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Mês: novembro 2015 (Page 1 of 5)

Deputado Jardel tem mandato suspenso por lavagem de dinheiro, peculato, concussão e falsidades documentais

Na manhã desta segunda-feira, 30, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, a determinação do Tribunal de Justiça, dada a pedido do Ministério Público, de suspensão do exercício da função pública contra o Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete do Parlamentar (na Assembleia Legislativa do Estado), bem como nas residências dele, da mãe e do irmão, além do endereço do Chefe de Gabinete Roger Antônio Foresta, e das assessoras fantasmas Ana Bela Menezes Nunes e Flávia Nascimento Feitosa. 



COLETIVA 



Haverá coletiva de imprensa às 12h na sede do MP, na Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, em Porto Alegre. 



INVESTIGAÇÕES 



As investigações do MP, coordenadas pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte e com apoio do Sistema Integrado de Investigação Criminal (SISCrim) e do Centro de Apoio Operacional Criminal concluíram que existe uma estrutura criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, figurando o Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro como principal beneficiário e o Advogado Christian Vontobel Miller (Assessor lotado na AL) como mentor de uma série de fraudes e falsidades contra a Administração Pública, além de lavagem de dinheiro, com o envolvimento de vários outros servidores, como, por exemplo, Roger Antônio Foresta, arrecadador dos valores exigidos dos demais funcionários do gabinete, da liderança ou da bancada do PSD, e Ricardo Fialho Tafas, que orquestrou o desvio de verbas publicitárias. 



DIÁRIAS FICTÍCIAS 



Durante as investigações foram detectadas diversas diárias de viagens e indenizações por utilização de veículo irregulares. Uma delas foi para Santana do Livramento. Jardel, a mãe, o irmão e um assessor foram até Rivera, no Uruguai, onde se hospedaram no Hotel Rivera Cassino & Resort. No entanto, a AL recebeu comprovações de que o Deputado e outros quatro assessores ficaram no Hotel Glória, em Santana do Livramento, entre 27 e 30 de agosto. Foram pagas diárias no valor de R$ 2.061,12 para Jardel e R$ 4.637,52 para os assessores. Também foi solicitado ressarcimento para dois veículos, mas foi comprovado que apenas um automóvel foi utilizado na viagem e retornou um dia antes do informado à AL. Jardel e um assessor retornaram dia 29 para Porto Alegre – este mesmo assessor foi coagido a pagar a hospedagem do Deputado em Rivera com o uso do cartão de crédito de sua esposa. A mãe e o irmão de Jardel ficaram no Uruguai. A nota fiscal apresentada para a Assembleia havia perdido a validade em 2013, de acordo com legislação de Santana do Livramento. O Deputado mesmo teria conseguido um talonário antigo junto ao hotel. Além disso, o parlamentar exigiu que um dos assessores pagasse a conta do aluguel de um apartamento na Vila Ipiranga onde moram o irmão e a mãe, no valor de R$ 2.434,69. A esse caso, o MP atribui os crimes de concussão, peculato e lavagem de dinheiro. 



OUTRAS VIAGENS 



Entre os dias 21 e 26 de setembro, foram pagas diárias de viagem a dois assessores no valor de R$ 2.738,32 para a permanência nas cidades de Tramandaí, Torres, Cidreira, Capão da Canoa, Terra de Areia, Balneário Pinhal e Três Forquilhas. A viagem foi determinada porque Jardel precisava de mais diárias para pagar outra parcela do aluguel da casa do irmão e da mãe. Nesse caso, os funcionários sequer estiveram nos locais. 



Houve, também, uma para Santo Augusto, entre 30 de outubro e 2 de novembro. Os documentos apresentados para o Parlamento apontam que Jardel, acompanhado de um assessor, visitou a Apae da cidade e participou de cultos na Igreja Assembleia de Deus, além de encontros com a comunidade local para o recebimento de demandas. Foi destinado R$ 1.766,67 para Jardel e R$ 961,67 para o assessor. Só que, na verdade, Jardel retornou para Porto Alegre um dia antes, já que seu carro foi flagrado pelas câmeras da EPTC e seu telefone estava georreferenciado na Capital pelas antenas de telefonia. 



FINANCIAMENTO DE VIAGENS PARTICULARES 



Entre 14 e 17 de agosto, um assessor – médico formado no Uruguai – viajou para Cuiabá, supostamente para tratar do projeto para um banco de sangue virtual. No entanto, ele foi ao local, na verdade, para uma prova do Revalida, que valida diplomas obtidos no exterior. Além de R$ 1.433,67 de diárias fora do Estado, foram pagas as passagens aéreas. Situação semelhante ocorreu em relação a uma viagem à Fortaleza, terra natal de Jardel. Entre 17 e 19 de junho, o Advogado e Assessor Christian Vontobel Miller foi até a Capital Cearense para tratar de um processo ao qual o Deputado responde pelo não pagamento de pensão alimentícia a uma filha. No entanto, a justificativa para o pagamento de diárias, no valor de R$ 1.024,05, foi de que iria tratar de projetos na área do esporte. 



EXIGÊNCIA DE PARTE DOS SALÁRIOS 



O Deputado exigia parte dos salários de todos os assessores nomeados, de, no mínimo, R$ 3 mil, além dos valores das diárias e indenizações veiculares. Um deles pediu exoneração e informou, no pedido feito à AL, que o Deputado passou a demandar dinheiro. Depois disso, Jardel passou a não receber mais em mãos os valores, recomendação dada pelo Advogado Christian Miller. A arrecadação passou a ser feita pelo Chefe de Gabinete, Roger Antônio Foresta. 



Em novembro, o aluguel da casa da mãe e do irmão atrasou cinco dias e Jardel ordenou que um dos assessores fizesse o pagamento imediato. Ele pagou com cheque pré-datado e cobrou diárias fictícias para o ressarcimento do dinheiro. Entre 30 e 31 de outubro, um assessor cobrou como indenização veicular a ida e volta ao trabalho, porque mora em Canoas. 

No pedido de suspensão do exercício da função pública entregue ao Tribunal de Justiça, o Chefe do MP, Marcelo Dornelles, ressalta que as investigações “demonstram o exagerado apego do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro a toda e qualquer possibilidade de lucrar às custas dos servidores comissionados e, de modo indireto, do erário”. MPRS

Justiça afasta Jardel da Assembleia por suspeita de corrupção

Investigação apurou que deputado teria montado esquema para embolsar recursos do gabinete

Foto: Reprodução

 

Ação do Ministério Público, nesta segunda-feira, devassa trabalho de deputado que, segundo investigações, teria desviado verbas da Assembleia Legislativa

 

Batizada de Gol Contra, uma operação do Ministério Público devassa nesta segunda-feira a rotina de trabalho na Assembleia Legislativa de um deputado que fez fama no futebol pela quantidade de gols marcados: Mário Jardel (PSD). As informações são de Zero Hora.

Em dois meses de apuração, tendo o deputado e ex-jogador como principal investigado, o MP apurou indícios de crimes como concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também é investigado o financiamento ao tráfico de drogas com dinheiro público desviado do parlamento.

A partir dos indícios coletados na Operação Gol Contra, o MP obteve na Justiça a ordem de afastamento de Jardel das funções parlamentares por 180 dias. A medida de suspensão do exercício da função pública foi uma alternativa a um pedido de prisão temporária, já que parlamentar só poderia ser preso por crime inafiançável, segundo o MP.

Tudo seria feito sob o comando de Jardel, 42 anos, que teve o telefone interceptado com autorização judicial. Outras oito pessoas também tiveram os telefones grampeados. Em abril, Jardel já havia se envolvido em polêmica ao demitir todo o seu gabinete e se afastar da Assembleia.

Na manhã desta segunda-feira, estão sendo cumpridas buscas no gabinete e na casa de Jardel, na casa do chefe de gabinete, Roger Antônio Foresta, e em endereços de funcionários fantasmas, que receberiam salário do parlamento sem trabalhar, além de emprestar os nomes para outros desvios.

Há indícios de que Jardel exigiria percentuais dos salários dos funcionários de seu gabinete e da bancada do PSD e fraudaria diárias de viagem e valores de indenização veicular, além de manter funcionários fantasmas no gabinete. Com o esquema, ele lucraria entre R$ 30 mil e R$ 50 mil mensais. Até o aluguel do apartamento em que vivem a mãe e um irmão do jogador seria pago com dinheiro extorquido dos funcionários.

Na investigação consta uma gravação em vídeo feita dentro do gabinete em que aparecem funcionários contando e guardando maços de dinheiro. Segundo o MP, as imagens registraram justamente o dia em que o recolhimento de dinheiro dos servidores foi feito, no mês de novembro. Um funcionário tenta entregar a sua parte diretamente ao deputado, que não pega, mandando repassar ao chefe de gabinete, Roger. Ele seria o responsável por ficar com a soma total e, supostamente, entregar a Jardel.
Além disso, foram identificados na apuração pelo menos quatro casos de funcionários fantasmas: uma empregada da família trazida de Fortaleza, terra natal de Jardel, a esposa de um homem identificado como fornecedor de drogas para Jardel (anos atrás, o então jogador assumiu publicamente o vício em cocaína, chegando a dizer que estava curado), outra mulher amiga do deputado e um advogado.

Depois de denúncia, em setembro, investigadores grampearam telefones e ambientes

A investigação começou no final de setembro, quando uma pessoa procurou o MP para denunciar irregularidades no gabinete. Como o deputado tem foro privilegiado, o caso precisava ser apurado pela Procuradoria-Geral de Justiça. O chefe do MP, Marcelo Dornelles, designou para o trabalho o promotor Flávio Duarte, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Uma vantagem desta investigação em relação ao caso recente do deputado Diógenes Basegio (PDT) — suspeito de também exigir dinheiro de funcionários e manter servidores fantasmas _ é que a apuração ocorreu em tempo real. A partir da denúncia de um funcionário, o MP obteve autorização de interceptação telefônica e ambiental e, com isso, captou negociações que visavam a ganhar diárias irregulares e uso de dinheiro público em benefício de interesses particulares do deputado e de sua família.

Além do aluguel do apartamento da mãe, por exemplo, o MP constatou que a fatura do cartão de crédito da mulher do parlamentar pode ter sido paga com dinheiro desviado da Assembleia por meio de salário de fantasmas. Para quitar o aluguel da mãe do ex-jogador, de cerca de R$ 2,4 mil, os servidores declaravam diárias falsas a fim de obter o dinheiro. Também foram monitoradas viagens em que, apesar de haver assuntos de interesse pessoal do deputado a serem tratados, foram feitas com diárias da Assembleia sob a alegação de algum evento ligado a atividade parlamentar.

— O deputado fraudou todas as verbas disponíveis para uso do gabinete — diz o promotor Duarte.

Nos pedidos feitos à Justiça, o MP fala de uma "organização criminosa" estruturada dentro da Assembleia a fim de praticar desvios. Também destaca que os crimes, apesar de não estarem no rol dos que são praticados com violência, são tão ou mais graves por permitirem que "agentes sustentados pela sociedade façam exatamente o oposto de suas obrigações". A investigação ainda não está concluída. O MP pretende verificar todas as diárias pagas ao gabinete desde o começo do mandato.

Antes de as buscas começarem no Parlamento, o chefe do MP se reuniu com o presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), para comunicar os procedimentos autorizados pela Justiça.

Além de Jardel e do chefe de gabinete, são investigadas mais 10 pessoas, entre elas, um irmão do deputado e o advogado de Jardel e também funcionário da Assembleia, Christian Vontobel Miller. O advogado é apontado pelo MP como um dos principais articuladores das fraudes com verba pública. Gaúcha

Minha Casa Minha Vida é alvo de mais de 300 inquéritos

Nos moldes de esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, o maior programa de habitação popular do país, o Minha Casa Minha Vida, tem sofrido com organizações criminosas de empreiteiras de médio porte que se associam em cartéis para burlar concorrências, superfaturar obras, repassar propinas a agentes públicos e irrigar campanhas políticas com desvio de verba pública. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União já descobriram quatro casos como esse em três Estados. As fraudes ao programa, cujo orçamento já atingiu R$ 278 bilhões, são tantas que provocaram a abertura de mais de 300 ações, de acordo com um levantamento feito pelo grupo de trabalho do Ministério Público Federal dedicado ao tema. As denúncias envolvem ainda irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo, baixa qualidade de casas, repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços ou mesmo sem garantia. "Vemos que o programa abriu portas para a corrupção e o gasto desenfreado de dinheiro público", afirma Edilson Vitorelli, procurador-chefe do grupo de trabalho sobre o Minha Casa. Foi identificado o enredo no Rio Grande do Sul, no Acre e em Minas Gerais, Estados onde projetos investigados somam mais de 4 mil unidades. Quando os envelopes de uma licitação para construção de 336 casas na cidade gaúcha de Novo Hamburgo foram abertos, em agosto de 2012, os promotores do Ministério Público já sabiam quem ganharia. Nos meses que antecederam a licitação, acompanharam a negociação por escuta telefônica de seis empreiteiros que formavam cartel e organizavam a fraude da concorrência pública. Um deles afirmava estar disposto a “comprar a noiva” — o que, segundo os investigadores, significava pagar entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para outras empresas desistirem do negócio de R$ 18 milhões. Outros comemoravam o fato de o preço por metro quadrado estar acima da média, e acertavam que o valor ofertado seria apenas cerca de R$ 1 mil abaixo do teto estabelecido. Naquele momento, o então prefeito era candidato à reeleição. O empresário “vencedor” da concorrência entregou R$ 300 mil à então diretora de Licitações da prefeitura, que garantiria as condições favoráveis do contrato em troca do repasse para a campanha municipal. A investigação virou processo, ainda sem julgamento. As reclamações mais triviais entre os beneficiários do programa conduziram os investigadores do Ministério Público Federal, da Policia Federal e da CGU a um esquema milionário de desvio de dinheiro público envolvendo cartel de empresários e vereadores no leste de Minas Gerais. Os moradores das 400 casas nos municípios mineiros de Durandé e Martins Soares relatavam que o material de suas residências era péssimo. O fato chamou a atenção dos procuradores, que acabaram descobrindo que a entidade responsável pelas moradias operava em conluio com um cartel de empresas da construção civil, que forneciam os piores produtos a um custo pelo menos 10% maior do que os vistos no mercado. Os beneficiários eram escolhidos entre eleitores e cabos eleitorais de dois vereadores, que ignoravam os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Ministério das Cidades, que gerencia o programa. A quadrilha ainda cobrava uma taxa ilegal de dois salários mínimos como se fossem custos do financiamento. "Verificamos que o programa foi usado com finalidade política e para enriquecimento ilícito. Não provamos que os funcionários da Caixa tiveram conduta dolosa, mas houve negligência na fiscalização de quem recebia as casas, do serviço feito. A Caixa não exigiu nem nota fiscal", afirmou o procurador Lucas Gualtieri, um dos responsáveis pela Operação Tyrannos, que prendeu, na semana passada, os dois vereadores e mais 11 pessoas envolvidas no esquema; no total, o grupo obteve R$ 56 milhões em contratos em 25 municípios, agora sob investigação. Ainda em Minas Gerais, outra investigação revelou o cartel de três empreiteiras que atuava em obras do programa em Lavras. A quadrilha era formada por empresários da construção civil e servidores públicos municipais, além de funcionários da Caixa. As investigações, que transcorrem em segredo de Justiça, já indicaram que os suspeitos direcionavam licitações e superfaturaram as obras. No Acre, há alguns dias, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra 16 empreiteiros e três funcionários públicos — entre eles o então secretário estadual de Habitação — por fraude e cartel na construção de três mil casas em bairro de Rio Branco batizado de Cidade do Povo. "A investigação mostra que os servidores chamaram as empresas que preferiam e repartiram a obra. Diziam que era importante para a eleição (do governador Tião Viana)", afirma o procurador Marino Lucianelli Neto, do Acre, que ainda investiga se houve repasses de propina a políticos ou campanhas eleitorais. VideVersus

ONDE JÁ SE VIU?!?

Um "líder do governo" – seja deputado, ou senador – na sua missão diária de servir ao país, antes de tudo, ele segue o script, o roteiro e as ordens que recebe do governo que representa; do governo que o indicou para ser seu líder. Só nas horas em que ele é flagrado com a boca na botija é que um líder do governo age por sua própria conta e risco.

 
Assim é que Delcídio, quando virou achacador de corruptos, era só um reles operador, destituído institucionalmente do mandato senatorial e, fundamentalmente, da luminosa liderança do governo.



A propósito, o PT emitiu uma nota oficial, assinada por Rui Falcão, dizendo que não deve "nenhum gesto de solidariedade a Delcídio do Amaral".



Então, como uma coisa não tem nada a ver com a outra; como o partido que é governo, não tem nada a ver com o líder do governo que o governo agora "descola" do governo, me deixem perguntar: você já viu na história do PT, ou desse governo, alguma coisa parecida com transformar opositores em amigos pagando-lhes gordas mensalidades? Não, não me digam… Mensalão, não!



Não, não me venham falar em Mensalão porque o Lula já disse e repetiu, só não provou ainda, que isso não existe; que "o Mensalão é uma farsa". Por favor, arrumem outro nome para essa intriga que a inerte e abobalhada oposição lamenta não ter sido capaz sequer de sonhar em aplicar pra cima do crime organizado que virou Estado.



RODAPÉ – Inda que mal pergunte: se o presidente do PT diz que não deve solidariedade a um senador petista, líder do governo do PT, então a quem é mesmo que o PT deve solidariedade? Sanatório de Notícias

Vou reduzir o salário do vereador, dirão candidatos no ano que vem.

Diante da repercussão midiática que tomou conta das conversas entre as pessoas em família, entre amigos, nos bares, esquinas, nas redes sociais, onde quer que seja, a gastança do dinheiro público feita por boa parte dos atuais vereadores pelo Rio Grande e pelo País, certamente está despertando aos futuros candidatos a vereadores “ao discurso fácil e oportunista” durante a campanha eleitoral do próximo ano. Eles dirão aos eleitores: precisamos mudar esse quadro. Os vereadores ganham muito, é muito alto esse salário. Eles estão fazendo do cargo um emprego. Isso tem que mudar. Se vocês me elegerem, “dou a minha palavra”: vou entrar com projeto para reduzir o valor do salário e das diárias dos vereadores. É um absurdo eles ganharem duas ou três vezes mais do que um professor. Ora, pensar nisso só lá na campanha, intempestivamente, “não vale”. Os que assim procederem não serão merecedores do voto, haja vista que se trata de oportunismo barato e enganador. Vejamos uma lógica: quem pretende concorrer a vereador na eleição do ano que vem, com toda a certeza “já está pensando agora nessa possibilidade”. Sendo assim, para demonstrar ser sincera e verdadeira sua intenção, “este propenso candidato agiria agora, sem demora, imediatamente, “tomando a iniciativa de mobilizar o eleitorado e coletar as devidas assinaturas necessárias e que viabilizem a entrada e acolhida de um projeto de lei para redução dos salários e diárias dos vereadores”. Portanto, se for essa sua vontade (de rebaixar o salário e diárias dos vereadores) prove isso agora tomando a iniciativa, e não venha fazer demagogia no período de campanha eleitoral. Essa história de, se eleito vou fazer isso ou aquilo, é balela. É discurso manjado.

Aliás, grande parte dos vereadores não cumpre nem com o básico do básico de suas funções, que ‘seria’ “fiscalizar” os atos do Poder Executivo.

 

Vereadores de Santo Augusto

VALOR DAS DIÁRIAS

Local de Destino

Agente Público

Valor da Diária

Cidades do interior RS

Presidente

Vereador

R$ 320,00

R$ 250,00

Capital do Estado RS

Presidente

Vereador

R$ 384,00

R$ 300,00

Outros Estados da Federação

Presidente

Vereador

R$ 480,00

R$ 375,00

Distrito Federal

Presidente

Vereador

R$ 640,00

R$ 500,00

 

Valor Subsídio/2015

Presidente da Câmara

R$ 5.003,82

Vereador

R$ 3.651,44

 

Assembléia gaúcha cassa mandato de Basségio, por que não cassa também Sossela?

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, um teatrinho mambembe, ignorou a renúncia ao mandato do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), na semana passada, em um programa da rádio Guaíba, e resolveu levar ao plenário, na tarde desta terça-feira, o projeto de sua cassação de mandato. Isso acabou sendo aprovado por 46 votos contra zero. Se são assim tão probos e tão determinados os deputados gaúchos, então por que não levam a plenário, para votação, a cassação do mandato do deputado estadual Gilberto Sossela, também do PDT, que já teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em primeiro grau, e que se mantém na Assembléia Legislativa com uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral? Vamos lá, valentões, instaurem o processo ético contra Gilmar Sossela e cassem o seu mandato. Ou extorquir funcionários estatutários da Assembléia Legislativa, obrigando-os à compra de um convite para churrasco eleitoral por 2.500 reais é coisinha de menor importância? A Assembléia gaúcha é mesmo um teatrinho mambembe de quinta categoria. VideVersus

Delcídio ofereceu rota de fuga para Cerveró

Delcidio Amaral: Senador, Líder do Governo, e… 

 

A prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foi motivada pela tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) mencionasse ambos em sua delação premiada.

Uma conversa do petista foi interceptada pela Polícia Federal. Delcídio do Amaral e André Esteves foram presos nesta quarta-feira, 25. No áudio, ele faria propostas para pessoa do entorno de Cerveró com o objetivo de que seu nome e o de Esteves não aparecessem na delação premiada do ex-diretor. No áudio, Delcídio oferece rotas de fuga para Cerveró. O ex-diretor está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde janeiro deste ano.

Delcídio do Amaral foi levado para a Superintêndencia da PF, no Distrito Federal. Ele chegou às 8h15 em um carro da PF. Cerveró já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Terra

Autorizada a participação do pai do menino Bernardo em reconstituição da morte da mãe

Leandro Boldrini. (Foto: Vitor Hugo Wiederkehr/TJ-RS)

 

A juíza Vivian Feliciano, da comarca de Três Passos, no Noroeste do Estado, autorizou a participação de Leandro Boldrini na reprodução simulada que pretende apurar as circunstâncias da morte de Odilaine Uglione, ex-esposa do médico. O inquérito policial que investiga a morte da mãe do menino Bernardo, e que havia concluído que ela cometera suicídio, foi reaberto a pedido do Ministério Público. A reconstituição será realizada no dia 16 de dezembro, no município.

A juíza considerou que, durante a oitiva que aconteceu na Delegacia de Polícia de Charqueadas (região Carbonífera), Boldrini manifestou interesse em participar da reprodução simulada dos fatos. Ela avaliou ainda que a participação do médico é “de relevante valor para a elucidação dos fatos”.

Caso

Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos, foi encontrado morto em Frederico Westphalen (Norte), cidade vizinha a Três Passos, onde o garoto residia com Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini e sua meia-irmã, Maria Valentina. Além do pai e da madrasta, foram acusados de participação no caso os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganowicz. Todos estão presos.

Durante as investigações do caso, acabou sendo reaberto o inquérito sobre a morte de Odilaine, encontrada sem vida dentro do consultório de Boldrini em 2010. A mãe dela, Jussara, 73, acusa o médico de ter envolvimento na morte da filha. O Sul

Dia internacional de combate à violência contra as mulheres

Amanhã, 25 de novembro é o Dia internacional de combate à violência contra as mulheres. Infelizmente, os números acerca da violência praticada contra as mulheres são alarmantes e cresce ano após ano.

“A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do maior ato de violência cometida contra mulheres. As irmãs Dominicanas Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país (República Dominicana) foram perseguidas, diversas vezes presas, até serem brutalmente assassinadas por agentes do governo militar. A ditadura simulou um acidente”.

“Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem às três irmãs ativistas políticas”.

A luta dessas mulheres trouxe a inspiração por mais justiça social e por um mundo sem violência contra a mulher. Até por que uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres!

A violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, escolaridade e classes sociais. É uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. Por isso este tipo de violência não pode ser ignorado ou disfarçado. Precisa ser denunciado por toda a sociedade.

A violência pode se manifestar de várias formas, com diferentes graus de gravidade. Geralmente, com episódios repetitivos e que na maior parte das vezes, costuma ficar encobertos pelo silêncio.

Na maioria das vezes a violência acontece dentro da própria casa. Pode ser cometida pelo marido, companheiro, pai, irmão, padrasto ou qualquer outra pessoa que viva sobre o mesmo teto. Pode acontecer também no trabalho, na rua, na escola, e em outros lugares.

 

TIPOS DE VIOLÊNCIA:

Violência Física:Acontece quando a mulher é agredida intencionalmente através da força física (socos, bofetões e pontapés), arma ou objetos causando ou não danos, lesões internas e externas no corpo.

Violência Psicológica:Pode ocorrer de diversas formas: xingamentos, humilhações, ameaças, chantagem, discriminação, manipulação, perseguição, controle ou outros atos que causem danos à autoestima, à identidade e ao desenvolvimento e equilíbrio emocional da mulher.

Violência Sexual:É toda relação sexual a que a mulher é obrigada a se submeter mediante força física, coerção, sedução, intimidação psicológica ou ainda, quando a impede de usar qualquer método contraceptivo. É considerada crime mesmo se praticada pelo companheiro ou marido.

Violência Patrimonial:Acontece quando alguém retém, subtrai, destrói, parcial ou totalmente os objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais da mulher.

LEI “MARIA DA PENHA”: Em vigor, ela garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. Promulgada em agosto de 2006, a Lei 11.340/06 ganhou apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressões pelo marido ou parceiro.

Entre outros direitos especiais da Lei, está a exigência de abertura de processo em caráter de urgente, a inclusão da mulher em serviços de proteção, e garantia de acompanhamento por policiais caso a vítima precise ir à sua casa buscar seus pertences. Além disso, a Lei permite ao Juiz impor ao agressor restrições imediatas, como proibição de se aproximar da vítima ou dos filhos do casal e perda do porte de arma.

TJ aplica censura em juiz que atuou no Caso Bernardo

 

Foto: Carlos Macedo  / Agencia RBS

 

Fernando Vieira dos Santos comprou imóvel que estava em discussão em processo que ele conduziu

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aplicou a pena de censura ao juiz Fernando Vieira dos Santos. O Procedimento Administrativo Disciplinar havia sido aberto em outubro de 2014. O magistrado foi o primeiro a receber denúncias de maus-tratos do menino Bernardo Boldrini, em Três Passos. Mas esse procedimento disciplinar julgado não tem relação com a morte da criança. É sobre uma casa que o juiz comprou após atuar no inventário em que essa residência fazia parte.

A denúncia partiu do então ouvidor da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, após o Legislativo começar a acompanhar o caso envolvendo a morte de Bernardo. A pena de censura é considerada grave. Foram 13 votos pela censura, 11 pela remoção compulsória, quando o juiz é transferido de comarca, e 1 pela improcedência da ação.

Logo após as primeiras denúncias envolvendo maus tratos do menino Bernardo, o juiz Fernando Vieira dos Santos manteve a guarda da criança com o pai. Poucos meses depois, o menino foi morto. Estão presos por participação no crime o pai de Bernardo, Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini e mais os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz. O processo criminal é conduzido por outro juiz. 

Fernando Vieira dos Santos já não estava mais trabalhando em Três Passos. Já havia sido transferido para Gaurama. A Rádio Gaúcha não conseguiu falar com o magistrado. Mas época em que o PAD foi aberto, o advogado dele garantia que a compra do imóvel não tinha qualquer irregularidade. Jauro Duarte Gehlen confirmou que o imóvel adquirido fazia parte de um inventário que o magistrado atuou como substituto. O advogado explicou porque o magistrado não se deu por impedido de conduzir a ação.

"Não era um processo onde havia litígio judicial. Se tratava de um processo como a gente trata na linguagem processual de jurisdição voluntária, sem litígio, onde a atividade do juiz era meramente homologatória e não decisória", disse o advogado na época.

GAÚCHA

 
 

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