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Mês: dezembro 2015 (Page 1 of 4)

Vereadora encaminha ao Congresso projeto para que custo da prisão seja pago pelo condenado

A iniciativa foi da vereadora de Curitiba, Carla Pimentel (PSC).

No projeto encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República, a vereadora sugere uma emenda ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, alterando a Lei de Execuções Penais.

No pedido, Carla Pimentel sugere que as custas da manutenção do preso na prisão seja financiado por recursos do próprio apenado e não de verbas públicas como acontece atualmente.

“OS GASTOS POR APENADO NO PAÍS CIRCULAM EM TORNO DE R$ 40 MIL POR ANO, ENQUANTO UM ALUNO UNIVERSITÁRIO CUSTA EM MÉDIA R$ 15 MIL NESTE MESMO PERÍODO”

Segundo a vereadora, existe uma inversão de PRIORIDADES quanto ao assunto quando compara-se os gastos com a educação e manutenção de presos.

Carla entende que o preso deve indenizar o Estado pelas despesas que o Estado adquire mantendo ele no cárcere, pois não é admissível que o Estado tenha mais gastos com criminosos do que na educação, nem mesmo se responsabilizar em bancar a estadia do bandido na prisão, já que ele de certa forma escolheu essa estadia, portanto deve pagar por ela.

O aviltamento da política

Errou feio o deputado Tiririca, palhaço que conquistou um lugar na Câmara Federal em 2010 graças aos votos de 1,3 milhão de brasileiros seduzidos por seu slogan de campanha: "Pior do que está não fica". Ficou. E não para de piorar. O país encerra 2015 com a presidente da República ameaçada de impeachment, o vice acusado de conspirar pelo poder, os presidentes da Câmara e do Senado investigados por suspeita de corrupção, pelo menos 147 deputados e 30 senadores respondendo a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal. Isso se considerarmos apenas o parlamento federal. Nos governos e assembleias estaduais, nas prefeituras e câmaras de vereadores também não faltam casos de conduta indecorosa.

As pesquisas de opinião mostram que aumentou muito o abismo entre a sociedade e os seus representantes políticos, principalmente por conta do mau exemplo que vem de cima. O acirrado debate em torno do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é o momento mais agudo desse jogo sujo pelo poder. Coloca, de um lado, um governo atrapalhado e inoperante, refém de alianças espúrias e de aliados interesseiros; e, de outro, uma oposição confusa e oportunista, que para conseguir seus propósitos não hesita em se aliar a quem torce pelo pior.

É o caso do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que transformou um ressentimento pessoal em guerra declarada à presidente da República, a ponto de utilizar a admissibilidade do pedido de impeachment como represália. Foram tantas as manobras protagonizadas pelo deputado peemedebista que o Supremo Tribunal Federal precisou intervir para definir o rito a ser seguido pelo Legislativo no exame da delicada questão. Ainda assim, o país muda de ano sem saber se a crise política persistirá ou arrefecerá.

O comportamento de alguns parlamentares também contribuiu fortemente para o desencanto dos brasileiros com a política. Basta lembrar os episódios de xingamentos, troca de empurrões, socos e até cabeçada das últimas reuniões da Comissão de Ética da Câmara, que após o recesso deverá julgar o presidente da Casa, acusado de ter mentido a seus pares sobre os depósitos que mantêm no Exterior. A atual degradação do ambiente político brasileiro não tem precedentes na história republicana.

Mas a negação da política não contribui para a construção de uma sociedade melhor. Pelo contrário, é em ambientes assim que costumam florescer oportunistas e demagogos, que se apresentam como salvadores da pátria para se apropriar do Estado. O momento exige atenção e exercício pleno da cidadania. Para se livrar dos maus políticos, os brasileiros precisam se assumir como gestores da política, informando-se sobre aqueles que pleiteiam representá-los e fazendo escolhas corretas.

Crise política — como ensinam os chineses — também é oportunidade para o aperfeiçoamento dessa atividade indissociável da democracia. Editorial ZH

Assembleia aprovou 27 proposições da convocação extraordinária

Governo retirou outras quatro propostas a serem votadas na volta do recesso

Em sessão que se iniciou às 15h30 desta segunda–feira (28) e foi encerrada às 4h06 desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa aprovou 27 proposições de 31 integrantes da pauta de votações da Convocação Extraordinária solicitada pelo governo do Estado, do total de.  Entre os projetos aprovados, destacam-se o que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual (PLC 206/2015), o que autoriza o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com o governo federal que tratam do refinanciamento da dívida pública estadual (PL 502/2015), o que extingue a Fundergs (PL 299/2015), o que cria o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal (PL 418/2015) e o que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização do Leite no Rio Grande do Sul (PL 414/2015).

No início da sessão, ao ser colocado em votação o requerimento do governo do Estado 252/2015, que convocou extraordinariamente a Assembleia  a partir desta segunda-feira, os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliano Roso (PCdoB), Ênio Bacci (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSol), Tarcísio Zimmermann (PT), Adão Villaverde (PT), Stella Farias (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Zé Nunes (PT), Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Miriam Marroni (PT) e Altemir Tortelli (PT) usaram da tribuna, para criticar o governo José Ivo Sartori, segundo eles, pela falta de diálogo com a sociedade e com os servidores públicos, por entenderem que o governador deveria, ao invés de remeter projetos em regime de urgência, dar mais tempo para a discussão de algumas propostas no Legislativo, como a que trata dos transporte coletivo intermunicipal.

Em defesa do governo, o deputado Gabriel Souza (PMDB) justificou a importância da convocação, encaminhando favoravelmente o requerimento. O deputado Frederico Antunes (PP) também manifestou a posição de sua bancada em votar favoravelmente. Marcel van Hattem (PP) destacou a importância das matérias constantes da pauta da Extraordinária para o Estado. Mário Jardel (PSD) esclareceu que votaria as matérias da Extraordinária de acordo com sua consciência.

O requerimento, que necessitava de 28 votos favoráveis, foi aprovado com 31 votos positivos contra 22.

Veja a relação completa das matérias aprovadas, por ordem da respectiva votação:

Requerimento 222/2015, do Poder Executivo, convocando extraordinariamente a Assembleia a partir deste 28 de dezembro para a votação das matérias (31 votos a favor e 22 contra).

Requerimento 232/2015, da Mesa Diretora da Assembleia, encaminhando a indicação da deputada Juliana Brizola (PDT), para compor a Mesa, como 2ª vice-presidente. Aprovado por unanimidade (53 votos a favor).

Requerimento 230/2015 da Mesa Diretora, indicando os deputados que deverão compor a Comissão Representativa, que atuará durante o recesso parlamentar (aprovado por unanimidade).

Requerimento comum do deputado Alexandre Postal (PMDB), pedindo a dispensa de publicação para a imediata votação da redação final dos projetos aprovados na semana passada (aprovado por unanimidade).

PR 33/2015, da Mesa da Assembleia, com uma emenda, fixando o entendimento de que o trabalho de pesquisas e assessoramento nas Comissões Temporárias permaneça em regular funcionamento durante o recesso parlamentar (aprovado por unanimidade).

PL 512 2015, do Executivo, alterando a lei de 2007 que autorizou o a doar imóvel ao município de Sananduva. Pela nova redação, a doação do imóvel destina-se à construção de uma escola de ensino fundamental, com 12 salas de aula, além de quadra esportiva e anfiteatro (aprovado por unanimidade).

PL 505 2015, do Executivo, que tem por objetivo criar taxa para a expedição da 2ª via expressa da Cédula de Identidade Civil e da Carteira de Nome Social, a qual viabiliza a expedição da 2ª via dos referidos documentos em tempo imediato, para o usuário que necessite dos documentos com urgência sem aguardar o prazo regulamentar de entrega. O valor da taxa para expedição da Cédula de Identidade Civil e da Carteira de Nome Social na modalidade expressa será 30% superior ao valor da taxa para expedição normal, devido à excepcionalidade do processo ora proposto e para garantir a estrutura operacional para sua confecção (52 votos favoráveis e dois contrários).

PL 504 2015, alterando a lei que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS. À matéria, foi apresentada emenda pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), a qual foi retirada pelo autor, a pedido do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), após esclarecimentos. Aprovado por unanimidade.

PL 502 2015 autorizando o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com o governo federal que tratam do refinanciamento da dívida pública estadual. Na justificativa para o projeto, o governo destaca que a celebração dos aditivos contratuais permitirá a redução das dívidas nele citadas – que representam cerca de 86% do endividamento do Estado – as quais deixarão de ter correção pelo Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna – (IGP/DI), acrescido de juros de 6% ao ano, passando a ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), acrescido de juros de 4% ao ano, limitados à taxa SELIC.

Os deputados petistas Zé Nunes, Jeferson Fernandes e Luiz Fernando Mainardi usaram da tribuna para encaminhar favoravelmente à proposta que, destacaram, dará menos 15 bilhões de reais de despesas ao Rio Grande do Sul até o final do atual governo, mas criticaram o governador Sartori por, em razão desta economia, ainda não ter um projeto de desenvolvimento para o Estado. “Ignora isso ao apresentar os projetos que enviou para serem votados na Extraordinária”, observou Jeferson Fernandes. Também teceu críticas ao governo o deputado Pedro Ruas (PSol). Vilmar Zanchin (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB) manifestaram seus votos favoráveis ao projeto. A matéria foi aprovada por unanimidade.

PL 478 2015 introduzindo modificações em lei de 2010, que determina a disponibilização, na rede mundial de computadores – Internet – do quantitativo dos cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios e remunerações existentes no serviço público estadual.  A proposta visa a imprimir maior transparência e publicidade aos atos da administração pública, divulgando-os mensalmente, e não mais bimestralmente. O projeto recebeu uma emenda do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

Da tribuna, encaminhou a matéria o deputado Pedro Pereira (PSDB). Aprovado por unanimidade.

PL 460 2015, autorizando a prorrogação de contratos emergenciais de dois engenheiros agrimensores na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação – SOSH, por mais doze meses (aprovado por unanimidade).

PL 449 2015, autorizando a prorrogação parcial de contratações emergenciais no Daer, pelo prazo de mais um ano. Aprovado com 50 votos favoráveis e dois contrários.

PL 419 2015, alterando a lei que permitiu a doação de um imóvel do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul, no que respeita as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. O deputado Pedro Ruas (PSol) usou da tribuna para criticar o projeto, destacando o caráter de privilégios do governo, já que alega não ter verbas para milhares de famílias que pleiteiam moradias e cede um imóvel à Amrigs. Em defesa do governo, o deputado Ciro Simoni (PDT) esclareceu sobre a matéria, observando que ela trata apenas de uma parte do terreno a ser doado à prefeitura de Porto Alegre, em razão da implantação de uma rótula no local. O projeto foi aprovado com 41 votos a favor e nove contra.

PL 515 2015, alterando a lei que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga e introduz modificações na lei do ICMS. A alteração prevê que a acumulação de benefícios seja instrumentalizada através da renúncia da cláusula de reversão, em caso de constituição de garantia hipotecária para financiamento dos investimentos compreendidos no Programa. O deputado Valdeci Oliveira (PT) usou da tribuna para lembrar que “este é mais um projeto da política de desenvolvimento do Estado constituído e debatido no governo Tarso Genro”. O deputado Pedro Ruas manifestou-se contrariamente à aprovação da matéria, salientando que o Estado está abrindo mão da cláusula de reversão automática ao domínio público, em caso de não pagamento da dívida, com o que não concorda. Aprovado com 52 votos favoráveis e dois contrários.

PL 414 2015, do Poder Executivo, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização do Leite no Estado. A proposta, conforme a justificativa do Executivo, tem como finalidade estabelecer medidas, visando ao regramento do setor, buscando coibir fraudes e adulterações no leite. Da tribuna, encaminharam a matéria os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Elton Weber (PSB), Jorge Pozzobom (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Altemir Tortelli (PT), Jeferson Fernandes (PT), Sérgio Turra (PP), Gabriel Souza (PMDB), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Gilmar Sossella (PDT) e Adolfo Brito (PP).

O projeto recebeu uma emenda do deputado Frederico Antunes (PP) e foi aprovado com 53 votos a favor e um contrário.

PL 511 2015, autorizando o Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual – CADIP – e abrir crédito adicional.

Em sua justificativa para a matéria, o Executivo destaca que o mercado de capitais, em regra, aponta para a necessidade das companhias emissoras, especialmente as de capital aberto, possuírem capital social compatível com o volume de operações realizadas. “Destaca-se neste contexto, que a capitalização em tela, além de alinhar-se com o objeto social da CADIP, contribuirá para a realização de diversas operações com direitos creditórios, entre eles os originários de parcelamento de créditos tributários que servirão, em última análise, para apoiar financeiramente o Estado no cumprimento de suas missões constitucionais”, observa.

Encaminharam o projeto os deputados Ênio Bacci (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pedro Ruas (PSol), Frederico Antunes (PP), Zé Nunes (PT), Sérgio Peres (PRB), Alexandre Postal (PMDB), João Fischer (PP) e Miriam Marroni (PT).  A matéria foi aprovada com 45 votos favoráveis e nove contrários.

PL 510 2015, alterando a lei que autoriza a constituição da Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan, a fim de possibilitar a integralização de capital social com os recursos financeiramente transferidos à Companhia, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, destinados à ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tais como obras de construção de estação de tratamento de esgoto, estação de bombeamento de esgoto, redes de distribuição de água e de coleta de esgoto, na qualidade de executora dos empreendimentos e prestadora do serviço.  O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) usou da tribuna para debater a proposta, que foi aprovada com 54 votos favoráveis.

PEC 243 2015, em primeiro turno, dispensando da necessidade de consulta plebiscitária a venda ou o fechamento da Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), mantendo no texto constitucional, entretanto, que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, da Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população através de  plebiscito.

Usaram da tribuna para criticar o governo, em razão da proposta, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Adão Villaverde (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Juliano Roso (PdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Edegar Pretto (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Stella Farias (PT).  Pelo governo, defenderam o projeto os deputados Vilmar Zanchin (PMDB) e João Fischer (PP). A PEC foi aprovada, em primeiro turno, com 38 votos favoráveis e 26 contrários

PLC 206 2015, criando a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, ao estabelecer normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, e criando mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas. Entre outros pontos, a proposta veda ao Estado gastos acima da arrecadação e limita a concessão de reajustes aos servidores estaduais.

Manifestaram-se contra o projeto os deputados Stella Farias (PT), Adão Villaverde (PT), Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSol), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT), Juliana Brizola (PDT) e Miriam Marroni (PT). Defendeu a aprovação da matéria o deputado Frederico Antunes (PP).

O deputado Ênio Bacci (PDT) debateu a proposta e as emendas apresentadas. O projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e 22 votos contrários, além de três das 17 emendas apresentadas.

PLC 440 2015, do Executivo, atualizando o regime jurídico dos servidores da Polícia Civil, em especial no que trata das regras que disciplinam a aplicação de penalidades administrativas. Os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT) e Ênio Bacci (PDT) manifestaram seus votos contrários à aprovação da proposta, que acabou sendo aprovada com 29 votos a favor e 24 contrários, com duas emendas.

PL 299 2015, do Executivo, com duas emendas, que extingue a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs. Contrariamente ao projeto, manifestaram-se os deputados Pedro Ruas (PSol), Zé Nunes (PT), Juliano Roso (PCdoB) e Regina Becker Fortunati (Rede), enquanto João Fischer (PP), Tiago Simon (PMDB), Marcel van Hattem (PP) manifestaram-se favoravelmente.

Sérgio Peres (PRB) encaminhou emenda de sua autoria, que acabou sendo prejudicada pela aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), para votação de outras duas emendas e do texto do projeto.

O projeto foi aprovado com 30 votos a favor e 23 contra.

PL 418 2015, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Segundo o Executivo, a proposta cria o Plano Diretor através do qual será possível desenvolver os processos licitatórios e conceder novas outorgas para linhas de ônibus e estações rodoviárias, otimizando os serviços, a segurança das relações jurídicas envolvidas, a preservação do erário e a máxima transparência nas relações entre todos os segmentos relacionados, ou seja, empresas de transporte, estações e agências rodoviárias, poder concedente e usuários. Quatro, de 17 emendas apresentadas ao projeto, foram aprovadas.

Manifestaram-se contrariamente à proposta os deputados Ênio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Pedro Ruas PSol). Frederico Antunes (PP) e Jorge Pozzobom (PSDB) encaminharam a proposta favoravelmente. Também o deputado Vinícius Ribeiro (PDT) encaminhou o projeto, que recebeu 29 votos a favor e 16 contra.

PL 501 2015, do Executivo, que autoriza àquele Poder a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras oriundas de sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, relativo ao exercício corrente e a exercícios anteriores. Da tribuna, encaminhou a proposta o deputado Jeferson Fernandes (PT). Aprovado com 38 votos favoráveis e treze contrários.

PL 503 2015, autorizando o Executivo a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banrisul.

O líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), teve requerimento de preferência para votação do texto do projeto – sem as emendas a ele apresentadas – aprovado com votos a favor e contra. O deputado comunista Juliano Roso, ao encaminhar o pedido de preferência, criticou o requerimento e defendeu emenda que visava destinar recursos para a Escola de Tempo Integral, apresentada pelos deputados Eduardo Loureiro (PDT), Juliana Brizola (PDT) e Miriam Marroni (PT).

Também a deputada Juliana Brizola e o deputado Marcel van Hattem (PP), autor de outra emenda, manifestaram-se contrariamente à aprovação do pedido de preferência para o texto. O requerimento foi rejeitado e uma emenda do deputado Maurício Dziedricki (PTB), vedando Banrisul debitar nas contas dos servidores públicos estaduais, no caso de optarem pela portabilidade da conta corrente para outro banco, eventuais débitos que os mesmos tenham junto ao banco, salvo decisão judicial transitado em julgado, foi aprovada, assim como a emenda de Loureiro, Juliana Brizola e Miriam Marroni.

O projeto foi aprovado com 52 votos a favor e um contrário.

PL 506 2015, do Executivo, com uma emenda, encaminhando convênio ICMS 98, de 28 de setembro de 2012, que altera o convênio ICMS 51/00, o qual disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012. Aprovado com 34 votos a favor e 17 contrários.

PL 513 2015, do Executivo, alterando a lei do ICMS, com vistas a alterar o diferimento do pagamento do imposto nas saídas de benzeno destinado a adquirente do ramo petroquímico que tenha firmado Protocolo com o Estado, para definir que a condição de que seja beneficiário do Fundopem/RS deixa de ser exigível no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2016 e para suprimir citação ao número da Lei do Fundopem/RS. Aprovado por unanimidade.

PL 514 2015, alterando a lei do ICMS, para incluir no diferimento do pagamento do imposto as saídas de mercadorias importadas promovidas por “trading company”, credenciadas por estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga, pertencente a empresa que tenha firmado Protocolo de Intenções com o Estado, contemplando as peças de reposição para os veículos importados e as mercadorias a serem utilizadas na fabricação de veículos no RS. Aprovado por unanimidade.

Adiados

Em pronunciamento da tribuna, o líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), após a votação das matérias acima, solicitou a retirada das quatro matérias restantes, para que possam ser votadas a partir de fevereiro:

PL 507 2015, do Executivo, que altera a lei que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. A proposição pretende estabelecer um quantitativo menor de servidores públicos a serem dispensados para exercerem mandatos classistas de 11 para no máximo 4 – já que, conforme o Executivo justifica, o atual momento financeiro do Rio Grande do Sul e a situação estrutural das finanças públicas conduz à necessidade de que sejam revistos alguns benefícios que oneram o erário.

PL 508 2015, do Executivo, alterando a lei criou a Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR , fim de adaptá-la à realidade enfrentada pela empresa, possibilitando-a cumprir o seu ofício para a qualificação e manutenção da malha rodoviária estadual.

PL 509 2015, do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre no RS, bem norteia os futuros contratos com as concessionárias. O projeto estabelece o prazo de duração dos contratos, a exemplo do que vem sendo adotado pela União Federal, que deverá ser de 30 anos, de forma a permitir a amortização dos investimentos necessários. Também prevê que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta. Ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem — DAER/RS incumbirá a fiscalização da execução do contrato e a análise dos projetos de engenharia.

PEC 242 2015, do Executivo, extinguindo a licença-prêmio assiduidade dos servidores estaduais, assegurando aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, no interesse da Administração, após cada quinquênio de efetivo exercício, a possibilidade de afastamento, por meio de licença para participar de curso de capacitação profissional, com a respectiva remuneração e sem prejuízo de sua situação funcional, por até três meses, não acumuláveis. Agência de Notícias ALRS

PCdoB diz que documentos indicam oferta de cargos no governo em troca de voto de Jardel

Foto: Júlio Cordeiro/Agência RBS

Deputados que integram a bancada estadual do PCdoB concederam entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (28) para apresentar o conteúdo de documentos relacionados à investigação da Operação Gol Contra, que apura um suposto desvio de recursos montado no gabinete do deputado Mario Jardel (PSD).

Conforme o deputado Juliano Roso relatou à Rádio Gaúcha, o relatório levanta indícios de que Jardel recebeu benefícios do governo Sartori para votar a favor de projetos de interesse do Piratini. O documento não foi apresentado à imprensa, sob o argumento de que está em segredo de Justiça.

Parlamentares do PCdoB e também do PT afirmaram que relatório do Ministério Público aponta que Jardel ganhou 10 cargos no governo para aprovar projetos, sendo que um deles seria “funcionário-fantasma”. O voto de Jardel, por exemplo, foi decisivo para a aprovação do aumento de ICMS – projeto considerado essencial para o governo.

Os deputados questionam essa votação e também a aprovação da mudança nas requisições de pequeno valor (RPVs). No entanto, afirmaram que precisam de provas mais robustas para pedir judicialmente a anulação das votações.

Na semana passada, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou em seu parecer na Comissão de Ética a cassação do mandato de Jardel, por conta das denúncias da Operação Gol Contra. Gaúcha

 

Dilma define ações para minimizar efeitos das enchentes no Sul

A presidenta citou a importância do trabalho integrado entres os governos federal, estadual e municipal para que as famílias atingidas sejam atendidas com rapidez. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, neste sábado (26), que o governo vai trabalhar em três eixos para minimizar os estragos das cheias provocadas pela chuva no Rio Grande do Sul: o resgate das famílias atingidas, o processo de restauração das cidades e das vias, e a retirada das pessoas das áreas de risco de forma permanente. A declaração foi feita em coletiva de imprensa após a presidenta sobrevoar as áreas atingidas na região de Uruguaiana (RS) e na Fronteira Oeste.

Em relação à retirada das famílias das áreas de risco, Dilma falou da importância do Programa Minha Casa Minha Vida para que essa mudança seja permanente. “É uma exigência do Minha Casa Minha Vida que a área de risco seja impedida de ser usada para construção de outras moradias, porque senão nós, sistematicamente, voltaremos a ter o mesmo problema anterior, que é as pessoas serem atingidas pelas enchentes. Então as áreas que tem enchentes estão vedadas a serem utilizadas como moradia ou qualquer outra situação em que leve a perda ou de patrimônio ou até de vida humana”.

A presidenta disse também que o governo vai trabalhar na liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a todas as pessoas afetadas pela calamidade no Sul do país, e enalteceu o trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipal. “É muito importante também para a rapidez da  ação que haja essa integração entre estado, município e o governo federal, para que as coisas  sejam facilitadas, para que sejam mais rápidas, que as pessoas sejam atendidas e que possam retornar a sua tranquilidade”.

Segundo Dilma, a situação é difícil, principalmente nessa época do ano, em que as famílias estão celebrando o Natal e se preparando para a passagem do ano.“Esse momento é um gesto que todos nós temos de fazer. As pessoas precisam, estão tristes, estão sofrendo, então ter de ser atendidas com rapidez”.

Antes de conversar com a imprensa, a presidenta se reuniu com ministros, representantes do governo do estado e prefeitos da região. De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, 38 municípios foram atingidos afetando 1.795 famílias, sendo que 1.479 estão desalojadas e 66, desabrigadas.

 

Do Jornal Expresso

Rio Uruguai, na divisa com a Argentina, invade os campos do oeste gaúcho

 
 
25/12/2015-  Uruguaiana,  As prefeituras de Uruguaiana e Quaraí, na Fronteira Oeste, decretaram situação de emergência. A cidade concentra o maior número de desabrigados e desalojados, com 337 famílias fora de casa. Antes do sobrevoo, Dilma se reúne com membros do governo federal, autoridades locais e representantes da Defesa Civil, no aeroporto internacional de Uruguaiana. Foto: Defesa Civil de Uruguaiana 25/12/2015

Foto: Defesa Civil de Uruguaiana 25/12/2015

Foto: Defesa Civil de Uruguaiana 25/12/2015

Foto: Defesa Civil de Uruguaiana 25/12/2015

Foto: Defesa Civil de Uruguaiana 25/12/2015

 

 

A CRIATURA CONTRA O CRIADOR

O Bolsa Família, maior programa mundial de estímulo à ociosidade e instrumento imbatível de voto na urna, vai acabar realizando a sua primeira ação social de grande relevância: consolidar o impeachment de Dilma, a governanta desse quarto mandato de Lula. 
É que demonstrativos contábeis do Banco do Brasil do primeiro trimestre deste glorioso 2015 têm as digitais que provam as pedaladas fiscais desse segundo governo do poste lulático. 
O Tesouro Nacional reteve os bilhões que deveria repassar ao Bolsa Família.  Isso levou o Banco do Brasil a bancar sozinho o programa social do governo. 
E como tudo no Bolsa Família, a grana era grossa. No quarto balanço de 2014 a dívida era de quase R$ 11 bilhões… Aí passou a ser de R$ 12,7 bilhões em 31 de março, véspera de 1° de abril de 2015. A operação, para fins de ilusão geral da nação, ganhou o disfarce de "operações de alongamento de crédito rural". 
E assim foi descrito na contabilidade do BB o rombo dos bilhões que pulavam de uma arca do Tesouro para outra, como se Dilma não tivesse nada a ver com isso. Pelo Plano Safra, o Tesouro deve ao Banco do Brasil nada menos do que R$ 13,4 bilhões. 
Entrementes… Só de janeiro para cá, o governo Dilma já injetou mais R$ 25,3 bilhões no Bolsa Família. De 2004 para os dias atuais, o Bolsa Família já abocanhou mais de R$ 180 bilhões e não gerou um só emprego nem desestimulou a ociosidade nessa década perdida. 
O Bolsa Família é, pois, a mais nova versão da criatura que se volta contra o criador. Sanatório de Notícias

Natal, momento para reflexão

É Natal, momento mais propício para intensificarmos reflexões sobre o cotidiano de nossas relações interpessoais envolvendo a família, grupo de trabalho, sociedade.

É preciso refletir sobre nossas ações, sobre nosso comportamento perante o próximo, diante do outro que talvez, quem sabe, esperasse um pouco mais de nós. Estamos sujeitos, a qualquer hora, a cometer erros que podem ferir o amigo de caminhada, e na maioria das vezes nos arrependemos. Precisamos ser mais tolerantes, aprender a pensar mais vezes antes de proferir palavras que venham ferir alguém. Coisas que dizemos que não são comuns em nós, que não fazem parte de nossa índole, e se dizemos é porque ainda não aprendemos a lidar com nossas emoções. No fundo somos todos bons…, mas temos que aprender a sermos melhores.

Ao sermos mais tolerantes, contribuiremos para tornarmos amenas as relações interpessoais. Percebamos como as pessoas mais tolerantes são livres e sóbrias. Aprendamos com elas a não termos pressa, ódio ou rancores. Ser tolerante é desprender-se de sentimentos menores, como o “olho no olho, dente por dente”, e demonstrar sabedoria.

É certo que o estresse nos envolve, mas não deve ser causa para perdermos o ritmo e rumo das coisas. A tolerância não implica em submissão ou conivência. Antes é uma forma de amor aprimorado pela paciência, que enxerga além das aparências.

Aprendamos, então, a praticarmos a tolerância com o equilíbrio necessário para a harmonia em nossa vida.

Imaginemo-nos vivendo com confiança no futuro, libertos de todas as expectativas, apreensões e preocupações que porventura nos atormentam. Imprimamos uma nova dinâmica nos pensamentos e ações para fazer funcionar as coisas em nossas vidas. Façamos planos, mas sem nos esquecer de viver o presente. Permitamo-nos ir ao encontro do porvir, confiando em nossas ações incondicionalmente. A confiança certamente fará sentirmo-nos livres, independentes e felizes, caracterizando a aceitação de um novo tempo em nossas vidas.

Tentemos viver com esperança, confiança e fé, estando convictos de que os obstáculos não impedem a caminhada, mas contribuem para fortalecer a jornada.

Um fraternal abraço, boas festas e Feliz Natal, leitor amigo.

 

Santo Augusto levado a sério

Em 1988, o PDT de Santo Augusto tendo na cabeça de chapa majoritária dois funcionários do Banco do Brasil, Darci Pompeo de Mattos (vereador na época) e Izilindo Sfredo Stival, venceu as eleições municipais, derrotando os tradicionais e poderosos opositores, como PP e PMDB. Por se identificar com as pessoas mais humildes, de condições financeiras pobres, “povão” mesmo, o PDT popularizou-se e passou a ser o maior partido em número de militantes no município. Isso inquietava os opositores. Para a eleição seguinte (1992), objetivando tirar o PDT do poder, as forças políticas representativas do PDS (hoje PP), PMDB e o PFL (hoje DEM), viram que a única forma seria se unirem, então criaram a coligação “Aliança Pró Santo Augusto”, que teve como slogan “Santo Augusto Levado a Sério”. Confirmando-se o dito popular de que “contra a força não há resistência”, de fato eles venceram as eleições com a maior diferença de votos já vista no município até àqueles dias: 1.015 votos a Aliança levou de vantagem sobre o PDT.

Slogan: “Levar Santo Augusto a Sério”. Ora, mesmo que sutilmente, e que a intenção não fosse essa, o slogan soava como insinuação discriminatória com relação ao adversário. Até por que, para ser sério não é preciso propagar. É obrigação de qualquer pessoa e principalmente do gestor público. Ser sério, segundo dicionários, é agir com dignidade, honradez, com austeridade e probidade, é ser verdadeiro, inspirar confiança. Isso tudo deveriam ser pressupostos indispensáveis para quem governa ou pretende gerir a coisa pública.  

Mas, o enfoque ao slogan de 1992, “Santo Augusto Levado a Sério”, tem a ver com as eleições do próximo ano (2016) aqui na cidade pérola. Por quê? Vamos à análise:

Os partidos que integraram a Aliança por Santo Augusto na eleição de 2012 (PP, DEM, PPS, PSB, PTB, PSDB) e que hoje representam a oposição, estão total e completamente desarticulados, restando com um pouquinho mais de vida o PP, DEM e o PSDB. Dos nomes competitivos e que ofereçam alguma possibilidade de vitória na próxima eleição, haja vista o enorme desinteresse pela causa entre aqueles que poderiam ter êxito, resta tão somente o ex-prefeito Florisbaldo Polo (DEM), porém, ele é taxativo em afirmar que não concorrerá. Afora ele, uma boa opção seria o também médico Mário Polo, mas é praticamente improvável. Claro que existem mais alguns nomes, embora poucos, dentro dessas siglas que reúnem boas condições para concorrer, mas por motivos diversos, principalmente pelo desinteresse e desilusão não se colocarão à disposição para concorrer.

Do lado governista (PDT, PMDB, PT), a União por Santo Augusto não se manterá. Não acredito que continuem juntos, tanto pelas divergências administrativas vivenciadas, como pela divergência na formação da chapa majoritária. O PMDB não abrirá mão da cabeça de chapa, até por que alega existir um acordo selado ainda em 2012 nesse sentido. Inclusive o vice-prefeito Naldo Wiegert já é tido como o candidato da sigla para prefeito. Contudo, enfrenta alguma resistência dentro do próprio PMDB.

Já no PDT, “o bicho vai pegar”. Lá tem segmento que sustenta existir, sim, o acordo com o PMDB e se manifesta favorável à manutenção da coligação; outro segmento quer que o prefeito José Luiz seja candidato à reeleição, embora ele ainda não tenha se manifestado a respeito, e, um terceiro segmento, presumo ser o mais forte, já espraia o nome do vereador Horácio Dorneles como o candidato a prefeito. Aliás, esse segmento afirma que o único acordo existente com o PMDB é que o candidato a prefeito, se continuar a união, sairá de uma pesquisa de opinião pública, o que certamente não agradará e nem será aceito pelo PMDB. Ressalte-se que Horácio consolidou ao longo dos anos sua força política e declara abertamente sua vontade de ser prefeito e que a vez será a próxima eleição, por isso, com coligação ou sem coligação, dificilmente será desbancado da pretensão, salvo que ele próprio decline.

Conjecturas

Conjecturando, são várias as possibilidades, embora algumas muito remotas, para formação das candidaturas a prefeito em Santo Augusto nas eleições de 2016. Eis algumas:

– Se mantida a União por Santo Augusto: Para prefeito Naldo Wiegert (PMDB), vice Dilmar Mationi ou Horácio Dorneles (PDT)

– Se rompida a União por Santo Augusto: Para prefeito Naldo Wiegert (PMDB), vice poderá ser buscado numa possível coligação com o PTB.

– Se rompida a União por Santo Augusto: Para prefeito José Luiz Andrighetto (PDT), vice poderá ser buscado no PT.

– Se rompida a União por Santo Augusto: Para prefeito Horácio Dorneles (PDT), vice …………..

– Aliança por Santo Augusto: Florisbaldo Polo (DEM), ou Mário Polo (PP). Há outros nomes como os vereadores Marcelo e Joel, mas nenhum deles têm condições de rearticular e aglutinar possíveis coligações e, terão dificuldades dentro de suas próprias siglas partidária.

– Reconciliação do PMDB, PP, DEM, com Naldo Wiegert candidato a prefeito (nos bastidores essa possibilidade já vem sendo tratada há tempo).

– Candidato único –mais do que nunca, essa possibilidade existe. Hoje, talvez até pela conjuntura política e econômica, as lideranças políticas partidárias estão cientes de que o foco tem que ser o município e sua gente, e não os interesses pessoais e políticos, e que disputas acirradas e caras só trazem prejuízos. Caso essa possibilidade seja buscada e debatida entre os partidos e a sociedade, será a grande oportunidade da mudança radical no sistema. Os nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito poderão recair em pessoas com perfil técnico não envolvidos e nem comprometidos com a política tradicional, porém, dotados dos conhecimentos e demais pressupostos para, de forma harmônica e competente, promover satisfatoriamente a gestão pública. 

– Santo Augusto levado a sério –Digamos que a União por Santo Augusto se desfaça e o vereador Horácio Dorneles (PDT) se lance candidato. Ouve-se de um e de outro que Horácio não ganha eleição, inclusive na oposição tem quem festeje dizendo que será uma barbada ganhar dele. Ledo engano. Quem subestimar o potencial político de Horácio certamente vai ser surpreendido. Por outro lado, há entre as lideranças políticas locais uma clara visão dessa situação, e que ele será um forte candidato. Por isso, a última hipótese:

– Todos se unirem em oposição a Horácio – Sob o argumento de que “Santo Augusto tem que ser levado a sério”, as lideranças partidárias do PP, PMDB, DEM, e talvez outras, se mobilizarão a exemplo do que fizeram em 1992, para formação de uma aliança consistente e competitiva. Esse é o quadro político de Santo Augusto no presente momento. Horácio é o nome mais forte entre os nomes em evidência para concorrer a prefeito.

Responsabilidade dos partidos

De qualquer sorte, seja uma, duas ou três candidaturas, a maior responsabilidade estará com os partidos políticos que têm a incumbência de, mesmo à revelia do eleitor, indicar nomes e lançar os candidatos. Por isso, em qualquer município brasileiro, os partidos têm, sim, a obrigação e o dever de levar seu município a sério, e para que isso se concretize é imprescindível que os candidatos apresentados ao eleitor, tanto a prefeito quanto para vereador, sejam, efetivamente merecedores da confiança. Aliás, muito se fala que a culpa de termos maus representantes políticos é do eleitor que os escolheu. Mas não é bem assim, a verdade é que o eleitor, já que o voto é obrigatório, fica sem opções, tendo como alternativas tão somente os candidatos que lhe são apresentados. Portanto, é dos partidos a responsabilidade maior quando se tem maus vereadores, maus prefeitos, enfim. 

7,6 mil lâmpadas compradas somem e ruas ficam sem luz em Iraí, RS

 

Celinho precisa de uma lanterna para iluminar a

frente da casa (Foto: Giovani Grizotti/RBS TV)

 

Material foi adquirido pela Defesa Civil Estadual por quase R$ 1 milhão.

Mesmo com a remessa, moradores da cidade convivem com falta de luz.

 

O sumiço de 7,6 mil lâmpadas, avaliadas em quase R$ 1 milhão, intriga moradores de Iraí, no Norte do Rio Grande do Sul, como mostra reportagem do RBS Notícias. O material foi comprado pela Defesa Civil do estado sem licitação, em outubro do ano passado, com verbas destinadas a municípios atingidos pelas enchentes, quando a cidade decretou estado de calamidade pública

 
Apesar da aquisição, Iraí tem lâmpadas queimadas por toda parte, até nos canteiros centrais das avenidas. O comerciante Celinho Feix precisa de uma lanterna para iluminar a frente da casa. Indignado, ele reclama que precisa pagar mensalmente a taxa de iluminação pública mesmo com escuridão na rua. "Isso aí é uma vergonha. Nós estamos de um jeito que de noite não temos como atender o pessoal. Está brabo isso!"



Cansado de esperar pelo poder público, um comerciante que não quis se identificar, só conseguiu iluminar a rua em frente à loja porque comprou a lâmpada com dinheiro do próprio bolso. "Acho isso vergonhoso."
 

Até no jardim da prefeitura falta lâmpada. O prefeito Volmir Bielski diz que o planejamento da compra do material foi feito pela Defesa Civil Estadual. O prefeito disse que as lâmpadas estão guardadas pelo fornecedor por falta de espaço na prefeitura e que são retiradas diariamente para reposição. "O contrato foi feito diretamente da Defesa Civil com as empresas, não passou pelas prefeituras."

Vereadores querem saber por que foi investido tanto na compra de luzes

A Câmara de Vereadores decidiu abrir uma investigação. Segundo o vereador Elzequiel Tonial (PMDB), o objetivo é saber porque foi investido em tanta lâmpada o dinheiro que poderia ajudar as vitimas. "Realmente as pessoas que foram atingidas a gente sabe que não receberam nenhum tipo de recurso até agora, nenhum tipo de ajuda. E as pessoas nos cobram na rua."



A casa da dona de casa Cristina Unas foi atingida pela cheia do Rio do Mel. Mas ela não recebeu qualquer ajuda, nem luz em frente à casa. Com ela, moram Natalina, o marido e a filha de onze meses, desabrigados pela última enchente e que ficaram revoltados com o escândalo das lâmpadas.



O subchefe da Defesa Civil Estadual, Jarbas Tróis de Ávila, vai abrir uma investigação para verificar se o dinheiro foi usado de forma adequada na recuperação dos danos causados pela chuva à rede elétrica em Iraí. Ele destacou que a verba foi liberada a partir do decreto de calamidade pública e de um plano detalhado de resposta apresentados pela prefeitura. E afirmou também que a compra do material foi atestada pelo município. G1 RS

Defesa de Jardel pede afastamento do corregedor da Assembleia

A menos de uma semana do fim do trabalho da corregedoria da Assembleia sobre as suspeitas envolvendo o deputado Mário Jardel (PSD), a defesa do parlamentar solicitou o afastamento do corregedor da Casa, deputado Marlon Santos (PDT). O documento, assinado pelos advogados Amadeu Weinmann e Luiz Fernando Smaniotto, argumenta que Santos não respeitou o Código de Ética Parlamentar porque não teria mantido discrição e sigilo na condução do trabalho. Também reclama que o direito à ampla defesa não teria sido assegurado.

O requerimento foi encaminhado ao próprio corregedor e ao presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB). Os advogados entendem que o Santos adiantou parte de seu parecer à imprensa, e pede que sejam anulados todos os atos praticados até aqui. Também sugerem que outro deputado da Comissão assuma o cargo.

Ao questionar a quebra de discrição e sigilo, a defesa cita uma entrevista do corregedor à Rádio Gaúcha no último domingo (13). Questionado sobre a impressão acerca da culpa de Jardel sobre supostas irregularidades cometidas em seu gabinete, o corregedor respondeu: “eu vou tentar esmiuçar ao máximo o problema nesse parecer, uma coisa é certa: incólume não tem como sair, incólume não tem como sair, se eu conseguir acrescentar mais provas de que realmente a armação era concreta eu vou ter que levar isso para a Comissão de Ética, mas o processo não vai poder parar, porque culpabilidade existe de um jeito ou de outro”.

Nesta sexta-feira (18), o corregedor respondeu ao pedido de afastamento. “Sempre fui imparcial, para um lado ou para o outro, esta tentativa é para prestar contas enquanto advogado. O processo na Assembleia é político e tem um trâmite completamente diferente. Não preciso nem escutar a defesa, não sou obrigado, fiz por ética e bondade”, defendeu Marlon Santos.

A queixa sobre falta de discrição também é feita contra a defesa. Na última terça-feira (15), o corregedor notificou o escritório de Weinmann sobre a situação da advogada Vitória Lacerda Winck, que até então participava da equipe de defesa. Apesar de ter sido nomeada chefe de gabinete de líder, na bancada do PSD, Vitória acompanhou parte da varredura feita no gabinete de Jardel. Mais tarde, a corregedoria descobriu a situação e afirmou que ela teria exposto uma reunião sigilosa em que testemunhas foram ouvidas. “Ela não poderia estar lá. Além disso, o pai dela gravou parte da audiência da comissão de ética na semana passada, que era sigilosa, e divulgou no facebook”, disse o corregedor. Clicrbs

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