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Mês: julho 2015 (Page 1 of 2)

DÍVIDA ATIVA MOSTRA O ESTADO DE FICÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO RIO GRANDE DO SUL

A foto acima é uma pequena demonstração do verdadeiro Estado de ficção das contas públicas do Rio Grande do Sul. É uma imagem da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. As prateleiras mostram milhares de processos de execução fiscal (cobrança). É quase tudo ficção, pura ficção. A Secretaria da Fazenda autua contribuintes e emite certidões da Dívida Ativa. Com este papel, a Procuradoria Geral do Estado ajuíza ações de cobrança. A grande maioria é de ações inócuas, sem indicativos de localização dos contribuintes. A Justiça fica então sem ter como intimar os réus. Quando falta um dia para completar o quinto ano de ajuizamento da ação, a Procuradoria Geral do Estado vai lá na Vara de Fazenda Pública e acrescenta uma movimentação qualquer no processo, apenas para que ele não prescreva ao fim do quinto ano. E assim a ficção se perpetua, e assim vai crescendo outra gigantesca ficção, chamada "dívida ativa". Hoje estão inscritos pelo Estado do Rio Grande do Sul cerca de R$ 36 bilhões de reais de "créditos" em dívida ativa. Dois terços disso, ou cerca de 24 bilhões de reais, são pura ficção, uma miragem, montante incobrável pelo Estado, ou créditos que já apodreceram há décadas. A própria Secretaria da Fazenda reconhece que no máximo 12 bilhões se prestariam à cobrança. Mesmo desse bolo "cobrável", a incompetente e inoperante máquina pública gaúcha consegue, quando muito, cobrar cerca de R$ 1,1 bilhão por ano. É evidente que o governador José Ivo Sartori deveria dar de barato que, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, ele nada deve esperar em termos de ação pró-ativa em um programa de recuperação das contas públicas. Portanto, deveria já ter admitido a necessidade de promover a securitização desses 12 bilhões de reais e entregue a cobrança aos bancos privados, que pagariam ao Estado por isso. Daria para José Ivo Sartori conseguir em torno de 8 bilhões de reais imediatamente, o que geraria um grande alívio de caixa para o governo. Com esse montante ele asseguraria, por exemplo, o pagamento mensal de oito folhas do funcionalismo. Outra iniciativa que José Ivo Sartori deveria tomar é a edição de uma anistia fiscal para todos os processos de execução fiscal no montante de cobrança inicial até 20 mil reais. Uma atitude dessas teria grandes vantagens. Em primeiro lugar limparia gigantescamente o contencioso de processos judiciais, aliviando a máquina do Poder Judiciário e tirando justificativas de sobrecarga (ficcional) de trabalho da Procuradoria Geral do Estado. Limparia também parte significativa do cadastro da Divida Ativa da Secretaria da Fazenda, a parte ficcional do mesmo. E daria forte impulso nas atividades da sociedade civil gaúcha, porque retiraria os empecilhos à iniciativa de milhares de pessoas. Desde 2010 está em vigor uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que permite desistir da cobrança de causas inviáveis. Esse instrumento permitiria abolir dezenas de milhares de processos inúteis e sem chances de cobrança efetiva. Os técnicos de apoio fazendário poderiam realizar esta tarefa, em ritmo de mutirão, com grande facilidade, passando os processos nas mãos de um auditor fiscal apenas para receber o indefectível carimbo do mesmo. Claro, não seria o serviço público típico se não tivesse a carimbada. Isso é característico. Concurso público no Brasil dá direito ao uso do muito lusitano carimbo pessoal. É o sistema da repartição. Evidentemente, o governador José Ivo Sartori não deve esperar pela cooperação altamente comprometida dos fiscais do ICMS (auditores fiscais) e de procuradores de Estado. Talvez seja possível obter colaboração mais intensa do Poder Judiciários. E precisaria montar um Grupo Tarefa para a execução desta tarefa. VideVersus

Associação de oficiais da BM entra com mandado para que Sartori pague salários na íntegra

Presidente da entidade explica que, em tese, descumprimento de decisão anterior pode levar o governador à prisão

O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, coronel Marcelo Frota, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) visando a execução da liminar obtida pela entidade que garante salários em dia. O mandado de segurança é para que o governador seja notificado em caso de desobediência, o que pode, legalmente, levar à prisão de José Ivo Sartori. “Francamente, não acreditamos que isso possa acontecer. Mas estamos pedindo por que, legalmente, é um caso de prisão”, disse Frota.

O dirigente ainda exige que o Banrisul seja citado, já que detém as contas do Estado, com o objetivo de reservar uma quantia para o pagamento dos salários dos oficiais, ainda nesta sexta-feira. Outra medida exigida é o pagamento da multa de R$ 50 mil, determinada pela Justiça em caso de atraso ou parcelamento da folha de pessoal.

Em uma reunião de mais de três horas, nessa manhã, o Comando-Geral da Brigada Militar e dois secretários do governo Sartori confirmaram às associações de brigadianos que vai haver parcelamento de salários em julho, inclusive para os servidores da área da Segurança Pública. O objetivo da reunião era tentar dissuadir os servidores de promoverem manifestações, paralisações e greve. Além do comandante-geral Alfeu Freitas, os secretários da Casa Civil, Márcio Biolchi, e Wantuir Jacini, da Segurança Pública, negociaram com os servidores.

Segundo o presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santelano, os representantes do Piratini afirmaram que há duas possibilidades de pagamento para essa sexta-feira: de R$ 1,8 ou de R$ 2.150,00. Segundo Santelano, o parcelamento de salários pode levar a reações dos brigadianos que fujam do controle dos sindicalistas.

Já o presidente da Abamf, Leonel Lucas, que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, fala que, se o Piratini descumprir a decisão judicial que obriga o pagamento integral dos salários, os brigadianos também podem descumprir a lei que os impede de realizar greves. A entidades é uma das mais de 20 que obtiveram na Justiça liminares impedindo o governo do Estado de atrasar o pagamento dos salários.

O anúncio oficial de como vai ser paga a folha de julho está marcado para ocorrer às 11h dessa sexta-feira (31) no Palácio Piratini.

Fonte:Voltaire Porto / Rádio Guaíba

UGEIRM/SINDICATO dos Inspetores e Escrivães de Polícia orienta como será a paralisação do dia 03 de agosto

No dia 03 de agosto paralise em legítima defesa.

Na segunda-feira, 03 de agosto, os policiais civis estarão paralisados das 8h às 18h. A UGEIRM orienta que não deve haver circulação de viaturas. Todas devem ser mantidas paradas no órgão a que pertencem.

Também não haverá cumprimento de MBAs, mandados de prisão, operações policiais, serviço cartorário, entrega de intimações, oitivas, remessa de IPs ao poder Judiciário e demais procedimentos de polícia judiciária.

Plantões

As DPPAs e plantões somente atenderão os flagrantes e casos de maior gravidade tais como: homicídio, estupro, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e lei Maria da Penha, além daquelas ocorrências em que os plantonistas julgarem imprescindível a intervenção imediata da polícia civil. Em TODOS os casos deve-se exigir a presença, em tempo integral, da autoridade policial.

Os agentes devem concentrar em frente às DPPAs ou delegacias de polícia, prestando o apoio necessário aos colegas que estiverem de plantão no dia da paralisação e esclarecendo a população sobre os motivos do movimento paredista.

Em Porto Alegre, a Direção do Sindicato vai concentrar na 2 DPPA (ÁREA JUDICIÁRIA), no Palácio da Polícia. Os servidores policiais lotados nos órgãos que funcionam no Palácio da Polícia e os colegas aposentados estão convocados a permanecerem na área judiciária durante o período que transcorrer a paralisação. Em caso de dúvidas os agentes devem entrar em contato com a UGEIRM.

Fatos em Foco 31.07.2015

Sinais de reação

Fonte de bastidores, porém fidedigna, do Partido Progressista (PP) de Santo Augusto garante que o partido ainda tem muita bala na agulha e reagirá à altura e com muito vigor com vista às eleições municipais do ano que vem. Segundo a fonte, em breve deverá haver forte mobilização da liderança e militância progressista, culminando com grande encontro de motivação e ampliação do quadro de filiados. Uma novidade que deverá surgir é rever a sistemática de coligações priorizando retomada da identificação do partido que ao longo dos anos descaracterizou-se sendo simplesmente visto como “aliança”, em referência ao nome da coligação adotada desde 1992. Diante dessa visão, segundo a fonte, a ideia é disputar a eleição sozinho ou com o menor número possível de partidos coligados, cujo objetivo é fortalecer o partido.

 

A visão progressista

A fonte do PP, pessoa abalizada, referiu que, apesar de estar aberto até para conversar sobre consenso, o partido sente que há uma vontade de mudança e, coligar só por coligar e ganhar a eleição “não adianta”, “tem que ter iniciativa de governo”, e das vezes muitos partidos engessam tudo. Parece bastante lúcida a análise progressista.

 

Interesse coletivo

A um ano e dois meses das eleições municipais, os prefeitos já devem estar pensando qual o legado que deixarão de sua gestão. Segundo Jaime Lerner, ex-governador, ex-prefeito de Curitiba e um dos mais lúcidos urbanistas brasileiros, “é mais fácil mudar o País a partir das cidades.” Para ele, editado na revista ISTOÉ, “a cidade é a síntese da sociedade.” Construir um País melhor depende de municípios bem equilibrados do ponto de vista político, econômico, social e ambiental, mas isso, só será possível se os governantes tiverem o real compromisso de administrá-los de acordo com o interesse coletivo. O curioso é que, muito raramente um partido elabora plano de governo com antecedência, e quando elabora os eleitores não levam em consideração esse detalhe, votam naquele que, já em plena campanha, esboça alguns itens aleatoriamente.

 

Exemplo a ser seguido

A atitude de uma vereadora de São Pedro do Sul, região central do estado, de devolver à Câmara o valor que sobrou da diária de viagem, provocou polêmica na cidade, haja vista que tal prática não é comum. Antes da viagem a Porto Alegre, a vereadora recebeu R$ 327,00 referentes à diária, mais R$ 140,00 para passagens de ida e volta de ônibus, além de R$ 40,00 para despesas com táxi. Pagas todas as despesas, ao retornar da viagem lhe sobraram R$ 206,00 que, legalmente, poderia ter ficado consigo, porém, livre e espontaneamente, decidiu devolver, o que efetivamente fez. Como, no Brasil, ser honesto já está sendo coisa rara, o gesto que deveria ser alvo de elogio, gerou polêmica entre os pares, mas aplaudido pela população. É um exemplo a ser seguido.

 

Paradoxo

Paradoxalmente, na cidade de Nova Prata, onde o vereador recebe R$ 3.957,55 de salário, tem uma diária de R$ 791,90 quando viaja fora do estado, além de R$ 1 mil para andar de táxi, como não bastassem essas mordomias todas, para engordarem o salário, quatro vereadores que viajaram a Brasília “adulteraram”, de forma grosseira, recibos de corrida de táxi no intuito de ludibriar o erário e a contabilidade pública. Eles estão sendo investigados pela Polícia Civil, podendo responder penalmente.

 

Retrospecto eleitoral

Em Santo Augusto já se ouve as especulações sobre a eleição municipal do ano que vem. De um lado, os atuais detentores do poder alimentam a fé de que se a coligação for mantida serão imbatíveis. Já, na oposição, a perspectiva fica por conta do retrospecto das duas últimas eleições onde os que estavam no poder sofreram as duas maiores derrotas já vistas no município. Só que a política é dinâmica, circunstâncias, estratégias, candidatos com potencial e visibilidade não tardia, fazem a diferença. 

Primeira audiência de custódia no RS será realizada no dia 30

(Imagem meramente ilustrativa)

Na próxima quinta-feira (30/7), o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PJRS) dará início ao projeto-piloto de implantação das audiências de custódia. A medida garante a rápida apresentação do preso a um Juiz nos casos de prisões em flagrante. A sessão será realizada no Salão do Júri localizado no 6º andar do Foro Central – Prédio I (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10), em Porto Alegre, a partir das 15h.

Antes disso, no auditório do mesmo prédio, no 10º andar, o TJRS firmará Termos de Cooperação Técnica em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), visando à efetiva implantação do Projeto-Piloto Audiência de Custódia no Serviço de Plantão Judicial da Comarca de Porto Alegre. A cerimônia contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski.

Objetivando garantir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, as audiências de custódia estão em fase de implantação em todo o país, em campanha capitaneada pelo CNJ. A medida objetiva diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus tratos e conferir um efetivo controle judicial.

Iniciativa

No Rio Grande do Sul, o projeto-piloto terá duração de 120 dias. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e será implementada junto à 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital. Após o dia 30, as audiências ocorrerão em salas instaladas no Posto Avançado junto ao Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, a partir das 14h.

Funcionamento

As audiências acontecerão diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca (incluindo os dos Foros Regionais). Serão incluídos em pauta os autos de prisão em flagrante protocolados no período de plantão que se encerrou às 9h.

De acordo com o plano elaborado pela CGJ, o Serviço de Plantão do Foro Central da Capital será elevado de cinco para sete juízes. O plantão permanece de 24 horas – das 9h às 9h do dia seguinte. Encerrado o plantão, o mesmo magistrado realizará as audiências de custódia, a partir das 14h. Assim, o Juiz que recebeu os autos de prisão em flagrante durante a noite, após se deslocar ao Posto Avançado nas Casas Prisionais, realizará as audiências de custódia – para decidir sobre eventual soltura, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ou pela manutenção da segregação.

Credenciamento da Imprensa

Os Jornalistas interessados em acompanhar a audiência de custódia no 30/7, devem encaminhar à Unidade de Imprensa do Tribunal de Justiça, impreterivelmente até quarta-feira, dia 29/7, os seus dados para credenciamento. Será permitido o acesso ao local, sob as seguintes condições:

  • Registros fotográficos, filmagens e gravação de áudio serão permitidos no início da audiência
  • Efetuados os registros de imagens, os repórteres poderão acompanhar o depoimento das testemunhas no local – sem gravação de áudio ou imagens
  • Em razão das limitações de espaço, será reservado lugar para um Jornalista por veículo de comunicação

Para ingresso na sala de audiência, todos deverão portar documento de identificação e crachá da empresa em que atuam. Os Jornalistas e respectiva equipe devem enviar seus dados, informando nome completo e empresa, para o email [email protected].

Integrantes da Unidade de Imprensa do Tribunal de Justiça estarão presentes para orientar e auxiliar os repórteres no que for necessário. Fonte: TJRS

Sobre o seu dia, com a palavra Colono e Motorista

Na terra e na estrada, impulsionando o país

 

Dia 25 de julho é comemorado o Dia do Colono e do Motorista, duas profissões que são responsáveis pelo abastecimento e progresso do país. Os colonos retiram da terra o alimento que abastece toda a população de um país, já os motoristas são os responsáveis pela distribuição desses alimentos. No seu dia a dia enfrentam muitas adversidades. Na boleia os motoristas enfrentam a estrada que nem sempre oferece boas condições, enfrentam a saudade de quem fica em casa e vários quilômetros de estrada para levar o progresso e a produção do brasileiro. Já no campo, a luta não é menor, enfrentam o clima como um aliado, porém muitas vezes é ele quem põe tudo a perder. O colono enfrenta crises, as pragas, o calor do sol e o frio da chuva, mas apesar das mãos calejadas, o amor pela vida no campo não o deixa desistir da luta diária.

Nossa reportagem, objetivando homenagear essas duas classes responsáveis diretas pelo desenvolvimento econômico do país, buscou, através de um agricultor (colono) e de um caminhoneiro (motorista), aleatoriamente escolhidos, a avaliação da evolução e do atual momento vivenciados por “colonos e motoristas”.

 

Colono

 

Hedio Weber

 

Família de colonos capinando na lavoura                              Assim era arada, com bois, a terra

 

            

Filho de colonos, convivendo desde sua infância no meio rural e tendo a agricultura como sua atividade profissional, Hedio Weber, estabelecido com propriedade rural na localidade de São Jacó, interior de Santo Augusto, na passagem do “Dia do Colono” que transcorrerá neste 25 de julho, fala sobre o setor. Cultivando e criando alguns animais na propriedade de 23 hectares, seu pai criou os 12 filhos que desde pequenos ajudavam nas tarefas da família. A pouca produção de soja, milho e a suinocultura num sistema rudimentar da época, formavam a grande receita de seus pais. A família trabalhava de sol a sol, o serviço era braçal, o preparo da terra era feito com arado puxado com junta de bois e, em determinados locais se usava muito a capina, com enxada, e era a família que fazia essa capina e não se utilizava fertilizantes, nem herbicida e inseticida. A gente criava e engordava suínos tratando com lavajada, mandioca, abóbora, bata-doce, milho, lembra Hedio. Não existia banco naquela época, tudo o que se colhia era sobra, se colhia menos mas sobrava, não se tinha muito no que gastar. Mas nós fomos evoluindo e com o pensamento de economizar para comprar terra, aliás, era muito mais fácil comprar terra naquele tempo, tinha oferta e preço bom. Nós, os filhos, estávamos sempre participando das ideias do pai e da mãe, na programação das atividades, nas tarefas do dia seguinte. Isso foi na década de 50, início de 60. No final da década de 60 e no início de 70 começamos a mecanizar a lavoura, mas como não tínhamos máquina própria ainda continuamos a queima da palhada favorecendo a formação de erosão e consequente desgaste do solo.

Quando começou a década de 80 tinha gente já começando parar de queimar a palhada, mas igual fazia a subsolagem, a aragem ou a gradeagem. Naquele período veio também a cooperativa que muito auxiliou na assistência técnica e comercialização dos produtos, e a agricultura começou crescer dentro da visão de empresa rural.

Na década de 90 surgiu o plantio direto, aí mexeu e revolucionou a cabeça do agricultor que passou a conviver com os engenheiros agrônomos e com a adoção de tecnologias.

Houve resistências e muitos desistiram, mas quem insistiu, permaneceu no campo e acompanhou a tecnologia está bem, com estabilidade e conforto. Quanto às desistências dos que abandonaram o campo é lamentável e, eu culpo o poder público que deveria ter proporcionado à assistência técnica e a orientação necessária àqueles pequenos agricultores.

Outro fator de preocupação é a “sucessão familiar no campo”. A sucessão, segundo Edio Weber, significa dar oportunidade aos nossos filhos, condições para que eles tenham visão de futuro com qualidade de vida igual aos que vivem na cidade, ver a propriedade como um negócio lucrativo, de estabilidade, e que ele possa se orgulhar daquilo que está fazendo. E aí é que deveriam aparecer os técnicos da Secretaria Municipal da Agricultura, da Emater, comprometidos com um projeto de sustentabilidade. Na verdade, nós temos um município fazendo o social apenas, onde o custo é altíssimo e o produtivo é fraco. O certo é que todas as pessoas gostariam de trabalhar e ganhar o seu próprio dinheiro. Isso é dignidade, fortalece a autoestima e dá qualidade de vida.

Finalizando, Hedio parabeniza as duas classes: “Colono e Motorista”, enaltecendo seu valor, um na produção de riquezas e o outro no transporte dessas riquezas, onde um complementa a atividade do outro, imprescindíveis à vida e ao desenvolvimento.

 

 

Motorista

 

           Roque Stechmann de Freitas                 

 

           Desfile no Dia do Motorista

 

Motorista de caminhão há mais de 35 anos, ex-presidente da extinta Associação dos Motoristas de Santo Augusto; presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros de Santo Augusto, e membro da Federação Gaúcha e Catarinense dos Caminhoneiros, pela passagem da data consagrada ao “motorista” a transcorrer neste sábado, 25 de julho, Roque Stechmann de Freitas fala sobre a profissão.

A situação do caminhoneiro está muito difícil, disse. O frete defasado e sem perspectivas de melhora, as rodovias indo de mal a pior, o óleo diesel o grande vilão, continua com preço muito elevado e sem sinal algum de redução. E não se vê sinal algum de melhora para o setor do transporte como um todo, o que se ouve é bastante incentivo para as ferrovias. Mas, na verdade, o que tem que melhorar é as estradas, a fiscalização, reconhecer devidamente o setor do transporte rodoviário.  

Há poucos meses foi sancionada e regulamentada a Lei do Caminhoneiro, houve também uma paralização por melhorias no setor, mas na prática não mudou nada, nenhum benefício foi verificado de concreto ao motorista.

O descaso é gritante, pois no mesmo tempo que o governo cria lei perdoando multas por excesso de peso ele determina o fechamento das balanças no país. E o excesso de peso é visível, contribui muito para detonar com as rodovias. Vejo que o governo deveria reunir as federações do país, não no sentido de greve, nem de guerra, mas sim de negociar, de colocar as coisas no papel, item por item, para não haver aquele desencontro de governo, de motorista, de policiamento, de fiscalização, enfim.

Na verdade, no tocante a lei sancionada, o que beneficiaria o motorista, nada foi feito. A área de repouso, que o governo prometeu e dar um bônus para o posto de combustível que construísse uma área para esse fim, eu viajo o país de ponta a ponta, e não vi em lugar nenhum, sustenta Roque. Isso ficou só no papel. O único item que está funcionando é quanto ao horário de trabalho e horário de descanso, o que é bom.

Quanto ao frete, de uns anos para cá a oferta está maior que a procura e o governo, na verdade, não tem como regulamentar. Se houver caminhão sobrando, o preço do frete baixa. Por exemplo, um frete pra Rio Grande, na safra já esteve R$ 110,00, mas as empresas, hoje, aqui, estão pagando, no máximo, R$ 70,00, R$ 75,00. Apesar da defasagem, os custos são os mesmos ou até maiores, porque o óleo subiu e nada mudou em relação aos pedágios. Por isso, o governo deveria investir mais na infraestrutura do transporte rodoviário, em vez de estar se preocupando com ferrovia, coisa que não dá retorno, não gera emprego.

Roque vê como imprescindível a união dos profissionais do transporte rodoviário, mais especificamente, dos caminhoneiros, na busca de melhorias para o setor, não como foi feito nas paralisações de alguns meses atrás, meio que cada um por si. Temos que nos unir, disse, agir de forma elaborada, planejada, designar pessoas certas para chegar nos lugares certos, para chegar no governo, para chegar onde for necessário, em busca do benefício para todos. Então, havendo união e bom senso na classe, tem como melhorar. A organização em primeiro lugar. E finaliza dizendo: Se não for assim, não vamos chegar a lugar nenhum, com certeza.  

Em alusão ao Dia do Colono e do Motorista, Stechamann de Freitas deixa a mensagem: Aos motoristas, como eu, que tenham prosperidade, que sejam feliz independente de estrada, de caminhão, que estejam de bem com a família em primeiro lugar, e que alcancem o êxito que tanto almejam na vida. Feliz Dia do Colono e do Motorista.   

 

Fatos em Foco 23.07.2015

Futuro???

Dados divulgados recentemente dão conta de que o número de jovens fora da escola, no Brasil, é assustador, e o número de jovens desempregados é pior ainda. Muitos deles sem preparo algum para o trabalho, tornando-se presas fáceis dos traficantes, para iniciarem na prática de furtos e roubos, seguindo para crimes mais graves. Quase 40% desses adolescentes têm ficha criminal; 50% não estudam, vagam drogados pelas ruas, a família destruída, sem que o estado lhes ofereça apoio e norte; quase 40% deles acabam assassinados. E aí se pergunta: Se a juventude é o futuro, em que país nós estamos nos tornando? É temeroso sabermos a resposta.

 

Rebeldia na adolescência

A rebeldia do adolescente causa, muitas vezes, verdadeira aflição aos pais. Mas só preocupar-se não resolve. Quando seu filho tiver mais ou menos 12 anos de idade, comece a estabelecer o tipo de relação que você quiser ter com ele quando ele estiver adulto. Trate-o da forma que gostaria de ser tratado por ele quando adulto. O objetivo deve ser fixado em muito respeito e apoio, e a capacidade de divertirem-se juntos. Use o elogio e a confiança para ajudá-lo a adquirir uma imagem positiva de si mesmo. Reconheça e corrobore os sentimentos de seu filho escutando-o de forma compreensiva e fazendo comentários sem criticar. Recorde-se que escutar não quer dizer que você tenha de resolver os problemas de seu filho adolescente. A amizade é a melhor base para o bom funcionamento da família.

 

Evite a crítica

Quase todas as relações negativas entre pais e adolescentes acontecem porque os pais criticam demais os filhos. Grande parte do comportamento de um adolescente que provoca a desaprovação dos pais simplesmente reflete a concordância com os gostos atuais de seu grupo de amigos. Imergir em um grupo de amigos é uma das etapas essenciais do desenvolvimento dos adolescentes. E o jeito de se vestir, de falar e agir de forma diferente dos adultos pode ajudar seu filho a sentir-se independente. Evite críticas, até porque isso não significa que você não possa expressar sua opinião pessoal sobre determinado tema. Apenas intervenha e faça uma mudança se o comportamento de seu filho é prejudicial, ilícito ou viola seus direitos. Uma atitude negativa ou pejorativa apenas pode ser modificada com bom exemplo e elogios.

 

Estimular a autoconfiança

Seu filho adolescente deve aprender por sua própria experiência e seus próprios erros. À medida que experimenta, aprenderá a assumir responsabilidade sobre suas decisões e ações. A mãe e o pai devem intervir apenas se o adolescente se propõe a fazer algo perigoso ou ilegal. Além do mais, o pai e a mãe devem confiar na autodisciplina do adolescente, no comportamento responsável e nas lições aprendidas pelas consequências de suas ações. Esse disciplinamento ajudará, inclusive, para as atitudes comuns como horário de chegar em casa para dormir, a frequência na escola, enfim.

 

Sucessão no campo

Em reportagem que fiz em alusão ao Dia do Colono e Motorista (Pág. 19), entrevistei o agricultor Hedio Weber que, dentre outros assuntos, destacou a preocupação com relação a “sucessão familiar no campo”. Na visão dele, para que haja a sucessão é necessário dar oportunidade aos filhos, condições para que eles tenham perspectiva de futuro e qualidade de vida igual aos que vivem na cidade, ver a propriedade como um negócio lucrativo, de estabilidade e que ele possa se orgulhar do que está fazendo. Segundo o IBGE, 87,3% dos jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, vivem no meio urbano e somente 12,7% deles no meio rural. Se considerarmos que no Estado há 378 mil estabelecimentos de agricultores familiares, conclui-se que aproximadamente 42 mil pequenas propriedades não possuem jovens como força de trabalho para suceder e dar seguimento à atividade agropecuária da família. 

Policiais civis gaúchos protestam após morte de colega

Na tarde desta sexta-feira (17/07), na capital e na maioria das cidades do Rio Grande do Sul, policiais civis paralisaram as atividades pelo período de uma hora, das 14h às 15h, e realizando manifestações em protesto pela morte (execução) do colega Valdecir Machado, 58 anos, ao tentar prender um suspeito na cidade de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

As Delegacias de Pronto Atendimento (DPPAs) e a maioria das demais Delegacias espalhadas pelo território gaúcho paralisaram suas atividades durante uma hora nesta tarde. Às 15h, no horário marcado para o enterro de Valdecir, os policiais fizeram “buzinaço” e ligaram as sirenes das viaturas.

 

Policial civil Valdecir Machado foi morto em
serviço (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

 

Segundo a Ugeirm/Sindicato dos policiais civis, Valdecir já estava em idade de se aposentar e apenas aguardava sua promoção, que não foi autorizada pelo governador. Por falta de efetivo na DDPA de Alvorada, onde trabalhava, ele seguia exercendo o trabalho sozinho.

Em Porto Alegre, uma concentração ocorreu em frente ao Palácio da Polícia, de onde os policiais se deslocaram para o sepultamento do colega. A paralisação foi registrada em inúmeras Delegacias do interior do Estado, entre elas, a de Santo Augusto, onde agentes e o próprio Delegado aderiram ao protesto, inclusive, colocando uma faixa preta com a mensagem “Luto”, em alusão a morte do policial civil em Alvorada, ocorrida ontem, 16 de julho. O objetivo, segundo o Delegado Gustavo Fleury, além da solidariedade prestada é denunciar as más condições de trabalho dos policiais e as consequências nefastas da contenção de despesas do governo Sartori.

 

 

 

 

 

 

Fatos em Foco 16.07.2015

II Seminário A Voz do Campo

Será nos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2015, no Hotel Serrano, na cidade de Gramado, o “II Seminário A Voz do Campo”, numa realização do programa A Voz do Campo. Este ano, o Seminário tem como enfoque reunir a família do agro em torno de temas relevantes para o crescimento da área agrícola em nosso país, além do painel principal com o tema: “Sucessão Familiar no Campo”. Serão três dias de palestras, informações técnicas, feiras, debates e projeções de mercado. Inscrições podem ser feitas na Menegon Agronegócio, em Santo Augusto, telefones (55) 3781-3520 ou 3781-3307.

 

Presenças confirmadas

Entre as inúmeras personalidades, estarão presentes ao II Seminário A Voz do Campo, Mr. Nicolas Rubio, representante do USDA junto a Embaixada Americana em Brasília, o qual participará do painel sobre mercado, junto com Antônio Sartori, da Brasoja Agro Corretora, Brandon Crozier, presidente da Nidera para a América Latina, Alexandre Barbosa, superintendente do banco Sicredi e Marcelo Portugal, professor e economista. Durante o evento estarão, também, palestrando o Senador Ronaldo Caiado, com o tema “Momento atual do Agro na Política Brasileira”, o Ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o Dr. Gilberto Schwartsmann, sobre Saúde e Destino, entre outros.

 

Prefeitos e a reeleição

Dos dez municípios da área de circulação do jornal O Celeiro, apenas três (Santo Augusto, Inhacorá e Campo Novo) nunca reelegeram um prefeito. Não que não tivessem tentado. Em Santo Augusto, por exemplo, Florisbaldo e depois Dodi tentaram a reeleição e não conseguiram; em Inhacorá, Agenor, Evoli e Cledi, tentaram a reeleição, sem sucesso; em Campo Novo, Eurico Zancan tentou e não obteve êxito. Nas eleições do próximo ano, à exceção de Chiapetta, Braga e Redentora, onde os atuais prefeitos já cumprem o segundo mandato consecutivo, nos demais municípios os prefeitos, pelo menos a maioria deles, deverão concorrer à reeleição.

 

Conjecturas

Volto a conjecturar sobre as variadas possibilidades de candidaturas a prefeito em Santo Augusto no ano que vem. A coligação PDT/PMDB dificilmente se manterá, e ambos deverão encabeçar chapa majoritária, coligados ou não com partidos que hoje são de oposição. Aliás, tanto um quanto o outro está de olho no PP para possível coligação. No PDT, caso José Luiz não concorra à reeleição, o candidato será o vereador Horácio Dorneles; no PMDB, o vice-prefeito Naldo Wiegert, que já disse que concorrerá a prefeito, se essa for à vontade de seu partido, é a opção da sigla. No PP, caso não haja coligação com PDT ou PMDB, a situação é de desconforto, o partido não mostra reação alguma, está estagnado, sem perspectivas de voltar ao protagonismo.

 

Mas…

Observando os nomes que compõem a nova direção do Partido Progressista de Santo Augusto vi entre as importantes lideranças, o nome do advogado e ex-vice-prefeito Antônio Vanderlei da Luz Pereira. É um nome ideal, com perfil adequado para aglutinar e liderar as oposições. Possibilidade, forte, de termos três candidatos a prefeito.

 

Monopólio político

O município de Inhacorá, desde sua criação, já elegeu seis prefeitos. Curiosamente, as escolhas recaíram em apenas “três pessoas”, de tão somente “duas famílias”. Senão vejamos: em 1992, foi eleito Evoli Neves da Silva; em 1996, Agenor Savaris; em 2000, voltou Evoli Neves da Silva; em 2004, Cledi Savaris (esposa de Agenor); em 2008, Evoli Neves da Silva foi eleito pela terceira vez, e, em 2012, Cledi Savaris, novamente. Outra curiosidade é que todos eles concorreram à reeleição e foram relegados pela vontade popular municipal, porém, acolhidos pelo eleitor na eleição seguinte. 

Onde está Sartori? Procura-se o governador…

Nos últimos dias, a população do Rio Grande do Sul assistiu cenas que há muito não via. Na quarta-feira, cerca de dez mil policiais civis e militares, junto com servidores do Instituto Geral de Perícias e da Superintendência de Serviços Penitenciários saíram às ruas da capital gaúcha para denunciar o desmonte da segurança pública. Na mesma semana, os prefeitos de duas das maiores cidades do Estado, Canoas e Porto Alegre, anunciaram que estavam entrando na Justiça para garantir o repasse de recursos à saúde por parte do governo do Estado. O prefeito de Jairo Jorge (PT), de Canoas, foi o primeiro a tomar a iniciativa. Cerca de 24 horas depois, José Fortunati, ao lado do vice Sebastião Mello, do mesmo partido do governador José Ivo Sartori anunciava que estava ingressando com um mandado de segurança para evitar um colapso na saúde.

Na noite do mesmo dia, estudantes e professores da Escola Protásio Alves, bloquearam a avenida Ipiranga, em Porto Alegre, em protesto contra a insegurança no entorno da escola. Na noite anterior, um estudante foi esfaqueado na escola localizada quase em frente ao prédio do jornal Zero Hora. Em meio a esse acontecimento, aguardava-se alguma palavra do governador do Estado à população, mas o que se ouviu foi um silêncio ensurdecedor. Eleito com o slogan “meu partido é o Rio Grande”, José Ivo Sartori mantém-se distante e silencioso diante de todos esses acontecimentos. Enquanto isso, seu marqueteiro de campanha comemorava nas redes sociais a “medalha de prata” conquistada no “Oscar do marketing político”, prêmio concedido nos Estados Unidos, como a “campanha mais surpreendente no Brasil”. A comemoração do marqueteiro contrastou com o silêncio do candidato eleito. Parece que a surpresa maior ficou para seus eleitores. Ou não.

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Porto Alegre vai à Justiça contra governo do Estado para “evitar colapso da Saúde”Deixe uma resposta

Segundo prefeito José Fortunati, falta de repasses pelo governo do Estado já provocou o fechamento de 180 leitos nos hospitais. Atrasos já superam a casa dos R$ 60 milhões, diz Prefeitura. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

Segundo prefeito José Fortunati, falta de repasses pelo governo do Estado já provocou o fechamento de 180 leitos nos hospitais. Atrasos já superam a casa dos R$ 60 milhões, diz Prefeitura. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

A Prefeitura de Porto Alegre seguiu o exemplo de Canoas e decidiu ingressar na Justiça para garantir os repasses integrais para a área da Saúde por parte do governo do Estado. O prefeito José Fortunati anunciou nesta quinta-feira que o Executivo municipal está ingressando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para garantir esses repasses. Na quarta-feira, o desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar favorável ao município de Canoas, determinando que o governo do Estado regularize as transferências para a Saúde a partir do mês de julho, “sem deixar resíduos para posterior pagamento”. Ao anunciar a medida, Fortunati disse que o atraso no repasse de recursos está causando sérios problemas ao atendimento à população da capital.

 

Segundo Fortunati, a prefeitura de Porto Alegre vem deslocando recursos de outros áreas para garantir o atendimento da população, mas essa alternativa chegou ao limite. “Esgotamos todas as possibilidades para conseguir manter esse serviço essencial à população. Não nos restou outra alternativa a não ser buscar judicialmente essa garantia de que os recursos da Saúde chegarão até o município. Isso é fundamental porque estamos lidando com vidas”, disse o prefeito. De acordo com o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, a dívida do Estado com o município já chega a R$ 60.308.515,07. Esse valor envolve tanto a atenção básica como atendimentos de média e alta complexidade. Somente no mês de junho, acrescentou Ritter, devem deixar de ser repassados cerca de R$ 12 milhões por parte do governo do Estado.

 

“Saída para evitar o colapso da Saúde”

A Procuradora-Geral do município, Cristiane da Costa Nery, informou que ingressaria ainda na tarde desta quinta-feira com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça. “Essa foi a saída que encontramos para evitar o colapso da Saúde”, assinalou. Na manhã da última segunda-feira, a prefeitura de Canoas ingressou com um mandado de segurança no TJ para garantir o repasse mensal de R$ 10,4 milhões pelo governo do Estado para a saúde do município. Por outro lado, na quarta-feira, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do TJ, negou pedido liminar para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que solicitou o repasse imediato por parte do Estado dos recursos atrasados aos municípios e instituições privadas sem fins lucrativos, referentes aos meses de maio, junho e julho, e também nos meses seguintes.

O Conselho observou que o repasse de cerca de R$ 78 milhões aos municípios e de R$ 33 milhões às instituições privadas sem fins lucrativos estão previstas na Lei Orçamentária Estadual nº 14.642/14, bem como o preceito de vinculação obrigatória de recursos prevista na Constituição Federal. No entanto, na opinião do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, publicações de imprensa que constam do auto do processo mostrariam que o atraso no repasse das verbas da Saúde estaria ocorrendo desde o segundo semestre do ano passado, “não sendo possível identificar risco qualificado a ponto de conceder na liminar neste momento”. O mérito ainda será julgado pelos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.

Em nota oficial divulgada na última segunda-feira, a Secretaria Estadual da Saúde disse que está acompanhando com atenção a situação vivida pelos hospitais e pelas prefeituras. “Desde o início do ano, o Governo do Estado esteve permanentemente aberto ao diálogo com as instituições e prefeituras, buscando as alternativas e soluções possíveis dentro das possibilidades orçamentárias. No último mês, em virtude das dificuldades financeiras e ações judiciais que determinam o pagamento da folha de pessoal, não foi possível a quitação integral dos compromissos assumidos com as entidades”, diz a nota. Na semana passada, a Secretaria informa ter efetuado o pagamento de R$ 35 milhões aos hospitais, o que equivale a 40% dos incentivos estaduais referentes ao mês de maio.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), apoiou nesta quinta-feira a iniciativa dos municípios que estão recorrendo à Justiça para garantir os repasses à Saúde pelo governo do Estado. O deputado disse que, como presidente da Comissão, vem recebendo diariamente relatos de autoridades de várias regiões do Rio Grande do Sul que anunciam fechamento de hospitais, paralisação de serviços e redução de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em função da falta de repasses desde o início do ano. Na avaliação do parlamentar, como o Executivo não está apresentando alternativas para resolver o problema, o único caminho a seguir são as ações judiciais.

 

Servidores denunciam desmonte da segurança, rejeitam o “reajuste zero” e falam em greve geral

07/07/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Na foto: Brigada e Policia Civil descem a Av. Salgado Filho e se juntam com IGP, Bombeiros e Susepe subindo a Av. Borges de Medeiros. Várias categorias ligadas a segurança pública realizam ato unificado contra arrocho do governo Sartori. Foto: Guilherme Santos/Sul21

07/07/2015 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – Na foto: Brigada e Policia Civil descem a Av. Salgado Filho e se juntam com IGP, Bombeiros e Susepe subindo a Av. Borges de Medeiros. Várias categorias ligadas a segurança pública realizam ato unificado contra arrocho do governo Sartori. Foto: Guilherme Santos/Sul21

 

Os servidores da segurança pública promoveram na tarde desta terça-feira (7), no centro de Porto Alegre, o maior protesto dos seis primeiros meses do governo José Ivo Sartori (PMDB). A marcha em defesa da segurança pública reuniu servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que se manifestaram contra o desmonte da segurança pública que, na avaliação destas entidades, estaria sendo patrocinado pelo atual governo do Estado. Os servidores também protestaram contra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governador Sartori à Assembleia Legislativa, que prevê, entre outras coisas, o congelamento dos salários dos servidores para os próximos anos.

A manifestação reuniu cerca de 8 mil servidores e não se limitou à área da segurança. A marcha contou com o apoio e a solidariedade de professores, portuários, servidores do Judiciário, da Saúde e de outras categorias. “A exemplo do que aconteceu durante os governos Antônio Britto e Yeda Crusius, o governo Sartori está unificando os servidores públicos contra a agenda de desmonte do Estado”, comentou a deputada estadual Stela Farias (PT), um pouco antes da marcha chegar ao Palácio Piratini. Os organizadores da manifestação destacaram a articulação de um bloco unificado de servidores para enfrentar as políticas propostas pelo atual governo. A ideia é que, a partir de agora, cada ato de uma categoria de servidores conte com o apoio e a participação das demais.

A marcha desta terça-feira partiu de diferentes pontos da cidade, reuniu-se no Largo Glênio Peres e rumou para o Palácio Piratini para se encontrar com servidores de outras categorias que aguardavam seus colegas da área da segurança. Com apoio de dois caminhões de som, representantes das entidades dos servidores da segurança criticaram as políticas do governo Sartori para o setor e a proposta de LDO que, em princípio, seria votada no plenário da Assembleia nesta terça. O falecimento do diretor de segurança da Assembleia, Julio Milkewicz Neto, levou a mesa diretora a cancelar a sessão que deveria apreciar e votar a LDO. As entidades da categoria avaliaram essa suspensão como um sinal de que a base do governo temeu a pressão das galerias que estaria tomada de servidores. A votação da LDO ficou para a próxima terça-feira, dia 14. Os servidores prometeram retornar à Assembleia neste dia para acompanhar a votação.

Na semana passada, a base de apoio do governo Sartori na Assembleia rejeitou todas as emendas apresentadas ao projeto da LDO, garantindo a ida ao plenário da íntegra da proposta do governo. Os deputados da base governista que votaram a favor do projeto da LDO tiveram seus nomes citados sob fortes vaias na manifestação desta terça. Para os servidores, a proposta que congela os salários nos próximos anos e suspende reajustes já aprovados é inaceitável e, caso seja mantida pelo governo, poderá resultar em uma greve geral de todo o funcionalismo público estadual.

 

Estado de alerta e estado de greve

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, defendeu que a mobilização desta terça tem que prosseguir até que o governo retire o PL 206/15 da Assembleia. “Precisamos ficar em estado de alerta. Se isso não bastar, entraremos em estado de greve. E se isso também não for suficiente, entraremos em greve”.

 

Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), classificou a marcha como histórica. “Estamos aqui para dar um basta aos desmandos deste governo que se instalou no Palácio Piratini no dia 1º de janeiro. Esse governo está aplicando a mesma receita dos governos Britto e Yeda, a mesma receita neoliberal que faliu a Grécia e diversos países da Europa. Não vamos permitir que isso aconteça no Rio Grande do Sul”, disse Ortiz. Ainda segundo o presidente do Ugeirm, o governador Sartori é responsável por medidas como corte de horas extras e diárias, contingenciamento de combustível e de outros recursos, que vem tendo como resultado um aumento da criminalidade no Estado. “A cada dia vemos surgir um novo tipo de crime, cada vez mais violento e bárbaro”, acrescentou Ortiz que pediu uma salva de palmas em homenagem ao policial civil André Klein Ferreira, de 30 anos, morto no início do mês em uma tentativa de roubo, em Canoas, quando chegava em casa com a mãe.

 

O governador Sartori, afirmou ainda Ortiz, “agora descobriu que o nosso salário é o grande problema financeiro do Estado. “Nós não aceitaremos isso de braços cruzados e, se for preciso, transformares essa praça numa praça de guerra, no bom sentido. Não repetiremos aqui o que aconteceu no Paraná, onde os professores foram massacrados. Aqui, os policiais não irão massacrar os professores, pelo contrário, estarão juntos com eles nesta luta”, garantiu.

Ao final do ato, uma comissão de representantes das entidades dos servidores foi recebida no Palácio Piratini pelo chefe da Casa Civil, Marcio Biolchi. Eles pediram a retirada do PL 206/15 e reafirmaram a sua inconformidade com a proposta de reajuste zero para todas as categorias no próximo ano e com o não pagamento de reajustes já aprovados no ano passado. Nos próximos dias, os sindicatos de servidores públicos devem intensificar a articulação e definir um calendário de mobilizações que pode incluir uma grande assembleia geral de todos os servidores públicos e desembocar em uma greve geral de todo o serviço público caso o governo insista em manter as propostas encaminhadas à Assembleia.

 

Sindicato adverte para risco de privatização no Banrisul

 

Na avaliação do SindBancários, que promoveu ato na Praça da Alfândega, o fantasma das privatizações está rondando o Banrisul mais uma vez, como ocorreu em outros governos na história recente do Rio Grande do Sul. (Foto: SindBancários/Divulgação)

Na avaliação do SindBancários, que promoveu ato na Praça da Alfândega, o fantasma das privatizações está rondando o Banrisul mais uma vez, como ocorreu em outros governos na história recente do Rio Grande do Sul. (Foto: SindBancários/Divulgação)

 

Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) promoveu ao meio-dia desta sexta-feira (12) um ato público em defesa do fortalecimento do Banrisul, da realização de concurso público para o banco e contra a proposta de abertura de capital, que seria implementada a partir da criação de dias outras empresas, a Banrisul Seguros e a Banrisul Administradora de Cartões de Crédito, conforme projeto enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa. Com apoio de 37 sindicatos de bancários do interior do Estado e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), o ato realizado na Praça da Alfândega, em frente à agência central do Banrisul, deu o pontapé inicial no processo de mobilização da categoria para a campanha salarial que inicia no próximo mês de setembro.

Segundo Carlos Rocha, diretor da Fetrafi-RS, o fantasma das privatizações está rondando o Banrisul mais uma vez, como ocorreu em outros governos na história recente do Rio Grande do Sul. “Esses ataques começam pela imprensa e por dentro da própria empresa com a precarização do atendimento à população”, disse Rocha. Segundo as entidades da categoria, os funcionários do Banrisul estão sobrecarregados com a abertura, somente no ano passado, de 16 novas agências e a perda de 300 funcionários. O SindBancários estima que há hoje um déficit entre 20% e 30% de trabalhadores nas agências e também nos departamentos do Banrisul. Ainda segundo o sindicato, o último concurso que o Banrisul fez para escriturário foi em 2009, todas as vagas já foram preenchidas e seguem faltando bancários.

O objetivo desse ato, destacou ainda Carlos Rocha, é chamar a atenção da opinião pública do estado do Rio Grande do Sul para essa ameaça e para algumas medidas que já vêm sendo tomadas dentro do banco, com impacto direto no atendimento à população. “Já encaminhamos três correspondências à direção do banco solicitando um encontro para conversar sobre esses temas, mas até agora, infelizmente, não obtivemos retorno”, protestou o sindicalista. Rocha lembrou que o movimento sindical gaúcho é autor de uma proposta que virou norma constitucional e exige a realização de um plebiscito para a privatização de uma empresa pública.

No panfleto distribuído durante a manifestação, o SindBancários lembra que “o governador Sartori declarou que esperava que o Banrisul não tivesse escrúpulos e nós já demos a resposta: Nós temos escrúpulos. E não vamos aceitar a precarização e o sucateamento que a falta de funcionários representa para o nosso banco”.

Quando empossou a nova diretoria do banco, em abril deste ano, o governador fez uma frase polêmica dizendo que o Banrisul deveria se concentra na sua posição no mercado e passar a atuar “sem escrúpulos e sem comprometimento ideológico”. Embora tenha admitido que não entendeu bem o que Sartori quis dizer, o novo presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Vera Mota, ensaiou uma interpretação para a mesma. “Não sei exatamente o que ele quis dizer com isso, mas a mensagem do governador é que o Banrisul deve estar inserido nas comunidades”, afirmou Mota.

Everton Gimenez, presidente do SindBancários, também chamou a atenção para o fato de já terem se passado mais de 60 dias desde que as entidades da categoria solicitaram uma audiência com a nova direção do Banrisul para discutir a proposta de abertura de capital da empresa, a suspensão do concurso público e o plano de carreira. “Queremos debater essa proposta de abertura de capital da seguradora e da Banrisul Cartões, dois negócios que dão muito dinheiro. Esse projeto de fatiamento do banco é preocupante”, disse Gimenez. O sindicalista disse ainda que a campanha salarial deste ano deverá ter uma pauta ampla, incluindo o projeto das terceirizações, o fim do fator previdenciário, a MP 665 que muda as regras do seguro desemprego e a atual política econômica de juros altos e a perspectiva de recessão e desemprego que a mesma carrega.

“Aqui no Estado”, assinalou Gimenez, “temos uma agenda de enfrentamento do projeto do atual governo que pretende leiloar patrimônio público, cortar direitos dos servidores e precarizar serviços públicos essenciais nas áreas da saúde, educação e segurança”. O quadro atual é preocupante, acrescentou, “pois já vemos deputados da base do governo defendendo a privatização de empresas como o Banrisul, a Corsan e o Badesul, entre outras”. “Nós não abrimos mão dessas empresas e estamos só começando essa luta. Esse é o primeiro ato desta mobilização que está aquecendo os motores para a campanha salarial de setembro”.

 

Renegociação de 2014 viabilizará um perfil sustentável para dívida do RS

Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admite, no Relatório Anual 2014 da Dívida Pública, que Lei 148/2014 viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. (Foto: Divulgação/Sefaz)

Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admite, no Relatório Anual 2014 da Dívida Pública, que Lei 148/2014 viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. (Foto: Divulgação/Sefaz)

O Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que a implementação da Lei Complementar n° 148/2014, aprovada ano passado no Congresso Nacional, que altera os indexadores e reduz os juros das dívidas refinanciadas aos Estados e Municípios pela União, viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. O reconhecimento da importância da lei da renegociação da dívida está na abertura do Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2014, elaborado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul e lançado oficialmente nesta segunda-feira (8), no Master Grande Hotel, em Porto Alegre. O governo do Estado, enfatiza Feltes, entende como fundamental a efetiva implantação dessa lei e uma futura avaliação sobre a redução dos percentuais de comprometimento da sua Receita Líquida Real para o pagamento da dívida, hoje fixado em 13%.

Segundo Leonardo Busatto, subsecretário do Tesouro do Estado, o Relatório Anual da Dívida Pública Estadual, que está em sua sexta edição, pretende ser uma radiografia exaustiva do endividamento do Rio Grande do Sul. Na apresentação do documento, Busatto também destaca a “fundamental importância da alteração de indexadores da dívida de Estados e Municípios aprovada na Lei Complementar nº 148/2014”. “A mudança de índices de correção dos encargos, na medida em que permitirá a convergência da trajetória da dívida do Rio Grande do Sul, trará possibilidade de busca de novas fontes de financiamento para o desenvolvimento do Estado e para a consolidação de uma trajetória de ajuste das finanças públicas gaúchas”, diz ainda o subsecretário.

 

86% da dívida corresponde à renegociação feita por Britto

Luciano Flores, chefe da Seção de Planejamento da Dívida e Negociação com o Mercado, afirmou que, se em um primeiro momento, a renegociação da dívida não diminuirá o percentual de comprometimento da Receita Líquida Real para o pagamento da dívida, por outro, permitirá uma importante mudança de perspectivas para os próximos anos. Flores apresentou os números básicos do endividamento gaúcho. O Estado fechou 2014 com uma dívida de R$ 54,7 bilhões, sendo que 86% deste valor corresponde à dívida renegociada com a União em 1998, pelo então governador Antônio Britto. “A dívida com o governo federal, na figura da União ou de suas agências, representa a maior parte da dívida do Estado. Esta dívida tem uma participação de 90% da dívida estadual total, e compõe praticamente toda da dívida interna”, diz o Relatório Anual da Dívida 2014.

No ano passado, houve um aumento de R$ 1,86 bilhões da dívida só pela correção definida pelo Índice Geral de Preços (IGP). O comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento do serviço da dívida fechou 2014 em 14,7%, um percentual relativamente baixo perto do que já foi no passado, assinalou Luciano Flores. Em 2005, por exemplo, esse comprometimento era de 19%. O subsecretário do Tesouro destacou ainda que os sucessivos crescimentos reais da receita do Estado nos últimos anos permitiram uma virada importante em 2014. “Conseguimos pagar os 13% exigidos da Receita Líquida Real e ainda pudemos pagar algum resíduo”, observou.

Ao falar sobre o impacto positivo da alteração de indexadores da dívida, Flores afirmou que, se a renegociação da dívida fosse aplicada imediatamente, já representaria R$ 2,3 bilhões a menos no pagamento da dívida pelo Estado. Além disso, assinalou que a tendência para os próximos anos é de um crescimento real de receita, o que também contribuirá para uma melhoria do perfil da dívida.

Daniel Godoy, auditor fiscal do Tesouro do Estado, também destacou os impactos positivos da Lei 148/2014, que é retroativa a 1º de janeiro de 2013, em especial a redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano, mais atualização monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com base no impacto dessa alteração dos indexadores da dívida, o Tesouro trabalha com cenários de projeção da dívida até 2027 com tendência de queda, apontando para um quadro de sustentabilidade da dívida no longo prazo.

 

Tendências do endividamento de Estados e municípios

Economista do Banco Mundial e gerente do atual contrato de empréstimo do banco com o Rio Grande do Sul, Rafael Barroso elogiou a qualidade do Relatório Anual da Dívida Pública 2014 e apontou algumas tendências relativas ao endividamento de Estados e municípios que, segundo ele, vem apresentando um quadro de deterioração nos seus resultados fiscais. Em primeiro lugar, chamou a atenção para a reversão da tendência de queda do endividamento subnacional. Entre as causas desta reversão, apontou a desvalorização cambial, o menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma maior contratação de empréstimos por Estados e municípios. Barroso também apontou o risco de maior exposição à variação cambial, especialmente no caso dos Estados que possuem dívidas externas mais elevadas. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida externa corresponde a apenas 10% do total da dívida.

 

Ao fazer algumas projeções sobre o futuro, o economista do Banco Mundial questionou: “Quanto um Estado deve contratar de novos empréstimos a cada ano?”. A resposta a essa pergunta não é simples, admitiu, e depende de fatores como a condição inicial de cada Estado, o ambiente macroeconômico, decisões de política fiscal e as preferências reveladas da sociedade. “Se eu virar governador vou dizer que quero contratar o máximo de empréstimos que eu puder. A regra fiscal depende da situação de cada governo. O que não pode ser feito é pensar o tema da dívida separadamente da política fiscal de cada governo”, defendeu Barroso.

O economista fez uma analogia com o futebol, utilizando o caso do seu time de coração, o Flamengo. O atual presidente, observou, está adotando uma gestão de responsabilidade fiscal e, pela primeira vez, o clube está conseguindo reduzir sua dívida. “O custo disso é que nos últimos anos conquistou apenas um título carioca o que fará com que, provavelmente, o atual presidente perca as próximas eleições”.

 

Governo Sartori quer explorar comercialmente unidades de conservação ambiental

Plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado para Audiência Pública que debateu intenção do governo Sartori de ceder para a iniciativa privada exploração comercial do Zoológico e de Unidades de Conservação Ambiental. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado para Audiência Pública que debateu intenção do governo Sartori de ceder para a iniciativa privada exploração comercial do Zoológico e de Unidades de Conservação Ambiental. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

 

O governo José Ivo Sartori (PMDB) pretende ceder à iniciativa privada a parte comercial do Zoológico de Sapucaia e explorar comercialmente as 23 Unidades de Conservação existentes no Estado, também por meio do mecanismo da concessão. A intenção foi confirmada na manhã desta quarta-feira (3) pelo presidente interino da Fundação Zoobotânica, Juliano Fakredin, e pelo engenheiro ambiental Gabriel Ritter, diretor do Departamento de Biodiversidade, da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para discutir a adoção do regime de concessões para o setor privado na administração do Zoológico de Sapucaia e dos demais parques do Rio Grande do Sul.

Segundo informou Gabriel Ritter, o processo das concessões está em tramitação na Secretaria Estadual do Planejamento, que está estudando o melhor modelo econômico para a exploração comercial dessas unidades. Assim que esse modelo for definido, será publicado um Procedimento de Manifestação de Interesse para que as empresas interessadas possam se manifestar. Na avaliação do diretor de Biodiversidade da SEMA, as unidades de conservação existentes no Estado “estão sendo muito pouco utilizadas” e o governo pretende “usá-las mais”. Ao fazer uma rápida apresentação das ideias do governo para o setor, o engenheiro ambiental disse, entre outras coisas, que “infelizmente ainda temos lojas implantadas nas unidades de conservação”, a exemplo do que ocorre nas cataratas de Iguaçu ou no Central Park e no Grand Canyon, nos Estados Unidos.

“Tu és muito mais bonita ao vivo do que na TV, Manuela”

O diretor da SEMA foi vaiado e questionado por representantes de entidades ambientalistas e de órgãos ambientais que lotaram o plenarinho da Assembleia Legislativa. “Pelo jeito, o sonho dele é instalar shoppings centers nas unidades de conservação”, comentou ironicamente uma estudante que estava na audiência. Gabriel Ritter também não se ajudou.

Se o clima no plenarinho já era de oposição às ideias do governo que estava apresentando, a irritação do público aumentou quando, logo no início de sua fala, ele pretendeu fazer um gracejo com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). “Manuela, desculpa a sinceridade, mas tu és muito mais bonita ao vivo do que pela TV”, disparou Ritter, levando uma sonora vaia. A resposta não tardou. Em sua fala, Cintia Barenho, do Centro de Estudos Ambientais, disse que as mulheres que estavam presentes na mesa não estavam ali “como bibelôs ou objetos de beleza para receber cantadas”.

Gafes machistas à parte, o esboço de proposta para a exploração comercial do Zoológico de Sapucaia e das Unidades de Conservação foi criticada pela maioria esmagadora dos participantes da audiência pública, proposta pelo deputado Altemir Tortelli (PT) e pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). “Talvez, a maioria da população não esteja ciente do que está em jogo, da gravidade dos pré-anúncios que vêm sendo feitos pelo governo Sartori. Isso significa a desconstrução de instrumentos fundamentais para a pesquisa científica e o meio ambiente no Estado. Trata-se de uma estratégia mercantil que ameaça jogar na lata de lixo uma histórica de décadas”, criticou Tortelli.

Servidora diz que Zoo não é deficitário

Na mesma linha, Manuela D’Ávila criticou o clima de desinformação a respeito das medidas pensadas para a área ambiental, assinalando que essa falta de informação tem sido uma marca do atual governo desde o início. “Assim como os trabalhadores de fundações que tiveram seus salários atrasados, nós vivemos um ambiente de suspense permanente. Não estamos debatendo nada de concreto, pois, até aqui, não sabemos o que o governo pretende, de fato”. A deputada lembrou que já existe uma lei que permite parcerias entre a Fundação Zoobotânica e empresas privadas. “Essa lei tem apenas um ano e meio de via. Por que ela não vale mais? O governo precisa responder essa questão”, questionou a parlamentar.

Hilda Alice de Oliveira, presidente da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, lamentou a situação atual vivida pelo órgão. “Sou funcionária da Fundação há 40 anos e já passamos por muitas situações difíceis, mas nenhuma como a que enfrentamos agora”. Ela contestou que o Zoológico de Sapucaia seja deficitário, como chegou a ser veiculado em alguns meios de comunicação. “Em 2014, o Zoo recebeu mais de 500 mil visitantes, sem contar as crianças menores de dez anos e outros casos que tem isenção, gerando uma receita e bilheteria de R$ 3.113.000,00. Isso cobre praticamente todo o custo de manutenção que, em 2014, foi de R$ 3.291.000,00”, informou a servidora.

Sindicalista aponta volta da era Britto

Mara Feltes, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi), comparou os primeiros meses do governo Sartori com o período do governo de Antônio Britto. “Em 1995, quando Britto assumiu e Sartori era líder do governo na Assembleia, iniciou um período que resultou na extinção da Caixa Econômica Estadual, na privatização da CRT e na assinatura de um acordo da dívida, medidas que, supostamente, iriam resolver o problema da crise financeira do Estado. Essa política de desmonte do Estado está ressurgindo agora e nós vamos aceitar isso passivamente”, disse a sindicalista.

O biólogo Luis Fernando Perello chamou a atenção para as diferenças existentes entre o Zoológico de Sapucaia e as Unidades de Conservação. “Trata-se de duas coisas diferentes que tem propósitos muito diferentes. Essa discussão sobre a adoção de concessões em Unidades de Conservação é algo muito incipiente no Brasil e precisa ser melhor discutida. Não dá para compara o parque de Itapuã com as Cataratas de Iguaçú para fazer esse debate. Preocupa-me muito que essa discussão não tenha sido feita anteriormente com os servidores dos órgãos ambientais. Conforme foi dito aqui, a Secretaria de Planejamento está discutindo qual o melhor modelo financeiro para as concessões, mas e o melhor projeto de conservação quem é que fará?”, questionou.

Nome histórico do movimento ambientalista gaúcho, o ex-secretário do Meio Ambiente, Caio Lustosa, criticou duramente a presença de Ana Pellini na condução da política ambiental do Estado. “Onde andava a secretária Pellini nos anos 70 e 80 quando fizemos uma dura peleia pelo parque de Itapuã? Essa senhora nunca teve nenhuma militância ambiental. É uma estranha no ninho, uma agente do capital colocada dentro do governo. Paira uma grave restrição sobre essa senhora que, inclusive, é ré em um processo de assédio moral”, afirmou Lustosa. O ambientalista assinalou ainda que a Constituição Estadual veda a prática de concessões para a iniciativa privada em Unidades de Conservação. “É preciso barrar esse projeto conduzido por essa secretária espúria”, concluiu.

Ministra cobra do governo Sartori retomada de interlocução

Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, para retomada da interlocução visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, para retomada da interlocução visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, cobrou do governo do Estado, nesta sexta-feira (22), em Porto Alegre, a retomada da interlocução com o governo federal visando a instalação da Casa Mulher no Rio Grande do Sul. O programa Casa da Mulher Brasileira prevê a construção de 27 centros em todas as capitais do país integrando em um mesmo espaço diferentes serviços especializados que atendem aos mais diversos tipos de violência contra as mulheres: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.

A manifestação ocorreu durante o lançamento do Relatório Lilás 2014, uma iniciativa da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, que participou do ato representando o governador José Ivo Sartori. Ela relatou que, em fevereiro de 2014, o governo do Rio Grande do Sul cedeu ao governo federal uma área de 8 mil metros quadrados, na zona norte de Porto Alegre, para utilização como Casa da Mulher Brasileira.

Segundo o termo de adesão assinado no ano passado, a Casa será instalada junto ao Centro Vida, no bairro Rubem Berta, integrando os serviços de atendimento à mulher e instalando outros serviços essenciais à comunidade nas áreas de saúde e segurança. “Depois que o governador Sartori assumiu não tivemos mais interlocução. Não quero que o Rio Grande do Sul fique fora desse programa”, disse a ministra a César Faccioli.

Tolerância zero na violência contra a mulher

Eleonora Menicucci elogiou o trabalho do deputado estadual Edegar Pretto (PT), autor da iniciativa de criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e defendeu uma política de tolerância zero contra esse tipo de violência. “Nosso governo não recuará um milímetro sequer no enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher. Precisamos ter políticas públicas concretas que combatam essa violência e libertem as mulheres desse problema”, assinalou, citando a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, como exemplos de iniciativas nesta direção.

Durante o ato realizado no Palácio do Ministério Público, a ministra confirmou a instalação de dois centros de atendimento às mulheres em situação de violência nos municípios de Santana do Livramento e Jaguarão. Até o final de 2016, sete centros serão instaladas em cidades situadas em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai. Essas unidades serão destinadas a melhorar o atendimento a migrantes em situação de violência e o enfrentamento do tráfico de mulheres, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.

22/05/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL. Na foto: ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas. Lançamento do Relatório Lilás 2014. Foto: Guilherme Santos/Sul21

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