgar, e livra o bandido corrupto Lula da cadeia

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22), por 6 votos a 5, impedir que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do chefete bandido. Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do Tríplex. Foi uma decisão histórica em todos os sentidos, que liquida com o papel do Supremo no Brasil, instala de vez a noção de que alguns são mais poderosos e podem mais do outros, de que há gente que está acima da lei, como o bandido corrupto Lula.
O que aconteceu na tarde histórica desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal entra definitivamente para a Enciclopédia Universal da Infâmia. Tudo foi devidamente arranjado entre todas as partes. Primeiro, a conclusão do julgamento da véspera, sobre prestações de contas de campanha, para deliberadamente atrasar o início do julgamento do habeas corpus do bandido corrupto. Com qual objetivo? Ora, de alcançar o resultado que foi alcançado, conceder um habeas para o bandido não ser preso sem ter julgado o mérito do próprio habeas. E foi atrasada a sessão porque todos já sabiam que Marco Aurélio Mello tinha uma viagem marcada para o fim da tarde, para ir ao Rio de Janeiro receber uma homenagem. Depois, a sessão se alongou na discussão se o habeas corpus era admissível ou não. Para qualquer cidadão comum, é inadmissível, já que havia sido rejeitado por unanimidade no STJ. E é norma da casa não aceitar habeas corpus nessas condições. Mas, Lula é um cidadãos acima de todos os outros. Suas Excelências cagam de medo do petismo e de suas ameaças. Então, pela exígua diferença de 6 a 5, ele foi admitido. Aí já era tarde para ser julgado, e Carmen Lucia propôs o adiamento para 4 de abril. E com mudança de relator. Aí entrou a jogada do Marco Aurélio Mello, que, como tinha que viajar, não podia continuar na sessão, até mais tarde, para o julgamento, com o que ele não se encerraria. Então, posterga o julgamento. Mas, era preciso salvar o bandido corrupto. Nesse momento entra o advogado Batocchio, como seu francês de arrôto, para fazer o pedido da liminar da tribuna. Esse foi o grand finale da farsa montada pelos 11 ministros, sim, inclusive com a participação de Carmen Lucia. O resultado foi o que se viu. Está instaurada, de maneira institucionalizada, a desordem legal no País, virou um caos, porque o Supremo comprovou que há cidadãos acima da lei, para os quais a lei não vale.
Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira (26), a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. É inacreditável que ainda haja alguém que considere Rosa Weber uma “incógnita”. Ela é, sempre foi, uma esquerdista, originária da Justiça do Trabalho, que é toda ela dominada pelo esquerdismo. Foi indicada para o cargo pelo falecido Carlos Araújo, ex-marido da mulher sapiens Dilma Rousseff. Como é possível que alguém ainda pudesse imaginar que ela votaria de maneira diferente? Sinceramente, não temos mais imprensa e jornalistas no País.
Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do bandido criminoso Lula, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.
Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Cármen Lucia queriam seguir a votação. Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que o bandido corrupto Lula receba a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira (26) no TRF-4.
Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido do bandido criminoso Lula de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”
VideVersos

Delegado Gustavo Fleury, há quatro anos e nove meses na titularidade da DP de Santo Augusto, é transferido, a pedido, para Panambi

Entrevista  –  Gustavo Fleury  –  Delegado de Polícia

 Por Alaides Garcia dos Santos

 “Só conseguimos ter 100% de elucidação dos crimes de homicídios e latrocínios graças ao esforço conjugado do delegado e dos agentes”

 

 O delegado de polícia Gustavo Germano da Silva Fleury, que exerceu a titularidade da Delegacia de Polícia de Santo Augusto desde o mês de junho de 2013, acaba de ser transferido, a pedido, para a Delegacia de Polícia de Panambi. Por quatro anos e nove meses, na coordenação das atividades de polícia judiciária, Fleury enfrentou crimes complexos e de difícil elucidação, especialmente os cometidos contra a vida (vários homicídios e dois latrocínios), tráfico de drogas, furtos e roubos. Teve atuação exitosa elucidando 100% dos homicídios e latrocínios; no combate ao tráfico também foram muitos traficantes presos e drogas apreendidas. No tocante a furtos e roubos também a maioria dos casos foram elucidados, seus autores identificados, indiciados e muitos deles tiveram prisão preventiva decretada e foram recolhidos ao sistema prisional.

Em face de sua transferência, o delegado Gustavo Fleury concedeu entrevista ao jornal O Celeiro, conforme segue:

– Sua experiência inicial como Delegado de Polícia foi aqui na cidade de Santo Augusto. Como foi essa experiência inicial na sua carreira de delegado?

 Foi muito importante, até porque, sendo a minha primeira delegacia como delegado de polícia até então, estou há dez anos na polícia, fiquei cinco anos como agente e agora estou completando cinco anos como delegado. Nos cinco anos em que trabalhei como agente, eu trabalhei apenas em delegacias especializadas em Porto Alegre. Trabalhei na Delegacia de Homicídios e na Delegacia de Roubo de Cargas, ambas do DEIC. Então, esses cinco anos foram basicamente nessas duas delegacias, ou seja, tratando apenas de homicídios e, posteriormente, de roubo de carga. A minha experiência aqui, eu até demorei um certo tempo para me acostumar como delegado de polícia, no sentido de, como se diz, aqui é clínica geral, a gente tem de tudo, uma delegacia pequena, pega tudo que é tipo de crimes. Então, nesse sentido, foi uma experiência bastante positiva, porque, até então, eu não tinha contato com violência doméstica, eu não tinha contato com crimes praticados contra criança e adolescente, eu não tinha contato com crimes ambientais, eu não tinha contato com defraudações e falsidades, que envolvem questões de estelionato, uma série de criminalidades que, até então, a gente não tinha experiência. E, nesse sentido, foi muito importante. Então, eu tive uma certa dificuldade quando cheguei aqui, até me acostumar em toda essa sistemática de funcionamento. A legislação a gente sabe, é de conhecimento comum, a gente estuda isso, mas a prática é fundamental, a lida diária naquele tipo de criminalidade. E isso a experiência em Santo Augusto me ajudou bastante em adquirir esse tipo de conhecimento de forma mais ampla, tratando de todas as nuances da criminalidade.

– Cumulativamente, o senhor foi delegado substituto em outras Delegacias da região. Quais e como foi o trabalho desenvolvido?

– Desde a minha chegada aqui, sempre tive a substituição, de forma ininterrupta, da delegacia de São Martinho. Então, cheguei aqui, como titular de Santo Augusto, já acumulando São Martinho e isso veio nesses quatro anos e nove meses. Então, eu tenho um vínculo muito forte com São Martinho, com as escrivãs, a escrivã Mariane e a inspetora Mara, que lá trabalham. Então, eu só tenho pontos positivos a destacar, tanto da cidade de São Martinho, da comunidade, da experiência que tive lá no trato com as colegas também. A minha segunda substituição foi alternando durante essa minha estada aqui nesses quatro anos e nove meses. Apenas há cerca de um ano e meio que eu peguei a delegacia de Chiapetta como uma segunda substituição mais fixa. Mas, eventualmente, respondi por Redentora, respondi por Coronel Bicaco alguns meses. Enfim, foi nessas duas delegacias, Santo Augusto e São Martinho, que eu pude trabalhar melhor, ter uma vinculação maior, tanto com os colegas quanto com as comunidades, em ambas com pontos muito positivos.

– Os desempenhos operacionais e de envio de procedimentos ao Poder Judiciário, lhes foram satisfatórios?

-Muito satisfatórios, porque quando assumi a delegacia em 2013, existiam cerca de quase mil e duzentos procedimentos em andamento, e, hoje, Santo Augusto, tem setecentos e cinquenta procedimentos em andamento. Então, conseguimos reduzir, em 2016, para seiscentos e poucos, quase cinquenta por cento do que tinha quando eu cheguei. Mas, ano passado nós tivemos um ano atípico, com aquela série de crimes graves que ocorreram aqui em Santo Augusto, e a gente acabou focando na resolução daqueles crimes e teve de deixar um pouco de lado a remessa de procedimentos policiais. Então, aumentou um pouco esse número, que chegou hoje a setecentos e cinquenta. Mas foi positivo, elucidamos cem por cento dos vários homicídios e latrocínios ocorridos nesses quatro anos e nove meses. Sempre procuramos atuar contra aqueles crimes mais graves. Também, teve períodos em que atuamos forte na questão do roubo e conseguimos prender e elucidar; tivemos algumas fases de muitos furtos a residências e a estabelecimentos comerciais, aí também atuamos forte em cima e conseguimos resolver alguns casos; tráfico de drogas também fizemos algumas operações aqui, onde desarticulamos algumas organizações, algumas quadrilhas que atuavam nessa área; atuamos também em alguns casos de violência sexual que foram divulgados na imprensa. Então, procuramos atuar nas mais diversas frentes. Pautei sempre o meu trabalho aqui em Santo Augusto analisando aqueles índices criminais e, quando verificava que algum índice destoava um pouco mais, se aumentava um pouco os furtos, focávamos na tentativa de estancar aquela anomalia, quando aumentava muito o roubo a estabelecimentos comerciais, farmácias e alguns armazéns e mercados, a gente atuava ali e conseguia estancar, homicídios nem se fala, nós conseguimos também sempre resolver os casos, mas sempre procurando pautar nossas ações analisando esses índices anormais. Agora,  no início do ano, quando cheguei da praia, verifiquei que havia muito furto de veículo. De imediato, peguei alguns inquéritos e consegui representar pela prisão de uma pessoa e a prendemos, a outra pessoa envolvida, municiados com informações por nós repassadas, a delegacia de Coronel Bicaco, apurou a participação dele em crime de roubo em Turvinho, naquele município, e representou por sua prisão preventiva, com isso esse segundo elemento que atuava em Santo Augusto também foi tirado de circulação. Desde então, cessaram aqueles furtos de veículos que estavam ocorrendo aqui desde o início do ano. Então, esse é um exemplo da nossa política enquanto gestor da polícia civil, analisando as anomalias e atacando de forma imediata aquela incidência para estancar.

– Relação com a Brigada Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. O que deixa e leva nesse sentido?

 – Quando cheguei aqui, já procurei de imediato, na época, estreitar relações com Ministério Público, Poder Judiciário e, especialmente, a Brigada Militar, porque eu vejo essa relação como muito boa e necessária. Eu sempre procurei, desde o início, o compartilhamento de informações com a Brigada Militar aqui de Santo Augusto, porque, pelos parcos recursos humanos existentes temos que um ajudar o outro, trocar informações. Então, vocês da imprensa podem verificar que, ao longo desses anos, na medida do possível, quase todas as prisões, cumprimento de mandados de busca, a gente sempre solicitou o apoio da Brigada Militar pra ir conosco nas diligências, trocamos informações. Então, acho que é um legado que nós deixamos aqui de uma excelente relação com a Brigada Militar desde o início. A nossa relação sempre foi muito boa e eu sempre ouvi da parte deles também esse reconhecimento da minha pessoa, da Polícia Civil e o agradecimento por a gente manter esse bom relacionamento, que não se tem em todos os locais. Então, isso foi muito bom. Da mesma forma, eu sempre procurei conversar bastante com o Ministério Público, com o Poder Judiciário. Nós não buscamos só aquela questão de troca de informações através de ofício que a gente chama, aquela conversa oficial, mas sempre também, na medida do possível, fomos até esses órgãos conversar pessoalmente sobre determinada situação que entendíamos como necessária. Então, reforço que para mim é um legado que deixo aqui, de uma boa relação tanto com a Brigada Militar, quanto com o Ministério Público, com o Poder Judiciário. Acredito que, com a inter-relação dessas instituições, o trabalho flui melhor, na medida em que o Ministério Público e o Poder Judiciário passam a confiar no trabalho da polícia, sabem que tem um delegado, uma Polícia Civil, uma Brigada Militar em quem eles podem confiar, que o trabalho é um trabalho correto, um trabalho sério, um trabalho profissional, que a investigação é realizada de uma maneira profissional, com respeito, com ética, sempre pautado pela legalidade. Então, isso eu acho que a gente conquistou aqui nesses quatro anos e nove meses, o respeito dessas instituições. Eu acho que por isso também que o nosso trabalho fluiu de uma maneira satisfatória, porque o trabalho da polícia também depende muito de um reconhecimento do Ministério Público, do reconhecimento do Poder Judiciário ao nosso trabalho investigativo para que ele ratifique aquele trabalho que foi feito e defira nossas postulações para que se possa efetuar prisões, cumprimento de mandados de busca.

No País e no Estado, os índices de esclarecimentos de homicídios e latrocínios são muito baixos. Em Santo Augusto, foi de 100%. O que levou a esse índice tão positivo?

 – Esse trabalho é efetivamente um trabalho em conjunto com a equipe, mas, quando a gente tem parcos recursos, de pessoal, notadamente, a gente tem de focar todos os esforços. Então, desde a minha chegada aqui, a gente sempre conversou e, com a concordância dos agentes também, que é muito importante, nós decidimos pautar alguns crimes que a gente acredita que deveríamos focar todos os nossos esforços na resolução. Não só resolução, mas uma resolução célere, dar uma resposta para a comunidade de uma maneira rápida e isso, por vezes, é difícil, dependendo do crime. E eu acho que a gente conseguiu esses 100% de elucidação graças a esse esforço conjugado do delegado e dos agentes. Na medida em que ocorria crime dessa natureza, dolosos contra a vida, nós, de imediato, parávamos tudo que estávamos fazendo na delegacia de polícia e focávamos cem por cento do nosso efetivo na resolução desses casos. Tivemos bastante complexidade desde o ano passado. Para ter uma ideia, tivemos um latrocínio em São Valério e, na semana seguinte, estávamos ainda naquela investigação, deu um latrocínio aqui. Aquilo ali nos apavorou que eu falei: “meu Deus”, recém estávamos investigando um latrocínio em São Valério, nem havíamos resolvido ainda, já tínhamos um latrocínio em Santo Augusto pra resolver. Foi uma dificuldade a mais, porque nós nos voltamos ao mesmo tempo tendo que investigar dois latrocínios simultaneamente e com poucos recursos humanos. Mas, mesmo assim, conseguimos dar uma resposta rápida, resolvemos esses casos, os homicídios também foram resolvidos, todos eles, muito nessa sistemática de focar todo o trabalho em cima da resolução desses crimes graves. E nem sempre é fácil, porque nós temos casos e casos. Temos aqueles casos onde há uma testemunha, por exemplo, o trabalho da polícia fica mais facilitado. Mas, tivemos aqui, por exemplo, como aquele caso do Roque Unser lá em São Martinho, onde tivemos de empregar técnicas de investigação diferenciadas, em quarenta e poucos dias nós elucidamos por completo aquele caso, onde não houve testemunhas, a gente teve de se valer de outras técnicas ali. Aqui em Santo Augusto, aquele duplo homicídio no ano passado, onde também não teve testemunha, tivemos de nos valer de outras técnicas ali prá se chegar a um resultado da resolução do caso. Então, sempre focamos em envidar esforços em cima desses crimes graves e aplicando técnicas diferenciadas. Então, na medida em que o caso era mais complexo, onde não havia testemunhas, partíamos para uma quebra de sigilo telefônico, uma análise com cruzamento de dados, alguma coisa que se pudesse coletar, câmeras de vigilância, alguma coisa que se pudesse coletar pra elucidar. Então, essa foi a nossa metodologia de trabalho, que eu acho que nesse foco a gente conseguiu chegar a esses índices de 100% de elucidação.

– Uma mensagem aos agentes e à comunidade.

 – Eu gostaria de agradecer, primeiramente a vocês da imprensa, que a gente sempre teve uma relação muito boa aqui em Santo Augusto nesses quatro anos e nove meses, o que eu acho de fundamental importância, até porque vocês da imprensa são o canal que nós, autoridades públicas da segurança, temos para conversar com a comunidade. Então, essa nossa relação sempre foi uma relação muito boa com a imprensa. Portanto, eu quero primeiramente agradecer aos órgãos de imprensa e a vocês. Agradecer com certeza aos agentes aqui da Delegacia de Polícia de Santo Augusto e de São Martinho, e agora também aos colegas de Chiapetta, pela parceria, pelo comprometimento, a gente aqui acaba formando uma família, eu digo prá eles: “a gente acaba passando mais tempo juntos aqui no trabalho do que com nossos próprios familiares”, então, a gente formou esse vínculo profissional, um agradecimento ao comprometimento de todos. Um agradecimento especial a todos de Santo Augusto, porque, desde a nossa chegada aqui, eu digo nossa chegada a minha e a da minha família, nós sempre fomos bem recebidos, minha esposa, minhas filhas, nós não temos nenhuma queixa em relação ao tratamento que nos foi dado, pelo contrário, só elogios à comunidade. Então, queria deixar aqui registrada a nossa gratidão, o nosso reconhecimento à comunidade santoaugustense e agradecer o apoio da própria comunidade, que foi muito importante também, porque muitos dos crimes que solucionamos aqui teve participação efetiva da comunidade, a comunidade engajada realizando denúncias que nos alavancaram em investigações, então, a própria comunidade de Santo Augusto também foi efetiva nessa participação. A comunidade também está de parabéns em relação a esse comprometimento com a segurança pública. E agradeço, a gente está indo para Panambi, que não é distante daqui também, temos vínculos aqui, amigos, e muito provavelmente a gente vai retornar aqui ao município pelo menos para visitar esses amigos que nós fizemos. E agradecemos de maneira geral a todos indistintamente, às autoridades locais, municipais também, que sempre nos atenderam da melhor forma possível. Só temos o que agradecer efetivamente a Santo Augusto, aos órgãos de imprensa, à comunidade, por esses quatro anos e nove meses de apoio ao nosso trabalho aqui em Santo Augusto.

 

Caso Bernardo – Justiça nega prisão domiciliar à madrasta

Prisão domiciliar

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência à prisão domiciliar de mulheres em situação de prisão preventiva que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. No despacho o ministro do STF esclarece: “…, concedo a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar – sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP – de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes, nos termos do art. 2º do ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício”.

População traumatizada

Tão logo veio a público a decisão do STF de transferir para prisão domiciliar presas provisórias que estejam grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos, foi automático, a população regional que ainda está traumatizada com o bárbaro crime que vitimou cruelmente o menino Bernardo, logo pensou que a assassina Graciele iria tentar se beneficiar da medida. Não deu outra. Na semana passada ingressou com o pedido junto ao Poder Judiciário de Três Passos para ser transferida à prisão domiciliar. Para início de conversa, o Ministério Público, com vista do pedido, “manifestou-se taxativamente contrário” mediante o argumento que a ré não se enquadra nos critérios estabelecidos.

Parecer do MP e decisão do PJ

A Promotoria de Justiça de Três Passos, na quinta-feira da semana passada (8/03) emitiu parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar da madrasta do menino Bernardo Boldrini – morto por ela em abril de 2014. O advogado de Graciele Ugulini usou como base para o pedido a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar presas grávidas e mães de crianças. Graciele tem uma filha de cinco anos. Nesta segunda-feira (12), o juiz Diego Dezorzi, da comarca de Três Passos, negou o pedido, destacando que, em prisão domiciliar, Graciele poderia oferecer risco à sociedade. O magistrado acrescentou que a ré revela possuir índole violenta e com periculosidade evidente, de modo que, em liberdade, em razão também dos conhecimentos técnicos na área da saúde – enfermeira – revela concreta possibilidade de voltar-se contra outros desafetos e praticar outros delitos.

Manobra oportunista

O promotor Bruno Bonamente afirmou em seu parecer que a situação da ré não se ajusta às hipóteses de prisão domiciliar indicadas pelo Supremo. O pedido formulado pela ré Graciele nitidamente não se enquadra nas hipóteses previstas na decisão do habeas corpus do STF, traduzindo-se em manobra oportunista, que visa a obtenção de salvo-conduto pela condição da genitora, desconsiderando todas as decisões que se debruçaram sobre as peculiaridades do caso concreto e reiteradamente apontaram a necessidade de manutenção de segregação da ré, acentuou o representante do Ministério Público.

Não preenche os requisitos

Conforme o parecer, Graciele não preenche nenhum dos requisitos exigidos para receber o benefício da prisão domiciliar – ressaltando que ela não detém a guarda da filha e não exerce o poder familiar sobre ela. O promotor também cita sentença da ação de suspensão do poder familiar proposta pelo Ministério Público contra Graciele e seu marido Leandro Boldrini em que ambos são apontados como autores do assassinato do menino Bernardo Boldrini, o que ocasionou suas prisões preventivas.

Impossível, diz o MP

Desde 24 de abril de 2014, a filha do casal está sob a guarda de uma parente de Graciele. Ainda, de acordo com o Ministério Público, em manifestação no processo, a ré admitiu, logo após o crime, que não se encontrava na plenitude de suas faculdades mentais, o que reforçaria a necessidade de manutenção da suspensão do poder familiar. O órgão também lembra que ainda que se Graciele Ugulini fosse solta, ela permaneceria sem a guarda da criança. O Ministério Público entende, ainda, que a substituição da prisão preventiva por domiciliar é impossível já que outro requisito não é cumprido – pois o crime foi cometido com extrema violência contra seu enteado.

Caso Bernardo, inesquecível

É natural o tempo nos submeter ao esquecimento dos momentos diversos vividos. Mas existe alguns, como o Caso do Menino Bernardo, que são inesquecíveis. Quem poderia esquecer que, no próximo dia “04 de abril”, daqui duas semanas e pouco, transcorrerá o 4º aniversário do assassinato do menino Bernardo. Em sua última trajetória, no dia 4 de abril de 2014 o garoto saiu da escola, em Três Passos ao meio dia e, inocentemente, rumou para a morte, iludido pela madrasta Graciele (Keli) de que ela iria comprar-lhe uma televisão em Frederico Westphalen. A partir dessa data ele foi dado como desaparecido, mediante mentiras do pai e da madrasta. Dez dias depois, no dia 14, Edelvânia, amiga da madrasta confessou à polícia que juntamente com Graciele teria matado Bernardo e indicou o local onde o enterraram. O pai do menino, médico Leandro Boldrini, foi apontado como autor intelectual do assassinato. Todos, Leandro, Graciele, Edelvânia e um irmão desta, foram e permanecem presos.

Foi horrível!

Foi horrível, de chorar até, quando se sabe que, filho de pai afortunado, Bernardo, como um Francisco, andava maltrapilho; ou não tinha dinheiro para o lanche no colégio; ou passava frio por falta de agasalho; ou vestia  vários dias o mesmo uniforme escolar; ou andava com velhos sapatos. Chorou aos 7 anos pela morte da mãe, de forma violenta. Buscou ajuda nos serviços de proteção à criança, inclusive pessoalmente ao juiz da infância, mas o socorro não lhe foi bastante. Ele pressentia a morte. Dois meses depois desapareceu e foi cruelmente assassinado!

Rumo ao sacrifício

Como cordeiro levado ao abate, Bernardo foi conduzido para ser sacrificado em outra cidade. Não se tem notícias de desespero, que certamente  dominou a sua via-crúcis. Talvez também tenha perguntado por que foi abandonado, porém, não foi atendido, e uma injeção letal levou-lhe a vida. Morreu por sua fé nas pessoas! Ele foi  morto sem saber o motivo, incrivelmente, por quem tinha o dever de cuidar de sua vida e o poder de decidir sobre ela. Sua morte foi uma monstruosidade inigualável.

Negligência coletiva

Em 16 de dezembro de 2013, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a procedência ou não de notícias recorrentes de que Bernardo, então com 11 anos, sofria negligência afetiva por parte do pai e da madrasta. Curioso é que toda a cidade, a escola, o Conselho Tutelar, o Creas, o MP e a Justiça, sabiam que ele tinha “medo”, vivia em “abandono”, “em situação de risco”, sujo, malvestido, por vezes desnutrido. Sozinho, um mês e pouco depois, em 24 de janeiro, Bernardo foi ao fórum pedir ajuda. Pelo juiz, ele foi encaminhado ao Cededica, onde consta um relatório onde ele declarou “estar sofrendo maus-tratos em casa, principalmente por parte da madrasta, recebendo ofensas verbais, além de dizer que estava com medo e sentindo-se inseguro”. No mesmo dia ele foi levado à promotoria da Infância e da Juventude que o ouviu. Os prenúncios se confirmaram: 70 dias após esse contato, mais precisamente, em 04/04/2014, Bernardo desapareceu e foi morto.

Crueldade e frieza

A assistente social Edelvânia, amiga da madrasta do menino, em depoimento à polícia no dia 14 de abril de 2014, confessou participação no assassinato de Bernardo, iniciando por enfatizar que era muito dinheiro e, era só abrir um buraco e ajudar a colocar o menino dentro. Disse que Graciele (Kely), madrasta, planejava há muito tempo a morte do menino, inclusive já teria tentado matá-lo usando um travesseiro, e que o pai iria dar graças de se livrar do incômodo. Em sua última trajetória, o menino saiu da escola ao meio dia de 4 de abril e rumou para a morte noutra cidade. Antes de saírem de Três Passos, Kely deu um remédio para o menino dormir, mas não fez efeito, então em Frederico ela repetiu a dose, contou Edelvânia para a polícia.

E ele foi apagando…!

Em Frederico Wespphalen, na companhia e no carro de Edelvânia, Graciele Ugulini conduziu o menino, (desculpe a expressão), “tal qual um bezerro sendo levado para o abate”, com destino ao local onde seria morto e enterrado. No trajeto, cruelmente, Kely repetiu ao menino que estava indo a uma benzedeira, mas para isso precisava fazer-lhe um “piquezinho na veia” e mandou ele deitar-se numa toalha de banho, aplicando-lhe uma injeção na veia do braço esquerdo. Aí “ele foi apagando”, contou friamente a assassina Edelvânia à polícia. Depois de tirar a roupa – uniforme da escola – e os tênis, colocaram o menino no buraco e Kely jogou soda sobre o corpo dele e ambas o cobriram com pedras e terra. Pelo trabalho, Edelvânia teria recebido de Keli, no dia 2, R$ 6 mil. O valor total seria R$ 20 mil, mas Kelly teria se disposto a pagar o total de R$ 96 mil, o que faltava para Edelvânia quitar o apartamento.

O plano

Kelly teria revelado à Edelvânia todo o plano: dopar o menino e depois aplicar uma injeção letal na veia. Teria pedido a Edelvânia um local para “consumir” o corpo. Nesse dia, 2 de abril, as duas teriam ido ao local e começado a cavar com uma enxada, mas como estava difícil, decidiram comprar outras ferramentas, além de um produto para “diluir rápido o corpo e que não desse cheiro”. Naquele dia Kelly teria dito que voltaria com o menino “na quinta ou sexta-feira e que de segunda-feira não passaria”. Na quinta-feira, dia 3, Edelvânia voltou ao local e terminou de fazer a cova. Como planejado, na sexta-feira (4), lá estava Kely com o menino e o crime foi consumado.

 

 

 

 

 

 

 

A madrasta Graciele Ugulini, que matou o enteado Bernardo Boldrini, quer sair livre para cuidar da sua filhinha, graça ao Supremo

A Promotoria de Justiça de Três Passos, municipio localizado no noroeste do Rio Grande do Sul, próximo à fronteira com a Argentina, emitiu nesta quinta-feira (8) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar da madrasta do menino Bernardo Boldrini – morto por ela em abril de 2014. O advogado de Graciele Ugulini usou como base para o pedido recente decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar presas grávidas e mães de crianças. Graciele tem uma filha de cinco anos. Caberá agora à Justiça de Três Passos decidir sobre o caso. O promotor Bruno Bonamente afirma que a situação da ré não se ajusta às hipóteses de prisão domiciliar indicadas pelo Supremo. “O pedido formulado pela ré Graciele nitidamente não se enquadra nas hipóteses previstas na decisão do HC (habeas corpus) nº 14.641/SP do STF, traduzindo-se em manobra oportunista, que visa a obtenção de salvo-conduto pela condição da genitora, desconsiderando todas as decisões que debruçaram-se sobre as peculiaridades do caso concreto e reiteradamente apontaram a necessidade de manutenção de segregação da ré”. Conforme o parecer, Graciele não preenche nenhum dos requisitos exigidos para receber o benefício da prisão domiciliar – ressaltando que ela não detém a guarda da filha e não exerce o poder familiar sobre ela. O promotor também cita sentença da ação de suspensão do poder familiar proposta pelo Ministério Público contra Graciele e seu marido Leandro Boldrini em que ambos são apontados como autores do assassinato do menino Bernardo Boldrini, o que ocasionou suas prisões preventivas.
Desde 24 de abril de 2014, a filha do casal está sob a guarda de uma parente de Graciele. Ainda de acordo com o Ministério Público, em manifestação no processo, a ré admitiu, logo após o crime, que não se encontrava na plenitude de suas faculdades mentais, o que reforçaria a necessidade de manutenção da suspensão do poder familiar. O órgão também lembra que ainda que se Graciele Ugolini fosse solta, ela permaneceria sem a guarda da criança. O Ministério Público entende, ainda, que a substituição da prisão preventiva por domiciliar é impossível já que outro requisito não é cumprido – pois o crime foi cometido com extrema violência contra seu enteado. Segundo a denúncia do Ministério Pública, a acusada matou Bernardo Boldrini, com 11 anos de idade, mediante emprego de veneno, com recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo torpe e fútil. Graciele Ugolini está presa em Porto Alegre, no Presídio Madre Pelletier. Além do casal, estão presos, acusados de participar da morte de Bernardo, os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz.
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CASO BERNARDO: MP DÁ PARECER CONTRÁRIO À PRISÃO DOMICILIAR DE GRACIELE UGULINI

A Promotoria de Justiça de Três Passos manifestou-se, nesta quinta-feira, 08, contrariamente ao pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa da ré Graciele Ugulini, denunciada pelo MP pela morte do menino Bernardo Boldrini. Em seu parecer, o promotor de Justiça Bruno Bonamente afirmou que a situação da ré não se ajusta às hipóteses de prisão domiciliar indicadas pelo STF. A decisão da Segunda Turma do STF no Habeas Corpus nº 143.641/SP, de caráter coletivo, determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, sob critérios objetivos cumulativos. O primeiro é que a mulher deve estar grávida ou em estado puerperal, bem como ser mãe de criança (menor de 12 anos) ou deficiente e possuir sua guarda; o segundo sustenta que a mulher não pode ter cometido crime de violência e grave ameaça, contra seus descendentes, ou, ainda, em situação excepcionalíssima.

“O pedido formulado pela ré Graciele nitidamente não se enquadra nas hipóteses previstas na decisão do HC nº 14.641/SP do STF, traduzindo-se em manobra oportunista, que visa a obtenção de salvo-conduto pela condição da genitora, desconsiderando todas as decisões que debruçaram-se sobre as peculiaridades do caso concreto e reiteradamente apontaram a necessidade de manutenção de segregação da ré”, afirma o promotor de Justiça Bruno Bonamente.

Conforme o parecer, a acusada não preenche nenhum dos requisitos exigidos para fazer jus à prisão domiciliar. Isso porque Graciele não só não detém a guarda da filha, como também não exerce o poder familiar sobre ela – situação muito mais ampla que a mera perda da guarda. A sentença proferida nos autos da ação de suspensão do poder familiar proposta pelo Ministério Público contra Graciele Ugulini e Leandro Boldrini destaca que ambos são apontados como autores da morte de Bernardo, o que ocasionou suas prisões preventivas. Desde 24 de abril de 2014, a menina está sob a guarda exclusiva de outro familiar. Graciele, em sua manifestação no processo, admitiu, logo após o crime, que não se encontrava na plenitude de suas faculdades mentais, o que reforça a necessidade de manutenção da suspensão do poder familiar.

Ainda segundo o parecer do MP, a criança não está sob a guarda de terceiros porque a mãe está presa, mas porque Graciele fora suspensa do exercício do poder familiar, com sentença de 1º grau proferida em março de 2017, em razão da gravidade do crime que cometeu. Mesmo que Graciele Ugulini fosse solta, o impedimento permaneceria.

Assim, não sendo detentora da guarda e nem mesmo exercendo o poder familiar sobre a filha, a ré não cumpre o requisito objetivo estabelecido pelo STF para fazer gozo do benefício pleiteado, frisa o documento. O Ministério Público entende, também, que a substituição da prisão preventiva por domiciliar é impossível já que outro requisito também não é cumprido, pois o crime foi cometido com extrema violência contra seu enteado. Segundo a denúncia do MP, a acusada matou seu enteado Bernardo Boldrini, com 11 anos de idade, mediante emprego de veneno, com recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo torpe e fútil. Configurando-se, ainda que em última análise, uma situação, sem dúvidas, excepcionalíssima, nos termos ressaltados pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowsky.

Fonte: MP/RS

Advogado pedirá que madrasta do menino Bernardo deixe a cadeia

Graciele Ugulini, que tem uma filha de cinco anos com o médico Leandro Boldrini, está presa há quase quatro anos, acusada de matar o enteado
Ricardo Duarte / Agencia RBS
Ricardo Duarte / Agencia RBS

O advogado Vanderlei Pompeo de Mattos vai ingressar na segunda-feira (5) com pedido de prisão domiciliar da madrasta do menino Bernardo Boldrini. Graciele Ugulini está presa preventivamente desde 10 de abril de 2014, acusada de matar o enteado. O documento será protocolado no Foro de Três Passos.

Segundo o Ministério Público, Graciele fez o menino ingerir medicamentos até a morte e ajudou a ocultar o corpo, que foi encontrado  em uma cova, às margens de um rio, em Frederico Westphalen.

Como ela tem uma filha de cinco anos, o advogado vai se valer de recente decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu prisão domiciliar para presas grávidas e mães de filhos com até 12 anos de idade.

— Já faz quase quatro anos que ela não vê a filha. Ela nem condenada está. Está em prisão preventiva — argumenta Pompeo de Mattos.

 Ministério Público entende que não cabe a medida, porque Graciele perdeu judicialmente a guarda da filha, que está com uma irmã dela.

– Somos absolutamente contrários à essa medida. Não pode essa decisão (do STF) que é para facilitar a vida das mães ser praticada em casos onde a mãe agiu contra uma criança. Evidentemente que não pode ser concedida a prisão domiciliar – destaca o sub-procurador-geral de justiça da para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.

Além de Graciele, estão presos o médico Leandro Boldrini, pai de Bernardo, e os irmãos Edelvânia e Wirganovicz.

O processo está na fase de apresentação do rol de testemunhas pelas partes e pedido de diligências finais. Depois, será marcado o julgamento pelo Tribunal do Júri.

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