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Mês: março 2017 (Page 1 of 2)

MPF processa Partido Progressista e dez políticos da sigla por improbidade

 

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ajuizou, no dia 22 de março, ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.

Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

Primeiro esquema

O primeiro esquema criminoso objeto da ação diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos.

Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.

O avanço das investigações levou à descoberta de que esquema se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

No tocante a esse esquema, é objeto da ação proposta a atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas. Destacou-se a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu. Segundo a ação, eles foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.

As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. O deputado Mário Negromonte Júnior é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.

Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos.

Nesse contexto, a ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.

O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.

O segundo esquema

Além disso, foram reunidas provas de que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa velava por seus interesses junto à Petrobras. Embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009. Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49.980.000,00, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa.

A petição inicial relata que as vantagens ilícitas eram distribuídas para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de valores em espécie, transferências eletrônicas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinatários, entrega de bens, pagamento de contas pessoais em nome dos beneficiários e, ainda, transferências e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores.

Além disso, em época de campanhas eleitorais, o pagamento de propina também foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e vários de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfarçada como doações eleitorais “oficiais”. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP pelas condutas ilícitas refentes a esse segundo esquema criminoso.

Pedidos apresentados ao Judiciário

Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.

O Ministério Público Federal ainda requer também: em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00; em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00; em relação a Mário Negromonte Júnior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00; em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.

Além disso, pede-se a condenação de todas as pessoas físicas nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Pede-se, em decorrência das sanções aplicáveis em razão do ato ímprobo, a cassação da aposentadoria e/ou a perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) instituído pela Lei n.º 9.506/97.

Efeitos do esquema

As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrução, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens competitivas em relação aos demais.

Para fins comparativos, o Ministério Público Federal expõe na petição inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56 – (60% dos R$ 410.656.517,60, somados a R$ 49.980.000,00). No mesmo período, a agremiação recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partidário.

Esse panorama evidencia que o total de vantagens ilícitas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribuído por meio do fundo partidário. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento ilícito em tal monta que aponta para um desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representação política em nível federal.

*Com informações do MPF

Dependemos do Apoio Da Sociedade. Não Há Dúvidas, À Medida em que a LavaJato avança, aumentarão os ataques, afirma Deltan Dallagnol

 
Dallagnol, um paranaense da cidade de Pato Branco, está na Lava-Jato desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da operação. Do lado dos investigadores, é o rosto mais conhecido. “Tenho o privilégio de trabalhar com excepcionais profissionais no MPF, na PF e na Receita, que já tinham unido esforços no Banestado, em que a sinergia rendeu bons frutos.”

 

Há três anos, a Lava-Jato foi iniciada como uma investigação sobre quatro organizações comandadas pelos doleiros Youssef, Nelma, Raul e Chater. “A apuração era promissora para alcançarmos outros operadores financeiros, uma multidão de crimes de lavagem e alguns outros crimes relacionados. Um deles, por exemplo, era o tráfico internacional de grande quantidade de entorpecentes”, lembrou Dallagnol. A seguir os principais trechos da entrevista, feita por e-mail.

 
No início, o senhor imaginava que a Lava-Jato fosse chegar aonde chegou?
Nem com a melhor bola de cristal alguém poderia prever isso (risos).
 
Qual é o balanço que o senhor faz da operação agora, três anos depois que ela se tornou pública?
Nesses três anos, foi quebrado um paradigma de impunidade dos círculos do poder. O uso de técnicas modernas de investigação, entre as quais a colaboração premiada, associadas à eficiência episódica do sistema de Justiça, permitiu o diagnóstico de um estado de corrupção gigantesca. O funcionamento das instituições renovou as esperanças, abrindo portas para reformas.
 
Na avaliação do senhor, o que vai acontecer com a operação Lava-Jato nos próximos três anos?
Certamente os ataques à Lava Jato se intensificarão no Congresso e em declarações públicas, mas o resultado é imprevisível porque tudo depende da continuidade ou não do apoio da população ao combate da impunidade.
 
Como foi possível unir, na Lava Jato, o MP e a PF, que parecem estar sempre em conflito, pelo menos em outras investigações?
Tenho o privilégio de trabalhar com excepcionais profissionais no MPF, na PF e na Receita, que já tinham unido esforços no Banestado, em que a sinergia rendeu bons frutos. Foi repetido aquilo que deu certo no passado, pois todos sempre souberam superar pequenas questões institucionais em prol do atendimento do interesse público de combate ao crime do colarinho branco.
 
Quais os riscos que a operação corre atualmente?
Dependemos da sociedade. Todos os ataques podem ser barrados por ela. Então o último e maior risco é que a sociedade se acomode, quer por achar que a Lava-Jato já chegou aonde deveria chegar, quer porque se anestesie depois de tantos escândalos e corrupções. As pessoas precisam respirar fundo, recuperar as energias e não perder a capacidade de se indignar, porque o enfrentamento da corrupção relacionado à Lava Jato não chegou ainda nem ao meio de sua história. Se a população persistir defendendo a investigação e incentivando reformas, se for o caso mediante renovação dos quadros da política, podemos alcançar a transformação que todos desejamos, na direção de um país menos corrupto.
 
A delação da Odebrecht já revelou omissões e “silêncios” de executivos da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa. Por quê?
Nas colaborações premiadas, as pessoas têm a obrigação de revelar todos os crimes, porque necessariamente sabem o que fizeram. Já nos acordos de leniências com as empresas, não é possível exigir que apresentem todos os crimes, porque há fatos que podem ser de conhecimento de pessoas que já se desligaram ou simplesmente não foram revelados pelos empregados responsáveis. Por isso, acordos com empresas têm escopo fechado, isto é, são feitos sobre fatos específicos apresentados pela empresa.
 
Omissões e contradições de delatores poderiam até ser aceitáveis, até certo ponto, por conta da memória e da quantidade de esquemas de corrupção. No entanto, vários colaboradores estão sendo chamados a prestar novos esclarecimentos depois que surgem contradições em depoimentos e dados trazidos por outros. Qual é o limite que o MPF vai tolerar nesse tipo de “omissão”?
Havendo condições de comprovar que a omissão foi proposital, o colaborador é chamado a esclarecer o que aconteceu e pode ter seu acordo rompido. Nessa hipótese, ele perde todos os benefícios. As informações e provas que forneceu continuam válidas e o ressarcimento do dano já feito não é afetado. Dentro dessas condições estabelecidas em todos os acordos, mentir é uma péssima atitude para o colaborador.
 
Os acordos de colaboração preveem penas para quem os descumprem. Quantos e quais delatores já foram punidos além de Fernando Moura?
Não temos esse levantamento, mas há vários fatos que estão sendo objeto de avaliação. No caso de Paulo Roberto Costa, por exemplo, houve o pedido de desconsideração do acordado em um caso menor, em decorrência de não admissão de fatos criminosos comprovados por outras provas.
 
A reação dos políticos do Brasil pode ter o poder que eles tiveram na Itália para reverter os ganhos da operação Lava-Jato, em comparação às Mãos Limpas?
Sim. Pessoas têm memória curta. Na Itália, a maior parte do esvaziamento da operação começou depois de decorridos oito anos do início da investigação. É como se, em 2022, os políticos envolvidos na Lava-Jato fossem discutir uma autoanistia. Por isso é preciso que a sociedade persevere e insista em reformas que promovam mudanças contra a corrupção e não a favor dela.
 
O que certamente vai ocorrer com o combate à criminalidade do colarinho branco daqui para frente? Haverá avanços ou retrocessos? Por quê?
A grande peculiaridade da Lava Jato, que aqui também é semelhante à Mãos Limpas, é que a lei e as provas criam um quadro em que a tendência é a punição de muitos dos atuais legisladores. Será que esses parlamentares, que influenciam o conteúdo da lei, permitirão que ela seja usada para punir a eles mesmos? Há quem diga que aplicar a lei a poderosos é abuso de autoridade. Para mim, é honrar a Constituição, que determina que todos, inclusive políticos e grandes empresários, devem ser iguais perante a lei.
 
O ministro Gilmar Mendes disse que é possível anular a delação da Odebrecht porque parte dela foi divulgada pela imprensa. O senhor concorda?
Com todo o respeito ao ministro, que tem um grande conhecimento jurídico, a proposta não tem nenhum fundamento. A ideia não é razoável porque permitiria que qualquer pessoa mal-intencionada, um corréu delatado, jogasse fatos na imprensa e com isso garantisse sua própria impunidade. A sugestão não tem amparo em nosso direito porque os depoimentos não são usados em processos com base em eventuais vazamentos, mas sim com base em sua coleta regular prévia, que é uma fonte independente que garante sua legitimidade. Por fim, anular provas, no atual cenário, seria jogar o jogo da impunidade daqueles mencionados em recentes depoimentos.
 
Considerando-se os mandatos de 4 a 8 anos e a idade dos políticos, o senhor acredita que o STF vai conseguir julgar a tempo essa quantidade de políticos investigados no tribunal?
É quase impossível no cenário atual. Eu gostaria de estar errado, mas políticos com foro provavelmente ficarão impunes se nada mudar. Isso não significa que tenha que ser assim. Uma saída é uma redução drástica do foro privilegiado, com uma reforma simultânea para que o sistema de justiça criminal se torne funcional inclusive em relação a colarinhos brancos. A redução do foro é meia solução, porque de nada adianta o político passar a ser processado na primeira instância se a regra do sistema de justiça é a impunidade de poderosos. A Lava-Jato é um ponto fora da curva do sistema disfuncional e os casos envolvendo políticos podem vir a ser espalhados para vários locais do país. No início de 2014, o procurador-geral Rodrigo Janot deu uma entrevista em que afirmou que o Supremo teria que fazer só isso, ao longo dos cinco anos seguintes, se quisesse julgar os 200 potenciais casos contra parlamentares daquela época. Mesmo com a mudança do julgamento de processos criminais do plenário para as turmas, o excesso de causas no Supremo e o crescimento do número de políticos investigados tornam o futuro preocupante. O exemplo que temos é o mensalão, um caso que é uma pequena fração do todo revelado na Lava-Jato e que somente chegou a cabo após oito anos de condução a ferro e fogo pelo ministro Joaquim Barbosa, com sacrifício da pauta constitucional para o qual o STF foi criado.
É possível fazer alguma coisa para acelerar esses julgamentos, para que eles sejam concluídos, seja para absolver, seja para condenar?
 
Depende de uma grande criatividade e imenso esforço do próprio Supremo Tribunal Federal em encontrar alguma solução que ainda não entrou no debate. O ministro Fachin, que é extremamente capaz e comprometido com a causa pública, pode vir a encontrar essa saída.
 
O governo emplacou no STF um ministro da confiança do presidente Temer. O perfil é bem diferente do de Teori Zavascki. Isso preocupa?
O ministro Alexandre de Moraes é um constitucionalista respeitado. Ele não participará dos julgamentos ordinários da Lava-Jato, pois está na primeira turma e é a segunda que trata do caso. Ele é a favor da execução provisória da condenação confirmada por um tribunal. Esse tema é essencial para que a jurisdição criminal tenha alguma efetividade contra os colarinhos brancos e o novo ministro poderia mudar a posição atual do tribunal.
 
Senadores devem votar o fim do foro privilegiado. O senhor acha que esse benefício vai continuar no Brasil pós Lava-Jato? Por quê?
Difícil prever. O que eu gostaria, por uma questão de igualdade e de eficiência das investigações, é que o foro fosse reduzido drasticamente para menos de vinte pessoas. Hoje há mais de 40 mil autoridades com foro, o que não tem paralelo no mundo.
 
Como está o projeto das 10 medidas? Qual é o próximo passo?
Após desfigurado pelo plenário da Câmara, o ministro Fux reputou que seu trâmite não foi adequado. A Câmara ganhou nova chance para apreciá-lo e o resultado pode ser diferente. As assinaturas foram contadas e o resultado foi positivo, mostrando que o requisito numérico está satisfeito. Há parlamentares que já falaram que, hoje, votariam de outro modo. A rediscussão das 10 medidas pode contribuir para a recuperação da confiança da sociedade no Parlamento.
 
O Congresso é confiável?
O Congresso é uma instituição e não podemos confundi-lo com as pessoas que o compõem. Precisamos confiar na democracia, ainda que não confiemos em muitos parlamentares que são investigados ou processados por corrupção. Se não gostamos de quem está lá, devemos, como povo, mudar isso em 2018. Não é o caso de ficar reclamando, e sim de agir dentro dos canais democráticos.
 
Com a mesma composição da Câmara e o aumento de número de investigados no Congresso pós-delação da Odebrecht, quais as chances de as 10 medidas serem aprovadas agora?
Por “agora”, vou entender nos próximos anos. Você esqueceu de um componente fundamental na pergunta que determina a resposta, o engajamento da sociedade. Isso pode mudar tudo. E se os congressistas atuais não aprovarem, é essa mesma sociedade que, no próximo ano, escolherá quem estará no Parlamento. Eu acredito que a mudança virá.
 
De uma operação grande e complexa como a Lava-Jato, que lições o senhor tira sobre o que deve ser feito de melhor para repisar boas práticas?
Integração dentro do Ministério Público, cooperação interinstitucional, cooperação internacional, capacitação de agentes públicos, emprego de tecnologias para analisar informações e provas, transparência e publicidade, trâmite eletrônico de processos, colaboração premiada e acordos de leniência são boas práticas. Embora não sejam suficientes para o sucesso de um caso como a Lava-Jato, são ingredientes muito importantes.
 
A operação Lava-Jato cometeu erros?
Tudo na vida pode ser feito de um modo melhor ou pior, o que está sujeito a constrições de recursos humanos e materiais, tempo e à contingência humana. Nossa régua é a Constituição e as leis, que foram estritamente obedecidas. Eventual revisão de atos e decisões é algo normal dentro de nosso sistema, porque direito não é matemática, mas, ainda assim, o índice de confirmação é superior a 95%.
 
Muitos procuradores defendem que os membros do Ministério Público tenham atividade político-partidária para poderem contribuir com o debate nacional. Qual a opinião do senhor?
Filiação político-partidária não é necessária para se contribuir com o debate nacional. Há muitos modos de contribuir com ele, por meio da cidadania e da atividade pública. Nunca parei para pensar no assunto. Em princípio, há aspectos negativos na filiação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em plena atividade. Entretanto, também podemos discutir se a ausência dessas categorias no Parlamento não diminui a representatividade do pensamento político.
 
O senhor se candidataria a algum cargo eletivo no futuro? Por quê?
Não tenho hoje nenhuma pretensão político-eleitoral. Meu foco e minha energia estão concentrados exclusivamente no trabalho da Lava Jato, que é onde acredito que melhor posso buscar contribuir com a sociedade neste momento.
 
Como o senhor avalia o atual papel da imprensa? Quais as críticas?
É o conhecimento do problema que gera a demanda por solução. A imprensa traz à luz o diagnóstico feito pela operação, de uma corrupção enraizada na história e cujos tentáculos abraçam vários órgãos públicos. Formadores de opinião, novamente na imprensa, reverberam o clamor por reformas, refletindo e influenciando a realidade. Além disso tudo, a imprensa permite, quando não exerce diretamente, o escrutínio e controle as atividades das autoridades públicas, tanto investigados como investigadores. Isso tudo ilustra como o livre exercício da imprensa é fundamental numa democracia.
 
O que achou da repercussão negativa por parte da militância petista sobre o Powerpoint apresentado sobre o Lula para comprovar que o ex-presidente era o chefe do esquema? Os memes na internet banalizaram a apresentação?
Vivemos tempos de “pós-verdade”, termo que foi escolhido pelo dicionário Oxford como palavra de 2016 e reflete uma tendência da substituição dos fatos por narrativas e mentiras em redes sociais. Um levantamento do BuzzFeed mostrou que notícias falsas sobre a Lava-Jato foram mais compartilhadas do que as verdadeiras. Esse foi um episódio em que uma estratégia de comunicação conseguiu distorcer bastante o que aconteceu. Contudo, continuaremos trabalhando com seriedade e absoluta transparência, pois informar a população brasileira dos fatos que apuramos é essencial para nossa democracia.
 
A Polícia Federal se desgastou com a divulgação da Carne Fraca? Por quê?
Não conheço profundamente o caso, mas o que me parece é que a corrupção revelada é, pelo menos em parte, fruto de um esquema de loteamento político-partidário do serviço público. Infelizmente, quando isso acontece, todo um setor acaba atingido por um sistema apodrecido. Agora, vi parlamentares buscando usar essa investigação como pretexto para cercear a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção, o que é absolutamente despropositado e abusivo.
 
Há expectativa por parte da população que Lula seja condenado. O senhor acredita que há elementos para isso?
 
Essa questão foi submetida à Justiça e essa resposta cabe agora ao Judiciário.

URGENTE. Sergio Moro condena Eduardo Cunha à 15 anos de prisão

 

O ex-deputado Eduardo Cunha, que após ter o mandato cassado no plenário da Câmara dos Deputados, teve nesta quinta-feira (30), a condenação em primeira instância, à quinze anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, após ser comprovada a sua participação no pagamento de propina milionária de compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

O processo estava nas mãos do Juiz Federal Sergio Moro, responsável pelas Operação Lava Jato desde setembro de 2016.

Na decisão, o juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná escreveu que Eduardo Cunha “traiu o seu mandato parlamentar” e que a sua culpabilidade é “elevada”. “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando prática de crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu o magistrado.

Grêmio Esportivo Santoaugustense, Pioneirismo e 61 anos de glórias

 

Para rememorar o pioneirismo do esporte santoaugustense, as gloriosas atuações no cenário local, regional e estadual, elevando o nome do lugar, e que continuam sendo o orgulho de colorados e gremistas e da comunidade como um todo, o jornal O Celeiro inicia nesta edição uma série de reportagens destacando um pouco da história dessas e outras entidades esportivas do município, seus fundadores, diretorias, atletas, enfim, sua história.

Nesta edição, como primeira reportagem, inserimos matéria produzida sobre o Grêmio Esportivo Santoaugustense. O Grêmio, apesar de ter sido criado em 1956, oficialmente tem como data de fundação o dia 08 de março de 1960. Com a pujança de seus fundadores e das sucessivas diretorias e colaboradores, o GESA (sigla oficial) proporcionou muitas alegrias aos seus torcedores, elevando o nome de Santo Augusto, participando com galhardia, organização e bravura das competições locais e regionais, com brilhantes e inúmeras participações nos Campeonatos Estaduais de Amadores, do qual conquistou o título, em 1968.

Foram fundadores da entidade os seguintes santoaugustenses, muitos deles ainda vivem e moram por aqui, outros foram embora e vivem em outros estados por este país, e outros, infelizmente, já faleceram. Eis a relação: João Kovalski, Lucídio Sperotto, Domício Antunes Rodrigues, Elmo Valdemiro Junges, Carlos Depiere, Darci Simczak, José Cícero Marodin, Alfredo Rigon, Idalino Speroni, Dilmar Sperotto, Neri Sperotto, José Sperotto, Dorival Fucilini e Antelmo Andrighetto; Luiz Carlos Closs, Hilário Bertollo, João Ribeiro Lucas, João Nicanor Prates, Paulo Martins, Arnaldo Macagnan, Edmundo Simczak, Estanislau Simczak, Ramiro Torres Fernandes, Wenceslau Richter, Egon Appel, Luiz Sperotto, João Perusatto, Cirilo Sperotto, Domingos Serafini, Romalino Torres, Balduino Wottrich, Agenor Fernandes, Rainard Bock, Urbano Braitenback, Vicente de Oliveira, Geraldino R. Xavier, José Richter, Emilio Kovalski, Plinio Bertolo, Guilherme Kettner, Walzumiro Silva, Alfredo Seifert, Edmundo Stadler, Daindo Quintana, Manoel Schwening, Ernesto Schwening, Agenor Zimermann, Nilo Postay, Boleslau Megier, José dos Santos, Francisco Vieira, Democratino Mayer (Mulato), Paulo Maraska, Liberato Mattioni, Vergilino Baraldi, João Camargo, João Napoleão, Felício Richter, José Serafini, Osvaldo Denis.

 

Primeira Diretoria:

Presidente de Honra – Ildefonso Silveira Lucas

Presidente – Agenor Zimermann

Vice-presidente – Arnaldo Macagnan

1º Tesoureiro – Dorival Fucilini

Segundo Tesoureiro – Hugo Michels

1º Secretário – Romalino Torres Fernandes

2º Secretário – Manoel Schwening

Direção Técnica – Daindo Bueno Quintana e Severino Machado

Guarda Esporte – Luiz Carlos Closs

Conselho Fiscal – Adão Correa, Alberto Marchioro, Nelson Schwening, Paulo Martins, Pedro Martins, Bortolo Francescato, João Clovis Copati, Lino Berlezi, Edmundo Simczak, Thadeu Zientarski, José Vicente Silva, Ângelo Serafini e Manoel dos Santos Dutra.

 

Presidentes, vices e secretários subsequentes, até 1969:

1957 – Presidente: Edmundo Simczak; Vice: João Kovalski; Secretário: Romalino Torres

1958 – Presidente: João Kovalski; Vice: Lino Berlezi; Secretário: Romalino Torres

1959 – Presidente: Wazulmiro Silva; Vice: Carlos Depiere; Secretário: Romalino Torres.

1960 (ano da fundação oficial) – Presidente: Arnaldo Macagnan; Vice: Egone Appel; Secretário: Romalino Torres.

1961 – Presidente: Venceslau Richter; Vice: Urbano Braitembach; Secretário: Romalino Torres.

1962 – Presidente: Venceslau Richter; Vice: Urbano Braitembach; Secretário: Romalino Torres.

1963 – Presidente: João Carlos Ribeiro Lucas; Vice: Urbano Braitembach; Secretário: João Rotili Teixeira

1964 – Presidente: Venceslau Richter; Vice: Agenor Zimermann; Secretário: Norival Souza Moura.

1965 – Presidente: Egon Appel; Vice: João Kovalski; Secretário: Agenor Zimermann.

1966 – Presidente: Paulo Martins; Vice: João Perussatto; Secretário: Ervino Stival

1967 – Presidente: Venceslau Richter; Vice: Reinardt Bock; Secretário: José Sperotto 1968 – Presidente: Agenor Fernandes; Vice: João Perussatto; Secretário: Elson Rigon.

1969 – Presidente: João Kovalski; Vice: João Perussatto; Secretário: José Sperotto.

 

Primeiros atletas do Grêmio Santoaugustense:

Olido Pozzobom, Guilherme Ketner, Pedro da Rosa, Carlos Heller, Luiz Carlos Closs

Paulo Martins, João Carlos Ribeiro Lucas, Jurani Machado, Joaquim Marques de Oliveira, Frederico Sandoval Brair, João Nicanor Prates, Carlos Fucilini, Nelci Langner,

Lucídio Sperotto, Antônio Brandão, Antônio Quintana, Júlio Zanetti, Felício Guess Carvalho, Orélio Radin, Alberto Radin, Luiz Radin, Arlindo Radin, Izaltino Speroni.

 

Atletas inscritos na Fundação Gaúcha de Futebol (FGF) Campeã Estadual de Amadores em 1968:

Antônio Ausani, Sinibaldo Andrighetto, Ivanir Bernardi, Wanderlei Camargo, Vilson Donadel, Altamir Torres Fernandes, Vilmar Torres Fernandes, Vitor Torres Fernandes, Sadi Jordão Gentilli, Daltro Maroso Lorenzon, Davi dos Santos Oliveira, Avelar Panenbech, Balvês Panenbech, Odilar Perussatto, Geraldo Richter, Antônio Alves da Silva, Elois Carlos H. da Silva, João Carlos H. Silva, Clóvis Sperotto, José Sperotto, Deoclécio Stival, Herton José Torres Fernandes.  

 

 

Títulos conquistados de 1964 a 1968:

 

1964

Campeão Citadino

Campeão Regional

Campeão da Chave Amarela

Vice Campeão Estadual

 

1965

Bi Campeão Citadino

Bi Campeão da Chave Amarela

 

1966

Tri Campeão Citadino

 

1967

Tetra Campeão Citadino

Campeão da Chave Amarela

 

1968

Penta Campeão Citadino

Campeão Regional

Foi Campeão Estadual de Amadores nesse ano.

 

 

Bens Patrimoniais nos primeiros anos da entidade:

– Estádio próprio, numa área adquirida de Luiz Sperotto em 15 de outubro de 1957 pela importância de “cento e setenta mil cruzeiros velhos”.

– Uma infraestrutura construída nos primeiros dez anos, consistindo em “muro de tijolos em altura de cerca de dois metros cercando toda a área, alambrado de tela de arame, vestiários, mictórios, copa, luz, água encanada, casa para o zelador, canchas de bochas”.

 

 

Palavras de um dos remanescentes fundadores e ex-presidente do Grêmio, “João Kovalski”:

 

Com 94 anos de idade, o senhor João Kovalski lembra com orgulho da história do Grêmio Esportivo Santoaugustense desde os primórdios de existência da entidade, criada/fundada em 1956. Conta de sua participação na diretoria como vice-presidente, em 1957, ano em que foi adquirida de Luiz Sperotto a área destinada à construção do estádio. A seguir, em 1958, Kovalski diz ter sido eleito presidente, em cuja gestão deixou marca histórica, onde juntamente com seus companheiros de diretoria, Lino Berlezi (vice-presidente) e Romalino Torres (secretário), com o apoio e colaboração do quadro social, foi construído o alambrado e o muro com altura de mais de dois metros em todo o entorno da área que abriga o complexo do clube, cujas estruturas são mantidas na originalidade até os dias de hoje. Também, na sua gestão, foram construídos vestiários, mictórios, copa, casa do zelador (como era dito na época), cancha de bochas, e instalada água e luz.

Surgindo como uma avalanche, já nos primeiros momentos do clube foi formado um grande quadro social, todos com carteirinha de sócio que a exibiam com orgulho, e colaboravam fielmente não só com a mensalidade, mas com doações extras e mão de obra gratuitamente, o que somado com recursos provenientes de rifas (prêmios doados por patrocinadores de Ijuí), permitiu a aquisição da área e a construção do estádio e toda a infraestrutura. A torcida era aguerrida de tal forma que transmitia confiança e garra aos jogadores nas competições não só em nível local, mas regional e estadual, participando ativamente dos momentos de glórias do clube, levando a conquistas importantes como um título de campeão estadual de amadores em 1968.

 

 

Atleta do passado: “Vitor Torres Fernandes”:

 

Vitor, 74 anos, tem uma história bonita no futebol, atuando nos áureos tempos, dos anos 60 e 70, do Grêmio Esportivo Santoaugustense, jogando em várias posições, com destaque na posição de volante ganhando notoriedade pela forte marcação que exercia sobre os meio campistas e atacantes adversários, assim como na precisão ao distribuir a bola para seus companheiros e remeter o time para jogadas ofensivas sempre que necessário fosse. Vitor relembra com saudades, inclusive os nomes dos seus companheiros de time e que tiveram participações importantes e vitoriosas em competições de nível local, regional e estadual, culminando com a conquista do título de Campeão Estadual de Amadores, em 1968.

Entre as inúmeras histórias contadas por Vitor, selecionamos a seguinte: Em 1970, classificado para as semifinais do Estadual de Amadores, cumprindo um regulamento muito rígido e uma tabela apertada, no dia 22 de maio, com equipe desfalcada, se dirigiram à cidade de Bento Gonçalves, onde jogariam duas partidas, uma naquela mesma data e a outra no domingo (24). A equipe, formada por Paraguai, Carlinhos Silva, Caminhão, Vitor, Vanderlei Camargo, Antoninho Ausani, Sadi, Balvês Panebeck, Keller, Zeca Panebeck, Daltro Lorenzon e Alcides Jaques, apoiada pelos dirigentes Miro Papo (Elmo Valdemiro Junges), Vasco Richter, João Perusatto e Agenor Fernandes, além do cansaço da viagem e o desfalque, jogou abaixo de chuva, campo embarrado, contra a qualificada equipe do Belém Novo, da capital do Estado. Apesar de toda a adversidade, com muita garra e determinação, o Grêmio empatou o jogo em 2 x 2, saindo vencedor na cobrança de penalidades.

No jogo de domingo, no caso de vitória estaria classificado para a disputa do título. Porém, sucumbiram frente a equipe do Santa Tereza, de Novo Hamburgo, uma vez que o desgaste físico do jogo na sexta-feira abaixo de chuva debilitou os atletas de tal forma que levaram 4 x 0, restando-lhes a terceira colocação.

 

TIME DO GRÊMIO EM 1966

Da esquerda para a direita (fardados): Em pé – Vitor, Camargo, Zebu, Caminhão, Neném, Pinga e Paraguai.

Agachados – Tamita, Nelson, Benites, Odilon, Sadi, Balvês, Antoninho e Bugio.

 

ATUAL PRESIDENTE DO GRÊMIO

Conversando com a reportagem, o atual presidente do Grêmio Esportivo Santoaugustense, Paulo Patz, comentou sobre o atual momento do clube. Hoje o Grêmio trabalha em cinco frentes, disse. Primeiramente o futebol, que proporciona o congraçamento. Temos a categoria livre, que não fica em atividade o ano inteiro, praticamente durante o campeonato municipal que dura cerca de três ou quatro meses por ano; nosso time de veteranos é muito forte. No 35, nós temos um calendário anual de jogos, integrando-se com as demais agremiações do município, com jogos desde a primeira semana de janeiro até a primeira semana de setembro, época em que começa o campeonato municipal. O 43, é a mesma coisa, são feitos alguns torneios aqui e integração com demais clubes, geralmente de janeiro a março; participa do campeonato municipal de abril em diante, e no segundo semestre participa de algum outro torneio quadrangular realizado pelas equipes do município. No ano passado iniciamos uma tentativa de resgatar a velha guarda do Grêmio, que é o time dos 50 anos.

Curiosamente, hoje está mais fácil fazer time de 43 e de 50 anos, do que livre. Cito o Valdez como exemplo, 49 anos e ainda joga em todas as categorias. Também, há seis ou sete anos, o Grêmio participa do campeonato municipal “modalidade bolão”, com vários títulos já conquistados.

Quanto a infraestrutura, há cinco ou seis anos, estamos melhorando em todos os sentidos, construção dos muros, a reestruturação do campo, temos um dos melhores gramados da região, com uma drenagem fantástica, o alambrado melhorado. Mas a maior evolução dos últimos anos foi a ampliação e reestruturação/remodelação da sede social nos últimos três anos. Com a ajuda de todos os associados e colaboradores praticamente dobramos o espaço físico da sede, elevando dos cerca de 148m² para 310m². E estamos a cada dia melhorando com novos projetos. O próximo projeto, agora para 2017, é a reforma e reestruturação dos vestiários.

Outra meta, esta provavelmente para breve, é a oficialização do nome do estádio, que deverá chamar-se “Estádio João Kovalski”, em homenagem a esse sócio fundador que hoje conta com 94 anos de idade, e está entre nós.

Pretendemos, também, construir a galeria dos ex-presidentes, cujo resgate teremos de buscar aos poucos junto a familiares, haja vista que documentos se perderam ao longo do tempo,   

 

Estádio do Grêmio hoje

 

 

ATLETA DO PRESENTE: VALDEZ ASSUNÇÃO

Indicado pela direção para representar os atletas gremistas do momento, Valdez Assunção, assim falou à reportagem: A gente se sente prestigiado por estar representando os atletas do presente e dos últimos anos do Grêmio, assim como é um orgulho participar das diretorias, inclusive como presidente. Vim para o Grêmio em 1991, ainda muito jovem, e sempre jogando, até hoje, e colaborando com o clube. O futebol, aqui no nosso município, se faz mais com colaboradores do que com atletas. E graças a eles o Grêmio tem evoluído. E a gurizada nova, além de atletas, bota a mão na massa, trabalham, ajudam tanto na parte financeira quanto de trabalho braçal. O Grêmio hoje está nesse patamar, bem estruturado devido a ação conjunta de todos que são vinculados à entidade.

Na parte esportiva, propriamente dita, dá para dizer que o Grêmio vem sendo bem-sucedido. Somos campeões na categoria 35, campeões na categoria veteranos, 43; participamos do campeonato municipal de bolão, somos tricampeões de bolão, isso com atletas exclusivamente do quadro social, o que é motivo de alegria e até de motivação para participar de outras competições. O Grêmio participa, também, do campeonato de bocha. Voltando ao futebol, Valdez enfatiza que a categoria de veteranos, a máster, está muito bem representada; a equipe principal vem batalhando desde 1991 ou 1992 em busca do título. Curiosamente, “perdemos três campeonatos seguidos invictos”, perdemos nos pênaltis. Esse, da categoria principal é o único título que ainda não temos, disse. Mas não vamos desistir dele. Nós temos o privilégio e o orgulho de sermos “campeão estadual da categoria amador”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Principal patrocinadora rompe vínculo após acerto com Bruno

 

A contratação de Bruno causou mais um impacto negativo ao Boa Esporte. Após reunião na tarde desta segunda-feira, o Grupo Góis & Silva decidiu deixar de ser o patrocínio máster do clube boveta para a sequência da temporada.

Inicialmente, a holding chegou a optar por manter o contrato com o Boa Esporte. Porém, segundo o "Estado de Minas", o grupo Góis & Silva teria voltado atrás devido à grande rejeição com o acerto de Bruno com o clube.

Com a saída da Góis e Silva, o Boa Esporte perde o quarto patrocínio devido ao acerto com Bruno. Após o anúncio da contratação do goleiro, anunciaram rompimento de contrato as empresas Nutrends Nutritions, Cardiocenter e Magsul. 



Bruno deixou a cadeia em 24 de fevereiro, devido a um habeas corpus concedido pelo STF. O jogador de 32 anos aguardará em liberdade a decisão do recurso do processo que o condenou a 22 anos e três meses de prisão por sequestro, morte e ocultação de cadáver da modelo Eliza Samudio.

Emenda da nova Previdência recebe o apoio de 217 deputados

         

Foi protocolada nesta sexta-feira (10) a emenda aditiva assinada pelos deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE). A proposta alternativa recebeu o apoio de 217 parlamentares, 46 a mais do que as 171 assinaturas necessárias. A emenda foi inspirada em estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e recebeu o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O texto da emenda cria novos formatos de benefícios e ganhos para os contribuintes, permitindo ainda a criação de um plano de aposentadoria complementar.

         Idealizador do novo formato previdenciário, o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, explica que a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto representa um ajuste para trás, ou seja, para os trabalhadores que estão a caminho da aposentadoria. E não resolve o problema do déficit, apenas contém o rombo. O economista destaca que, para resolver o problema, seria preciso criar uma nova aposentadoria. As mudanças não impactam as pessoas que já ingressaram no sistema de contribuição, muito menos os aposentados. Apenas os nascidos a partir do ano 2000 passariam a integrar o novo formato. “Quem nasceu a partir desta data vai ser coberto por uma aposentadoria mais saudável, simples, igual para todo mundo, sem privilégios e sustentável”, explica Zylberstajn.

 

          A proposta, que vem sendo chamada de Previdência Livre, se sustenta em quatro pilares fundamentais. O primeiro deles atende pelo nome de Renda Básica do Idoso (RBI), mecanismo criado para remunerar os idosos com mais de 65 anos com um auxílio correspondente a R$ 500, não vinculado ao salário mínimo. O valor seria pago automaticamente, independente da contribuição ao longo da vida, como forma de complementação de renda. “É um valor que já dá para comprar remédio, ajudar na feira. É um valor pequeno o suficiente para incentivar as pessoas a contribuírem no segundo pilar da proposta”, esclarece o professor da USP.

          O segundo pilar da proposta já seria contributivo, nos moldes do que existe hoje por meio do INSS. Batizado de Benefício Contributivo por Repartição, o BCR teria regras iguais para todos, sendo financiado por contribuições menores do que as atuais, com alíquotas variando entre 10% e 12%. Os trabalhadores receberiam proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo 40 anos o equivalente a 100% de retorno, com teto fixado em R$ 2 mil. “Seria um teto menor. No entanto, esse valor cobre 80% dos trabalhadores brasileiros. Então, o INSS com o benefício de valor máximo menor, mais a Renda Básica do Idoso, dá uma reposição de renda muito boa para as pessoas da base da pirâmide”, detalha.

        O projeto propõe um terceiro pilar, que é a fusão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com o Seguro Desemprego. Neste item, essas contribuições seriam unificadas e destinadas a uma espécie de poupança, que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria do contribuinte. O FGTS passaria a ter, além da contribuição de uma alíquota de 8%, uma contribuição adicional através do PIS, que não mais incidiria sobre o faturamento e sim sobre a folha de pagamentos. “Esse mecanismo faria crescer mais rapidamente o FGTS de cada um, a conta seria remunerada a taxas de mercado, que hoje é sub-remunerada. E essa conta seria vinculada ao CPF, portanto portátil, a pessoa muda de emprego e leva a conta junto.

          A conta criada a partir da fusão do FGTS com o Seguro Desemprego passaria a ter dupla finalidade: ajudar o trabalhador no momento da falta de ocupação e compor uma reserva para a aposentadoria futura. O contribuinte só poderia mexer nesse dinheiro em duas oportunidades: quando estiver desempregado ou quando se aposentar. Estes recursos funcionariam como uma renda extra para a aposentadoria do trabalhador. “Cada pessoa teria que acumular um valor suficiente para o seu seguro-desemprego. Depois que acumulou esse valor na conta vinculada da Caixa Econômica Federal (CEF), ele pode sair no mercado e comprar um plano de aposentadoria privado, capitalizado”, acrescenta o economista.

         Este seria o quarto e último pilar, estruturado por meio do Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC). Através deste instrumento, seria criado um plano de aposentadoria complementar, nos moldes do que já existe hoje, mas com novas possibilidades. O novo FGTS, criado a partir da fusão com o Seguro Desemprego, reforçaria, assim, a poupança de longo prazo para a aposentadoria.

         Zylberstajn esclarece que o atual modelo estimula os brasileiros a sacar o FGTS e usar o Seguro Desemprego. Com esse novo desenho, o economista acredita que vai acontecer o contrário. “As pessoas não vão querer usar, porque se usarem, estarão sacando contra a sua aposentadoria. Isso vai garantir uma aposentadoria decente, privatizada, transparente, todo mundo vai saber o que está acontecendo com a sua conta. Ele vai poder mudar de plano se não estiver satisfeito com os juros oferecidos. Seria uma decisão individual. E o país ganharia o mercado de poupança de longo prazo, que é o que falta para a gente começar a crescer de verdade”, argumenta.  

         Na avalição do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta original do governo federal não resolve os gargalos previdenciários, uma vez que joga para todos os brasileiros a conta do rombo no orçamento. “A proposta do governo precisa ser complementada e melhorada. Estamos fazendo um trabalho dedicado, com o apoio técnico da USP e da Fipe. Nós não queremos ser simplesmente a favor ou contra, sem fazermos o debate. Estamos com uma proposta”, argumentou. O parlamentar concorda que mudanças precisam ser feitas, já que o atual sistema penaliza os mais jovens e pobres, privilegiando uma reduzida parcela da população.

           Na próxima semana, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE) vão se reunir com o relator PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O economista Hélio Zylberstajn também estará em Brasília participando de audiência pública na Câmara dos Deputados. Eles estarão à disposição da imprensa para detalhar a proposta.

Entenda o projeto

– Renda Básica do Idoso (RBI)

Todos os idosos com mais de 65 anos passam a ter direito a um auxílio de R$ 500, independente da contribuição, como forma de complementação da renda;

– Benefício Contributivo por Repartição (BCR)

Semelhante ao atual sistema, mas com regras iguais para todos, o BCR seria financiado por contribuições menores do que as atuais, com alíquotas variando entre 10% e 12%. Os trabalhadores receberiam proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo 40 anos o equivalente a 100% de retorno, com teto fixado em R$ 2 mil. Somado à RBI, estaria se garantindo algo em torno de 100% de reposição da renda de aproximadamente 80% dos participantes;

– Fusão do FGTS com o Seguro Desemprego

Neste item, essas contribuições seriam unificadas e destinadas a uma espécie de poupança, que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria do contribuinte, que teria a liberdade de escolha do fundo em que o dinheiro seria aplicado. Com isso, os brasileiros teriam maior poder de escolha, podendo rejeitar os ganhos irrisórios que o atual sistema permite, no qual 8% do salário mensal de todo o trabalhador é retido por meio do FGTS, que segue para um fundo com rendimento inferior à inflação.

– Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC)

Através deste instrumento, seria criado um plano de aposentadoria complementar, nos moldes do que já existe hoje, mas com novas possibilidades. O novo FGTS, criado a partir da fusão com o Seguro Desemprego, reforçaria, assim, a poupança de longo prazo para a aposentadoria.

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Produção leiteira. Médico veterinário busca conhecimentos na Califórnia

 

“Na Califórnia, ninguém (tanto trabalhador quanto proprietário) pode ser leiteiro sem passar seis meses numa escola aprendendo sobre leite”.

 

O Brasil possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, com cerca de 160 milhões de cabeças, sendo que deste efetivo, cerca de 34 milhões são de animais destinados à produção de leite (14, 7 milhões de vacas em lactação e secas), que, por ano, produzem cerca de 19 bilhões de litros. Possuidor da maior área agricultável e do maior reservatório de água doce do mundo, o Brasil possui ainda topografia e condições edafo-climáticas variadas e excelente luminosidade, o que lhe confere condições favoráveis de produzir pasto e forragem conservada, permitindo o aumento do rebanho e de produção de leite de qualidade.

Em recente viagem de estudos à Califórnia, Estados Unidos, o médico veterinário, produtor, projetista, palestrante e empresário do ramo, Jarbas Tadeu Sperotto, de Santo Augusto, conversou com nossa reportagem e fez um relato sobre a viagem, resultados e sobre o atual momento do setor leiteiro local regional.

 

    Inicialmente, adverte que a atividade leiteira está concentrando uma necessidade de aperfeiçoamento na Região. Refere à frustração de alguns produtores e o crescimento de outros, o que entende como normal quando uma atividade começa a crescer.

 

Numa referência à Califórnia, Jarbas diz que lá não tem chuva, o que é uma maravilha para o manejo do rebanho, porém a umidade do solo é fator imprescindível. Para tanto, os americanos pegam água da montanha serrada, a “Serra Nevada”, que começa a derreter o gelo quando inicia o verão, e a água é direcionada à grandes barragens, suprindo, assim, a falta da chuva.

 

Aqui, as próprias empresas, como a Imacol, por exemplo, e outras do setor, cresceram sem aumentar de área, isso porque a intensificação da atividade leiteira está diretamente relacionada à disputa que a soja traz para esse produtor. A Imacol dá assistência técnica e logística hoje nas propriedades leiteiras, com resultados extremamente satisfatórios, chegando a produzir até 30 mil litros por hectare. Isso numa referência a produtores do município de Santo Augusto. Então que esse movimento financeiro em relação à atividade soja é imensamente grande, há conceitos que falam que, para cada 700 litros de leite haja a mesma rotatividade financeira no município que uma propriedade de 300 hectares de soja.

 

 

Nos Estados Unidos, você não precisa botar lagoa, não precisa botar uma lona, separa o esterco sólido do líquido e as lagoas são gigantes. Aqui, não precisa nem começar se não botar o esterco numa lagoa. A Califórnia tem 600 Km de comprimento, o Vale da Califórnia que vai de São Francisco a Los Angeles tem 180 km de largura. Esse vale é o mais produtivo e fértil do mundo, diz Jarbas. Ali propriedades de 2.000 vacas são consideradas pequenas, uma vez que há propriedades maiores, com 6.000 vacas. É exercido um profissionalismo num sistema integrado. E nessa integração estão os pomares, laranja, maçã, uva, pistache e amêndoa. Esse vale é irrigado por uma grande lagoa, uma barragem, direcionando água para a lagoa da propriedade, misturando, às vezes, com o próprio volume dos dejetos que alguma leitaria tem, para fertilizar melhor ainda o vale. É fantástico, são 200, 300 hectares de amêndoas. Comparando, é o mesmo que ir de Santo Augusto ao litoral vendo pomar e vaca, compara.

Uma particularidade importante, é que na Califórnia, ninguém pode ser leiteiro sem passar seis meses numa escola aprendendo sobre leite, tanto o trabalhador quanto o produtor ou dono da propriedade. Isso nos desperta para enxergarmos a necessidade de nos educar, nos preparar antes de iniciar a atividade. Contudo, já tivemos uma evolução e dá para dizer que estamos crescendo muito, tanto que enquanto a Argentina caiu 12% em 2015, o Uruguai 13%, o Brasil 5,5%, o Rio Grande do Sul caiu menos, quase se manteve, comemora Jarbas.

 

Portanto, não importa o tamanho da propriedade no Rio Grande do Sul, porque com escolaridade, com a família querendo ter metas e trabalhando essas metas dentro da propriedade leiteira, ela vai poder viver com quarenta vacas.

 

Com relação à fiscalização, hoje, o Rio Grande do Sul tem o leite mais fiscalizado do Brasil. E muito rapidamente já estaremos em segundo lugar em quantidade, passando por Goiás e São Paulo, e com uma fiscalização em 99%, prevê Sperotto. No tocante à fiscalização, Sperotto lembra que isso graças à imposição da Promotoria Pública gaúcha, na pessoa do Promotor de Justiça Mauro Rockembach, que fez um trabalho exemplar fiscalizando e reprimindo eventuais e comprovadas fraudes.

 

Mas a cadeia produtiva deveria entender melhor a atividade leiteira, desde uma prefeitura, os radialistas, os jornalistas, especialmente os prefeitos que estão iniciando seus mandatos, adverte Jarbas. Para ele, o leite é bem taxado, tem uma história nos municípios dentro da cadeia que chega a ser impressionante pelo quanto gera emprego direto e indiretamente, desde o transportador, o soldador e tantos outros que estão interligados.

 

Há dois anos, quando comecei a fazer layout para composto, muitos me chamavam de louco, que isso não daria certo, isso não seria possível. Hoje, estamos projetando composto na pressão negativa, o que quer dizer que a vaca vai ter 19 graus, a pressão negativa é aquela que troca o ar a cada minuto dentro do estábulo, tira 100% do cheiro e amônia e composta o produto de uma qualidade de adubo, diz. O Rio Grande do Sul fez mais de 300 compost barn em dois anos. Isso nos sinaliza que em cinco anos teremos dobrado a produção de leite.

 

Para o pequeno proprietário esse conceito é o adequado uma vez que ele precisa de acompanhamento, uma vez que tem que ser encarado com profissionalismo e sequência. Apesar de existirem municípios com uma evolução em cima dessa atividade, com parque de máquinas direcionado ao setor, vejo que se criam algumas coisas que impedem a evolução, talvez por falta de uma discussão em âmbito maior. Aliás, eu tenho até um sentimento de não poder, numa sinceridade, responder francamente a essa questão, comenta Jarbas.

 

Jarbas exemplifica citando o caso de proprietários que saíram de Três Passos e vieram morar em Santo Augusto, mas voltaram correndo para Três Passos, dizendo: “bah, eu não sabia que estava tão bem assessorado”. O Poder Público precisa dar atenção ao produtor nem que seja para fazer aquela visita e lembrar de que já está na hora de revacinar o rebanho. O americano ao jogar o boi ou a vaca no confinamento recebe vinte e seis doses de alguma vacina no local no momento da entrada. Aqui, mesmo que as prefeituras criem o sistema, não funciona. Nos Estados Unidos um brasileiro criou esse meio e toca na Califórnia 137 mil bezerras, do colostro até cinco meses.

 

Santo Augusto tem hoje setenta e oito mil/l/dia de produção. E acho que vamos crescer em cinco anos o dobro do que estamos produzindo hoje. Nós temos que estar preparados para isso. Não é o conhecimento disso ou daquilo, é buscar parceiro, é buscar as inovações que estão disponíveis para poder crescer junto ao processo. E ele vem atropelando, diz.

 

Então que buscamos a informação, foi a Elanco que nos proporcionou essa viagem; sou funcionário da IMACOL e a IMACOL é a representante de produtos da Elanco. Estamos imensamente gratos de tudo que está acontecendo via IMACOL, via profissional. Claro que a dedicação pessoal que você tem frente a uma atividade também conta, finaliza Jarbas Sperotto.  

 

Por outro lado, o especialista no setor da produção de leite tece comentários num âmbito mais convencional, como o estabelecimento de uma política de médio a longo prazo, de contratos com preços definidos que poderia viabilizar uma solução para a instabilidade porque passam os produtores de leite todos os anos. Isso garantiria maior segurança e planejamento para ambas as partes, indústrias e produtores. Temos que ter maior formalização na relação produtor e indústria, enfatiza.

 

Sperotto chama a atenção para alguns aspectos interessantes com relação ao setor leiteiro, como: cada 750 litros de leite produzidos no município gera renda equivalente a um salário mínimo, o que permite afirmar que cada 750 l/dia que se aumente da produção diária no município estaria gerando um novo emprego; que cada real que "cai na mão" do produtor ele o coloca no comércio ou serviços local; que em muitos casos, “o montante da produção é a maior fração dos recursos que entram num pequeno município”; que a inadimplência ( calote) desses produtores é a menor que existe; que a maior parte dos empregos no comércio e serviços em um pequeno município que tenha uma forte pecuária leiteira é gerado por essa produção;  que um dos maiores "cancros" da atividade é o transporte, que eleva custo, e diminui a renda do produtor(pois é custo que é repassado); que muitas vezes por causa de uma pequena ponte, ou bueiro, ou por um trecho de 40 a 50 metros em más condições, toda uma estrada fica intransitável; que em um município que produza 50.000 L/dia, a elevação de apenas R$0,01 (um centavo) por litro a mais nos descontos com frete impede a entrada de R$15.000,00 por mês nas mãos dos produtores e portanto na economia local; que há locais onde essa diferença no frete é duas ou três vezes mais,  portanto   R$ 30.000,00 ou R$ 45.000,00 a menos ( equivalendo 15, 30 ou 45 empregos); que o produto é perecível e por isso precisa chegar rápido à indústria e que quando isso não ocorre diminui-se mais ainda o valor do produto. Interessante pensar, também, que o desespero em trazer indústrias pra sua cidade pra gerar emprego, sendo que muitas vezes já há essa "indústria" instalada (que é o produtor); que essa maravilha que é a agricultura(e realmente é) não gera pro município 1/6 da renda que gera "o leite"; que cada 200 a 300 ha de lavoura gera um único emprego; que o enorme montante de dinheiro da produção de grãos não entra no seu município e sim vai gerar emprego lá fora, onde se fabricam equipamentos, máquinas, defensivos, fertilizantes, etc. (aliás, somos muito a favor da produção de grãos no entorno da produção de leite).

 

Justificando todas essas afirmativas, Jarbas Sperotto diz que o que sustenta, alavanca o crescimento, distribui renda, gera emprego, mantém o homem dignamente no campo é a produção desse Santo produto, o leite.

FETAG e FARSUL boicotam a implantação das Notas Fiscais Eletrônicas no RS?

 
 
 
Blog IMPRENSALIVRERS está curioso para saber se tem veracidade a informação de que a FETAG e a poderosaFARSUL, através dos seus conhecidos deputados pressionam o governador Sartori para prorrogar a implantação das NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS para os produtores ruais.
 
A falta da internet nas pequenas propriedades rurais era adesculpa esfarrapada de alguns figurões de certas entidades. 
 
Os competentes  técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda do RS já solucionaram o entrave da"internet"
 
A emissão de NOTAS ELETRÔNICAS irá aumentar a arrecadação estadual e evitar fraudes e sonegações…
 
O RS não precisa de dinheiro???
 
Quem é a favor das fraudes e sonegações???
 
O Blog sabe que no dia 31 de março o governador Sartori tomará sua decisão.
 
Se Sartori ceder pela pressão das entidades (e seus deputados), estará dando um tiro no seu próprio pé… Será que existe pressão das entidades???
 
Imprensa Livre

Aumento na conta de luz pode significar um incentivo às privatizações de estatais

 

Lilian Campelo

Do Brasil de Fato

Os motivos apresentados pelo governo não eleito de Michel Temer para autorizar o aumento da conta de luz podem ser outros que os declarados oficialmente. A longo prazo o valor de R$ 62,2 bilhões de indenização que serão pagos pelos brasileiros através da conta de luz, irão criar um grande atrativo para privatizações das empresas concessionárias de energia elétrica, segundo Gilberto Cervinski, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“Com o golpe, tem um novo redirecionamento do setor elétrico, que é a privatização completa das empresas. Das nove empresas, grande parte delas, são estatais. O que vai ocorrer no cenário futuro? Essa receita dos 62 bilhões vai entrar nos próximos oito anos, não entra de imediato. Então o que o governo está fazendo é na verdade estabelecendo uma receita futura para incentivar a privatização imediata dessas empresas”.

É o que também assinala o engenheiro e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dorival Gonçalves Júnior. “O governo está indicando que essas empresas vão ter um crescimento de fluxo de caixa anual, além delas terem um potencial enorme de receita em função do que elas crescem. E pela forma como está organizada a indústria, essas empresas estão apontado para os próximos oito anos a arrecadação de quase a totalidade desses 62 bilhões. Então se eles apontarem para a privatização dessas empresas, elas vão ficar altamente atrativas para o mercado”.

Os 62,2 bilhões serão cobrados nas contas de energia dos brasileiros nos próximos oitos com reajustes parcelados até 2024. A partir de julho de 2017 serão cobrados cerca de R$ 11 bilhões o que significará um aumento médio de 7,17%.

A conta bilionária será para pagar nove empresas de energia elétrica (CEEE, Celg-GT, Cemig-GT, Chesf, Copel-GT, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas) donas de linhas de transmissão. Para Cervinski essa conta é injustificável, pois segundo afirma, ela já foi paga.

“Essas nove empresas têm 85 mil km de linhas de transmissão, linhas que foram construídas há mais de 30 anos e que ao logo desses 30 anos vinham sendo pagas mensalmente pela população nas contas de luz, ou seja, são investimentos que já vinham sido amortizados”, explica.

Golpe

O coordenador do MAB afirma que o reajuste não é reflexo da redução das tarifas de 2012 do governo Dilma. Ele explica que, na época, os contratos de concessão estavam prestes a terminar, as linhas de transmissão já vinham sendo cobradas na conta de energia e, como resultado, houve a redução das tarifas de luz.

Ele informa que ainda faltavam 13 bilhões da indenização, o que foi amortizado pelo governo nesse momento. Após isso, as concessionárias aceitaram renovar a concessão por mais 30 anos, logo até 2045, com a condição de baixar a tarifas de luz. Mas as empresas voltaram atrás nos cálculos e solicitaram uma revisão do restante da indenização.

“Essas empresas passaram a recorrer e logo na semana seguinte à votação do impeachment pelo Congresso. O Ministro de Minas e Energia, na época o Eduardo Braga do PMDB, autorizou que se iniciasse um processo de revisão das indenizações para serem transferidas para as contas de luz, e foi o que ocorreu”, diz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo Cervinski, contabilizou o valor da nova revisão e chegou ao montante de 35 bilhões, mas as concessionárias alegaram que, de 2013 a 2016, foram quatro anos de atraso da indenização e que era necessário cobrar os juros dos anos em que esse valor não teve rendimentos, o que resultou no atual valor de R$ 62,2 bilhões.

“O que significa cobrar nas contas de luz 62 bilhões? Significa 45% a mais na conta do consumidor se fosse aplicado tudo de uma vez só. Para não dar um impacto tão grande será diluído em oito anos, e o valor será cobrado de forma parcelada até 2024”, conclui.

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Maioria das cervejas mais consumidas no país são feitas com milho transgênico

 

As letras miúdas no rótulo das garrafas ou impressas na própria lata, em cores metálicas, que dificultam a leitura, dão algumas pistas: “cereais não maltados” ou “malteados”. O consumidor comum fica sem saber que ingredientes exatamente são afinal. Especialistas em nutrição, entretanto, não têm dúvidas. Em geral é o milho, o mais barato dos grãos, o escolhido pelos fabricantes para compor, com os demais ingredientes, uma bebida que pode ser vendida mais em conta para que não tenham de abrir mão da elevada margem de lucro.

“Como a legislação não exige a especificação de cada ingrediente que constitui a cerveja, as empresas utilizam o termo genérico ‘cereais não maltados’. Ao não colocar a denominação específica, deixam dúvidas quanto à composição. Portanto, é possível partir do princípio de que o milho está sendo utilizado sem que haja indicação da sua presença”, diz a nutricionista Rayza Dal Molin Cortese, pós-graduanda em Nutrição pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Um estudo do Laboratório de Ecologia Isotópica do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, divulgado em 2013, respalda a suposição de Rayza. Ao analisar 77 marcas, das quais 49 produzidas no Brasil e 28 importadas de países da Europa, América do Sul e do Norte e da China, os pesquisadores do Cena/USP concluíram que apenas 21 delas podem exibir o selo “puro malte” por utilizar somente grãos de cevada.

Puro malte?

Entre as nacionais, foi detectado milho na composição de 16 marcas, em quantidades equivalentes a 50% do mix de cereais adicionados à cevada. Essa proporção, aliás, contraria a legislação brasileira, que limita a quantidade de milho, arroz, trigo, centeio, aveia e sorgo a 45% do total da cevada utilizada. E justificaria a troca de nome dessas bebidas prevista em lei: cerveja de milho, cerveja de arroz etc., acrescentando-se o nome do cereal com maior presença na formulação.

Mas seria essa opção adotada por um mercado gigante como o cervejeiro brasileiro, que movimenta todo ano algo em torno de R$ 74 bilhões, cerca de 1,6% do PIB, conforme pesquisa divulgada em março de 2016 pela Fundação Getúlio Vargas?

Dar nome aos cereais – especialmente se for milho – pode não ser considerado “bom negócio” para o milionário grupo de produtores da bebida alcoólica mais vendida no Brasil – cerca de 14 bilhões de litros por ano. Mas faz toda a diferença para os brasileiros que consomem, per capita, todo ano, o correspondente a 62 litros de cerveja.

Primeiro porque mais de 80% do milho cultivado no Brasil, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, está em lavouras transgênicas, semeadas com grãos modificados geneticamente. Com o argumento de aumentar a produtividade, a indústria das sementes alterou o DNA de plantas como o milho para supostamente aumentar a produtividade.

Na realidade, essa biotecnologia as transformou para duas coisas: resistir a quantidades cada vez maiores de agrotóxicos utilizados para matar plantas e indesejáveis à monocultura, que poderiam vir a comprometer essa propalada produtividade; ou para que passem a ter dentro delas proteínas inseticidas, capazes de exalar venenos contra um ataque de insetos.

Incertezas

O problema é que, como essas plantas úteis para o equilíbrio ambiental e indesejáveis para a produção de larga escala vão adquirindo resistência contra alguns princípios ativos de agrotóxicos pulverizados, passam a ser aplicados outros venenos, mais potentes e em quantidades maiores.

As consequências à saúde humana, animal e ambiental devido a tamanha alteração genética em grãos que serão usados direta ou indiretamente na produção de alimentos ainda não foram dimensionadas o suficiente pela ciência. Dos poucos estudos, os resultados são preocupantes, para não dizer alarmantes.

O biólogo, pesquisador aposentado da Embrapa e ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) José Maria Gusman Ferraz, destaca uma pesquisa divulgada em 2012 por pesquisadores franceses que abalou a opinião pública e o mercado de transgênicos em todo o mundo. Chefiados por Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen Normadie, na França, os cientistas constataram danos ao fígado e rins e distúrbios hormonais em ratos alimentados com o milho transgênico NK603, da Monsanto. Além desses efeitos graves, foi detectado o desenvolvimento de inúmeros tipos de tumores.

O impacto da grande repercussão fez a pesquisa ser questionada e retirada da revista que a publicou originalmente (Food and Chemical Toxicology). Não só: a publicação teve seu corpo editorial reformulado, com a entrada de um nome forte indicado pela Monsanto. Os mesmos resultados, porém, foram publicados em detalhes depois na Environmental Sciences Europe, mostrando todos os danos causados.

Na época, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades ambientalistas, de saúde e em defesa da agricultura orgânica, entre outras, pediram a suspensão da liberação comercial dessa variedade do milho.

“Mesmo com este estudo indicando claramente o risco, a CTNBio aprovou sua liberação comercial no país, em um claro desrespeito ao princípio da precaução, que preconiza que se existir possibilidade de risco, a empresa proponente tem de provar que o risco não existe”, afirma Gusman. “Um grupo minoritário dentro da comissão solicitou que, se existiam dúvidas, o estudo deveria ser refeito antes da sua liberação para comercialização. Mas como sempre, foi voto vencido pela maioria – ligada ao agronegócio –, que desprezou esta e outras evidências de que havia sim risco à saúde na liberação comercial.”

Além de professor convidado da Unicamp, onde conduz pesquisas em agroecologia, Gusman se dedica à campanha contra o mosquito transgênico, desenvolvido em laboratório para combater o Aedes aegypti, já solto no interior de São Paulo – outro caso envolto em irregularidades no processo de liberação, com problemas e dúvidas nas pesquisas, o que torna as populações locais cobaias de interesses de transnacionais.

Outro estudo, segundo ele, também acende o alerta contra os transgênicos. Conduzido na Faculdade de Medicina de Tanta, no Egito, constatou que outra variedade de milho da Monsanto, o MON810, alterou profundamente as estruturas que compõem o intestino das cobaias. Surgiram lesões proliferativas e hemorrágicas nas mucosas intestinais, responsáveis pela absorção de nutrientes necessários para o funcionamento do organismo. O milho correspondia a apenas 30% da dieta dos ratos.

Mais venenos

Como lavouras transgênicas são sinônimo do uso de altas doses de agrotóxicos, os especialistas alertam para os perigos dos agroquímicos à saúde e à vida dos agricultores e de quem vive perto das áreas pulverizadas, para aqueles que trabalham nas indústrias de venenos, e para quem ingere alimentos e água carregados de resíduos desses agroquímicos.

Por isso essas substâncias são problema de saúde pública, embora as autoridades de saúde pouco ou nada façam para reduzir, ainda que gradativamente, o uso de produtos tão nocivos. Esses venenos já foram relacionados a diversas doenças, entre elas câncer de vários tipos; alterações endocrinológicas e reprodutivas, como quadros de menstruação, menopausa e andropausa precoce, além de alterações no sistema reprodutor; e até neurológicas, facilitando o desenvolvimento do Mal de Parkinson, por exemplo, conforme pesquisas recentes.

Também podem provocar alterações na gestação que levam ao nascimento de bebês com malformações; distúrbios emocionais incapacitantes, como a depressão; quadros de intoxicação agudas, que conforme o veneno pode matar por asfixia, ou mesmo crônicas, devido a exposições frequentes ou ao acúmulo de resíduos no organismo. Tudo isso num quadro em que algumas dessas doenças podem conviver sem que suas causas sejam associadas aos venenos agroquímicos. O Ministério da Saúde estima que para cada caso notificado, com nexo-causal, há 50 outros totalmente ignorados.

Consumidor desinformado

Para especialistas e ativistas contra os transgênicos e seus perigos, todos os alimentos – bebidas inclusive – com quaisquer vestígios de transgênicos, deveriam receber o selo com a letra T em preto dentro de um triângulo amarelo, símbolo internacional da presença de organismos geneticamente modificados.

Mas a legislação, que no Brasil é criada por setores alinhados com o agronegócio que controlam o Congresso Nacional e setores do governo federal, não vai nessa direção. A nutricionista Rayza Cortese, que pesquisa organismos geneticamente modificados e a rotulagem de alimentos comercializados no Brasil, afirma que a legislação para o tema, estabelecida pelo decreto 4.680/2003, estabelece que “todos os alimentos (e as bebidas alcoólicas são consideradas alimentos) e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de OGMs, com presença acima de 1% do produto, devem ser rotulados”. No entanto, o símbolo não aparece em nenhuma embalagem de cervejas que contenham milho.

E isso apesar de o Idec ter obtido, no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia de rotulagem com o triângulo amarelo em alimentos com ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade. Em maio do ano passado, o STF voltou a garantir a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente.

A exigência estava suspensa desde 2012, por uma decisão provisória do ministro Ricardo Lewandovski, que atendeu ao pedido da União e da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia).

“A decisão é importante porque enfraquece o projeto de lei que tramita no Congresso para derrubar a obrigatoriedade da informação no rótulo. Sem essa rotulagem, o consumidor tem negado seu direito à informação para decidir na hora da compra, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”, diz a pesquisadora em alimentos do Idec, Ana Paula Bortoletto.

Palavra da indústria

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que representa a Ambev, a Brasil Kirin, o Grupo Petrópolis e a Heineken – os quatro maiores fabricantes – afirma, em nota à reportagem da RBA, reproduzida em sua íntegra a seguir que “a indústria brasileira da cerveja é reconhecida pela alta qualidade de seus produtos e receitas que conquistaram o gosto do consumidor brasileiro – o que faz o país ser um dos maiores mercados de cerveja do mundo. O respeito ao consumidor é um dos principais valores do setor cervejeiro. É por isso, que aprimoramos sempre os processos, usamos os melhores ingredientes, adotamos as técnicas mais avançadas e inovamos sempre.

“As receitas, obviamente, variam de acordo com a marca e o tipo da cerveja. Os detalhes dessas formulações não são abertos ao consumidor, já que são informações confidenciais e que precisam ser protegidas para preservar o ambiente concorrencial do setor. Cada ingrediente é usado para trazer características ao produto. A utilização de cereais não-malteados na fabricação de cervejas não é uma exclusividade do Brasil. Isso acontece em diversos países. Um dos principais objetivos é conferir características como leveza e refrescância.

“Vale lembrar que as legislações brasileira e do Mercosul permitem que sejam usados cereais não-malteados na produção de cervejas, como milho, aveia, sorgo, arroz etc. Contudo, esse uso não é indiscriminado. A legislação estabelece a participação máxima de 45% destes insumos no chamado extrato primitivo (a parte sólida da cerveja). O setor cervejeiro no Brasil cumpre rigorosamente essa norma. Os padrões de qualidade e segurança da cerveja brasileira são regulados e fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, Anvisa, entre outros órgãos.

“As discussões em torno dos organismos geneticamente modificados fazem parte deste grande esforço. Por isso, as cervejarias acompanham de perto a questão e seguem todas as normais legais sobre o uso e rotulagem desses insumos. As cervejarias associadas à Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil)- da qual participam Ambev, Brasil Kirin, Grupo Petrópolis e Heineken – realizaram testes de detecção de DNA transgênico que comprovam a ausência de organismos geneticamente modificados em seus produtos. Além disso, nossos produtos atendem às recomendações nacionais e internacionais mais rígidas de segurança, do início ao fim dos processos produtivos, não representando, portanto, qualquer risco à saúde do consumidor.”

Por: Cida de Oliveira 

       Da RBA 

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