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Mês: junho 2016 (Page 1 of 4)

TJ mantém suspensa nomeação de aprovados em concurso público de Cristal do Sul

Em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (29/6), os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRS confirmaram a decisão liminar que suspendeu o provimento dos cargos pelos aprovados no concurso realizado para a Prefeitura de Cristal do Sul.

Por suspeitas de fraude, Vereadores da cidade ingressaram com ação popular contra o certame.

Caso

Segundo os autores da ação, o concurso público  realizado  pela Prefeitura e executado pela empresa Construir Concursos e Assessoria Ltda., em dezembro do ano passado,  não teria envolvido verdadeira competição com tratamento impessoal aos candidatosConforme a ação popular, se tratou de um simulacro de concurso destinado a beneficiar pessoas determinadas que mantinham  vínculo de parentesco ou político-partidário ou ainda que já trabalhavam para o Município com vínculos precáriosOs Vereadores informaram também que dois dias antes da realização das provas, entregaram uma lista ao Ministério Público informando os nomes de possíveis candidatos que seriam aprovados, o que foi confirmado em 90% dos casos.

No 1º grau, o Juízo da Comarca de Rodeio Bonito negou a liminar para a suspensão do concurso. Assim, os Vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça. Em fevereiro deste ano, o Desembargador Eduardo Uhlein, relator do recurso, concedeu a liminar para suspender o provimento dos cargos.

No julgamento desta quarta-feira, os Desembargadores da 4ª Câmara Cível julgaram o mérito da liminar concedida em fevereiro.

Decisão

Conforme o Desembargador Eduardo Uhlein, os argumentos apresentados pela Prefeitura e pela empresa Construir Concursos e Assessoria Ltda. não enfraquecem os indícios de fraude apontados pelos autores da ação.

Impressiona, aliás, a alegação do Município de que em relação ao ofício 01/2015 protocolado junto ao Ministério Público relacionando uma lista de possíveis pessoas que seriam aprovadas no certame, demonstra a lógica dos autores no que diz respeito ao conhecimento intelectual das pessoas que iriam realizar a prova, pois sabiam do grau de intelectualidade que guardavam estes candidatos no conhecimento da coisa pública, como se o próprio certame pudesse ser dispensado, já que o grau de intelectualidade dos candidatos era tão evidente e notório que o resultado da seleção não poderia ser outro senão a aprovação, afirmou o relator.

O magistrado informou também que nenhum dos aprovados no certame apresentou qualquer defesa ou inconformidade contra a decisão liminar que suspendeu o concurso e que os fatos só poderão ser elucidados com a instrução processual.

Não se pode admitir que os candidatos sejam nomeados ou entrem em exercício para que, só depois, anos passados, venha a ser restabelecida a legalidade e a moralidade administrativas se então cabalmente demonstrada a fraude, destacou o relator.

Assim, fica suspenso o provimento dos cargos públicos pelos candidatos recrutados no concurso público nº 01/2015, no município de Cristal do Sul, até o julgamento final da ação popular que tramita na Comarca de Rodeio Bonito.

Também acompanharam o voto do relator os Desembargadores Alexandre Mussoi Moreira e Francesco Conti.

Fonte: TJ – Processo nº 70068172030

Governo vai chamar aprovados em concurso da BM e Polícia Civil

O governo de José Ivo Sartori anuncia nesta quinta-feira (30) mais uma etapa do Plano Estadual de Segurança Pública. Será às 10h, no Palácio Piratini. O anúncio será conduzido pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini.

O pacote prevê chamamento dos aprovados no último concurso da Brigada Militar e da Polícia Civil e a realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP).

De acordo com o Piratini, as ações representam R$ 166,9 milhões em novos investimentos até o início de 2018. São recursos para o pagamento de horas extras e diárias, ampliação dos efetivos e investimentos no reaparelhamento dos órgãos da Segurança Pública.

Além disso, o governo pretende realizar uma reestruturação do sistema penitenciário gaúcho, com um plano que prevê a geração de novas vagas prisionais.

Rádio Gaúcha

Bacci pretende criar rede de segurança pública/privada no Rio Grande do Sul

deputado estadual Enio Bacci (PDT) protocolou projeto que estabelece parceria entre o poder público e empresas privadas de vigilância, vigias, portarias e zeladoria. A proposta do deputado pedetista  quer estimular o repasse de dados e comunicação com os órgãos de segurança. Na Assembleia Legislativa, o texto deve ser enviado nos próximos dias para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
 
deputado Bacci foi um dos grandes secretários de Segurança Pública que o Rio Grande do Sul já teve. Mesmo tendo ficado pouco tempo no cargo. Sua atuação no comando da segurança pública gaúcha ainda é lembrada com saudades pela população gaúcha.
 
imprensalivrers

Mãe mata duas filhas após discussão em casa, nos Estados Unidos

A polícia da cidade de Houston, no Texas (EUA), vai investigar as motivações do crime que chocou moradores do subúrbio de Fulshear, na tarde desta sexta-feira. Uma mulher assassinou as duas filhas, após uma discussão doméstica. O pai das vítimas, que testemunhou a cena, ficou em choque. As informações são do jornal "Daily Mail".

De acordo com a publicação americana, Christy Sheats, de 42 anos, usou uma pistola para matar as filhas Taylor e Madison, de 22 e 17 anos, respectivamente. Quando a polícia chegou ao local, depois de receber a denúncia de vizinhos, que ouviram tiros, a mulher estava na porta de casa ainda armada. Christy, que se recusou a largar a arma por odem de um agente, acabou baleada e também morreu.

A filha mais nova da atiradora chegou a ser levada para um hospital da região, mas morreu horas depois.

O marido de Christy e pai das meninas, que testemunhou todo o ocorrido, precisou ser amparado e foi levado para um hospital em estado de choque. Ele será ouvido, pois pode ajudar os investigadores a entender o que levou ao ataque da mãe.

"Foi uma discussão familiar se transformou em um tiroteio, mas ainda estamos tentando juntar as peças e saber o que houve. Agora, tudo o que podemos fazer é rezar por esse pai", disse o xerife local.

Extra

 

Em assembleia, professores decidem manter a greve na rede pública do RS

Sequência da paralisação teve 730 votos contra 691 em assembleia geral.

Categoria rejeitou a contraproposta do governo para a volta às aulas.

 

Os professores da rede pública estadual do Rio Grande do Sul decidiram manter a greve da categoria. Em votação realizada durante assembleia geral na tarde desta sexta-feira (24) no Ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, a sequência da paralisação teve 730 votos, contra 691 favoráveis à volta às aulas.

A categoria rejeitou a contraproposta do governo estadual, após ter acrescentado algumas exigências às ofertas do Piratini, como a manutenção da gratificação por difícil acesso e a apresentação de um calendário para repor as aulas perdidas durante o período de paralisação.

A negociação teve início na sexta-feira da semana passada, dia 17, quando terminou a ocupação Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), no Centro da capital gaúcha, por membros do CPERS/Sindicato, que representa a categoria.

"A única coisa que nós tivemos em todos esses 40 dias de greve até agora foi a questão do reenquadramento do difícil acesso e que não haveria corte de ponto. A categoria rechaçou essas propostas, portanto estamos agora conscientes de que tudo pode acontecer", disse a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. "Agora é uma luta para fazer o governo mais rapidamente nos receber e restabelecer uma negociação, mas uma negociação verdadeira", acrescentou a docente.

 

Governo diz que cortará pontos

Por meio de nota, o governo afirma que cortará os pontos dos grevistas. No texto, o Piratini diz lamentar a decisão do sindicato, que considera "claramente política" e causada por "disputas internas". "Mesmo com baixa adesão, a paralisação prejudica principalmente os alunos e as famílias gaúchas", diz o texto.

Leia a íntegra da notaGoverno diz que cortará pontos

Por meio de nota, o governo afirma que cortará os pontos dos grevistas. No texto, o Piratini diz lamentar a decisão do sindicato, que considera "claramente política" e causada por "disputas internas". "Mesmo com baixa adesão, a paralisação prejudica principalmente os alunos e as famílias gaúchas", diz o texto.

1 – O governo do Estado lamenta que o Cpers tenha decidido manter a greve da categoria. Mesmo com baixa adesão, a paralisação prejudica principalmente os alunos e as famílias gaúchas. Trata-se de uma decisão claramente política. A sociedade não pode ser penalizada por disputas internas do próprio sindicato.

2 – Desde o primeiro dia de greve, que já dura mais de 40 dias, o governo do Estado dialogou de forma transparente com a categoria, informando que a grave crise financeira afasta, momentaneamente, qualquer possibilidade de reajuste salarial.

3 – Em pautas sem repercussão financeira, foram apresentadas propostas concretas à categoria, como a revogação da portaria que institui um grupo de trabalho para avaliar o Difícil Acesso e o prolongamento, até o final do ano, da discussão sobre o projeto de lei nº 44/2016.

4 – A partir da decisão de manutenção da greve, o governo do Estado tomará as medidas legais e administrativas cabíveis, inclusive com o corte do ponto dos grevistas, conforme determina a legislação em vigor.

G1RS

Temer esclarece que não defende acordo de dívida com os municípios

A principal demanda é a resolução do déficit previdenciário, que hoje

supera R$ 100 bilhões

 

O presidente em exercício, Michel Temer, explicou, por meio de sua assessoria, que não anunciou a renegociação da dívida dos municípios, a exemplo o que foi feito com os Estados, no início da semana. "Os municípios serão beneficiados indiretamente pela negociação feita com os Estados", justificou o presidente, segundo a assessoria, esclarecendo que ele "não entendeu" a pergunta.

 

Pouco antes, ao conceder uma rápida entrevista à imprensa, ao final da cerimônia de entrega das credenciais a embaixadores, a reportagem questionou se o governo pretendia estender aos municípios a renegociação das dívidas feitas pelos Estados. "Sem dúvida, porque isso pode se refletir em benefícios para os municípios", disse o presidente, em resposta. Pouco depois, o presidente em exercício pediu que se esclarecesse o que "quis dizer" ao dar aquela resposta, informando que os municípios serão beneficiados, indiretamente.

 

Diante do acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, prefeituras e empresários da indústria iniciaram uma campanha para receber o mesmo tratamento do governo federal, o que tem potencial para pressionar ainda mais o caixa do Tesouro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama da exclusão das prefeituras na negociação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reivindica carência para o pagamento de débitos tributários das empresas com o governo por meio de um novo programa de refinanciamento, o Refis.

 

No caso dos municípios, a principal demanda é a resolução da dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões, estima a CNM. A entidade argumenta que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas.

Correio do Povo

Acordo de Sartori com Temer pode destruir serviço público no RS, alertam sindicatos

Sindicatos comparam acordo firmado esta semana em Brasília com o que foi realizado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996.

(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) advertiram nesta quarta-feira (22) para as ameaças ao futuro do serviço público no Estado que estariam embutidas no novo acordo da dívida firmado esta semana pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) com a União. Para o Sindjus, esse acordo “pode destruir o serviço público gaúcho para sempre”. Na mesma linha, a Ugeirm afirma que o acordo firmado por Sartori representa um ataque ao serviço público.

No dia 20 de junho, o presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados até o final do ano, e o alongamento da negociação dessas dívidas por 20 anos. O acordo inclui os Estados na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que prevê a limitação dos gastos públicos e exige a privatização de ativos públicos dos Estados.

Os dois sindicatos comparam esse acordo ao firmado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. Na avaliação do Sindjus, trata-se de um dos mais vigorosos ataques ao serviço público já praticados na história do Brasil. “Tal qual em 1996, quando o então governador Antônio Britto (PMDB) negociou com Pedro Malan a reindexação dos valores da dívida gaúcha colocando a venda do Banrisul como exigência, o Rio Grande do Sul terá que entregar patrimônio e arrochar os serviços públicos por duas décadas. Reajustes aos servidores? Só a reposição inflacionária do ano anterior. Gastos com saúde e educação? Desvinculados do orçamento”.

Pelo acordo firmado por Sartori, assinala a Ugeirm, o aumento dos gastos públicos ficará limitado, durante 20 anos, à inflação do ano anterior. “Esqueçam investimentos em segurança, educação e saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidas pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo. Isso significa, na prática, a desvinculação dos gastos com educação e saúde. Com isso, os governos estaduais se desresponsabilizam de aplicar 25% de suas receitas em educação e 12% em saúde, com o argumento de não desrespeitar a lei de limitação dos gastos públicos”, assinala o sindicato.

Para os serviços públicos, acrescenta a Ugeirm, a situação se torna ainda mais dramática. “Pela proposta a ser enviada ao Congresso, os salários dos servidores terão, no máximo, a reposição da inflação do ano anterior. No entanto, sabendo como a administração das contas públicas ocorre, a realidade é que os salários dos servidores tendem a ficar congelados durante todo esse tempo. Caso o governo ultrapasse o limite de gastos imposto, a punição será a proibição de contratação de novos servidores, concursos públicos e reajustes salariais. A tendência é uma redução ainda maior dos quadros de servidores públicos. Combinado com a possível aprovação da Lei da Terceirização e do PL das Organizações Sociais (OSs), a tendência é uma privatização brutal do Estado”, adverte a entidade.

Cinco problemas do acordo

Em nota divulgada nesta quarta, o Sindjus enumera o que considera os pontos mais graves do projeto que está sendo firmado pelo governo gaúcho:

– O projeto passa por cima dos preceitos democráticos. Celebrar um acordo que arrocha os serviços públicos e destrói os investimentos por vinte anos compromete não os dois anos do mandato de José Ivo Sartori, correligionário de Michel Temer, mas os próximos cinco governos. Até 2036, os investimentos públicos ficarão limitados à reposição inflacionária, não interessando o aumento da receita do Estado, independente de quem ganhar as próximas eleições.

– O projeto acaba com os serviços públicos. Se a proposta de limitação dos gastos públicos ao índice inflacionário fosse aprovada, nos últimos 10 anos seriam investidos R$ 321 bilhões a menos em educação e R$ 178 bilhões menos em saúde, de acordo com o economista João Sicsú. Isso representaria a falência total da educação pública e do SUS. Reproduzir isso no Estado do Rio Grande do Sul representaria, da mesma forma, o fim da segurança pública, da educação pública, dos repasses a hospitais e do Poder Judiciário.

– O projeto transforma a dívida em uma bomba-relógio. Em 1996, quando um acordo semelhante foi celebrado entre o governo Estadual e o governo Federal, as contrapartidas ocasionaram depressão na economia gaúcha e queda na arrecadação. Isso, ligado à mudança do indexador, fez com que a dívida do Estado com a União subisse de 29,27 bilhões para 45,86 bilhõesEm quatro anos, Britto entregou o Estado devendo quase o dobro do seu antecessor. Como a austeridade proposta por Temer deve igualmente deprimir a economia gaúcha por 20 anos, pode-se imaginar que a relação dívida/PIB do Estado será catapultada de novo.

– O projeto está vinculado às privatizações. Com todos os cenários descritos acima, o Estado do Rio Grande do Sul não terá outra alternativa de arrecadação senão extinguir e privatizar todos os serviços públicos existentes. O Projeto de Lei 44/2016, que provocou a greve dos professores e a ocupação de escolas públicas, escancarava a porta para a privatização da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia e da comunicação pública. Ou seja: para pagar a dívida com o União, o Estado terá que passar nos cobres o Banrisul, os hospitais públicos, as escolas públicas e todos os demais órgãos. Isso se houver Estado do Rio Grande do Sul até 2036.

– O projeto não combate o principal problema: o pagamento de juros da dívida pública. Essa torneira que jorra dinheiro nas mãos de bancos internacionais, rentistas, especuladores internacionais e abutres em geral tirou R$ 962 bilhões dos cofres públicos em 2015. Esse valor pagaria vinte vezes a dívida do Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo. Nesse valor, entretanto, nenhum dos governos pretende mexer. Por quais motivos?

Sul 21

Casa Civil defende revisão da aposentadoria especial das policiais civis

A Ugeirm  tem cobrado constantemente do governo mais efetivo com a nomeação de concursados | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

 

Em reunião com o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), na última segunda-feira (20), o secretário-adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, reclamou do grande número de aposentadorias de policiais, especialmente de mulheres, defendendo a revisão do benefício sob risco de um colapso no sistema previdenciário. Reivindicação antiga da categoria, a aposentadoria especial para mulheres foi aprovada no governo anterior. Desde então, segundo Kliemann, muitas delas ingressaram com o pedido do benefício.

Depois de ouvir a posição do secretário-adjunto, a diretora da Ugeirm, Neiva Carla, o alertou que a aposentadoria especial é uma garantia constitucional. Ela frisou, ainda, que as mulheres estão expostas a condições especiais de risco e estresse no trabalho. Também, argumentou a diretora, o número de pedidos de aposentadoria na Polícia Civil se deve “muito mais aos ataques à previdência dos servidores públicos feitos pelo governo (José Ivo) Sartori”, além do parcelamento de salários. Apesar dos argumentos da policial, o secretário-ajunto insistiu na alteração do dispositivo constitucional que assegura o benefício às policiais.

Aprovados em concurso têm feito protestos em frente ao Piratini cobrando a nomeação dos concursados| Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Aprovados em concurso têm feito protestos em frente ao Piratini cobrando a nomeação dos concursados| Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Em relação à nomeação dos 650 concursados, autorizadas ainda no governo Tarso Genro (PT), Kliemann disse que, no segundo semestre deste ano, devem ser chamados novos policiais, porém não se comprometeu com número nem data. Já quanto a promoções dos agentes, o secretário-adjunto da Casa Civil ressaltou que elas estão na pauta do governo, porém não deu uma posição mais precisa sobre o tema. Ele se limitou a dizer que as promoções dependem das condições financeiras do Estado. Sobre as demais reivindicações da categoria, Kliemann prometeu levar ao governador, contudo destacou que a prioridade é o equilíbrio financeiro do Estado.

Para o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, a reunião serviu apenas para os policiais tomarem conhecimento do que os espera. “Não podemos mais ficar sentados aguardando a publicação das promoções. Os policiais precisam se mobilizar para pressionar o governo. Essa reunião nos mostrou que os constantes boatos de anúncio das promoções, ou de contratação de novos policiais, não são mais do que boatos. Não se tem nada de concreto no governo. Se ficarmos esperando, corremos o risco de termos as promoções somente em dezembro”, alertou o dirigente sindical. Sul 21

Lula exige investigação contra o Juiz Moro e o acusa de crime de abuso de autoridade

Via: Folha Centro Sul

SE O POVO NÃO SE MEXER, IR PRA RUA, EM TODO O BRASIL JÁ, SEM ESPERAR OS FALSOS MOVIMENTOS QUE REPRESAM E FREIAM A REVOLTA POPULAR, CORREMOS O SÉRIO RISCO DE VER NÃO APENAS A LAVA JATO ACABADA DE VEZ, (TRAVADA JÁ ESTÁ), MAS SIM, VER MOCINHOS PRESOS E VILÕES POSANDO DE SANTOS IMACULADOS COMO NUMA ‘GRANDE PÁTRIA BRASILZUELA’.

Sabem o que é isso? Esse ‘cantar de galo’ de Lula?

A decisão do Teori Zavascki que jogou Moro aos Zumbis da Lulândia.

VEJA SÓ O CINISMO, RELATADO PELO ESTADÃO:

***A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que protocolou, nesta quinta-feira, 16, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

LULA E SEUS ADVOGADOS, PEDEM, NO DOCUMENTO, QUE O MAGISTRADO SEJA INVESTIGADO POR VIOLAÇÃO À CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, POR CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE NA CONDUÇÃO DA LAVA JATO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Na peça, os advogados do ex-presidente afirmam que as providências de Moro para investigar Lula não têm base legal, citam a condução coercitiva do petista em 4 de março deste ano e a determinação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente e de sua família como casos de abuso e arbitrariedade. Dizem também que o juiz violou a lei ao divulgar áudios registrados em interceptação telefônica contra Lula.

Para os defensores do ex-presidente, o episódio em que o ele foi conduzido para prestar depoimento configurou uma ordem de privação temporária. A decisão, diz o documento, confronta a Lei de Processo Penal que disciplina a condução coercitiva e a condiciona à hipótese de uma intimação prévia não ser atendida.

“FATO CERTO É QUE FOI ELE MOMENTANEAMENTE PRIVADO DE SUA LIBERDADE EM ABERTA VIOLAÇÃO À LEI, ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTAS NA LEI E AO QUANTO DISPÕEM TRATADOS INTERNACIONAIS DE QUE SOMOS SIGNATÁRIOS, GRAVAME PESSOAL ESTE QUE LHE CAUSOU PROFUNDO CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO, ALÉM DE SEVEROS E IRREPARÁVEIS DANOS À SUA IMAGEM DE HOMEM PÚBLICO”, ESCREVEM OS DEFENSORES DO EX-PRESIDENTE.

O documento também afirma que as decisões de Moro implicaram em abusos contra a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, e os filhos do casal, Fábio Luiz, Luis Cláudio, Sandro Luiz e Marcos Cláudio.

A interceptação telefônica que registrou uma conversa entre o ex-presidente e a presidente afastada Dilma Rousseff é considerada ilegal pelos advogados de Lula.

“AUTORIZOU-SE A INTERCEPTAÇÃO DOS TELEFONES UTILIZADOS PELOS REPRESENTANTES (LULA, MULHER E FILHOS), SEUS FAMILIARES, COLABORADORES E ATÉ MESMO DE SEUS ADVOGADOS” E QUE A MEDIDA “FOI AUTORIZADA EM UM CONTEXTO EM QUE NÃO HÁ FATOS PUNÍVEIS CLARAMENTE IDENTIFICADOS, MUITO MENOS INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA”.

Os advogados também condenam a quebra do sigilo das conversas interceptadas, afirmam que a decisão teve caráter político para comprometer a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma e citam o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou parte dos áudios. Segundo o ministro, Moro usurpou da competência da Suprema Corte.

Em comunicado, os advogados do petista dizem que ele prestou todos os depoimentos para os quais foi intimado e segue à disposição da Justiça. “Mas não abre mão de uma Justiça imparcial e que obedeça a Constituição Federal, os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a lei”, diz a nota. ***Com Estadão via Tribuna Paraná Online)

Revolta Brasil

Operação Depuração prende Delegado e Policiais Civis acusados de exigir valores de presos em flagrante

Subprocurador Fabiano Dallazen (ao microfone), e Promotores Marcelo Tubino e Joao Claudio Sidou

 

O Ministério Público, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil e a 1ª Delegacia Regional Metropolitana, cumpriu, nesta quinta-feira, 16, seis mandados de prisão preventiva contra um Delegado de Polícia, uma Advogada, dois Policiais Civis, um ex-Policial Militar e mais um comparsa do grupo, acusado de exigir valores de presos em flagrante e de familiares de presos para que não realizassem os atos ou sob o pretexto de fiança, apropriando-se indevidamente de quantias. Foram cumpridos, ainda, nove mandados de busca e apreensão. A denominada Operação Depuração foi desencadeada em Alvorada e Porto Alegre. O ex-PM e a Advogada permanecem foragidos. 



As buscas foram realizadas pelo Sistema Integrado de Investigações Criminais (Siscrim), bem como por agentes da Promotoria de Justiça de Alvorada, Núcleo de Inteligência do MP, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, além da Corregedoria da PC e da 1ª Delegacia Regional Metropolitana. 



As investigações, iniciadas em maio deste ano, dão conta que o grupo cobrava valores acima da fiança e se apropriavam do excedente. O ex-PM e a Advogada ficavam do lado de fora da Delegacia, fazendo a intermediação da cobrança junto aos familiares dos presos. A cada plantão, estima-se o lucro de R$ 2 mil a R$ 5 mil. São realizados em média dois plantões por semana. Além disso, eles consultavam indevidamente o sistema restrito à segurança pública para verificar se determinado veículo poderia ser indevidamente restituído, clonado ou adulterado, bem como avisavam a terceiros sobre eventuais investigações policiais em andamento. Os fatos ocorreram na Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada, pelo menos entre março e junho de 2016. 



COLETIVA DE IMPRENSA 



Durante entrevista coletiva à Imprensa, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, frisou que a Operação “marca uma caminhada do MP e da Polícia Civil em um trabalho conjunto; teremos muitas outras ações dessa maneira, com a soma de esforços”. “Infelizmente, a situação envolve agentes públicos, mas denota o trabalho isento das instituições em prol da sociedade”, disse. O Chefe de Polícia, Emerson Wendt, destacou que a atuação interligada seguirá, “principalmente quando se trata do patrimônio público”. 



O Promotor de Justiça Criminal de Alvorada Marcelo Tubino ressaltou que o problema era recorrente nos plantões em que trabalhavam os três agentes públicos e que “as provas são contundentes em relação às práticas dos crimes de concussão, organização criminosa, violação de sigilo profissional e usurpação da função pública”. As penas podem chegar a 23 anos de prisão. O MP deve solicitar, ao final do processo, a perda dos cargos públicos. 



O MP também investiga a ocorrência de atos de improbidade administrativa, o que poderá resultar aos investigados a fixação de multa, proibição de ser agente público e também a perda dos cargos. O Promotor de Justiça de Alvorada João Claudio Pizzato Sidou, reforçou que os envolvidos devem incorrer em todas as sanções previstas na Lei da Improbidade, como o pagamento de multa no valor de até 100 vezes o salário recebido na época do cometimento das ilicitudes. 



Participaram da coletiva, ainda, o titular da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, Eduardo Hartz, e o Delegado de Gravataí, Marco Antonio de Souza. O Coordenador do Siscrim, Diego Rosito de Vilas, acompanhou os trabalhos. 



Os crimes imputados são: 



– concussão – exigência de indevido valor em razão da função pública (art. 316 do CP, penas de 2 a 8 anos); 

– organização criminosa (penas de 3 a 8 anos + 1/6 a 2/3 de pena, art. 2º, §2º, inciso II, da Lei 12.850/2013); 

– violação de sigilo profissional (art. 325. § 1º, I, do CP, pena de 6 meses a 2 anos) e 

– usurpação da função pública (art. 328, parágrafo único, do CP, pena de 2 a 5 anos de reclusão). 

Site MP RS

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