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Mês: fevereiro 2017 (Page 1 of 2)

Presidente do Senge-RS denuncia desmonte do Estado

 

Marco Weissheimer 

A política de Estado mínimo que está sendo implementada no Rio Grande do Sul desde 2015 pelo governo José Ivo Sartori e que agora também está em curso em nível nacional com o governo Michel Temer está desmantelando a engenharia estadual e nacional e um conjunto de instituições fundamentais para o desenvolvimento do Estado, como as fundações que estão sendo extintas pelo governo do PMDB no RS. que o empresariado gaúcho ainda não se deu conta das implicações do que está sendo feito e de como isso também afetará os seus negócios. A avaliação é do presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, Alexandre Wollmann, que, em entrevista ao Sul21, adverte para os efeitos desse desmantelamento na economia do Estado e do país e na vida cotidiana da população.

“O Rio Grande do Sul está voltando ao século passado ou mais para trás ainda. Extinguir a Fundação de Economia e Estatística que é um norteador de indicadores e ações estruturantes para o desenvolvimento do Estado é um crime. O mesmo vale para a Cientec e outras fundações. Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram. A sociedade gaúcha sentirá os efeitos desse ato no curto e médio prazo”. O Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo, acrescenta Wollmann, podem estar entrando no ciclo que o Paraguai entrou há alguns anos. “Sairemos triturados e moídos desse processo”, afirma.

Sul21O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul vem assumindo uma posição protagonista no enfrentamento do pacote de ajuste fiscal do governo Sartori. Qual é a avaliação que o senhor faz sobre esse pacote e suas repercussões no presente e futuro do Estado?

Alexandre Wollmann: Durante a campanha eleitoral de 2014, o então candidato José Ivo Sartori esteve aqui no Sindicato e nós entregamos para ele uma pauta mínima, um compêndio de dez itens que nós, como entidade de classe, montamos como sendo um material de orientação da categoria dos engenheiros, que possui quase 100 mil profissionais e está intimamente relacionada com a questão do desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. O Sindicato dos Engenheiros elaborou essa pauta mínima e entregou aos candidatos para que eles pudessem avaliar a possibilidade daqueles itens fazerem parte de seus respectivos planos de governo. Um dos elementos dessa pauta mínima era a defesa do fortalecimento das instituições, entendendo-as como propulsoras de desenvolvimento do Estado.

“É muito triste ver essa postura partindo de um gestor que está de passagem. Decidimos sair à rua contra isso”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Ficamos muito surpresos quando o governador anunciou um pacote de medidas que propunha, entre outras coisas, desmantelar essas instituições, algumas delas criadas e fortalecidas ainda no governo de Leonel Brizola que estatizou e criou a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Nos machucou muito a proposta de desmantelar essas instituições por um governante de passagem. É muito triste ver essa postura partindo de um gestor que está de passagem. Decidimos sair à rua contra isso. O sindicato mudou um pouco o seu modelo de gestão nas últimas décadas, priorizando a construção de soluções e melhorias para a categoria e para o Estado do Rio Grande do Sul.

Na nossa avaliação, o atual governo, assim como aconteceu com um governo anterior do mesmo partido, só está olhando a despesa, sem considerar a receita. Estamos batendo muito forte nesta tecla da questão da receita, especialmente nos temas dos incentivos fiscais, da sonegação e da fiscalização. Passando a ponte do Guaíba, por exemplo, enxerga-se uma balança desativada há décadas. Isso atravessa vários governos e mostra que a receita do ICMS não está sendo adequadamente fiscalizada. Além disso, temos um modelo de incentivos fiscais que favorece alguns em detrimento de muitos.

Sul21O sindicato inclusive está apoiando a proposta de realização de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar esses temas…

Alexandre Wollmann: Sim. Em 2015, ingressamos com uma ação contra o governo do Estado para que seja aberta a caixa preta do Fundopem. No ano seguinte, o próprio Ministério Público também ingressou com uma ação neste sentido, dando um prazo para o governo abrir essa caixa preta. Nós promovemos um grande debate sobre esse tema, para o qual trouxemos a Maria Lucia Fattorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, e que estudou os casos da Grécia e de outros países. Nesta ocasião, ela teve uma passagem pela Assembleia Legislativa e o deputado Luis Augusto Lara encampou esse tema e começou a debatê-lo.

“Onde está o estudo que fundamentou o encaminhamento desse pacote para a Assembleia?” (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Somos contrários ao desmanche que está sendo promovido no Estado e a extinção das fundações representa uma economia pífia para o orçamento do Estado. Além disso, o que estamos vendo também é que fundações serão extintas mas o Estado continuará com os funcionários, pois muitos deles têm estabilidade. A Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia) é um caso emblemático. Dos 276 funcionários da fundação, apenas seis serão demitidos. Os 270 restantes terão que ser realocados para outros setores. Qual é o sentido disso? Onde está o estudo que fundamentou o encaminhamento desse pacote para a Assembleia?

Esse pacote foi visto somente por alguns. Não houve discussão com a sociedade. Nós nos apresentamos para fazer esse debate. Na pauta mínima que entregamos aos candidatos cogitamos a possibilidade de um enxugamento dos órgãos com realocação de algumas funções. Por que, por exemplo, nós temos duas secretarias tratando da agricultura? A Cientec, por sua vez, poderia ser unida a outras instituições de pesquisa do Estado. Mas, como disse, não houve nenhum debate sobre isso. O modelo de gestão do atual governo é igual ao do governo Britto e olha só para a despesa.

Sul21Na sua avaliação, qual a extensão dos danos, no médio e longo prazo, da extinção de fundações nas áreas da cultura, ciência e tecnologia?

Alexandre Wollmann: O Rio Grande do Sul está voltando ao século passado ou mais para trás ainda. Extinguir a Fundação de Economia e Estatística que é um norteador de indicadores e ações estruturantes para o desenvolvimento do Estado é um crime. O mesmo vale para a Cientec. Nem o governo do Estado sabe o que ele fez. Talvez só saiba quando a sociedade começar a cobrar. Temos pesquisadores da Cientec que estão fora do país. O que eles vão fazer? Vão abandonar as pesquisas que estão fazendo, muitas delas com fomento de capital estrangeiro, e voltar? Nós não sabemos a verdadeira dimensão dessas extinções e muito menos o governo do Estado. Eles não sabem a gravidade do ato que cometeram. A sociedade gaúcha sentirá os efeitos desse ato no curto e médio prazo.

O governo está diminuindo 0,8% do custo, extinguindo as fundações, ao mesmo tempo em que há 9 bilhões de reais de receita sonegada que ele poderia buscar. Essas extinções não resolverão o problema da dívida do Estado, tanto é que o governo já anuncia um novo pacote por meio do qual, até pelo alinhamento com o governo federal, pode entregar outras estatais como o Banrisul e a Corsan.

Sul21O governo Sartori propôs a privatização de todas as empresas do setor energético do Estado. Caso essa proposta for aprovada, quais os possíveis impactos para a economia do Rio Grande do Sul?

“Vender todo o nosso setor energético é brincar com a realidade. Nós temos um pré-sal enterrado no Rio Grande do Sul”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 Alexandre Wollmann: Quando o governo Britto privatizou dois terços da CEEE, o Rio Grande do Sul ficou só de calção. Se Sartori conseguir privatizar o resto, o Estado ficará nu. Pelo modelo de gestão desse governo, estatal chinesa presta, mas estatal gaúcha não vale nada. Vender todo o nosso setor energético é brincar com a realidade. Nós temos um pré-sal enterrado no Rio Grande do Sul. Vamos entregar isso a que custo? O governo não consultou órgãos técnicos para fazer uma avaliação dessa riqueza, não consultou a Fundação de Economia e Estatística nem outros órgãos de pesquisa. Além disso, a CRM fornece carvão para uma estatal federal que é a CGTEE. Passará a comprar carvão de quem? É muito sério entregar todo o setor energético para uma estatal chinesa. Eles já compraram a RGE, a AES Sul, o grupo CPFL. E me parece que já existe um alinhamento para que isso aconteça.

O Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo podem estar entrando no ciclo que o Paraguai entrou há alguns anos. Sairemos triturados e moídos desse processo. Talvez daqui a trinta anos repensemos o que estamos fazendo agora. O Paraguai e o Chile passaram por isso. A França, agora, com a reforma trabalhista, segue o mesmo caminho. A Grécia idem. Podemos ter um desmonte trabalhista e um desmonte de Estado com graves consequências no final deste processo. Nós vamos lutar muito na Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados contra esse retrocesso. Lotamos a Praça da Matriz no final do ano e mostramos que estamos unidos. Todos os sindicatos estão unidos em torno de uma causa nobre, que é a defesa do Estado do Rio Grande do Sul.

Sul21A partir da Operação Lava Jato, importantes empresas e projetos da engenharia nacional foram paralisados. Há quem diga que está em curso um processo de desmonte da engenharia nacional, que teve um grande impulso nas últimas décadas, especialmente com a valorização do conteúdo local em setores como a engenharia naval e petrolífera. Na sua opinião, há um desmonte desse setor em curso mesmo?

Alexandre Wollmann: O que ficou na vitrine foi a palavra “engenharia”, mas o que está por trás não é a engenharia propriamente, mas sim algumas pessoas que trabalharam nestas empresas e que queriam ganhar dinheiro com essa palavra. Tivemos administradores, engenheiros e gestores que entraram no ciclo vicioso de um modelo de gestão do Estado brasileiro e se venderam. Existem muitas empresas de engenharia boas no Brasil, mas acho que foram contaminadas por aquela máxima do Gérson de querer levar vantagem em tudo. Como consequência desse processo, houve um desmantelamento da engenharia da engenharia nacional como um todo e de importantes empresas como a Petrobras. Há um processo de desindustrialização em curso no Brasil. Estamos caminhando para esse modelo do Chile e do Paraguai, onde tudo o que vem de fora é vendido como melhor.

“Acho que o empresariado gaúcho ainda não se deu conta das implicações do que está acontecendo.” (Foto: Maia Rubim/Sul21)

No Rio Grande do Sul, Estado que é um grande exportador de grãos, praticamente todas as empresas de implementos agrícolas estão trazendo engenharia de fora. Existe uma empresa, a Stara, de Não Me Toque, que ainda está lutando contra esse modelo, fazendo engenharia aqui dentro. Provavelmente ficará isolada. Esse modelo de “trazer de fora” é o que está sendo adotado aqui no Estado e no Brasil. O modelo chinês no setor energético, por exemplo, vem com tudo pronto. Acho que o empresariado gaúcho ainda não se deu conta das implicações disso.

Sul21Não existe, entre o empresariado com o qual você tem contato, uma consciência de que essa lógica do Estado mínimo pode vir a afetar seu próprio negócio?

Alexandre Wollmann: Sim. Eles têm consciência disso. O problema é que eles muitas vezes são pequenos e estão sob um guarda-chuva chamado Fiergs. Tomemos o caso da empresa Trafo, por exemplo, que fornece equipamentos para a CEEE. Se a CEEE for vendida para os chineses quem é que vai vender equipamento para ela? Virá tudo de navio. A Kepler Weber, que faz alguns componentes do sistema de distribuição, vai perder esse mercado. Várias outras empresas sistemistas terão seus negócios diretamente atingidos. Olhe para o parque da GM. Quantas empresas gaúchas estão ali hoje? Quase nenhuma. Quando se iniciou o parque da GM, prometeu-se que haveria um grande fomento para as empresas locais. Muitas delas se instalaram ali, mas foram sendo substituídas porque o custo da nossa mão de obra seria alto. O padrão dominante no mundo parece ser voltar a um modelo de escravidão e produzir o máximo com um mínimo de encargos.

O Brasil perdeu o fio da meada e já foi absorvido por esse modelo, como aconteceu com outros países. O empresariado brasileiro terá perdas, sim. Foi noticiado nesta última semana que a Multisom vai fechar 30 lojas. Isso é reflexo das políticas dos governos que estão aí. O governo Sartori prometeu que, aumentando o ICMS, iria salvar a lavoura. Não salvou. Pelo contrário, espantou muita gente daqui.

Sul21Entre a base do sindicato dos engenheiros e os estudantes de engenharia que estão prestes a se formar há uma consciência desse quadro que estamos vivendo?

“O governo Sartori prometeu que, aumentando o ICMS, iria salvar a lavoura. Não salvou”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 Alexandre Wollmann: O engenheiro, por natureza, é um cara que anda de cabeça baixa, diferentemente de outras categorias profissionais. Ele não se dá o devido respeito. O estudante de Medicina coloca um estetoscópio no pescoço, anda com a cabeça erguida no hospital e todo mundo o chama de doutor. O estudante de Direito coloca um terno e gravata, carregando um carrinho de processos, e todo o chama de doutor. Já o engenheiro é chamado de engenheiro quando morrem 242 pessoas na boate Kiss. A culpa é do engenheiro. Quando cai uma ciclovia, como aconteceu no Rio de Janeiro, a culpa é do engenheiro. Os engenheiros não se respeitam e não sabem se articular.

Um dos principais objetivos da nossa passagem aqui pelo sindicato é conseguir com que os engenheiros levantem a cabeça e consigam enxergar não só o que ele sabe fazer bem, que é engenharia, mas também o que está acontecendo no Brasil, qual o modelo que está sendo implantado na sociedade. Os engenheiros ainda não se deram conta do que o modelo de gestão que estamos vendo no Estado e no país pode trazer de atraso para a engenharia. As nossas universidades são referências nacionais de qualidade de ensino, mas o engenheiro é um péssimo articulador. Ele tem olhar ao redor e se dar conta que precisa se unir para fazer uma engenharia gaúcha e brasileira melhor. Isso é um trabalho que talvez dure décadas, mas nós estamos tentando promover essa mudança. Sul 21

Sociólogo diz que Judiciário é um Poder tão corrupto quanto os outros dois

 

Pesquisas de opinião realizadas após a grande onda de manifestações confirmam essa percepção. Um levantamento do Ibope destinado a medir anualmente o índice de confiança nas instituições mostra que, enquanto em julho do ano passado a porcentagem de pessoas com alguma ou muita confiança no Judiciário chegava a 59%, no mesmo mês desse ano ela desceu para 50%.



As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada pelos jornalistas Roldão Arruda e José Roberto de Toledo.



Embora seja uma variação significativa, é muito menor do que a verificada com outros poderes. Em relação ao Legislativo, no mesmo período o índice variou de 35% para 25%.



Entrevista com Aldo Fornazieri

A que se pode atribuir essa resistência do Judiciário aos protestos ?



Na entrevista a seguir, o sociólogo Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, aponta algumas razões. A primeira delas seria "o superávit de imagem positiva" que o STF deu ao Judiciário com o julgamento do mensalão. Esse superávit, porém, na avaliação do sociólogo, é meramente circunstancial e já começou a desmoronar. "O Judiciário é tão corrupto e ineficiente quanto o Legislativo e o Executivo", diz ele. 



A que atribui a ausência de ataques ao Judiciário nas manifestações de junho?



Aldo Fornazieri: No momento dos protestos, o Judiciário, especialmente o STF, estava com um superávit de imagem positiva. Ainda havia um recall positivo em torno do julgamento do mensalão, o que tornava esse poder, naquele momento, a instituição de maior credibilidade.

Por que frisou 'naquele momento' ?

Aldo Fornazieri: Porque o Judiciário é tão corrupto quanto os outros dois poderes, o Legislativo e o Executivo. Recorrentemente surgem denúncias e escândalos nesta área. Envolvem muitas vezes a compra e a venda de sentenças. Se pegar o caso específico do Tribunal de Justiça de São Paulo verá que está envolvido com denúncias fortes, sobre o pagamento de benesses indevidas, com o desvio de milhões de reais. Por outro lado, as tentativas de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça enfrentaram forte resistência em São Paulo. Não há, portanto, a menor dúvida de que o Judiciário se equipara aos demais poderes em termos de corrupção.

Existiria algum outro motivo, além do mensalão, para o Judiciário ter sido poupado nos protestos ?



Aldo Fornazieri: Eu citaria mais duas razões. A primeira é que os escândalos do Judiciário não têm tanto destaque na mídia quanto os do Legislativo e do Executivo. Eles aparecem menos. A segunda é que o cidadão, de maneira geral, tem uma relação mais direta com o Legislativo e o Executivo – até porque é ele, cidadão, quem elege os representantes nesses poderes. No Judiciário, com exceção dos ministros do Supremo, as figuras são menos conhecidas. Se você citar os nomes dos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, pouquíssimas pessoas vão identificá-los. A relação entre o Judiciário e os cidadãos, portanto, é mais difusa, o que atenua a fiscalização sobre esse poder.

Há menos percepção na sociedade sobre as falhas do Judiciário ?



Aldo Fornazieri: Sim. Além de tão corrupto quanto os outros poderes, o Judiciário é extremamente deficiente. Quanto demora o julgamento de um caso na Justiça? Pode demorar décadas. Já foram feitas tentativas, nos últimos 15 anos, de reforma dessa estrutura, mas os problemas continuam. O déficit de eficiência permanece.



O senhor inclui o Supremo nessa análise sobre deficiências?

Aldo Fornazieri: Como já disse, o Supremo atravessou os protestos com a imagem razoavelmente boa, em função do mensalão. Logo em seguida, porém, começaram a surgir denúncias sobre uso indevido de equipamentos públicos por parte do próprio Joaquim Barbosa e de outros ministros. Nesse caso também a mídia não deu muita ênfase.

No caso de Barbosa, considera justas as críticas feitas a ele por ter recebido R$ 580 mil em benefícios atrasados ? E quanto à polêmica da compra do apartamento em Miami ? Apesar de existirem controvérsias nos dois casos, aparentemente não há ilegalidades.



Aldo Fornazieri: Não há nada de ilegal também na maior parte das viagens de ministros em aviões da Força Aérea Brasileira. Só no primeiro semestre deste ano havia uma brecha de 1.600 viagens em jatinhos para ministros e outras autoridades. O problema muitas vezes não é tanto o da legalidade – especialmente quando você considera que as leis no Brasil protegem muito os políticos e outros representantes públicos. O problema está mais relacionado à moralidade. Os poderes no Brasil são refratários à ideia de bons exemplos – e o Judiciário se enquadra nessa situação.

O que seria um bom exemplo?

Aldo Fornazieri: Veja o caso do papa Francisco. Quando abre mão do luxo e das benesses do poder, quando opta por um estilo de vida frugal e escolhe um carro mais simples para circular, ele se torna um símbolo disso que estamos falando, que é o bom exemplo. Na teoria, entre os filósofos, os políticos clássicos, sempre se enfatiza a necessidade de bons exemplos da parte dos governantes. Só assim eles contribuem para a melhoria da moralidade da sociedade. Não é isso que se vê no Brasil. Aqui os governantes são especialistas em dar maus exemplos.

Está falando em desperdício de recursos públicos?



Aldo Fornazieri: Sempre. Quando a presidente Dilma Rousseff foi a Roma, para posse do papa, ela e sua comitiva se hospedaram no hotel mais caro da cidade, conforme os jornais divulgaram na época. Isso é um mau exemplo para a sociedade. Quando o Joaquim Barbosa, eventualmente, usa algum equipamento público para algo que não é relevante, também é um mau exemplo.

Voltamos à questão do que não é ilegal mas pode ser imoral.

Aldo Fornazieri: Veja o caso dos carros mantidos por assembleias legislativas e câmaras de vereadores que buscam e levam os parlamentares para suas casas após o trabalho. Embora seja legal, o benefício é ilegítimo e imoral, porque o cidadão comum tem que pegar ônibus para ir ao trabalho. O poder público no Brasil está eivado desses benefícios ilegítimos e imorais. Isso se torna mais grave quando consideramos que a sociedade está carente de bons serviços.



Associa essa carência à queda nos índices de aprovação dos governos, como mostrou pesquisa do Ibope?



Aldo Fornazieri: A pesquisa tratou dos governos federal e estaduais, mas se fosse estendida aos prefeitos o quadro não seria melhor. Há uma clara percepção da sociedade de que os governos não estão atendendo às necessidades fundamentais da população, como saúde, educação e segurança pública. Existe uma crise de governança eficaz no Brasil. Nesse rol também entra o mau uso do recurso público, que equivale a um tipo de corrupção. Quando o Judiciário paga benesses indevidas a seus representantes, quando usa carros de forma indevida e assim por diante, é uma forma de corrupção. Ela não se resume ao roubo de dinheiro público.



Fala-se muito no abismo que existiria entre governados e governantes. Isso se estende ao Judiciário?



Aldo Fornazieri: Ele está completamente distante da sociedade. Os juízes estão numa redoma, na qual ignoram o que acontece ao seu redor e usam de forma indevida os recursos públicos. Muitos são permissivos com os que têm dinheiro e poder e rigorosos com pobres e desamparados.     

Fonte: www.espaçovital.com.br

Vereadores trocam socos na prefeitura de Palmeira das Missões

 

Uma briga entre dois vereadores do PDT de Palmeira das Missões, ocorrida dentro da prefeitura, está causando constrangimento entre colegas de partido e deve ter desdobramentos na Justiça.

Na manhã de sexta-feira, o presidente do partido, vereador Erico Almeida, e o colega de Câmara, Sidi Oliveira, entraram em luta corporal, que resultou em ferimentos para ambos.

O motivo da briga não é claro e será apurado pela Polícia Civil, já que os dois registraram ocorrência policial. Erico ficou hospitalizado até a manhã deste sábado. Sidi disse ter sofrido ferimentos em um braço e afirmou ter procurado uma clínica particular para evitar novo encontro com o colega e seus familiares no hospital da cidade.

Os dois se engalfinharam dentro do gabinete do vice-prefeito, Lúcio Borges, que não estava no local. Sidi alega que há uma desavença antiga com Erico, que teria feito ofensas pessoais ao seu pai, Djalma Oliveira, ex-vereador da cidade pelo PDT, e a seu irmão mais velho, também ex-vereador pelo partido. As ofensas teriam sido proferidas na noite de quinta-feira, durante reunião com integrantes do partido e para qual Sidi não foi convidado.

— Eu soube das ofensas e quando vi ele no gabinete, fui cumprimentar e tentar falar, mas ele começou a me agredir, me chutou. Ser insultado, sofrer ofensas, ok, mas não vou apanhar dele. Apenas me defendi. Entramos em luta e nem sei quem separou — recorda o vereador Sidi.

O parlamentar se diz arrependido e espera que o caso possa ter uma solução definitiva na Justiça:

— Não é algo louvável nem bonito. Estou arrependido, mas tem coisas que parecem ser inevitáveis e essa foi uma delas. Registrei na polícia e vou levar à Justiça para buscar um acerto. Isso tem que parar e, talvez, se for dito em juízo, pare.

Sidi nega que a briga tenha motivação política ou ligação com divergências na votação de um projeto ocorrida na terça-feira, quando ele e Erico tiveram posições opostas. A votação envolvia a alteração de direitos dos servidores municipais. Sidi, que está eu seu primeiro mandato, é funcionário da prefeitura.

— Se fosse isso, teria brigado com todos que divergiram. Na minha visão o que ocorre no campo do debate e das ideias, permanece lá.

Jorge Adonis Lopes dos Anjos, vice-presidente do PDT na cidade, também servidor municipal e que foi chamado para socorrer Erico, disse que o partido vai ouvir os dois parlamentares para definir que medida adotar. O caso poderá passar pelo conselho de ética do partido.

— Fui chamado e encontrei o Erico ensanguentado, com um corte no rosto. Levei para o hospital. Eles tiveram um desentendimento numa votação, os ânimos ficaram exaltados e depois houve discussão por uma rede social — disse o vice-presidente do partido.

Zero Hora tentou falar com o outro vereador envolvido, deixou recado, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

DESCASO PARA COM UMA RARIDADE HISTÓRICA E CULTURAL

 

SÃO TANTOS LEGADOS

Nerci Liberato da Conceição, “o seu Nerci”, falecido aos 88 anos, em 2013, era apaixonado pelo tradicionalismo, fiel às raízes nativas, exemplo de cidadão dedicado e zeloso pela cultura e tradição gaúcha. Entre tantos legados, “Seu Nerci” deixou sua marca fincada na exuberante Estância de Rodeios, no interior da qual criou e manteve até a sua morte, um verdadeiro museu cultural composto de centenas de itens (tralhas e apetrechos) em memória aos usos e costumes do homem rural Rio-Grandense. Pena que o Poder Público nada fez para preservar, catalogar e manter aquele museu de importância ímpar que além de cultural serviria como atração turística.  

 

RODEIOS CRIOULOS, DE VOLTA AO PASSADO, 1979

 

Era fevereiro de 1979, ano em que Santo Augusto completava o 20º aniversário de emancipação político/administrativa. No gabinete do prefeito Alecrides Sant’Anna de Moraes reuniram-se alguns visionários tradicionalistas ligados ao CTG Pompilio Silva. Dali saiu a ideia de realizar um Rodeio Crioulo como parte das festividades comemorativas ao aniversário do município. Empolgados e incentivados pela administração municipal, naquele ano a patronagem do CTG deu início à série de Rodeios Crioulos que neste ano de 2017, aliás, esta semana, está levando a efeito sua 35ª edição. Outras reuniões se sucederam para definir data, local e tudo mais. 

 

FAZENDA TAPERA FOI O PALCO

A data definida para o evento foi 26 e 27 de maio daquele ano, tendo como local a Fazenda Tapera, de propriedade do Tuta Sperotto (Carlos Rivaci), zona rural de Santo Augusto, palco de uma sequência de mais quatro Rodeios (8 e 9 de março de 1980; 6, 7 e 8 de março de 1981; 5, 6 e 7 de março de 1982; 4, 5 e 6 de março de 1983). A partir da 6ª edição, o CTG passou a realizar o Rodeio Crioulo em sede própria, a “Estância de Rodeios”. 

Fazenda Tapera quando da realização do 2º Rodeio Crioulo, em 1980.

Colheita do milho em alta qualidade e rendimento em Santo Augusto

 

No tocante ao município de Santo Augusto, segundo dados do escritório local da Emater, a presente safra oferece boas perspectivas de rendimento, tanto em quantidade quanto em qualidade do produto. No município, a área cultivada com milho para produção de grãos, na presente safra, foi de 4.000 hectares, mais 1.000 hectares plantados com a finalidade de produzir forragem para alimentação bovina. Da área plantada, em referência, devido à alta qualidade do milho e rendimento superior verificado, 200 hectares migraram para a produção de grãos, portanto, a área a ser colhida de milho passou a ser de 4.200 hectares. Considerando que é uma planta importante para a alimentação humana e animal, e também, para fazer a rotação com a lavoura de soja, a área de plantio ainda é bastante baixa, uma vez que deveria atingir no mínimo 30% da área cultivada com soja, cuja área ideal seria em torno de 10.000 hectares, sugerem os técnicos.

 

Condições climáticas

No tocante às condições climáticas, foram favoráveis para a presente safra de milho, salvo algumas exceções pontuais. O rendimento médio previsto inicialmente foi de 10.800 kg/ha, no entanto, e felizmente, no momento está sendo verificada uma produtividade ainda melhor da projetada, porém, a área técnica da Emater prevê que o fechamento final deverá ficar na faixa dos 10.800 kg/ha.

 

Colheita

Quanto a colheita, é estimado que até momento em torno de 40% da área plantada já esteja colhida e apresentando ótima qualidade e produtividade.

 

Armazenagem

Já a armazenagem do milho, fator fundamental para a conservação do grão em umidade ideal de 13%, há bastante carência estrutural nas propriedades para realizar a limpeza, a secagem e armazenagem dos grãos colhidos. Assim, esse serviço acaba sendo realizado pelas cerealistas e cooperativas que de modo geral também têm pouca capacidade de armazenagem por longo tempo.

 

Mercado

Com relação ao mercado, foi ofertado para contratos futuros até R$ 40,00 à saca de 60 quilos, porém veio decrescendo de acordo com a aproximação da colheita. Hoje, o mercado está em torno de R$ 25,00/saca. Outros fatores influenciaram a redução do mercado, como a perspectiva de colheita em todo o País, a baixa do dólar e a perspectiva do milho safrinha a ser cultivado no oeste brasileiro. Um fato interessante, segundo a Emater, é a falta de convicção e percepção do produtor em fixar antecipadamente parte da safra, sempre imaginando que os preços irão aumentar, sem levar em conta os custos de produção.

 

Milho safrinha

O tão falado milho safrinha, este ano terá redução drástica ou até inexistir para produção de grãos tão somente, porque o zoneamento agrícola para o plantio de milho, no município de Santo Augusto, encerrou em 20 de janeiro. Também, a produtividade e qualidade do produto fica aquém do desejado pelo produtor e pelo mercado. As áreas já colhidas de milho migrarão para o plantio de soja e feijão que pela estimativa atingirá 700 (setecentos) hectares de feijão.

 

Milho Silagem

Conforme referido inicialmente, foram plantados com objetivo de produção de forragem, mil hectares de milho. Porém, 800 hectares foram suficientes para suprir a necessidade e a capacidade de estocagem construídas (silos), fazendo com que 200 hectares inicialmente destinados para a silagem, passassem a ser colhidos como grãos.  A qualidade da forragem foi superior a estimativa de 35.000 kg de massa/ha, atingindo uma produção próxima de 50.000 kg/ha, o que justifica a redução de área para silagem. É estimada uma área de safrinha para a produção de silagem, de 500 ha, embora seja sabido que a qualidade é menor em relação ao milho safra.

           

 

Soja e as perspectivas para este ano

 

A área de soja no município de Santo Augusto este ano ocupa 34.500 hectares, com produção inicial estimada em 3.500 Kg/ha.

Até o momento, o desenvolvimento da cultura é ótimo em fase de frutificação, em sua maior parte em enchimento de grão tem gerado expectativa ainda superior a projetada. Se fosse hoje, poderíamos afirmar que é superior, porém, teremos que aguardar a proximidade da colheita para confirmar tal expectativa, opina cauteloso o técnico Romeu Rodhe.

O mercado vem se mantendo estável, apesar de ter havido uma expectativa de preços melhores por parte do produtor, frustrando a vontade da maioria. Houve pouca venda futura, cujo mercado ofereceu em determinado momento R$80,00/saca de 60 Kg. Segundo analistas de mercado, a bolsa de Chicago vem apresentando alta do Buschel em relação ao ano passado, porém, o que está limitando o preço ao redor de R$ 65,00/as é o dólar valorizado que hoje atua ao redor de 3,12.

Fonte: EmaterRS/ASCAR

 

 

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

 

André Richter – Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados.

“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

Dignidade e integridade

O ministro Marco Aurélio votou a favor do pagamento da indenização em dinheiro e disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora de o Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”

Cármen Lúcia também votou a favor do pagamento da indenização pecuniária e destacou em seu voto as visitas que tem feito a presídios do país como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das inspeções, a ministra diss que encontrou presas grávidas que foram algemadas na hora do parto.

Segundo Cármen Lúcia, a falta de cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos também gera casos de corrupção no sistema prisional.

“O que se tem no Brasil decorre de outro fator, que ao visitar essas penitenciárias a gente tem uma noção grave, é da corrupção que há nestes lugares. Troca-se a saída de alguém que não tenha direito por algum benefício. A situação é bem mais grave do que possa parecer, de não cumprimento da Lei de Execução Penal”, afirmou a ministra.

Seguido por Bolsonaro, Lula lidera intenções do votos para presidência 2018.

 

O ex-presidente Lula lidera as intenções de votos com um percentual de 16,6% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 6,5%, e Aécio, com 2,2%. A ex-ministra Marina Silva (Rede) teria 1,8%, e o presidente Michel Temer (PMDB) seria o quinto, com 1,1%. Os eleitores também citaram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 0,9%, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), 0,7%, e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), 0,4%.

Se destacou na pesquisa o grande numero de indecisos que chega a quase 70% dos eleitores.

Ministro do STF sugere a legalização da maconha como combate a superlotação dos presídios

 

Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e, com isso, o número de condenados diminuiria. Barroso afirmou que, se a experiência desse certo com a maconha, seria o caso de legalizar também a cocaína.

 
O STF já começou a julgar a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, que Barroso defendeu o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas “fêmeas” sejam parâmetros de referência para diferenciar consumo e tráfico.

Secretário de Estado da Agricultura, deputado Ernani Polo foi eleito presidente do Conseagri em São Paulo

 

“É uma grande satisfação poder assumir a presidência deste conselho, pela importância do agro do desenvolvimento social e econômico do país. A produção de alimentos representa segurança nacional”, diz Ernani Polo.  

Um dos principais pontos a serem tratados imediatamente está relacionado com o Plano Safra. Foi realizada manifestação do Conselho a ser levada ao Ministério da Agricultura, no sentido da redução dos juros em todas as modalidades, em função da queda da taxa Selic e redução da inflação, para que o setor tenha competitividade. Também foi deliberado pleito para que o Plano Safra seja plurianual, a fim de que o produtor tenha mais planejamento. O Conselho ainda vai solicitar mais recursos para o seguro rural, fundamental para o apoio ao produtor. “Daremos agilidade desta agenda junto ao Ministro da Agricultura Blairo Maggi para o fortalecimento do agro brasileiro. Vamos estabelecer uma agenda periódica de reunião do Conselho em Brasília e também com Mapa e a Secretaria Especial da Agricultura Familiar”, salienta o presidente eleito do Conseagri, deputado Ernani Polo.

 O Conseagri é uma unidade colegiada deliberativa que reúne todos os secretários estaduais de Agricultura. Seu objetivo é unificar procedimentos adotados pelos estados e, junto ao governo federal, tratar de assuntos relacionados às demandas do setor agropecuário e agrário do país.

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