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Mês: novembro 2017 (Page 1 of 3)

Ladrão do Ciep é preso de novo pela Polícia Civil de Santo Augusto

Contumaz invasor, depredador e surrupiador da Escola Alberto Pasqualini (Ciep), situada no bairro Santo Antônio, na cidade de Santo Augusto, o indivíduo de iniciais D.F.G., 19 anos, apesar do pouco tempo que atingiu a maioridade, já foi preso várias vezes e recolhido ao presídio por prática de furtos, tendo como alvo preferido o CIEP, escola esta onde ele estudou quando era menor. Curioso é que ele ao deixar a casa prisional, invariavelmente, na noite seguinte ou nas primeiras noites que estava em liberdade, arrombava a escola, causava danos quebrando vidros das janelas, portas, móveis, e furtava preferencialmente dinheiro e notebook.

O último furto praticado pelo referido gatuno no Ciep, ocorreu na noite de sábado para domingo (25 para 26 do presente mês de novembro). Reconhecido através das imagens de monitoramento do local, a Polícia Civil representou em juízo pela prisão preventiva do ladrão, o que foi deferido. De posse do Mandado, respectivo, na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Civil de Santo Augusto, sob a coordenação do Delegado Gustavo Germano da Silva Fleury, prendeu o indigesto D.F.G., no bairro Santo Antônio, na cidade de Santo Augusto, com base na sequência de furtos qualificados que vem, repetidamente, praticando. Após os trâmites pertinentes junto à Delegacia, o preso foi conduzido ao Presídio Estadual de Três Passos.

 

BOLSONARO DISPARA!!!

Jair Bolsonaro tem 34,05% dos votos. É o resultado de uma pesquisa do Instituto Vertude, realizada por telefone com 6.370 pessoas em todo o território nacional.
Lula aparece muito distante, com 27,40% dos votos. 
Independente dos números, é claro que Bolsonaro disparou e que está com um pé no segundo turno.
Ele deve enfrentar Luciano Huck, com 10,72%, ou João Doira, que tem 7,31% e vai crescer com a campanha na TV.
Fonte: O ANTAGONISTA

Prédio de ampliação do Hospital Bom Pastor será inaugurado hoje

“Na culminância da inauguração dessa importante obra, o hospital Bom Pastor se tornará ainda mais uma referência regional”.

Novo prédio de ampliação do hospital Bom Pastor

Será nesta sexta-feira, 24 de novembro, às 11h30min da manhã, a inauguração do prédio de ampliação do Hospital Bom Pastor, em Santo Augusto. A nova edificação soma-se ao complexo hospitalar já existente, que abrigará uma nova cozinha, instalação do Centro de Serviços de Nutrição e Dietética, Unidade de Internação Clínica com 38 leitos, Centro Cirúrgico, Central de Material e Esterilização, Central de Partos Normais, totalizando 2.473m² de área construída. O custo da obra somou o montante de R$ 3.996.181,70, sendo R$ 3.765.914,88 oriundos da Secretaria Estadual da Saúde, e uma contrapartida dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de R$ 230.266,82.

O ato inaugural contará com a presença do Ministro da Saúde, senhor Ricardo José Magalhães Barros, do governador do Estado, senhor José Ivo Sartori, do secretário estadual da saúde, senhor João Gabardo dos Reis, do anfitrião prefeito Naldo Wiegert, deputados que representam a região, e inúmeras outras autoridades locais e regionais, como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, profissionais da área da saúde, direção da Associação Hospitalar Bom Pastor, lideranças diversas e população em geral.

Breve histórico do hospital Bom Pastor

A estrutura física do Hospital Bom Pastor, sempre e historicamente pertenceu à Cotrijuí, mas cedido ao município em regime de comodato, situação que impedia que a prefeitura fizesse investimentos de construção e ampliação na estrutura física, assim como de conseguir recursos públicos junto aos governos estadual e federal.

No final de 2008, tão logo eleito prefeito de Santo Augusto, mesmo faltando dois meses para assumir, o então prefeito eleito Alvorindo Polo, acompanhado por seu vice Ageu Gaspar Osório e o médico Florisbaldo Polo, manteve encontro com o então presidente da Cotrijuí, Carlos Poletto, onde foi tratado sobre uma possível negociação que permitisse a transferência do imóvel do hospital para o município de Santo Augusto. A iniciativa visava buscar soluções, uma vez que na condição de instituição pública permitiria o pleito e recebimento de verba pública para novas edificações e ampliações, assim como para equipamentos e, consequentemente, ampliar o número de profissionais e áreas de especialidades e atendimento médico. Na época, o presidente da entidade Cotrijuí mostrou-se simpático à ideia e afirmou ter motivos fortes para se empenhar na busca de uma solução definitiva para que o hospital se estruturasse.

Ao assumir como prefeito, em janeiro de 2009, Alvorindo intensificou as tratativas e negociações para resolver a questão do hospital. Os trâmites se sucederam e dentro da ideia a Cotrijuí, em amortização de dívidas, vendeu o hospital para o Estado. Assim, a negociação ficou entre o município de Santo Augusto e o Estado do Rio Grande do Sul, culminando com a posterior aprovação pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei nº 274/2013, autorizando o Estado doar o imóvel do Hospital Bom Pastor, ao município de Santo Augusto.

O passo seguinte foi dado pelo então governador Tarso Genro que sancionou a lei 14.325, que doa ao município de Santo Augusto o imóvel do hospital Bom Pastor, avaliado em aproximadamente R$ 4.700.000,00. A definição desta caminhada aconteceu em dezembro de 2013, quando da assinatura da escritura pública em que o Estado do Rio Grande do Sul concretizou e oficializou a doação do imóvel ao município de Santo Augusto, estando a Prefeitura santoaugustense, a partir de então, habilitada a alocar recursos públicos do Estado e da União para reformas, ampliações e aquisição de equipamentos.

Na sequência, a administração municipal José Luiz Andrighetto/Naldo Wiegert deu seguimento ao projeto que seria a concretização do projeto de ampliação da área física do hospital. Empenhados, eles conseguiram, com o apoio e intercessão dos deputados Jerônimo, Ernani, Pompeo e outros, o repasse por parte da Secretaria Estadual da Saúde, da verba suficiente para a construção do prédio que ora está sendo inaugurado.

Assim, na culminância da inauguração dessa importante obra de ampliação, o hospital Bom Pastor se tornará ainda mais uma referência regional, atendendo dezenas de municípios da região e de outras partes do Estado.

Há que se registrar que essa conquista aconteceu graças ao empenho e trabalho de muitas pessoas e instituições, como o então prefeito Alvorindo Polo e seu vice Ageu Gaspar Osório, Dr. Florisbaldo Polo, engenheiro Eugênio Frizzo, ex-presidente do hospital Osvaldo Baraldi, deputados Jerônimo Goergen, Ernani, Classmann, Burmann, Pompeo de Mattos, da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estadual da Saúde, Coordenadoria Regional da Saúde, dos governadores desde o início do processo, Yeda Crusius, Tarso Genro e por último José Ivo Sartori, secretários estaduais da saúde, planejamento e outros, do então prefeito José Luiz Andrighetto e seu vice que hoje é prefeito, Dr. Naldo Wiegert, da Câmara de Vereadores, e todas as pessoas que fizeram parte desta grande conquista regional.

Equipamentos

Uma vez iniciada a construção do novo prédio, logicamente teria que ser pensado nos equipamentos a serem adquiridos, para o que os gestores contavam com a atenção e vontade dos deputados. E isso não faltou. O deputado Jerônimo Goergen, através de Emenda Parlamentar destinou R$ 1.800.000,00, dos quais um milhão já foi aplicado em equipamentos; Darcisio Perondi, destinou R$ 600 mil, dos quais R$ 300 mil já foram aplicados; Pompeo de Mattos, R$ 550 mil, dos quais R$ 400 mil já foram aplicados, .

Inúmeros são os equipamentos que já foram adquiridos para serem utilizados na nova unidade hospitalar, entre eles, berço aquecido, cardioversores, monitores multiparâmetros, incubadora neonatal, carro de emergência, balança tipo plataforma, ventilador pulmonar, digitalizador de imagens, bomba de infusão, lavadora ultrassônica, bisturi elétrico, mesa cirúrgica, camas hospitalares, focos cirúrgicos, autoclaves, aparelhos de anestesia, forno industrial, aparelhos de fototerapia, bombas de infusão, e tantos mais, dentro de uma diversidade. Ressalte-se que entre os equipamentos adquiridos, há valores elevadíssimos, com preços que chegam a R$ 312 mil a unidade.

O passo a passo do processo de municipalização do Hospital Bom Pastor

 18 de Outubro de 2008

Ageu Gaspar Osório, Carlos Poletto, Alvorindo Polo e Florisbaldo Polo 

Mesmo antes de assumir a prefeitura, na segunda semana após a eleição de 2008, o então prefeito eleito, Alvorindo Polo, seu vice, Ageu Gaspar Osório, mais o médico e ex-prefeito Florisbaldo Polo, mantiveram um encontro, em Ijuí, com o presidente da Cotrijuí na época, Carlos Poletto, onde e quando o assunto foi a possível aquisição do hospital Bom Pastor, por parte do Poder Público Municipal. A iniciativa visava buscar soluções, uma vez que, somente na condição de instituição pública, o hospital poderia receber recursos e investimentos públicos para ampliação de sua infraestrutura, permitindo atender as reais necessidades e trazer mais profissionais e mais especialidades médicas. Na ocasião, Poletto foi receptivo e afirmou ter motivos fortes para se empenhar na busca de uma solução definitiva para que o hospital se estruturasse, e sua liberação acontecesse nos moldes a satisfazer interesses da Cotrijuí, da Associação Hospitalar e do Poder Público. Portanto, iniciou-se aí o processo que, após longos anos de empenho coletivo está consolidado.

 

2009, início da administração Alvorindo/Ageu Alvorindo e Ageu consolidaram a união de todos em torno do hospital 

Ao assumir como prefeito, em janeiro de 2009, Alvorindo intensificou as tratativas e negociações envolvendo o tripé Cotrijuí/Governo/Prefeitura de Santo Augusto. Felizmente, as negociações foram ganhando corpo, sempre evoluindo impulsionadas pelas intermediações políticas desenvolvidas, principalmente, por Jerônimo Goergen (na época era deputado estadual) junto ao governo Yeda Crusius e, sem dúvida, o esforço e boa vontade por parte da Cotrijuí.

 

Dezembro de 2009

Aprovação do Projeto de Lei 353/09 viabilizou negociação entre Cotrijuí e o Estado

Em dezembro de 2009, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 353/09 referentes cooperativas com débitos tributários, o que foi fundamental para que a Cotrijuí efetivasse a negociação em trâmite com o Estado no sentido da venda do patrimônio imóvel do Hospital Bom Pastor, de cuja negociação o municípios de Santo Augusto era o grande interessado. Aliás, o município cumpriu rigorosamente toda a parte que lhe cabia, o mesmo ocorrendo com a PGE, portanto, a partir daí, as tratativas finais seriam apenas entre a fazenda Estadual e a Cotrijui.

 

30/12/2010

 Municipalizado o Hospital Bom Pastor 

No dia 30 de dezembro de 2010, na Secretaria Estadual da Administração, presente uma comitiva de Santo Augusto, liderada pelo prefeito Alvorindo, o Secretário da Administração da época, Elói Francisco Pedroso Guimarães, o município recebeu oficialmente o termo de cedência da Associação Hospitalar Bom Pastor, que a partir de então passou a ser administrada pelo município. O ato contou com a presença do parlamentar que sempre se destacou nas articulações desse processo, o deputado Jerônimo Goergen, bem como do Procurador do Estado, Dr. Rafael Orosco, uma das principais figuras na negociação entre Cotrijuí (até então dona do hospital) e o Estado.

 

08/10/2013

Aprovada a doação do hospital ao município de Santo Augusto

No dia 08 de outubro de 2013, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 247/2013, autorizando o Estado do Rio Grande do Sul “doar” o imóvel do hospital Bom Pastor ao município de Santo Augusto. Feliz, o deputado Ernani Polo, enfatizou sua interveniência no sentido de ter conseguido sensibilizar os líderes de bancadas sobre a importância da aprovação da proposta.

Em sua manifestação, o então prefeito José Luiz Andrighetto disse que o momento mostrou a união de todos em prol de um bem comum que é a saúde da população do nosso município e região.

23/10/2013

Governador Tarso Genro “sanciona” lei que doa imóvel do Hospital Bom Pastor ao município de Santo Augusto

No dia 23 de outubro de 2013, o então governador Tarso Genro sancionou a lei nº 14.325, que doa ao município de Santo Augusto o imóvel do hospital Bom Pastor, avaliado em R$ 4.740.000,00.

 

19/12/2013

 Assinada escritura pública que doa em definitivo o imóvel do hospital Bom Pastor ao município de Santo Augusto.

No dia 19 de dezembro de 2013, na Secretaria Estadual da Administração, foi assinada a escritura que doa ao município de Santo Augusto o imóvel do hospital Bom Pastor, avaliado em R$ 4.740.000,00. Por questão de justiça, há que se destacar a figura do deputado Ernani Polo que muito trabalhou no sentido de agilizar os trâmites burocráticos do projeto junto a órgãos do governo e junto a Assembleia Legislativa.

Ao ato de assinatura da escritura, estiveram presentes, o prefeito da época José Luiz Andrighetto, o vice-prefeito da época, Naldo Wiegert, os deputados federais Jerônimo Goergen e Pompeo de Mattos, os deputados estaduais Ernani Polo e Gerson Burmann e assessora Adenir.

 

06/01/2014

Nessa data, o hospital repassou, em forma de doação para a prefeitura, os projetos arquitetônicos que estavam em andamento.  

Em virtude da transferência por parte do governo do Estado, da estrutura do hospital Bom Pastor, para o município de Santo Augusto, a direção do hospital repassou ao prefeito, sem custos, cinco projetos arquitetônicos que tratavam das reformas e ampliação da farmácia, leitos, centro cirúrgico, cozinha e outros, para análise e busca dos recursos.

 

18/02/2014

Confirmado a aprovação de R$ 3.749.853,90, para ampliação do hospital Bom Pastor.

 No dia 18 de fevereiro de 2014, em audiência na Secretaria Estadual da Saúde, mais precisamente no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial daquela pasta, o então prefeito e seu vice, José Luiz Andrighetto e Naldo Wiegert, respectivamente, tiveram confirmada a aprovação de R$ 3.749.853,90 (recursos do Estado, via Secretaria da Saúde) para ampliação da estrutura física do hospital.

Da audiência também participaram e prestaram importante colaboração no avanço das tratativas, a Coordenadora Regional de Saúde de Ijuí e a direção do hospital Bom Pastor.

 

06/12/2014

Lançada a “Pedra Fundamental” pró-construção da ampliação do hospital Bom Pastgor.

Em ato solene levado a efeito às 10h da manhã do dia 06 de dezembro de 2014, o então prefeito José Luiz Andrighetto lançou a “Pedra Fundamental” simbolizando o início das obras de construção do novo prédio (ampliação) do hospital Bom Pastor, previsto para 2.473m² de área construída.

 

Maio de 2015, início da obra

 

24/11/2017

Ato inaugural da obra concluída.

 Às 11h30min desta sexta-feira, 24 de novembro de 2017, com a presença do Ministro da Saúde, do Governador do Estado, do Secretário Estadual da Saúde, profissionais da saúde, lideranças políticas locais e regionais e comunidade em geral, o prefeito Naldo Wiegert estará presidindo os atos inaugurais do prédio de ampliação do hospital Bom Pastor.


24.11.2017

Eis o novo prédio (ampliação) do hospital Bom Pastor, concluído e colocado à disposição da comunidade.

 

Sobre o hospital Bom Pastor, o deputado federal Jerônimo Goergen falou ao jornal O Celeiro

Deputado Jerônimo Goergen e prefeito Naldo Wiegert

Com destacada atuação nas questões que envolvem o interesse coletivo da região e do estado, o deputado Jerônimo Goergen teve participações importantes e muitas vezes decisivas tanto no longo processo que culminou com a doação definitiva do hospital Bom Pastor ao Poder Público Municipal, como na destinação de recursos para aquisição do equipamento necessário ao funcionamento do novo empreendimento.

Falando ao jornal O Celeiro e ao blog sobre sua participação desde o início das negociações que resultaram na venda do hospital pela Cotrijuí ao Estado do Rio Grande do Sul, a transferência definitiva do Estado para o município de Santo Augusto, a construção com verba pública do prédio de ampliação e aquisição de equipamentos, o deputado Jerônimo Goergen fez um breve retrospecto de sua participação, lembrando que agora, que as conquistas tornaram-se consolidadas, aparecem muitos querendo surfar na onda. Quanto a sua participação, o parlamentar disse que a iniciativa foi do ex-prefeito Alvorindo Polo e seu vice Ageu Osorio que logo após terem sido eleitos em Santo Augusto, em 2008, acompanhados pelo médico Florisbaldo Polo, buscaram entendimento com a presidência da Cotrijuí, que era a dona do hospital, no sentido de uma possível transferência para o município a fim de viabilizar destinação de recursos públicos para ampliação física e aquisição de equipamentos.

A partir daí, Jerônimo que na época era deputado estadual, juntamente com seu então chefe de gabinete e hoje deputado estadual (secretário da agricultura) Ernani Polo, lutou ininterruptamente pela consolidação do projeto.

Foram muitas tratativas, inicialmente com o governo Yeda Crusius, depois com Tarso Genro e finalmente no governo atual, de José Ivo Sartori, cuja primeira etapa era a conquista do patrimônio físico do hospital.

Resolvida essa etapa, uma segunda etapa, liderada pelo então vice-prefeito e hoje prefeito Naldo Wiegert, foi os recursos para a obra física, ou seja, para construção do prédio de ampliação.

Feito isso, com a construção do prédio em andamento, foi preciso pensar em recursos para aquisição do equipamento necessário. Foi aí que Jerônimo Goergen destinou, através de emenda parlamentar, R$ 1.800.000,00 para a compra de equipamentos, além de R$ 100 mil que ele já havia destinado anteriormente com a mesma finalidade, o que somou quase R$ 2 milhões destinados pelo parlamentar.

O deputado diz, ainda, que para o ano que vem vai destinar verba para construção de um salão (centro de convívio) dos funcionários do hospital que já existia, porém o local foi demolido para dar lugar ao novo prédio de ampliação. Também, para a UTI, o momento que houver condição técnica, o deputado garante a alocação de recursos.

Goergen refere sua participação na negociação que a direção do hospital fez junto a Caixa Federal, viabilizando negociação do passivo da dívida, e assim alongá-la, pagar os funcionários e outros, sendo o primeiro do tipo no Brasil, virando Caixa Hospital. Inclusive, já permitiu que o deputado conseguisse, depois disso, para outros municípios esse recurso.

Assim, respeitadas as valiosas emendas destinadas pelos deputados Pompeo (R$ 400 mil), Perondi (R$ 300 mil), Bohn Gass (R$ 100 mil), a verdade é que Jerônimo Goergen teve envolvimento decisivo para tudo isso acontecer, mantendo estreito e diário contato com a direção do hospital, para poder receber as demandas.

 

 

 

 

Piratini apresenta 19 projetos para a área da segurança

Propostas visam aumentar em 1,8 mil o efetivo dos órgãos de segurança para atividade-fim, como o policiamento ostensivo
Karine Viana / Palácio Piratini / Divulgação

O governo do Estado detalhou nesta quinta-feira (23) o pacote de 19 projetos na área da segurança pública que serão enviados à Assembleia Legislativa. Criação de gratificação para aposentados voltarem ao trabalho, reajuste do incentivo para permanência na ativa e reestruturação administrativa dos órgãos de segurança são algumas das propostas que visam aumentar em 1,8 mil o efetivo dos órgãos de segurança para atividade-fim, como o policiamento ostensivo, por exemplo.

Preocupado com o sistema prisional, o governo decidiu encaminhar um projeto que cria a Subsecretaria de Administração Prisional. Outra matéria trata da isenção de ICMS para compra de veículos a serem doados para os órgãos de segurança.

Com o salão negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini ocupado pela cúpula da segurança, secretários, deputados e representantes de outros órgãos públicos, o secretário da Segurança Pública (SSP), Cezar Schirmer, explicou as propostas. Em relação às matérias que pretendem aumentar efetivo, afirma que, após aprovação, os habilitados serão chamados aos poucos.

— Os projetos são todos autorizativos. Obviamente você tem que ter um olho na necessidade e outro na possibilidade financeira. Se dependesse da minha vontade, o máximo seria chamado.

Sobre a criação da Subsecretaria de Administração Penitenciária, Schirmer afirma que a nova estrutura ficará responsável, por exemplo, por obras em presídios e pelas relações com outros órgãos públicos e com a iniciativa privada.

— A direção da Susepe vai cuidar do que é fundamental, que são as casas prisionais, que não haja fuga, recuperação de presos e ressocialização.

Schirmer garante que subsecretaria não vai gerar aumento de gastos, mesmo com a criação de 18 cargos, já que a reestruturação da Secretaria de Segurança prevê a redução de 98 servidores na pasta.

O secretário afirmou ainda que os projetos não serão encaminhados em regime de urgência e acredita que não haverá dificuldade para aprovação na Assembleia Legislativa. O governador José Ivo Sartori disse que, mesmo com dificuldades financeiras, o governo decidiu concentrar esforços para apresentar ações de combate à criminalidade.

— Segurança pública é essencial e hoje estamos dando mais um grande passo para a sua reestruturação e melhoria.

Sartori também destacou que o pacote de medidas é resultado de discussões com a Assembleia Legislativa e servidores. O governo do Estado não tem estimativa de aumento de gastos com a implementação das medidas.

Veja cada um dos projetos

1. Plano de Segurança Bancária
Aumentar a responsabilidade dos bancos na segurança de agências é uma bandeira do secretário Cezar Schirmer desde que assumiu a pasta. Conforme a estatística da SSP, entre janeiro e setembro, foram 168 roubos e furtos a agências bancárias no Estado. A maior parte dos casos se concentrou no trimestre entre julho e setembro — 70 casos. Entre os itens propostos no projeto para que os bancos tenham em suas agências estão o compartilhamento com a Segurança Pública de imagens de monitoramento, a existência de mecanismos para inutilização das notas em caso de furtos a caixas eletrônicos, reforço dos vidros de agências e instalação de equipamentos como os que disparam fumaça como forma de alarme contra ataques fora do horário bancário. O governo admite que não consultou os bancos para elaborar o projeto. A reportagem tentou contato com a Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul (Asbancos), mas não obteve retorno. Se for aprovada, a proposta ainda dependerá de regulamentação.

Polícia Civil / Divulgação
Governo propõe que bancos compartilhem imagens de circuito interno das agênciasPolícia Civil / Divulgação

2. Isenção do ICMS para compra de veículos e equipamentos para a SSP
Prevê a isenção completa do ICMS para os casos em que houver doações de viaturas ou de equipamentos (armas, coletes, munições, câmeras de monitoramento, entre outros) para os órgãos de segurança. A medida era um pedido antigo da Federação Estadual dos Consepros (Feconsepro) para incentivar o aumento de contribuições para a área. Hoje, quando é adquirida uma viatura por alguém que não seja o governo, paga-se entre 18% e 20% de ICMS. Na compra de armas, o valor chega a 25%. O projeto prevê ainda a isenção total do mesmo imposto nos casos de compras de armamento e equipamentos de proteção individual (EPI) por servidores da segurança.

 

3. Criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança
Será um fundo específico para receber doações financeiras da sociedade civil organizada e de pessoas físicas, sob a forma de convênios que garantirão o repasse do recurso em benefícios na comunidade desejada pelo doador. O plano é apresentado pelo governo como continuidade do Sistema de Segurança Integrada da Segurança Pública (SIM), criado o ano passado, como forma de ampliar a autonomia dos municípios na segurança pública e a parceria com a SSP. Para o presidente da Feconsepro, Adilson Fra, a proposta também representa um fortalecimento das entidades que ele representa. Hoje, existem 350 Consepros no Rio Grande do Sul. Boa parte, sem recursos. Em algumas localidades, foram criados fundos próprios para a destinação de verbas arrecadadas para a segurança. O novo fundo, de acordo com a SSP, organizaria este sistema. O fundo não entrará para o caixa único, porque cada recurso doado estará vinculado a um convênio com destinação determinada.

 

4. Programa Mais Efetivo (reservistas)
É o recrutamento de policiais militares que estão na reserva. Vai absorver o atual Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI) e ampliará as possibilidades de atuação deles. Prevê que fiquem na atividade por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Todos os servidores receberão a Gratificação Especial de Retorno à Atividade (GERA), no valor de R$ 2,4 mil, que já foi atualizada no ano passado. Estes servidores poderão ser empregados no policiamento comunitário e escolar, no policiamento ambiental, em operações fazendárias, no apoio ao Ministério Público na fiscalização de presídios, na guarda externa de presídios (lei anterior retirou a obrigatoriedade constitucional de que a Brigada Militar deveria fazer este serviço). Além de atividades de gestão prisional, guarda de prédios públicos, serviços administrativos, atividades de bombeiro militar, ensino e treinamento, grandes eventos e operações especializadas.

 

5. Ampliação do PM Temporário
É uma alteração na legislação de 2003, que permite o uso de militares estaduais temporários na BM. Será aberta a oportunidade para egressos das Forças Armadas a este programa. Receberão R$ 3.287,33 (80% do salário do soldado da Brigada Militar) para exercer a atividade por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Poderão ser empregados na recepção, telefonia, em serviços internos de apoio, em eventos especiais, na guarda de órgãos da Brigada Militar, na guarda externa de presídios (lei anterior retirou a obrigatoriedade constitucional de que a Brigada Militar deveria fazer este serviço), na guarda de prédios do Poder Executivo, videomonitoramento e em atividades administrativas.

 

6. Criação dos militares temporários no Corpo de Bombeiros
Segue o mesmo modelo, com a mesma remuneração prevista, dos PMs Temporários nos moldes propostos pelo pacote. O efetivo poderá ser empregado em atividades administrativas, serviços internos, atividades de bombeiro de aeródromo, função auxiliar nas ações de segurança, prevenção, proteção e combate a incêndios e defesa civil.

 

7. Criação do militar técnico temporário
É um projeto proposto pelo comando da Brigada Militar, semelhante ao que acontece nas Forças Armadas. Serviria para a contratação por tempo determinado, tendo nível de tenente na corporação, de profissionais de nível superior, como engenharia, arquitetura, contabilidade, administração de empresas, administração hospitalar, medicina, tecnologia da informação, entre outras. Eles atuariam pelo prazo de até quatro anos. De acordo com o comandante da BM, coronel Andreis Dal’Lago, a medida representaria, por exemplo, na área da saúde, uma economia de 50%, já que parte do atendimento é feita por contratações de terceirizados.

 

8. Auxiliar temporário na Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e SSP
Contratação de jovens que concluíram o Ensino Médio para serviços de atendimento ao público, expedientes administrativos, videomonitoramento (supervisionado por um policial militar ou guarda municipal) e atividades relacionadas à Defesa Civil. Receberiam um auxílio no valor do mínimo regional (R$ 1.175,15).

 

9. Reaproveitamento de aposentados da Polícia Civil
É uma novidade, e seguirá modelo semelhante ao que já é adotado em Pernambuco e Santa Catarina. De acordo com o chefe de polícia, delegado Emerson Wendt, atualmente 11% do efetivo (pelo menos 560 agentes) está empregado em atividades administrativas. A ideia é que os aposentados façam esses serviços, liberando o efetivo. Wendt não descarta ainda que eles possam exercer atividades cartorárias em inquéritos de crimes com menor potencial ofensivo, mas isso dependeria de avaliação detalhada de cada servidor. Receberão Gratificação Especial de Retorno às Atividades (GERA), no valor de R$ 2,4 mil.

 

10. Reaproveitamento de aposentados do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Seguirá o mesmo modelo da Polícia Civil, com o emprego de aposentados em atividades administrativas. A SSP reforça ainda a possibilidade de que estes servidores sirvam como instrutores em suas especialidades. A GERA prevista é a mesma da Polícia Civil.

 

11. Reaproveitamento de aposentados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Seguirá os mesmos modelos da Polícia Civil e IGP, com emprego dos aposentados em atividades administrativas e de auxiliar no gerenciamento de estabelecimentos prisionais, além de instrução de novos agentes. A GERA prevista é a mesma da Polícia Civil.

 

12. Alteração no Valor do Abono de Incentivo à Permanência (AIPSA)
Previsto no Estatuto dos Militares Estaduais, ele remunera soldados e sargentos que poderiam ir para a reserva mas seguem no serviço. O projeto aumenta em 20% o valor do AIPSA e inclui os tenentes nessa possibilidade. A estimativa é de que mais de 500 PMs desta graduação possam aderir ao plano e deixar de se aposentar. A mudança ocorrerá na proporção da ascensão por merecimento dos oficiais ao último posto.

 

13. Adapta a lei de retorno dos PMs incapacitados à ativa
Aperfeiçoa a lei já existente, com o retorno de incapacitados ao serviço administrativo. Estabelece uma decadência desse direito. O servidor só poderá requerer o retorno no prazo de cinco anos depois de sair do serviço.

 

14. Criação da Subsecretaria de Administração Prisional
Prevê uma série de mudanças, que o governo garante já ter iniciado, para gerar economia e eficiência dentro da SSP. Entre as ações, estão a extinção de cinco departamentos e 14 divisões,  extinção de 98 e criação de 18 cargos em comissão e funções gratificadas. No entanto, a maior mudança é a criação da Subsecretaria de Administração Prisional. A nova estrutura será focada exclusivamente no sistema penitenciário e caberá ao corpo técnico gerir projetos e buscar alternativas para o déficit prisional superior a 10 mil vagas. Dos 18 cargos previstos na proposta, dez serão destinados à nova estrutura. Atualmente, assuntos relacionados a presídios são diluídos às outras demandas da SSP. A Susepe disse que não irá se manifestar sobre o projeto neste momento.

Omar Freitas / Agencia RBS
Projeto cria novo órgão para gerir a questão prisionalOmar Freitas / Agencia RBS

15. Repressão a furto, roubo e receptação de cargas
É uma tentativa do governo de aumentar a punição aos empresários que alimentam o furto e roubo de cargas. A intenção é fazer com que estabelecimentos que adquirem, distribuem, armazenam, estocam ou vendem qualquer tipo de mercadoria envolvida em furto, roubo, apropriação indébita e receptação de cargas tenham o cancelamento do cadastro da Receita Estadual. Com isso, a empresa fica impossibilitada, por exemplo, de emitir nota fiscal. Atualmente, os empresários envolvidos nestes delitos são indiciados e respondem criminalmente, sem prejuízo ao cadastro do estabelecimento. O diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Rodrigo Bozzetto, diz que a ação torna mais difícil a vida dos criminosos, pois ao atacar os receptadores, dificulta o funcionamento das quadrilhas, que não terão para quem repassar a mercadoria.

 

16. Alteração da lei de adiantamento de numerário
A mudança na redação da lei 10.282/94 tem como objetivo estabelecer e normatizar a autorização para adiantamento em despesas destinadas às atividades de polícia judiciária e de investigação criminal de caráter sigiloso. Isso promoverá maior agilidade e qualificação nas investigações. A verba se destina ao custeio de despesas imediatas e de pequeno valor, na fórmula já existente na lei.

 

17. Reajuste para professores das academias ligadas à Segurança Pública
Aumenta de R$ 24 para R$ 52 o valor da hora-aula dos servidores da segurança pública que ministram cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e atividades extracurriculares dentro de suas corporações. Também permite a contratação de aposentados e inativos para docência, evitando a retirada da operacionalidade de servidores da ativa. A ação é vista pelo diretor do Departamento de Ensino da Brigada Militar, Ronaldo Buss, como uma  forma de valorizar os instrutores e garantir a qualificação dos cursos de formação. Para a diretora-geral da Academia da Polícia Civil, Elisangela Melo Reghelin, a medida permite qualificar os corpos docentes das corporações.

 

18. Adequação da Lei de Promoção por invalidez ou morte em serviço
Muda a base de cálculo para promoção extraordinária por invalidez ou morte em serviço. O pagamento deixa de ser vinculado ao soldo e passa a ter o subsídio como base de cálculo. Com isso, os adicionais passam a ser considerados.

 

19. Doações de animais da Segurança Pública
Regulamenta o processo de doação de equinos e cães que não tenham mais capacidade de atuar em operações de segurança pública. Para o governo, animais tidos como insuficientes pela Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros poderão ser adotados para utilização com finalidades social, ambiental e terapêutica por pessoas jurídicas sem fins lucrativos. É o caso de entidades como as APAEs ou Ongs de proteção animal, por exemplo. Hoje, os animais são leiloados.

Gauchazh

 

Sartori lança pacote com 19 projetos para área de segurança pública e diz que setor é ‘prioridade’

Governo do estado apresenta conjunto de 19 projetos de lei (PLs) da Segurança Pública, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, com José Ivo Sartori e secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer. | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Fernanda Canofre

O “maior conjunto de projetos de lei na área da Segurança Pública dos últimos 30 anos”. Assim o governo do Estado anunciou o pacote de 19 PLs que serão encaminhados para votação na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (27). As propostas, muitas delas originárias de projetos do próprio Legislativo, seriam resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade”, com o objetivo de “modernizar a estrutura das instituições”.

Os projetos incluem questões como: exigência de plano de segurança bancária para agências, isenção de ICMS na compra de veículos, equipamentos e armas, tanto para agentes, quanto para doações destinadas ao Estado, criação de um fundo comunitário que destine verba para a pasta e da Subsecretaria de Administração Prisional, que ficará dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O pacote foi apresentado nesta quinta-feira (23), em uma coletiva de imprensa que teve falas do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, e do governador, José Ivo Sartori (PMDB). A tônica foi em defesa de “gestão”, “inovação”, “inteligência”, “tecnologia”, além de reforçar prevenção, através da “cultura de paz”.

Governador afirmou que segurança é prioridade desde o início de seu governo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

“Nós não estamos aqui, numa atitude, olhando apenas para o nosso governo. Estamos numa política de Estado. Isso é uma política que tem que ser acentuada como pública e para o futuro. Não para nós que estamos aqui agora. Temos que preparar o terreno para aqueles que, depois de nós, vierem administrar a segurança”, afirmou José Ivo Sartori (PMDB).

O governador diz que, “não quer olhar para trás”, mas que coube ao seu governo fazer “programas que não vinham sendo feitos”. “Um cidadão conhecido no Rio Grande do Sul, muito conhecido por sua capacidade intelectual, pela sua formação, pelo seu preparo, me disse: se o senhor não fizesse isso, outro que estivesse no seu lugar, teria que fazer isso. O Luís Coronel dizendo para nossa equipe de governo”.

Schirmer fez uma retrospectiva de ações adotadas desde o início do governo do PMDB que, segundo ele, ajudam a mostrar como a pasta é prioritária para a atual gestão. A SSP foi a única secretaria que recebeu aumento no orçamento. De acordo com números citados pelo secretário, teria sido 16% este ano e previsão de 24% para o próximo.

“Estas ações, nos indicam que estamos no caminho certo e o Rio Grande mais seguro. Me permite reafirmar, o ano de 2017 vai ser o ano do início das mudanças definitivas na segurança pública, no Rio Grande do Sul”, defendeu Schirmer, antes de fazer uma ressalva. “Mas, não se muda uma realidade de décadas do dia para a noite. São medidas de curto, médio e longo prazo, que sejam não só ações internas, mas também em parceria e cooperação”.

Ele defendeu que o foco das propostas é reforçar o efetivo na rua, inclusive, alocando policiais que ocupam funções administrativas. A criação do “Programa Mais Efetivo” e de reaproveitamento de servidores aposentados da Polícia Civil sinalizam neste sentido. Schirmer, no entanto, não soube estimar em números o que seria esse reforço. Desde o início do governo Sartori, com parcelamentos e congelamento de promoções, as corporações da segurança pública gaúchas têm batido recorde de aposentadorias. O concurso com 6,1 mil vagas para todas elas só vai anunciado agora.

“Tem que ter um olho na necessidade e outro olho na possibilidade. No caso, a possibilidade financeira. Se depender da minha vontade, [chamaria] o máximo [de policiais]. Mas, obviamente, tem que pagar as pessoas e tem que pagar em dia”, explicou.

Ronaldo Santini (PTB) defende regime de urgência para PLs | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Deputado quer urgência, governo não

O secretário explicou que os projetos são todos autorizativos e devem tramitar separadamente. Ele diz que não vê necessidade de tramitação em regime de urgência. “Não são projetos polêmicos, eles não tiram nada de ninguém, não é um projeto que mude regime de carreira, não tem nenhum significado nessa direção. Ele ajuda a aumentar o policiamento ostensivo, o aparato de segurança pública do Estado”.

Enquanto Schirmer afirma que a aprovação do regime de recuperação fiscal o Estado teria “maior folga” para incrementar os projetos, o deputado Ronaldo Santini (PTB), vice-presidente e relator da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, diz que ele poderia ser empecilho.

“Tem determinadas condicionantes no regime de recuperação fiscal do Estado, que poderá talvez ser aprovado, que podem impedir algumas ações. A intenção de quem defende a área de segurança pública é que possamos acelerar para que entre em vigência, antes que o acordo seja assinado”, disse ele.

O deputado acredita que os projetos não terão problema para passar na AL, tendo em vista que muitas das propostas, originalmente, eram projetos dos próprios deputados. Santini, por exemplo, é autor da proposta de isenção de ICMS na compra de armas e equipamentos para agentes de segurança e de reaproveitamento de policiais aposentados.

Na prática, nova subsecretaria cuidará apenas de gestão, segundo Marli | Foto: Guilherme Santos/Sul21

A nova subsecretaria

As obras de construção e reformas de unidades prisionais foram alguns dos pontos destacados por Schirmer. Mas o anúncio da criação de uma subscretaria para administração prisional foi o fator de novidade. Subordinada à Secretaria de Segurança Pública, ela seria superior à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Schirmer disse que não tem um nome ainda para ocupá-la, isso depende da aprovação da criação do órgão na AL.

“Certamente, será alguém com perfil técnico, qualificado e competente, que conheça o assunto, que tenha noções de gestão, que possa corresponder a minha expectativa e do governador”, afirmou.

A subsecretaria é parte de uma reestruturação dentro da própria SSP. Entre as ações estão previstas as extinções de cinco departamentos e 14 divisões e a extinção de 98 CCs. Dezoito novos CC seriam criados, dez deles para trabalhar na nova seção. Ela não alteraria, porém, as atividades da Susepe.

“A Susepe continua com todas as suas atribuições, a subsecretaria vem reforçar a gestão. O que a gente faz, a gente vai continuar fazendo, só vai facilitar a interlocução com outros órgãos e instituições. Hoje, é um pouco mais difícil. A gente acaba ficando na gestão da superintendência, com a subsecretaria nós vamos ampliar os contatos”, explica Marli Anne Stock, atual diretora da Susepe.

Schirmer elogiou governador por reforço no orçamento de sua pasta | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Para secretário, pagamentos da SSP seriam causa de parcelamento

Schirmer agradeceu o aumento recebido por sua pasta, lembrando que Sartori está pagando a reposição salarial para os servidores da segurança, aprovada na Assembleia, na legislatura passada. “Eu sou obrigado a reconhecer como justiça aos demais secretários do seu governo, se não fossem os aumentos que nós recebemos, ter pago a SSP, os nossos servidores, nós certamente não estaríamos atrasando a folha de pagamento dos servidores do Rio Grande do Sul. Ou pagando parceladamente. Isso demonstra o quanto, para o seu governo, a segurança é prioridade e o quanto me cabe sim, agradecer à vossa excelência”, declarou se dirigindo a Sartori.

Para o presidente da Amapergs (Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul), Flávio Berneira, a fala foi “infeliz”. “O projeto salarial das parcelas de reajuste da segurança pública foram aprovados por unanimidade no Parlamento gaúcho. Inclusive com o voto da primeira-dama, Maria Helena Sartori (PMDB), que era deputada. O próprio secretário da Fazenda era deputado e votou. Nos custa acreditar que o governo possa imaginar que, honrar uma lei aprovada por unanimidade, tenha sido determinante para o parcelamento dos salários”.

Antes do início da coletiva, o sindicato de agentes da Susepe teve uma breve discussão com o secretário adjunto da Segurança Pública, Everton Oltramari, e o Chefe da Casa Militar, Coronel Alexandre Martins. Os membros do governo pediam que o grupo tirasse as camisetas que pediam “nomeações já”, porque elas seriam “uma demonstração de falta de parceria”. “Não tem necessidade, estamos juntos”, disse Oltramari.

O grupo aceitou guardar as camisetas depois de negociar uma reunião com a cúpula da SSP, logo depois da coletiva. Berneira disse que ainda não tinha uma avaliação das propostas, mas duas delas – uma que prevê promoção extraordinária em caso de invalidez ou morte e a da isenção do ICMS para compra de armas e equipamentos – seriam importantes para eles.

O Sul21

Brasil tem 55 mil autoridades com foro privilegiado

Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio. O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição. São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais. No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal. Apenas a Bahia, Rio de Janeiro e Piauí respondem por cerca de dois terços (10.847) de todas autoridades com foro privilegiado estadual.

Videversus

‘Nenhuma lei de drogas deu certo até hoje na história da proibição’, afirma juiz

Pesquisa de doutorado de Luís Carlos Valois se tornou o livro “O Direito Penal e a Guerra às Drogas” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Fernanda Canofre

Luís Carlos Valois passou a se interessar pela questão das drogas quando se deu conta que não sabia nada sobre drogas. Juiz há 20 anos, ele percebeu que o próprio Judiciário conhece muito pouco a respeito das substâncias que justificam a maior parte das prisões efetuadas no Brasil. Na pesquisa de doutorado, ele aprofundou o tema, que resultou no livro “O Direito Penal e a guerra às drogas”, finalista do Prêmio Jabuti deste ano.

Em 2006, com a nova lei de drogas sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que prometia não encarcerar mais usuários, o Brasil parecia ter encontrado um meio de reverter o crescimento do número de pessoas presas por crimes ligados às drogas. Mas, ao deixar a definição de quem seria usuário e quem seria traficante e da quantidade de droga que separa um do outro, nas mãos da polícia, a nova lei se tornou “fator chave para o drástico aumento da população carcerária” do país, segundo relatório da ONG Human Rights Watch.

Hoje, um a cada três presos brasileiros responde por crimes ligados ao tráfico de drogas. O país já tem a terceira maior população carcerária do mundo, quando se inclui presos do regime semi-aberto na conta. O percentual de presos por crimes relacionados às drogas passou de 9%, em 2005, para 28%, em 2014.

“Não há nada de sistema nas prisões brasileiras, são depósitos de pessoas sem qualquer organização ou diretriz”, afirma Valois, que é titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas. “E não é questão de se avaliar se o preso merece ou não respeito, é questão de descumprimento da lei. Pretende-se fazer que uma pessoa seja punida porque descumpriu a lei em prisões que descumprem a Lei de Execução Penal todo dia”.

Por e-mail, ele conversou com o Sul21 sobre como o Direito Penal foi usado para justificar uma guerra de décadas, já perdida:

Sul21: Uma das ideias que colocas em teu livro é que, na história da proibição das drogas, “nada científico foi considerado”. Como isso afeta toda a visão que se construiu a partir disso?

Luís Carlos Valois: No mundo jurídico isso afeta muito, porque a tendência do pessoal do Direito é seguir leis de forma absoluta, sem discutir, sem debater, sem contestar, como se a lei fosse algo supremo, oriundo de um debate e de uma fundamentação racional. O que não acontece no caso das drogas, onde drogas com um potencial de danos muito maior são legalizadas, ou seja, regulamentadas, enquanto outras são proibidas, permitindo que caiam na mão do mercado paralelo resultando em todo o prejuízo social que conhecemos. Além de nada científico ter sido considerado para a proibição, se percebe que toda a legislação internacional, que obriga a todos os países, foi criada com base no preconceito, no racismo e em interesses econômicos escusos. As pessoas precisam debater uma questão tão séria como essa, fora do tabu e do preconceito.

Manifestante na Marcha Global da Maconha, em Porto Alegre | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Como a “Conferência para a repressão; do tráfico ilícito das drogas nocivas” de 1936 definiu o que temos como política de combate às drogas?

Luís Carlos Valois: É a conferência que fixou o trato da questão de algumas drogas como questão penal, criminal, afastando a possibilidade de vermos esse problema como questão de saúde pública. Foi uma conferência comandada pela polícia dos EUA, com base principalmente em interesses morais e comerciais, porque as drogas que eles queriam proibir eram de fabricação alemã. Logo depois veio a II Guerra Mundial que sacramentou definitivamente o poder norte-americano na seletividade das drogas a serem proibidas.

Sul21: Qual a influência direta dos Estados Unidos nisso?

Luís Carlos Valois: Total, desde o início do século, quando os EUA pretendeu tomar o comércio com a China da Inglaterra, apoiando o país oriental na proibição do ópio, mas também apoiando a sua própria política xenófoba de expulsar os chineses do território norte-americano. Desde então, os EUA vem dominando a política de drogas mundial, impondo inclusive sanções econômicas a países que não sigam suas diretrizes no que se refere à proibição das drogas. Hoje em dia os EUA sequer respeita a soberania dos demais países, com policiais norte-americanos atuando efetivamente em outros países, inclusive no Brasil, influenciando, treinando e traçando diretrizes policiais. Os EUA é, por causa da política de drogas, a polícia do mundo.

Sul21: Outra ideia que defendes no livro é de que “na relação comercial da venda de drogas” não existe violência, que ela vem justamente porque essa relação foi tornada “ilícita”. Ou seja, por ter se tornado uma questão do Direito Penal. Pode explicar melhor essa ideia?

Luís Carlos Valois: Sim, uma relação comercial não é uma relação violenta em si. O dono de um bar não mata o dono do outro bar se este resolve vender cerveja mais barata. Por que o dono de uma boca de fumo mata o outro? Porque donos de bocas de fumo não podem ir ao Procon, ou seja, deixamos uma relação comercial entregue à ausência de regulamentação, sem que esta possa recorrer aos meios lícitos de solução de conflitos, e isso leva à violência.

Sul21: Por que acreditas que a proibição às drogas é uma “farsa”?

Luís Carlos Valois: A proibição de drogas é uma farsa simplesmente porque não funciona, e não tem como funcionar. Na verdade, não há proibição nenhuma, as drogas estão aí em todas as esquinas, escolas, praças etc, e nós chamamos isso de proibição. Hoje em dia é mais fácil para um menor comprar um cigarro de maconha do que um Whisky. A proibição é uma farsa porque faz com que todos nos acomodemos com uma questão que é inerente a todas as sociedades, desde o Egito antigo, o uso de drogas, como se varrêssemos para debaixo do tapete algo que está presente e muito presente no meio social, atrapalhando o debate, a educação e o diálogo, o que, por sua vez, agrava o uso indiscriminado, o abuso, e o vício. A proibição das drogas chega a ser, na verdade, uma propaganda dessas drogas, acrescentando o prazer do proibido.

Sul21: Também falas sobre ser o mesmo Estado que encarcera, o que mostra descaso com a saúde pública. Em um artigo publicado no jornal The Guardian, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, lembra dos custos de se criar uma vaga prisional no Brasil. Como essa visão poderia começar a ser revertida no Brasil?

Luís Carlos Valois: Apenas com o debate, com as pessoas falando e escrevendo sobre isso. Muitas pessoas, não importa o lado ideológico em que estejam, já perceberam a falência que é a guerra às drogas, seja por estarmos perdendo dinheiro, entregues ao crime organizado, do comércio dessas substâncias, em impostos, taxas etc, seja porque a guerra às drogas abarrota o sistema de justiça e o sistema carcerário, que poderiam atual mais eficientemente com a diminuição de 40% da sua carga, que é a média de pessoas encarceradas por causa de uma relação comercial tornada, arbitrariamente, ilegal. Quanto ao descaso com a saúde pública a questão é mais interessante se levarmos em consideração que, na lei, o tráfico de drogas é um crime contra a “saúde pública”, ou seja, o Estado pretende punir uma pessoa com 10, 20 anos de prisão, porque ameaçou a saúde pública, e o próprio Estado demonstra o mais absoluto descaso para com a saúde pública. Isso é algo que tira a racionalidade do direito, o torna inteligível, e o faz perder legitimidade. E, para piorar, nas penitenciárias lotadas, sujas e imundas, ainda há drogas, isto é, prendemos uma pessoa que vende uma droga tida como ilegal em um local onde vende essa droga. Tudo muito irracional.

Sul21: A Lei de Drogas de 2006 tinha como objetivo não criminalizar o usuário. No entanto, o que se viu na prática, foi o contrário disso. O que deu errado?

Luís Carlos Valois: Tudo deu errado porque nenhuma lei de drogas deu certo até hoje na história da proibição. A legislação que proibiu o álcool nos EUA na década de 1920 também não punia o usuário, mas permitiu a criação do crime organizado, permitiu a piora da qualidade do álcool, levou a mortes e à violência. No caso do fenômeno brasileiro, apesar de se terem legislado para não se prender o usuário, a quantidade de prisões aumentou. Ora, na prática o que aconteceu foi que a polícia, não podendo prender a pessoa como usuária, começou a dizer que ela era traficante, e assim o sistema penitenciário ficou mais cheio, porque a pena de prisão do traficante é e sempre foi muito maior. Além de ter agravado as injustiças, é claro. Tudo isso, diga-se de passagem, autorizado e estimulado pelo Poder Judiciário, que, como boa parte da população, não entende nada de drogas, e interpreta a lei sem nenhum conteúdo crítico de sua criação e de suas consequências, mas apenas com base em conceitos morais e influenciado pela propaganda que a guerra às drogas tem realizado durante as últimas décadas.

Presos na Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, Acre | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Sul21: Um terço dos presos no Brasil hoje cumprem pena por crimes relacionados ao tráfico. Com um sistema prisional em superlotação e uma população prisional que só aumenta, como a legalização se relaciona aqui?

Luís Carlos Valois: Por óbvio, que boa parte desse um terço não devia estar nas prisões. Primeiramente porque é um absurdo o que se está fazendo, misturando uma pessoa envolvida em uma relação comercial, na mesma penitenciária com estupradores, assassinos, latrocidas. A legalização das drogas quebraria a base de financiamento das facções criminosos. Se pensarmos bem, são os traficantes os primeiros a não quererem a legalização. Todas são consequências a se acompanhar, mas só de evitarmos o encarceramento de pessoas que cometeram crime de violência com os que não cometeram, e diminuir 30 a 40% da população carcerária já seria um grande avanço. No caso das mulheres, as que mais sofrem com a proibição, pois são entre 70% a 80% das mulheres presas por questões relacionadas às drogas ilegais, praticamente esvaziaríamos as prisões femininas, sem nenhum agravante para a segurança pública. As mulheres são presas normalmente, porque são as que passam mais tempo em casa e, quando a polícia chega não quer saber se a droga é do marido ou do filho, a mulher é que vai presa. Nas estatísticas do meu trabalho, quando se fala de invasão de domicílio pela policia, a proporção de mulheres presas é bem maior.

Sul21: Defendes a legalização de todas as drogas ou de algumas? Quais os efeitos imediatos que a legalização de drogas no Brasil poderia ter?

Luís Carlos Valois: Defendo a legalização e a regulamentação de todas as drogas, porque o que acontece com a proibição é a venda desregulamentada e o financiamento do crime organizado por intermédio dessas drogas, entregues ao mercado paralelo. Também não acredito no aumento do consumo, vez que hoje em dia qualquer um pode comprar qualquer dessas drogas proibidas. Ninguém está esperando a descriminalização para começar a fumar maconha. Tudo é muito hipócrita. Outro efeito é poder-se falar abertamente quando alguém tiver algum problema com drogas, a quebra do tabu, o aumento do diálogo e, consequentemente, da educação sobre drogas. Um mundo sem drogas nunca teremos, como nunca teremos um mundo perfeito, cabe a nós pensarmos um mundo com uma menor quantidade de danos, e a guerra às drogas tem matado muito mais do que qualquer uma das drogas proibidas.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Reserva indígena no RS entra na mira de facções criminosas

  1. Envolvido em assaltos, bando formado por índios e não-índios foi desarticulado este ano na maior área caingangue do RS. Entre os 25 suspeitos identificados, investigação da polícia confirma que há ligações com quadrilhas do Estado e de São Paulo
Quadrilha que assaltou bancos em Miraguaí morou provisoriamente em acampamento dentro de reserva indígena

Rádio Província / Divulgação

As facções criminais nascidas em presídios parecem ter apontado sua mira para alguns dos últimos santuários de vida silvestre no Rio Grande do Sul: as aldeias indígenas. Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MP) indicam que assaltantes de banco usaram comunidades caingangues como esconderijo após séries de delitos cometidos nos últimos anos. Mais do que isso, aliciaram índios para os assaltos.

Foram identificados 25 suspeitos que teriam se refugiado em uma reserva indígena após ataques a agências bancárias. Alguns dos não-índios presos pelos roubos são suspeitos de envolvimento com uma das maiores associações criminais gaúchas (Os Manos) e, em paralelo, com outra facção, de São Paulo, que age em nível nacional (o Primeiro Comando da Capital, o PCC).

Episódio recente dessa relação simbiótica entre bandidos urbanos e índios ocorreu em fevereiro, na reserva da Guarita, a maior do Estado, localizada no Noroeste e encravada entre três municípios – Redentora, Miraguaí e Tenente Portela (veja o mapa abaixo)Dois assaltos simultâneos e violentos a duas agências bancárias em Miraguaí, com uso de reféns como escudo e queima de viatura policial, resultaram em fuga dos criminosos para dentro da área caingangue.

Câmara de Vereadores de Tenente Portela / DivulgaçãoVereador e cacique, Valdonês Joaquim foi presoCâmara de Vereadores de Tenente Portela / Divulgação

Em poucos dias, a polícia, com ajuda de helicóptero e dicas de moradores, descobriu que a quadrilha estava morando provisoriamente em um acampamento no mato, dentro da reserva. As cabanas abrigavam até estande para treino de tiro. Um veículo abandonado pelos assaltantes em fuga era de uso do cacique Valdonês Joaquim, o que agravou as suspeitas. Outros dois índios foram reconhecidos como participantes do assalto.

Com base em indícios materiais e testemunhas (inclusive índios) dizendo que os bandidos eram hóspedes na aldeia, quatro indígenas foram presos, entre os quais Valdonês e o pai, o ex-cacique Valdir Joaquim. Um quinto caingangue está foragido. Outros 20 envolvidos – todos não-índios – acabaram indiciados, e a maioria foi presa.

Rádio Província / DivulgaçãoNa reserva, foi encontrado dinheiro do assalto, ainda no invólucro plástico usado pelo bancoRádio Província / Divulgação

Os policiais apreenderam na reserva um arsenal e dinheiro do assalto, ainda dentro do invólucro plástico usado pelo banco. A comoção foi maior ainda porque, entre os foragidos, estão uma professora (não-índia) que atua na área indígena e seu companheiro, um caingangue.

A onda de prisões provocou um terremoto político na região em torno da reserva, já que Valdonês, que teve prisão preventiva decretada, é também o vereador mais votado de Tenente Portela, a principal cidade abrangida pela área indígena.

Rádio Província / DivulgaçãoViatura foi queimada após assalto em MiraguaíRádio Província / Divulgação

Campo fértil para aliciamentos

O caso da aldeia da Guarita é raro, mas não é único. Aconteceu em 2010 na reserva indígena de Nonoai, norte do Estado. Um roubo a agência bancária em Gramado dos Loureiros, que resultou em quatro mortes, foi seguido da detenção de quatro caingangues e quatro não-índios suspeitos pelo crime. Após meses de prisão, eles foram soltos e absolvidos, mas há recurso do MP para tentar a condenação.

Histórico de um dos presos reforça possível elo com PCC

Os dois casos têm em comum a suspeita de que lideranças indígenas foram aliciadas pelos bandidos para colaborar nos roubos. O elemento até então não revelado é a possível ligação com facções.

– Parcerias entre índios e não-índios para cometer assaltos temos comprovadas, mas a coisa pode ser ainda pior, já que alguns dos envolvidos têm conexões com facções gaúchas e com o PCC – confirma o delegado Fernando Sodré, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil.

Basta influenciar uma liderança indígena para recrutar voluntários para o crime.

FERNANDO SODRÉ

Delegado de Polícia

GaúchaZH conversou com outros cinco agentes, que atuam próximos a áreas indígenas, e todos suspeitam que facções apostam nas reservas como campo fértil para aliciamentos. Isso porque são locais ermos e com grandes áreas florestais, excelentes como esconderijo e rota de fuga. A Guarita, por exemplo, tem 23 mil hectares, o que significa 600 vezes o tamanho do Parque da Redenção (37 hectares), em Porto Alegre.

Os policiais ressaltam que a maior parte da comunidade indígena é ordeira, apesar da miséria endêmica em que está mergulhada. Mas o fato de os índios serem comandados por rígida cadeia hierárquica facilitaria a persuasão pelos criminosos, como explica um experiente delegado:

– Basta influenciar uma liderança indígena para recrutar voluntários para o crime, sobretudo em áreas de intensa pobreza, como as reservas.

Contraponto

O defensor de Valdonês e Valdir Joaquim, Vanderlei Pompeo de Mattos, afirma que os dois têm “zero participação” nos assaltos, até por terem nome a zelar, como líderes indígenas. O advogado diz que a principal testemunha contra os caciques é uma indígena com problemas de relacionamento na Guarita e em outras reservas. Mattos considera que houve exagero do Ministério Público com uma “operação de guerra” montada para as prisões de indígenas.

Gauchazh

RESERVA INDÍGENA NA MIRA DE FACÇÕES

ENVOLVIDO EM ASSALTOS, bando formado por índios e não-índios foi desarticulado este ano na maior área caingangue no Rio Grande do Sul. Entre os 25 suspeitos identificados, investigação da polícia confirma que há ligações com quadrilhas do Estado e de São Paulo

As facções criminais nascidas em presídios parecem ter apontado sua mira para alguns dos últimos santuários de vida silvestre no Rio Grande do Sul: as aldeias indígenas. Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MP) indicam que assaltantes de banco usaram comunidades caingangues como esconderijo após séries de delitos cometidos nos últimos anos. Mais do que isso, aliciaram índios para os assaltos. Foram identificados 25 suspeitos que teriam se refugiado em uma reserva índigena após ataques a agências bancárias. Alguns dos não-índios presos pelos roubos são suspeitos de envolvimento com uma das maiores associações criminais gaúchas (Os Manos) e, em paralelo, com outra facção, de São Paulo, que age em nível nacional (o Primeiro Comando da Capital, o PCC).

Episódio recente dessa relação simbiótica entre bandidos urbanos e índios ocorreu em fevereiro na reserva da Guarita, a maior do Estado, localizada no Noroeste e encravada entre três municípios – Redentora, Miraguaí e Tenente Portela. Dois assaltos simultâneos e violentos a duas agências bancárias em Miraguaí, com uso de reféns como escudo e queima de viatura policial, resultaram em fuga dos criminosos para dentro da área caingangue. Em poucos dias, a polícia, com ajuda de helicóptero e dicas de moradores, descobriu que a quadrilha estava morando provisoriamente em um acampamento no mato, dentro da reserva. As cabanas abrigavam até estande para treino de tiro. Um veículo abandonado pelos assaltantes em fuga era de uso do cacique Valdonês Joaquim, o que agravou as suspeitas. Outros dois índios foram reconhecidos como participantes do assalto.

Com base em indícios materiais e testemunhas (inclusive índios) dizendo que os bandidos eram hóspedes na aldeia, quatro indígenas foram presos, entre os quais Valdonês e o pai, o ex-cacique Valdir Joaquim. Um quinto caingangue está foragido. Outros 20 envolvidos – todos não-índios – acabaram indiciados, e a maioria foi presa. Os policiais apreenderam na reserva um arsenal e dinheiro do assalto, ainda dentro do invólucro plástico usado pelo banco. A comoção foi maior ainda porque, entre os foragidos, estão uma professora (não-índia) que atua na área indígena e seu companheiro, um caingangue (leia mais pagina 8).

A onda de prisões provocou um terremoto político na região em torno da reserva, já que Valdonês, que teve prisão preventiva decretada, é também o vereador mais votado de Tenente Portela, a principal cidade abrangida pela área indígena.

CRIMINOSOS VEEM CAMPO FÉRTIL PARA ALICIAMENTOS

O caso da aldeia da Guarita é raro, mas não é único. Aconteceu em 2010 na reserva indígena de Nonoai, norte do Estado. Um roubo a agência bancária em Gramado dos Loureiros, que resultou em quatro mortes, foi seguido da detenção de quatro caingangues e quatro não-índios suspeitos pelo crime. Após meses de prisão, eles foram soltos e absolvidos, mas há recurso do MP para tentar a condenação (leia mais na página 8).

Os dois casos têm em comum a suspeita de que lideranças indígenas foram aliciadas pelos bandidos para colaborar nos roubos. O elemento até então não revelado é a possível ligação com facções.

– Parcerias entre índios e não-índios para cometer assaltos temos comprovadas, mas a coisa pode ser ainda pior, já que alguns dos envolvidos têm conexões com facções gaúchas e com o PCC – confirma o delegado Fernando Sodré, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil.

Zero Hora conversou com outros cinco agentes, que atuam próximos a áreas indígenas, e todos suspeitam que facções apostam nas reservas como campo fértil para aliciamentos. Isso porque são locais ermos e com grandes áreas florestais, excelentes como esconderijo e rota de fuga. A Guarita, por exemplo, tem 23 mil hectares, o que significa 600 vezes o tamanho do Parque da Redenção (37 hectares), em Porto Alegre.

Os policiais ressaltam que a maior parte da comunidade indígena é ordeira, apesar da miséria endêmica em que está mergulhada. Mas o fato de os índios serem comandados por rígida cadeia hierárquica facilitaria a persuasão pelos criminosos, como explica um experiente delegado:

– Basta influenciar uma liderança indígena para recrutar voluntários para o crime, sobretudo em áreas de intensa pobreza, como as reservas.

HUMBERTO TREZZI

Histórico de um dos presos reforça possível elo com PCC

Um dos denunciados pelos dois assaltos a bancos em Miraguaí, Leandro Royer, é o maior indicativo de que facções podem estar interessadas em aliciar recrutas em terras indígenas. Ele foi reconhecido por testemunhas como um dos bandidos refugiados na reserva da Guarita e acabou preso em Carazinho, em março, na casa de outro quadrilheiro. Com eles, foram encontrados R$ 22 mil em espécie, guardados no fundo falso de um quarto onde os dois se escondiam – a polícia diz que é dinheiro do roubo.

Royer está envolvido em outro episódio rumoroso. Responde a processo criminal por ligação com um dos maiores grupos criminosos do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo. A ação judicial, que julgará tráfico e assaltos planejados pela organização, corre na 2ª Vara Criminal de Ijuí. Royer está recolhido no presídio estadual da cidade, que também abriga a maioria dos réus do caso relacionado ao PCC.

ARMAS E DROGAS TRAZIDAS DE OUTROS ESTADOS E DO PARAGUAI

A investigação que deu origem ao processo durou 11 meses e data de 2013. Resultou em 61 suspeitos identificados como colaboradores do bando paulista no Rio Grande do Sul. Desse total, 21 eram apenados em Ijuí, Uruguaiana, Carazinho, Passo Fundo, Santa Maria, Guaíba, Porto Alegre, São Luiz Gonzaga e Charqueadas.

Os criminosos faziam contatos com presos da Região Metropolitana e de outros Estados, negociando, principalmente, armas e drogas. Entorpecentes eram trazidos por um paraguaio direto do país vizinho e também de outras partes do Brasil. Para juntar dinheiro e auxiliar as famílias dos detentos, o grupo chegou a fazer até rifa de moto. Foram investigados também homicídios e roubos praticados pela facção.

Royer possui uma tatuagem em forma de carpa – um peixe-, um dos símbolos do PCC. Ele admitiu ter sido convidado a fazer parte da organização. Ocupava a função de “Geral da Rua”, responsável pelas atividades criminosas do bando fora das cadeias, e, após ser preso, virou “Geral do Sistema”. Se reportava a um dos líderes da facção no Estado sobre tráfico na região de Carazinho.

Royer e outros criminosos presos pelo roubo a banco em Miraguaí são investigados como possível ponte de tráfico entre o grupo paulista e uma das maiores facções gaúchas, Os Manos. São também suspeitos de uma série de assaltos em Carazinho e região, principalmente ataques a sacoleiros – viajantes de ônibus que compram mercadorias no Paraguai e as revendem no Brasil.

 

Livre acesso de conhecido ladrão à aldeia intriga a polícia

Entre os indicativos do assédio de facções em terras indígenas avaliados pela polícia, um remonta a 2011 e ao nome de criminoso que era um dos mais procurados do Estado. Redentora, cidade ao lado da gigantesca reserva indígena da Guarita, no noroeste do Rio Grande do Sul, foi o local escolhido como esconderijo por Orides Telles da Silveira, o Bonitinho.

Ele foi preso em junho de 2011 em ação de Polícia Federal (PF) e Brigada Militar (BM). Condenado por latrocínio (roubo com morte) e foragido, foi detido com uma amiga, índia. Morava perto da reserva e, segundo os investigadores, tinha livre acesso à aldeia. Jamais falou por que estava ali. Policiais apuram se ele arquitetava ou estava envolvido em roubos na região.

PARCERIA COM MEMBROS DA FACÇÃO PAULISTA

Bonitinho sofreu cinco condenações por roubo e latrocínios desde 1994. Em 2006, foi preso após envolvimento no roubo de um avião que transportava malotes bancários de Caçador (SC) ao Paraná. O ataque, segundo a PF, teria sido arquitetado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Bonitinho seria um dos elos entre o PCC e uma facção gaúcha.

Outra relação dele com o bando paulista, apontada tanto por policiais civis quanto federais, seria sua parceria com a quadrilha de João Adão Ramos, o João das Couves. Gaúcho ligado ao PCC, João estaria envolvido na construção de um túnel que resultaria no furto de milhões de duas agências bancárias no centro de Porto Alegre, em 2006, impedido pela PF.

Bonitinho também teria cometido assaltos com José Carlos dos Santos, o Seco, especialista em ataques a carros-fortes, e foi apontado como um dos líderes do sequestro de empregado da transportadora de valores Prosegur em Esteio, em maio de 2011, no qual foi pago resgate no valor de mais de R$ 1 milhão.

O fim de Bonitinho foi violento como sua trajetória. Em maio deste ano, foi atacado em Gravataí, onde morava em um residencial de luxo. Levado para um casebre, acabou torturado e esquartejado. O crime teria sido cometido por facção rival, como represália ao sequestro de um dos seus líderes.

 

Escudo humano e reféns atados em carros

Quem passou pela única agência do Banrisul de Miraguaí, no noroeste do Estado, no início da tarde de 6 de fevereiro deste ano, não esquece o que viu. Tudo começou com estouros, semelhantes aos de bombinhas juninas. Em seguida, dois carros que subiam uma ladeira estacionaram cantando pneus em frente ao banco – cada um dos veículos tinha um refém amarrado sobre o para-brisa.

– Os bandidos disparavam com fuzis e escopetas para o alto, estilo faroeste. Apavorante – recorda um segurança bancário entrevistado por ZH e que pediu para não ser identificado.

O vigia também foi feito refém. Os ladrões alinharam pessoas em um cordão humano como escudo contra possíveis represálias da polícia. Antes, arrebentaram a tiros a porta-giratória e as vidraças do banco. Alguns agarraram mulheres sob mira de armas, enquanto outros roubavam malotes de dentro da agência – era dia de pagamento.

Os bandidos estavam mascarados. Antes de chegar ao Banrisul, parte do grupo assaltou um Sicredi perto dali. Um dos guardas da agência foi amarrado em um veículo, enquanto um sargento da Brigada Militar (BM) era atado em outro. O policial teve arma, colete balístico e algemas levados. Os bandidos premeditaram tudo, tanto que fizeram furos na carroceria dos automóveis, roubados, para prender com cordas os capturados.

Parte da quadrilha fugiu com os reféns, libertados perto da reserva da Guarita. Outra parte pôs fogo em uma viatura da BM e destruiu os rádios do posto policial, retardando o socorro ao PM. Os valores exatos não foram revelados, mas há estimativa de que tenham roubado cerca de R$ 250 mil dos dois bancos.

CONTATOS COMPROVADOS EM RASTREAMENTO TELEFÔNICO

A suspeita de que índios tivessem participado do assalto começou com a fuga dos bandidos para a aldeia caingangue. A partir de um helicóptero, foi possível avistar um Uno abandonado, que era de propriedade de uma pessoa ligada ao cacique Valdonês Joaquim.

O avanço da investigação descobriu nomes de envolvidos – índios e não-índios -, reuniu uma série de indícios contra eles e resultou na Operação Novo Cangaço, desencadeada em março. De lá para cá, foram presas 21 pessoas. A partir de rastreamento de celulares do cacique e do pai dele, Valdir Joaquim, os policiais constataram comunicação com bandidos na véspera e na hora dos assaltos. Testemunhas da própria aldeia reconheceram os ladrões como um grupo com o qual os líderes indígenas promoveram até churrascadas na área.

No início deste mês, buscas na reserva localizaram um acampamento dos assaltantes. Foram detidos quatro índios, entre os quais Valdonês – um está foragido.

A prisão do cacique surpreendeu porque é um líder popular. Elegeu-se vereador em Tenente Portela pelo PSD com 957 votos, em uma cidade com 10,6 mil eleitores. Recentemente, obteve do governo federal dinheiro para construção de três postos de saúde na terra caingangue, avaliados em R$ 680 mil, e doação de ambulâncias. O pai de Valdonês já esteve preso três vezes: por porte ilegal de armas, por venda de bens da União e por exploração ilegal de madeira.

A prisão dos dois caciques desagrada ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mas não surpreende. Coordenador da regional sul da entidade, o advogado e filósofo Roberto Liegbott diz que o envolvimento de índios em assaltos é uma anomalia decorrente da falta de controle comunitário nas aldeias:

– Sem essa vigilância social interna, as lideranças indígenas acabam influenciadas por gente alheia à tribo. E com maus objetivos.

 

Professora e namorado índio estão foragidos

Um casal procurado pelos assaltos a bancos em Miraguaí é o assunto principal nas rodas de conversa da região noroeste do Estado. Ambos tinham vida estável, de classe média, antes de se envolverem no crime.

Camila Gonzatto era professora de indígenas na reserva da Guarita. No Facebook, aparece dando aula com colegas da aldeia. O companheiro dela é o caingangue Misael da Silva da Cruz que, com uma serra móvel, trabalhava cortando madeira em vários municípios da área das Missões.

Antes de conhecê-lo, Camila, além de professora, era dona de casa e casada. Separou-se e foi viver com Misael, que é primo do cacique da Guarita, Valdonês Joaquim, vereador de Tenente Portela detido por suspeita de participação em roubos.

CASAL FOI DENUNCIADO POR PLANEJAR ATAQUE

Misael já esteve preso por tráfico de drogas. Também é investigado por extração e venda ilegal de madeira nativa. Agora, ele e Camila estão denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP) por planejar, preparar e atuar no assalto a agências bancárias em Miraguaí. Misael, na linha de frente, com arma na mão. Camila, aprontando miguelitos – pregos retorcidos usados para furar pneus de viaturas. ZH procurou familiares de Camila, que não quiseram se manifestar.

As últimas informações repassadas à investigação indicam que o casal teria fugido para o Paraguai, a cerca de 200 quilômetros de Tenente Portela. Policiais civis e militares continuam a realizar buscas periódicas aos dois dentro da reserva da Guarita.

 

Em 2010, roubo e mortes na reserva Nonoai

O mais sangrento assalto envolvendo índios e não-índios no Estado aconteceu em 2010, em Gramado dos Loureiros, no Norte. No ataque a uma agência do Banrisul, ladrões mataram a tiros um operador de máquinas e um assessor do Palácio Piratini, ambos atingidos por balas perdidas. Ouvidos por ZH, policiais avaliaram que o episódio pode ter sido embrião do assédio de facções aos indios.

Os bandidos fugiram para a reserva indígena de Nonoai. Em perseguição por mais de três dias, Polícia Civil e Brigada Militar (BM) montaram intenso cerco. Prenderam três caingangues e quatro não-índios, vindos da Região Metropolitana, que tinham antecedentes por roubo – dois eram foragidos. Um quinto homem, também fugitivo, foi morto por PMs na caçada. Um brigadiano morreu em acidente de carro no cerco à quadrilha.

Dos três caingangues, dois eram líderes na comunidade – um cumpria pena por homicídio e estava em liberdade condicional. À Polícia Civil, admitiram participação no assalto. Na Justiça, negaram e disseram terem sido torturados por brigadianos para assumir. Os não-índios foram reconhecidos por testemunhas que dizem ter sido assaltadas por eles.

Ante queixas de tortura e erros processuais, a Justiça absolveu os réus – por isso, ZH não publica nomes. O Ministério Público recorre.

 

 

 

COMANDO AMBIENTAL DA BM IDENTIFICA DESMATAMENTO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA NA TERRA INDÍGENA DO GUARITA

Áreas com cultivo de culturas agrícolas

A pedido da Promotoria de Justiça de Tenente Portela e da Procuradoria da República do Município de Palmeira das Missões, o Comando Ambiental da Brigada Militar sobrevoou, na última sexta feira, 10, a área indígena do Guarita, no município de Tenente Portela. Durante o voo, foi constatado desmatamento da Mata Atlântica nativa em diversos pontos da reserva.

Conforme auto de constatação lavrado pelo CABM, foram identificados oito locais de desmatamento realizados com o auxílio de máquinas e cujas áreas estão sendo convertidas para o cultivo de culturas agrícolas, principalmente a soja. Ainda foram encontradas uma área de mineração, casebres e acampamentos que, segundo informações colhidas pelo Comando Ambiental, não pertencem à população indígena.

A Guarita é a maior reserva indígena do Rio Grande do Sul, cobrindo mais de 23 mil hectares pertencentes ao bioma Mata Atlântica nos municípios de Tenente Portela, Erval Seco e Redentora. A população indígena na área é de quase seis mil pessoas pertencentes às etnias Kaingang, em sua grande maioria, e Guaraní.

Fotos: CABM/Divulgação

Áreas de queimadasÁreas de queimadas

Estruturas que não pertencem à população indígenaEstruturas que não pertencem à população indígena

Equipe que realizou a fiscalizaçãoEquipe que realizou a fiscalização

MPRS

Cerimônia oficializa instalação do sistema eproc no Judiciário gaúcho

Presidentes Difini e Thompson Flores assinaram acordo para implantação
do eproc no TJRS
(Fotos: Eduardo Nichele)

A adoção do sistema eproc pelo Tribunal de Justiça do Estado foi oficializada na tarde desta sexta-feira (17/11), em cerimônia realizada na Sala de reuniões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Durante o evento, os Presidentes do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e do TRF4, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a cessão de tecnologia do programa de informática ao Judiciário Gaúcho. Em sua manifestação, o Desembargador Difini disse que “a formalização do Termo simboliza o final de uma caminhada conjunta entre as duas Cortes, indo ao encontro da reivindicação da advocacia gaúcha no sentido de promover aperfeiçoamentos no processo eletrônico do TJRS.” Ele destacou que “o eproc vai permitir melhor funcionamento dos sistemas de informática do Judiciário do RS, promovendo maior número de processos eletrônicos no TJ gaúcho e mais facilidade de acesso aos usuários, principalmente os advogados.” Segundo o Magistrado, “o eproc já demonstrou que é eficiente, ágil e confiável”, parabenizando o TRF4 pela criação do sistema, além de agradecer a cedência. “A comunidade jurídica no Rio Grande do Sul será a grande beneficiada por este ato que estamos hoje formalizando”, concluiu ele.  O Desembargador Difini disse ainda que a expectativa é de que o eproc seja efetivamente implementado no TJRS no prazo máximo de 15 meses.


Administração do TJRS prestigiou o evento

O Desembargador Thompson Flores, por sua vez, afirmou que “é uma honra para o TRF4 ceder gratuitamente sua tecnologia ao TJRS, uma Corte de tanto destaque no cenário nacional”. Ele acrescentou que “a equipe técnica do TRF4 dará toda a colaboração necessária aos servidores e Magistrados do TJRS que irão participar desta fase de mudança do e-Themis para o eproc”.


Magistrados e servidores dos dois Tribunais acompanharam a solenidade

Também prestigiaram a solenidade o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro,  a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, o Presidente do Conselho de Informática do TJRS (CONINF), Desembargador  Carlos Alberto Etcheverry, o Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Túlio Martins, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Cairo Roberto  Madruga, o Diretor do Foro de Porto Alegre, Juiz Amadeo Henrique Ramella Buttelli, o Juiz-Assessor da Presidência, Márcio Fraga, os Juízes-Corregedores José Luiz Vieira Leal e André Luis de Aguiar Tesheiner, o Desembargador Francisco José Moesch, além dos Presidentes da AJURIS, Juiz Gilberto Schaffer e da OAB/RS, Ricardo Breier, e do Diretor-Geral do TJRS, Ivandre de Jesus Medeiros. Servidores das Diretorias Judiciária e de Informática do Judiciário Gaúcho, e Magistrados e técnicos do TRF4 também presenciaram a assinatura do Termo.


EXPEDIENTE
Texto: Renato Sagrera
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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