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Mês: dezembro 2017 (Page 1 of 3)

Entenda: Juiz proibiu acampamento mas autorizou manifestações no Parque Harmonia

O juiz não concordou em permitir unicamente à autoridade policial apontar o local onde devem ser realizadas as manifestações. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

Na decisão que tomou em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o juiz federal Osório Ávila Neto proibiu a instalação de qualquer acampamento no Parque Harmonia, bem como a realização de protestos nas ruas próximas ao prédio do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que julgará, em segunda instância, dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado não concedeu, porém, o pedido feito pelo Ministério Público Federal para proibir toda e qualquer manifestação no Parque Harmonia, que fica nas imediações do tribunal.

Em sua decisão, o juiz afirma:

“As manifestações de massa, espontâneas ou organizadas por movimentos institucionalizados e voltados para a concretização de um ideal (moradia, terra para plantar, emprego), são do cotidiano de uma sociedade que se quer democrática e pluralista. Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas. O direito à livre manifestação é garantido constitucionalmente e, pois, deve ser preservado na sua mais ampla medida, tal preservação não significando, contudo, leniência ao vandalismo e à violência. Daí o papel do Estado policial, que aqui se apresenta não para controlar a extensão do exercício da livre manifestação, mas sim para coibir o que desborde do ato legítimo de protestar”.

O magistrado não concordou em “permitir unicamente à autoridade policial apontar o local em que, de acordo com sua ciência de atuação, seja o mais apropriado para o controle da manifestação”. “Embora seja sedutora, sob o aspecto da garantia da ordem pública, criar-se amplos embaraços ao exercício deste direito, agitando hipóteses de violência e vandalismo iminente, o temor de tais ocorrências não pode levar à supressão do direito constitucional. A exceção não pode virar regra”, argumentou.

Para o juiz, é isso que ocorreria, caso se “endereçasse ambos os grupos, apoiadores e oponentes do ex-presidente, as praças da Redenção e Moinhos de Vento”. “Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, acrescentou. Além disso, advertiu que “manifestações de massa em dia útil na cidade de Porto Alegre e que envolvesse simultaneamente estes locais colocaria a cidade em caos”.

O juiz assinalou, por fim, que a circulação de manifestantes no âmbito do Parque Maurício Sirotski Sobrinho caracteriza exercício legítimo de manifestação e reunião, se previamente comunicada ao órgão público e se desenvolvida de modo ordeiro, representa legítimo exercício do direito de livre manifestação. E concluiu:

“A área do Parque da Harmonia é tradicional acolhedora de eventos de grande assistência, situa-se próximo ao prédio do Tribunal, destinatário do protesto, e sua topografia autoriza a utilização de meios físicos de contenção de multidão por parte dos órgãos policiais, se assim entenderem necessário. Certamente não seria adequado deferir-se a permanência dos dois movimentos antagônicos no mesmo local. Se for este o caso, deve-se dar preferência à que ali se manifeste o movimento dos apoiadores do ex-presidente, eis que há muito já anunciaram sua intenção de ali comparecer”.

Sul21

Caixa eletrônico do Banrisul sofre tentativa de arrombamento em Inhacorá

 Na madrugada desta sexta-feira (29-12), aconteceu uma tentativa de arrombamento em um caixa eletrônico do posto avançado do Banrisul, centro de Inhacorá. Apesar dos danos no equipamento, os ladrões não conseguiram levar nenhum valor em dinheiro.

O caixa eletrônico alvo do ataque situa-se junto ao posto de combustível desativado , situado na Rua Celeste Rolim de Moura, 384 – no centro da cidade.

Segundo a polícia civil, os ladrões não chegaram a levar o dinheiro. O local foi isolado pela Brigara Militar e a polícia civil que compareceu ao local inicia as investigações no sentido de identificar os autores, para o que se utilizará das câmeras de monitoramento. Peritos do IGP procedem levantamento pericial no local.

Investimentos em Educação terão redução de mais de 30% em 2018

Corte vai ter impacto na construção de creches, equipamentos para universidades e obras de ampliação e criação de institutos / Marcelo Casal Jr./EBC

Rute Pina 
Do Brasil de Fato

O orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões.

Para o economista Bruno Moretti, o corte pode comprometer o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que pressupõem recursos de investimentos para ampliação de unidades educacionais.

“Isso significa dizer que, com a redução desses valores, você acaba vislumbrando um horizonte em que você não consegue atender as metas do Plano Nacional de Educação. Não consegue, pelo menos, imprimir um ritmo de melhoria do acesso aos diversos níveis de ensino”, explica o economista.

A verba é destinada a novos investimentos como o apoio à construção de creches, compra de equipamentos para universidades e obras de ampliação e criação de instituições educacionais. O orçamento para manter o funcionamento do MEC e suas unidades ficou praticamente estável em 2018, com previsão de R$ 43,95 bilhões.

Moretti pondera que o problema de cortes em investimentos não se localiza apenas no MEC. a proposta de lei orçamentária de 2018 prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Já o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

De acordo com Moretti, as reduções são expressão do limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de 2016, na gestão de Michel Temer (PMDB).

Em 2017, o teto de gastos já estava vigente, mas será a partir do próximo ano que as despesas em Saúde e Educação, que têm um valor mínimo que o governo é obrigado a aplicar, passa a ser corrigido pela inflação.

“Em geral, não há ampliação das ações e dos programas ainda que haja demanda sociais crescentes, sobretudo em circunstâncias de crise. E caso uma despesa cresça mais do que inflação isso significa, na verdade, que uma outra despesa terá que ser reduzida para atender ao teto dos gastos”, aponta o economista.

Ele ressalta também que não houve despesas crescentes acima da inflação praticamente em nenhuma área em comparação a 2017, ano que já teve patamar de investimentos muito baixo..

Moretti chama a atenção para a redução orçamentária em autarquias que realizam investimentos em obras de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração.

Além disso, no orçamento previsto para 2018, programas que não sofriam com reduções efetivas no orçamento desde sua criação tiveram cortes na LOA, como o programa Bolsa Família, que neste ano já passou por uma restruturação e congelamento dos benefícios.

Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em orçamentos e políticas públicas, afirma que os cortes revelam o descompromisso com a realidade e necessidade das pessoas. Ele pondera que o orçamento de 2018 reflete não apenas a PEC do Teto como a política fiscal promovida pelo governo de Michel Temer (PMDB).

“Não é só o teto que constrange o orçamento. É o efeito das renúncias, um efeito muito grande das bagunças que esse governo tem feito na administração das contas públicas”, diz.

Para ele, as reduções no orçamento vão trazer dificuldades “quase intransponíveis” de solução da vida das pessoas nas cidades.

“É importante que a população compreenda que mesmo que a situação do Brasil melhore, que arrecade mais e que a economia cresça, a PEC do Teto, a Emenda Constitucional 95, vai impedir que qualquer refresco chegue ao orçamento”, disse.

A LOA de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e agora aguarda sanção presidencial.

Sindicatos avaliam pacote de segurança como ‘paliativo’ e repudiam fala de Schirmer

Policiais veem como paliativas medidas de segurança aprovadas na AL| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Na semana passada, a Assembleia Legislativa concluiu a aprovação do chamado pacote de segurança, encaminhado pelo governo do Estado no final de novembro. Na época, o governo classificou as 19 propostas como o “maior conjunto de projetos de lei na área da Segurança Pública dos últimos 30 anos” e apenas um dos projetos não foi votado. No entanto, dirigentes sindicais de áreas da segurança pública veem as medidas como soluções paliativas, que não terão efeito real no Estado. Além disso, em entrevista ao site GaúchaZH publicada nesta segunda-feira (25), o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, condicionou a aplicação dos projetos aprovados à aprovação pela AL do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entre outras coisas, os projetos preveem a possibilidade de contratação de até 2 mil trabalhadores temporários para atuarem na área administrativa da Brigada Militar, a contratação de até 300 temporários para o Corpo de Bombeiros, a possibilidade de contratação de militares estaduais da reserva remunera para atuarem na área de segurança pública, a convocação de até 300 policiais civis aposentados para realizarem tarefas administrativas por um período de três anos, até 200 aposentados da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) para exercerem função semelhante e até 100 aposentados do Instituto Geral de Perícias (IGP).

Contudo, segundo Schirmer, a convocação de aposentados e o recrutamento de militares e de temporários dependerá da aprovação da adesão ao RRF. “Não vamos fazer nada enquanto não for aprovado”, disse Schirmer à GaúchaZH. Nesta terça, a Casa Civil esclareceu que a fala de Schirmer, condicionando a aplicação do pacote à adesão ao regime, refere-se aos projetos que preveem acréscimo de efetivo.

Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), destaca que a entidade vê com preocupação o pacote, porque avalia que os projetos aprovados não vão trazer um efeito imediato. “Estão trabalhando com temporários, enquanto a gente sempre lutou por um serviço profissional e de qualidade. Defendemos que os policiais têm que ser concursados. O PM temporário já existe desde 1994 e nunca se viu um efeito imediato, nem de longo prazo”, diz, acrescentando que o trabalhador emergencial, se não se adaptar ao serviço, pode simplesmente pedir desligamento. “A Brigada já está com o efetivo mais baixo de sua história e continuam querendo terceirizar o serviço com temporários. Para nós, todas as medidas do pacote são paliativas. A gente considera que nenhuma vai ter efeito imediato para a população”.

Lucas também questiona a argumentação utilizada pelo governo para defender a contratação de temporários, de que seria uma medida para liberar os concursados para atuarem no policiamento da rua. “O secretário alega que vai botar gente para a rua, mas não vai botar. A grande maioria, 99% dos policiais que estão em serviço administrativo, estão com problemas médicos ou outras questões que os impedem de ir para a rua”, argumenta. Ele ainda vê de forma negativa o posicionamento de Schirmer de condicionar a implementação das medidas à aprovação da adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Segurança é vida, o governo não poderia estar condicionando a segurança pública a esse pacote”, afirma.

Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), diz que há duas medidas do pacote que são interessantes para a Polícia Civil: o projeto que garante isenção de ICMS para os servidores da segurança pública na compra de armas e o projeto que autoriza o retorno de aposentados. Para ele, o projeto a respeito da utilização dos aposentados não estaria bem delimitado a respeito de quais funções eles poderão exercer. “Tem que vir com a limitação da função também. A volta do aposentado tem que vir para suprir algumas áreas. A ideia não é o aposentado fazer todo o serviço, mas sim determinadas funções”, diz.

Ortiz questiona ainda o fato de que, quando anunciado o pacote, em nenhum momento foi exposto que as medidas estavam condicionadas à adesão ao RRF. “O governo não poderia fazer um projeto de lei condicionando sua aplicação a outro projeto que ele nem sabe se vai ser aprovado. Essas medidas então não poderiam ser mandadas sem que antes fosse aprovado o RRF”, defende.

Sobre o RRF, Ortiz diz que há muitas dúvidas a respeito do impacto que o regime trará para a segurança pública, especialmente no que tange ao contingenciamento da contratação de novos servidores, uma das exigências impostas pelo governo federal. “Vai paralisar todas as atividades. Nós não achamos que isso vai ser bom para a segurança pública, com um contingenciamento desse tamanho por muitos anos”, diz.

Flávio Berneira, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs), diz que, para os agentes penitenciários, o pacote contou com um projeto positivo para a categoria, o projeto de lei que garante o reequilíbrio salarial aos servidores que se aposentaram por acidente do trabalho. “São servidores que perderam perspectiva de ascensão na carreira, então se faz um tipo de justiça”, afirma. Ele também avalia como positiva a aprovação da isenção de impostos para compra de armamentos, por ser uma reivindicação da categoria. “É uma distorção, porque o estado que deveria fornecer o material para os servidores, mas, na prática, é positivo”, diz.

Berneira destaca que o projeto mais polêmico para a categoria do pacote era o que propõe a criação da Subsecretaria de Administração Penitenciária, que acabou não sendo votado e teve a urgência retirada pelo governo, o que era um pedido da Amapergs. Por outro lado, o presidente do sindicato também não vê com bons olhos o aproveitamento de aposentados de volta à ativa, por considerar que trata-se de um medida de paliativa. “Nós somos defensores da nomeação de mais servidores”, diz. Atualmente, há 480 aprovados em concurso recebendo aulas no curso de formação da Susepe. O edital de convocação do concurso previa que outros 240 fossem chamados. Outros 2 mil aprovados, aproximadamente, serão designados para compor o cadastro de reserva da corporação. “A nossa pauta é que chamem todos os aprovados em concurso até o limite, e ainda assim não resolverá todo o nosso déficit, que gira em torno de 4 mil. O cadastro reserva todo é insuficiente”, diz.

Schirmer condiciona pacote da segurança à aprovação de projeto de recuperação fiscal

Três mil pessoas podem reforçar policiamento no Estado, mas, segundo o secretário, só serão chamadas se a realidade financeira permitir

Sem a aprovação do plano de recuperação fiscal na Assembleia Legislativa, o governo do Estado garante que não conseguirá colocar em prática alguns dos projetos do pacote da segurança. Especialmente aqueles que envolvem a necessidade de recursos, como a contratação de temporários e a convocação de aposentados, que trabalhariam em serviços administrativos.  Ao todo, três mil pessoas poderiam ser chamadas para ocupar os cargos. No caso dos temporários, seria aberto um processo seletivo e, no dos aposentados, uma consulta prévia de interesse.

— A aprovação do projeto vai permitir o recrutamento. Não vamos fazer nada enquanto não for aprovado. Temos tudo pronto. Uma vez aprovado, podemos chamar em 45 dias, mas isso está condicionado à realidade financeira do Estado — destaca o secretário da Segurança, Cezar Schirmer.

Nas últimas duas semanas, os deputados aprovaram 18 dos 19 projetos para a área. Só ficou de fora a proposta que cria a Subsecretaria de Administração Penitenciária, que teve o regime de urgência retirado e só voltará à pauta em 2018.

Com as novas contratações, o governo pretende retirar PMs de setores administrativos e colocar nas ruas. A mesma situação ocorreria com servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Polícia Civil.

– Para cada PM que tirarmos do videomonitoramento, da guarda externa dos presídios, de setores administrados da Brigada Militar, mais estarão nas ruas – destaca o titular da pasta.

Sem promessas, adianta Schirmer

Ainda não está definido em quais cidades seriam empregados os temporários e aposentados. Schirmer adianta que a maior parte ficaria nas principais cidades do Estado. Questionado sobre um cronograma de convocações, o secretário desconversou.

— Vamos chamar o máximo, mas não quero fazer promessas — disse.

A maioria dos temporários viria de soldados das Forças Armadas. A alteração em uma lei de 2003 permite agora chamar até duas mil pessoas com esse perfil, desde que tenham deixado o serviço militar obrigatório nos últimos cinco anos. Antes era permitido até 1,5 mil ex-soldados.

Com o projeto aprovado, os participantes receberiam 80% do salário bruto de um soldado de carreira e vale-transporte, com a possibilidade de ganhar diária e hora-extra, caso seja autorizado. O contrato seria de dois anos prorrogável por mais dois.

Em nome da categoria, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Leonel Lucas, critica a contratação de temporários.

— O governo deveria investir no profissional, no efetivo. Isso é uma forma de precarização do nosso trabalho. Estão dizendo que vão colocar mais PMs nas ruas, mas, na verdade, a maioria que está no serviço administrativo está com problemas de saúde — alerta Lucas.

Já o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Isaac Ortiz, garante que os policiais aposentados vão “sanar uma deficiência” de pessoal.

— Vêm somar contra a deficiência de policiais na Polícia Civil. Nosso aposentado vem contribuir temporariamente, sanar essa deficiência — defende.

Gauchazh

Arcebispo critica Temer: “Quem diz que a vida está mais barata não vive a realidade”

Dom Jaime Spengler ainda cobrou maior igualdade social para superar crise dos refugiados
Arcebispo falou sobre verdadeiro significado do Natal e questionou fala do presidente TemerRonaldo Bernardi / Agencia RBS

O arcebispo metropolitano, Dom Jaime Spengler, criticou o pronunciamento de  Natal do presidente Michel Temer durante entrevista ao programa Gaúcha Atualidade nesta segunda-feira (25). Ele questionou a fala do presidente, que afirmou que o custo de vida está mais barato no Brasil.

— Ouvindo vocês comentarem um pouco da nossa realidade política… Quem diz que a vida está mais barata não vive a realidade do nosso povo. A impressão que dá é de que vive em uma outra realidade. Olhando nossa situação de Porto Alegre, o número de moradores de ruas, o número de placas de “vende-se” e “aluga-se”, o comércio fechado, a vida parada, jovens sem perspectiva de um emprego digno (…) Certamente esse tempo de Natal precisa reacender em todos a esperança —  desabafou.

Lembrando o verdadeiro significado do Natal, que é o nascimento e a humildade de Jesus Cristo, Dom Jaime seguiu fazendo associações ao cenário brasileiro.

— Estamos muito habituados a seguir indicadores econômicos, como se fossem o único meio para seguir a nossa vida, mas existem valores, ética, o bem comum que precisa ser promovido, cuidado e assumido por todos.

O religioso falou também sobre a situação dos refugiados, assunto mencionado pelo Papa Francisco em sua homilia na Missa do Galo.  Para Dom Jaime, a crise dos imigrantes está associada “à guerra e à miséria” e só será revertida com maior igualdade social.

— O meio privilegiado para superar essa situação é aquilo que a Igreja sempre defendeu, somente com justiça social e melhor distribuição de renda é que se pode superar esta realidade— disse.

O arcebispo finalizou falando sobre a corrupção na política e no Judiciário brasileiro e reforçou que falta ao país consciência política.

— Existem algumas expressões da política que nos envergonham, e do Judiciário que também nos envergonham. A corrupção é um mal, é fruto daquilo que nós dizemos o pecado, a prepotência humana do querer se sobrepor a tudo e a todos. A corrupção tira da boca dos pobres aquilo que lhes pertence. Sempre existiu corrupção, mas nessa proporção é algo que nos impacta. Precisamos de uma consciência política — defendeu.

Gaúchazh

Está mais barato comer, vestir-se e morar no Brasil, como diz Temer?

A coluna destrinchou o índice de inflação para verificar as afirmações do presidente

Por Giane Guerra

No pronunciamento de Natal, o presidente da República disse que está mais barato comer, vestir e morar no Brasil durante o seu governo. Michel Temer finaliza que “está mais barato viver”.

Ouvintes da Rádio Gaúcha reclamam de imediato quando replicamos a fala do presidente. Não sentem o alívio de preços citado pelo presidente.

Vamos destrinchar a inflação, que é o indicador usado para medir a variação nos gastos de uma família média brasileira. Usaremos o IPCA, calculado pelo IBGE e considerado a inflação oficial. Ainda há outros indicadores, medidos paralelamente por outras instituições e empresas, e que estão dando resultado parecido.

Está mais barato viver?

Olhando o IPCA acumulado de 12 meses, a inflação está em 2,94%. É baixa e fica abaixo do piso da meta do Governo Federal. No entanto, ainda aponta aumento de preços. Ou seja, não está mais barato, como disse Temer. Está sim aumentando menos o gasto de uma família padrão que se encaixa na metodologia do indicador.

Está mais barato comer?

Sim, está. Aqui, o presidente acerta. O grupo Alimentação e Bebidas, que engloba preços de alimentos para consumir em casa e também refeições na rua, acumula queda de 2,15%. É uma média, puxada bastante por alimentos in natura. A comida pesa bastante no orçamento da família média brasileira e, portanto, também na metodologia do cálculo da inflação. Por isso, tem essa capacidade de segurar tanto o índice apesar do aumento de outros itens importantes no orçamento.

Está mais barato vestir-se?

Não está. O grupo de despesa Vestuário acumula alta de 2,55% em 12 meses. Há variações sazonais, com quedas nas trocas de estação, por exemplo.

Está mais barato morar?

Também não, presidente. O grupo Habitação é destaque de alta, com elevação de 6,15% em 12 meses. Ou seja, mais do que o dobro da inflação média. Aqui, tem forte influência das contas de luz e do gás de cozinha.

E mais…

Presidente não falou, mas os grupos Saúde (+6,68%), Educação (+6,96) e Transportes (+4,31) também estão pressionando o bolso do consumidor. A coluna destaca a disparada da gasolina, os reajustes assustadores dos planos de saúde e mesmo as mensalidades escolares com elevações até superiores a 10%, ou seja, mais do que o triplo da inflação.

Gauchazh

A imagem do agronegócio

Carlos Rivaci Sperotto estava no sétimo mandato como presidente da Farsul e morreu neste sábado (23) 

Andréa Graiz / Agencia RBS

Impossível falar do agronegócio gaúcho sem mencionar Carlos Rivaci Sperotto, morto neste sábado (23). Nos últimos 20  anos, os dois se misturam e formam uma coisa só.

Foi à frente de uma das principais entidades do setor, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que nasceu esse personagem emblemático. Mas não foi apenas o longo tempo como presidente – ele estava no sétimo mandato – que o alçou à notoriedade.

Sperotto era um homem de opiniões fortes. Brigava com unhas e dentes pelas posições em que acreditava. Destemido e mandão, como ele mesmo se reconhecia, batia de frente com quem quer que fosse.

Foi pelas mãos dele que muitas conquistas do setor vieram. Como a renegociação das dívidas dos produtores no final da década de 1990 _ feito este que ele considerava o maior de sua gestão, como disse em entrevista sobre os 90 anos da entidade, comemorados neste ano.

Sperotto também teve papel fundamental para a adoção dos transgênicos no Rio Grande do Sul. E viveu momentos de tensão e polêmica. Como no foco de febre aftosa em Joia, no ano 2000, saindo em defesa da indenização dos pecuaristas.

Outro embate forte foi com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em razão da reforma agrária, que se intensificou durante o governo Olívio Dutra.

Ao longo dos anos, aprendeu, no entanto, que nem sempre a disputa era o caminho. E mais recentemente vinha trabalhando com o que chamava de política de resultados.

– A gente tem de saber ser mandão. Ser mandão sem agredir, sem ferir, oportunizando a busca da solução – disse ele em entrevista concedida a Zero Hora em 2015.

Nesta mesma conversa admitiu que, em casa, não dava, mas sim, recebia ordens.

– O Sperotto pai e avô é peão.

E mesmo diante da luta contra o câncer, não esmoreceu. Se manteve ativo, sempre acompanhando de perto o que acontecia na entidade.

No nosso último encontro, fez o que era de praxe. Disse, em tom taxativo: senta aqui, guria. Porque o Sperotto era assim. Não pedia licença para agir.

 

Corpo de Carlos Sperotto é cremado em Porto Alegre

Falecido neste sábado (23) em decorrência de um câncer no aparelho digestivo, líder do agronegócio gaúcho foi cremado hoje na Capital
Jefferson Botega / Agencia RBS
Jefferson Botega / Agencia RBS

O salão nobre da  Federação da Agricultura do Estado (Farsul), em Porto Alegre, parecia pequeno diante da quantidade de familiares, amigos e colegas dispostos a prestar uma última homenagem ao líder ruralista Carlos Sperotto, falecido neste sábado (23) em decorrência de um câncer no aparelho digestivo. O velório do presidente da Farsul estendeu-se ao longo da noite e, na manhã deste domingo (24), o número de coras de flores que tomavam conta do ambiente já passava das dezenas.

Nas rodas de conversa que se encontravam pelo salão, lideranças políticas e do setor do agronegócio relembravam momentos marcantes da trajetória do homem que esteve, nos últimos 20 anos, à frente de uma das mais influentes instituições do Rio Grande do Sul. Entre os presentes, estava a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).

— Não fosse a atuação de pessoas como Sperotto, a economia do nosso país estaria padecendo de uma crise sem precedentes. Do campo é que sai toda a riqueza e ele, mesmo nos momentos mais agudos, posicionou o Rio Grande do Sul sempre à frente de debates importantes como o código florestal, o Funrural, as patentes de produtos modificados geneticamente… Isso dimensiona a relevância da Farsul diante desse setor estratégico da economia brasileira que é o agronegócio —, comentou a senadora para GaúchaZH.

Além de seu trabalho na Farsul, Sperotto também atuava como representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na Federações das Associações Rurais do Mercosul, integrando diversos grupos técnicos e setoriais ligados à agropecuária.  É o que relembra Mário Borba, vice-presidente da CNA, que veio despedir-se do amigo com quem conviveu por 17 anos.

— De Carlos destaco sua forte liderança, a garra e a seriedade com que esteve à frente da Farsul. Foi um homem que nunca desistiu, estando envolvido em ações de forte impacto no setor, como o “caminhonaço” e o “tratoraço”. Em sua última ida à CNA, já fazendo quimioterapia, viajou para Brasília para votar e garantir a unanimidade em uma eleição. É isso que ele deixa como marca: o comprometimento.

Após a benção de um padre realizada no próprio salão da Farsul, uma salva de palmas marcou a despedida dos amigos presentes. Na sequência, o corpo de Carlos Sperotto foi encaminhado ao  Crematório Metropolitano, onde foi cremado em cerimônia íntima, apenas para familiares, no início da tarde deste domingo (24).

Mais lembranças

Para a senadora Ana Amélia Lemos, uma das principais características do presidente da Farsul era sua forte conexão com o campo.

— Sperotto deixa um legado mais do que positivo para a agropecuária gaúcha e brasileira. Foi um líder combativo, polêmico algumas vezes, mas sempre tendo em vista a correção e a retidão de propósitos. Defendia com convicção o setor, que vive lidando com crises cíclicas,  sempre fazendo o bom combate. Essa é a marca que deixa de forma indelével na gestão da Farsul ao longo de tanto tempo e que a entidade certamente seguirá trilhando, em homenagem a sua memória.

Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes relembrou o período em que trabalhou ao lado de Sperotto para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, em 1999.

— Foi um momento importante onde começamos um movimento que acabou levando em torno de 20 mil produtores a Brasília, para negociar diretamente com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse foi um divisor de águas que viabilizou ao produtor rural se transformar no grande eixo do crescimento e do desenvolvimento da nação dos últimos 20 anos. Foi a partir da liderança de Sperotto junto ao trabalho feito com os parlamentares que viabilizamos o debate de temas como a securitização, as negociações com as cooperativas e a Moderfrota. Nos últimos 12 anos em que eu estou afastado da vida pública parlamentar, sempre que vinha à Expointer visitava o Sperotto, pois ele fez parte da história que possibilitou transformar o agronegócio no Brasil.

O secretário da Agricultura do Estado Ernani Polo também destacou o trabalho de Sperotto nos últimos 20 anos, grande parte deles como presidente da Farsul.

— Uma pessoa de opiniões firmes e personalidade forte que liderou momentos importantes da agricultura e da pecuária brasileira, entre eles a securitização da dívida dos produtores, o debate da biotecnologia, a liberação dos transgênicos e o direito da propriedade. Enquanto esteve à frente da Farsul, o agronegócio se transformou muito, caminhando para uma produção altamente tecnificada. Fica então esse legado de trabalho em prol do agronegócio gaúcho e brasileiro.

Gauchazh

Em um ano, deputado Jerônimo conquista mais de R$ 6 milhões ao IFFar

Deputados aprovam 13 propostas e convocam sessão para votar recuperação fiscal na sexta (22)

Deputados aprovaram todos os projetos que foram à votação nesta tarde Z| Foto: Guerreiro

Da Redação

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da tarde desta quinta-feira (21), todas as 13 proposições que constavam na Ordem do Dia. Entre as matérias, projetos do Executivo no âmbito do reforço à segurança pública, bem como matérias encaminhadas pelo Judiciário e Defensoria Pública.

Nesta sexta (22), a partir das 10h, os deputados votarão, em sessão extraordinária, o PLC 249 2017, do Executivo, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

Segurança

Em relação à área de segurança, foi aprovado, por 52 a 1, o projeto de Lei (PL) 286 2017, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei n. 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Isenta de ICMS instrumentos de apoio à segurança pública doados por empresários. Também foi aprovado o PL 268 2017, do Poder Executivo, criando o Fundo Comunitário Pró-Segurança, com 39 votos contra 11. Outro projeto de Lei do Poder Executivo, aprovado com 38 votos favoráveis contra 12, PL 273 2017, institui o Programa de Auxiliar Civil Temporário no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por fim, foi aprovado, por unanimidade (44X0) o projeto de Lei (PL) 285 2017, do Poder Executivo, que estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul. Ampliação da segurança nas agências e postos bancários. As votações foram acompanhadas pelo secretário da Segurança, Cezar Schirmer.

Do Judiciário, foram aprovados dois projetos. O projeto de Lei (PL) 115 2017, criando Varas de Execução Criminal Regionais, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, por unanimidade (50X0). E o projeto de Lei (PL) 153 2004, que altera dispositivos da Lei nº 7.356/80, o Código de Organização Judiciária do Estado. A este PL foi apresentado substitutivo, aprovado por unanimidade (51X0), restando prejudicado o texto original do projeto. Igualmente foi aprovado, com 43 votos contra 2, o projeto de Lei (PL) 34 2017, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o realinhamento das classes da carreira de integrantes deste órgão do Estado do Rio Grande do Sul.

Ainda do Executivo, foram aprovados outros três PLs. O projeto de Lei (PL) 318 2017, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar imóvel ao município de Ibirubá. Sim, 46X0. E o projeto de Lei (PL) 295 2017, que autoriza o Poder Executivo aumentar o capital social da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e abrir crédito adicional no orçamento do Estado. Sim, 51X0. Já o projeto de Lei (PL) 258 2017, do Poder Executivo, foi aprovado por 52×0, alterando a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Da Mesa da AL, foi aprovado (39X4) o projeto de Lei (PL) 314 2017, que altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

*Com informações da AL-RS

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