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Mês: abril 2015 (Page 1 of 4)

Comissão do Senado chama Richa a explicar violência policial

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) lançou nesta quinta-feira (30) nota de repúdio à repressão policial contra manifestação de professores no Paraná, que deixou cerca de 200 pessoas feridas. A CDH aprovou também a realização de audiência pública para debater os excessos da ação policial do Paraná, ocorridos durante manifestação dos professores estaduais no dia 29.

Entre os convidados para a audiência, que ocorrerá no dia 6 de maio, a partir das 9h, estão o governador do estado, Beto Richa (PSDB), e o secretário de Segurança, Francisco Francischini, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Professores e da Federação Nacional dos Jornalistas.

O pedido foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pretende denunciar a ação desastrosa aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, para que o governador Beto Richa “dê uma resposta sobre o que fez”.

“O que vimos lá não foi normal, foi uma violência descomunal, desproporcional. Não foi uma situação de confronto, foi de massacre”, avaliou Gleisi.

A iniciativa foi apoiada por todos os integrantes da CDH presentes à reunião.

Segue a íntegra da nota:

!Nota de repúdio à violência policial contra os professores do Paraná

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal manifesta repúdio à violência excessiva que tomou conta das ruas em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (29).

 

A repressão atingiu e feriu centenas de professores e pessoas que transitavam pelo local. Nem crianças que estudavam em uma escola próxima foram poupadas, tendo sido expostas a traumas e à violência cometida contra seus mestres, os atingidos pela precarização das condições de trabalho.

 

Foram cenas de horror que aconteceram em virtude da incapacidade de gerenciamento da situação por parte do comando da Polícia Militar local, e de seu comandante maior, o governador do estado do Paraná, Beto Richa.

 

É lamentável ver cenas graves de excessos e descontrole na ação policial, confirmadas mediante registro de imagens. O próprio repórter cinematográfico da Rede Bandeirantes foi violentamente atacado por um cão, e filmou o gravíssimo ataque. Essa é mais uma demonstração do excesso que atenta contra a liberdade de expressão e de manifestação daqueles que ali protestavam por seus direitos.

 

Esta Comissão de Direitos Humanos torna público seu repúdio à repressão em nome de uma sociedade mais fraterna, baseada no diálogo e na construção de políticas que promovam o avanço, e não retrocessos e violência no seio de nossa nação brasileira.

 

Nossa solidariedade ao povo paranaense.

 

Desejamos pronto restabelecimento às vítimas desses ataques e convidamos para uma audiência pública a fim de debatermos a situação e os princípios de fundação da nossa democracia, em nome da liberdade de manifestação de opinião e da livre expressão, sem repressão contra trabalhadores e trabalhadoras.

 

Neste sentido, e para defender a população contra retrocessos democráticos, realizaremos audiência pública convocando o governador — Carlos Alberto Richa; o secretário de Segurança — Francisco Francischini; o chefe da Casa Militar — Coronel Adilson Casitas; o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República — Pepe Vargas; o presidente do Sindicato dos Professores —  Hermes Leão ; o presidente da OAB Nacional — Marcus Vinicius Coelho; o presidente da FENAJ — Celso Augusto Schröder.

 

Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

 

Senador Paulo Paim”

Fatos em Foco 30.04.2015

                                                                                                                                                                                                                     Alaides Garcia dos Santos

 

Maioridade penal

No dia 31 de março deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93. Essa PEC prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação não foi unânime, cujo resultado foi 42 votos a favor e 17 contra. PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. Agora uma comissão especial vai examinar o conteúdo da proposta, para  depois ser levada a votação pelo Plenário em dois turnos, e a seguir será apreciada pelo senado.

 

89% dos brasileiros aprova

O menor de 18 e maior de 12 anos, nos termos dos artigos 228 da Constituição Federal e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é penalmente inimputável, não pode ser processado criminalmente, já que, por força do ECA, não comete “crime” mas “ato infracional”, que, em última análise, não passa da mesma conduta que caracteriza um crime ou uma contravenção penal, com tratamento diferenciado. Ao invés da pena, o menor infrator está sujeito às chamadas “medidas socioeducativas” definidas no artigo 122 do ECA, que vão desde a simples advertência até a internação em estabelecimento educacional, na verdade a famigerada FASE, de resultados pouco satisfatórios. Mas, a sociedade, conservadora talvez, clama por tratamento mais rigoroso ao adolescente infrator, conforme mostrado através de pesquisa feita pelo Vox Populi no ano passado, revelando que 89% dos brasileiros aprova a redução da maioridade penal.   

 

Inconformismo da sociedade

Veja bem. O próprio ECA, em se tratando de infração gravíssima, dá ao Juiz da Infância e Juventude a faculdade de determinar que o adolescente seja “internado”, como medida privativa da liberdade. Porém, a internação não pode passar de 03 anos e cessa compulsoriamente quando o infrator completa 21 anos. Suponhamos que um menor, com 16 ou 17 anos, pratique, por exemplo, um latrocínio, cuja pena é de 20 a 30 anos para o imputável (adulto). No máximo, aos 21 anos ele será desinternado e voltará à liberdade e à sociedade que agrediu tão barbaramente. Isso é justo? Um adolescente daquela idade não entende nada da vida? É um babaca, ingênuo, alguém que não sabe que matar alguém, seja para roubar ou não, é algo proibido, repugnante, revoltante? A sociedade não se conforma com tal situação e o pior: o “de menor” sabendo que praticamente ficará impune, que logo voltará às ruas sem a esperada recuperação, usará a menoridade penal como escudo próprio ou de quadrilhas, assumindo o crime para livrar os imputáveis. Há remédio? Talvez, quem sabe!

 

Reduzir não é solução

Sou de opinião que ao invés de reduzir a maioridade penal, deveriam sim aumentar o  tempo máximo de internação “para nove anos” e acabar com a liberação compulsória aos 21 anos de idade como é atualmente. Creio que atenderia o clamor da sociedade.

 

Família disfuncional

É comum se ouvir que a pobreza, a mãe solteira ou pais separados, filhos criados só pela mãe ou só pelo pai, são as principais causas da má conduta do adolescente, seu envolvimento em atos infracionais, enfim. Isso me parece bastante simplório, vez que são fatores não impeditivos da boa orientação, da boa educação, do bom exemplo. Para mim, a raiz do problema está sim na família, mas na “família disfuncional”, onde há conflitos, má conduta, abusos por parte dos membros individuais continuamente e regular, tornando o ambiente contagioso a tal ponto que filhos menores e outros membros da família acomodem-se com tais ações. E esses ambientes não têm limite social, financeiro ou intelectual. E quem olha para eles? Que tal ater-se na causa!

Confronto entre professores e PM fere mais de 150 em Curitiba

Manifestantes protestam contra a aprovação de um projeto de lei que altera a previdência estadual

 – Atualizado em 

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Um protesto de professores terminou em confronto com a Polícia Militar nesta quarta-feira em Curitiba, no Paraná. Mais de 150 pessoas ficaram feridas – algumas delas, em estado grave, segundo a Guarda Civil da cidade. O conflito teve início por volta das 15 horas, em frente à Assembleia Legislativa, quando deputados estaduais começaram a sessão para votar um projeto de lei que altera a previdência estadual.

Ao menos 35 pessoas que precisavam de atendimento médico foram encaminhadas a hospitais – a maioria, ao Hospital Cajuru. Os servidores da prefeitura de Curitiba foram liberados em razão do tumulto. Entre os feridos estão o cinegrafista Rafael Passos da CATVE, que foi atingido por uma bala de borracha, e um cinegrafista da Band, atacado por cachorros dos policiais. A confusão teve início quando um dos líderes sindicais ligado aos professores disse que o projeto seria votado, independentemente dos protestos contrários.

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Os professores, que estão acampados desde a última segunda-feira no local, teriam tentado romper perímetro de segurança que a PM traçou em torno do prédio. Os policiais reagiram com bombas de gás, balas de borracha e jatos de água. Os manifestantes recuaram, e os PMs passaram a jogar bombas de efeito moral.

O sindicato transmitia o protesto na internet ao alto de um caminhão de som quando o veículo foi rebocado pela polícia. A partir daí, as informações dos representantes dos professores passaram a ser transmitidas apenas pelo Facebook. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, informou pelo Twitter que a prefeitura foi evacuada para atender os feridos, que também recebem os primeiros socorros também no Tribunal de Justiça. Seis escolas que ficam na região suspenderam as aulas. "Parece uma praça de guerra!", escreveu Fruet no Twitter.

A sessão foi interrompida por cerca de dez minutos e retomada mesmo com o barulho de bombas e gritos do lado de fora.

Sobre o projeto – O projeto de lei em votação na Assembleia Legislativa foi encaminhado pelo Executivo para alterar a previdência estadual. O governo paranaense quer tirar 33.000 aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual e que está deficitário, e transferi-los para o Fundo de Previdência estadual, pago pelos servidores e pelo governo, que está superavitário.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

Servidores da segurança do RS não aceitam adiamento de reajustes

Medida vem sendo estudada pelo Palácio Piratini para enfrentar crise. 

Policiais civis e agentes penitenciários paralisam atividades nesta terça.

 

Do G1 RS

José Ivo Sartori governador do RS (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)Sartori participou de reunião com sindicatos de

servidores (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Entidades de servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul dizem que não vão aceitar o adiamento do reajuste dos salários concedidos pelo governo anterior e cuja primeira parcela está prevista para maio. A medida vem sendo cogitado pelo Palácio Piratini para enfrentar a crise financeira do Estado.

Nesta segunda-feira (27), sindicatos de servidores da segurança e de cerca de 20 categorias do funcionalismo estadual participaram de uma reunião com o governador José Ivo Sartori e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, onde foi apresentada a situação financeira do estado.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm-Sindicato), Fábio Castro, o governo não deu nenhuma garantia de que pretende manter os reajustas para os funcionários da segurança pública.

“A gente esperava que nos fosse apresentada alguma posição sobre o que o governo pretende fazer e de que forma pretende cumprir com a lei aprovada pela Assembleia de pagar o nosso reajuste e as nossas promoções, mais isso não foi feito”, afirmou.

Uma paralisação dos policiais civis está prevista para esta terça-feira (28). Das 8h30 às 18h, as viaturas não devem circular pela cidade e as delegacias de pronto atendimento (DPPAs) e plantões devem atender apenas flagrantes e casos de maior gravidade. O sindicato dos agentes penitenciários (Amapergs) também vai aderir à paralisação.      

“Faremos essa paralisação para chamar a atenção da sociedade para a situação em que se encontra a segurança pública, em processo de desmonte, com falta de efetivo, corte de horas extras e aumento da criminalidade”, diz Castro.

Entidades representativas de servidores de nível médio da Brigada Militar também participaram da reunião. Ao final de encontro, elas divulgaram uma nova conjunta em que afirmam que “que não negociarão o adiamento do pagamento dos índices salariais contidos em lei” e também ameaçam parar. “Se o governo Sartori insistir em descumprir a lei, todos nós estamos autorizados a descumpri-la e vamos para a greve”, diz o texto.

O Palácio Piratini estuda enviar à Assembleia um projeto de lei que adia os reajustes dos servidores da segurança. Os aumentos foram concedidos em parcela pelo governo Tarso Genro até 2018 e terão um impacto de R$ 400 milhões nos cofres públicos apenas em 2015. Outras medidas estudadas pelo governo incluem o aumento do ICMS e a revisão dos incentivos fiscais.

Traficante de drogas é preso ao descer do ônibus, em Santo Augusto

 

 

Sob a coordenação do Delegado de Polícia Gustavo Fleury, os policiais civis da Delegacia de Polícia de Santo Augusto prenderam o indivíduo de iniciais R.S.P., de 23 anos de idade, pelo delito tipificado como tráfico de drogas. Segundo o delegado, após informações repassadas aos policiais acerca da chegada de uma pessoa com drogas na cidade na manhã seguinte, ou seja, na madrugada de 21 de abril, terça-feira, foi montada a operação, e diligência foi levada a efeito com foco no terminal de ônibus (estação rodoviária) local, onde desembarcaria o noticiado traficante.

Na abordagem, efetivamente, o indivíduo portava uma mochila, no interior da qual, ao fazer a busca os policiais encontraram cerca de 540g (portanto, mais de meio quilo) de Crack e Cocaína. O traficante foi preso e conduzido à Delegacia, onde foi autuado em flagrante e, após as formalidades pertinentes, ele foi levado ao Presídio Estadual de Três Passos.

Segundo o delegado Fleury, o preso já possui antecedentes por tráfico de drogas e, apesar do ônibus ser procedente de Taquara/RS, ele disse ser morador de Parobé/RS.

O preso, como de praxe, não disse quem seria o destinatário da droga na cidade de Santo Augusto, assim como não informou a origem do entorpecente.

 

Entrevista com Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP)

“A inclusão de meu nome, sem receio de errar, é em razão de que o grupo que liderava o partido apontado e conhecido pelos depoimentos precisava incluir o PP gaúcho em qualquer acusação para impedir nossa reação”.

 

                                                                                                                       “O que mais me dói é andar na rua com a impressão de que todos me condenam; ter vergonha por algo que não fiz!”

 

No dia 6 de março do presente ano, acatando representação formulada pela Procuradoria Geral da República, o ministro do STF, Teori Zavascki, determinou abertura de inquérito para serem investigados 35 políticos pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, dos quais cinco são deputados e um ex-deputado do PP gaúcho, entre eles, o deputado Jerônimo Goergen, originário de Santo Augusto, aqui da Região Celeiro. Para falar sobre a inclusão do seu nome no esquema, o deputado Jerônimo concedeu a seguinte entrevista:

 

Deputado, a representação criminal formulada pela Procuradoria-Geral da República e acatada pelo STF, envolvendo o seu nome, entre outros, noticiando suposta prática dos crimes de Formação de Quadrilha, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro, surpreendeu a todos, principalmente seus eleitores da base eleitoral. Sem rodeios, o senhor está envolvido no esquema?

Eu primeiro agradeço ao Jornal O Celeiro por me oportunizar tratar deste lamentável assunto. A surpresa dos meus eleitores é a mesma minha. Eu jamais imaginei um dia algo dessa natureza envolvendo meu nome e principalmente meu sobrenome que não me pertence, mas pertence a um dos homens mais dignos que eu já conheci que é meu pai que me deu sua história e seu passado. No Brasil a maioria dos corruptos diz quando descobertos que nada sabem. Mas o que fiz e é dito pelo próprio delator foi derrotar a ala podre do PP pelo que conta na delação. Assim tenho muita tranquilidade em afirmar: “Nunca faria com a história da minha família, do meu município e com a minha algo que manchasse essa história que sempre honrei”.

 

Parece bem convincente sua alegação de inocência. Então, a que o senhor atribui a inclusão do seu nome no esquema?

Primeiro que não há menor condição de ter participado de uma roubalheira como esta que o meu e outros partidos fizeram nem sendo Deputado Federal. É nisto que embaso minha afirmação. Eu não estava aqui e nem relação tinha com o comando partidário ainda mais que o Rio Grande do Sul há anos é contra a atuação do Diretório Nacional. A inclusão de meu nome, sem receio de errar, é em razão de que o grupo que liderava o partido apontado e conhecido pelos depoimentos precisava incluir o PP gaúcho em qualquer acusação para impedir nossa reação. Também tenho uma guerra com o atual governo que tem o PP como aliado, lamentavelmente. A citação do meu nome é um único sim e por istohoje sou investigado. Afirmo que a questão foi política.

 

O ministro Teori Zavascki determinou instauração de inquérito para apuração dos fatos noticiados na representação. O senhor já prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso?

No dia em que saiu a lista gravei um vídeo conclamando os brasileiros para irem às ruas contra a corrupção. A noite aguardava a esperada lista para opinar sobre ela. Minha vida mudou naquela noite. Eu estava no maior evento de telefonia celular do mundo com sede na Espanha e cabe salientar sem nenhum gasto público como alguns hipócritas conjuminaram que teria ido com verbas públicas. Sou autor do Marco da Telefonia e fui a convite do setor privado, mas o pré-julgamento é normal para um episódio desta proporção. E para os mal intencionados tudo piora. Quando cheguei agi imediatamente. Hoje, dos mais de 50 investigados sou o “único” que de fato entregou os sigilos “todos”, que são públicos, no STF e pedi para depor. Assim as diligências com relação a mim já estão com o STF e o MPF aguardando a conclusão do inquérito. Eu acredito na Justiça e disse isto em meu depoimento. Eu não tenho nada com isto mas a roubalheira no Brasil precisa ser investigada até o fim e no final os culpados precisam pagar pelos crimes. Não aceito estratégias processuais, quero ser investigado até o fim e lá ter provada minha inocência.

 

Seu depoimento já está no STF e seguirá para o Ministério Público Federal oferecer denúncia ou, se julgar improcedentes as acusações, pedir o arquivamento. Qual é a sua expectativa a respeito? Existe prazo para essa decisão do MPF?

Sim são só 4 que lá estão. O que demonstra meu destemor. Volto a dizer: não estava em Brasília quando este absurdo ocorreu. A parte que me envolve avançou justamente porque eu pedi para depor e entreguei meus sigilos buscando ajudar a investigação e volto a dizer o único que de fato fez isto. Mas mesmo assim é imprevisível afirmar o tempo que levará o inquérito, mas tecnicamente já há condições para a decisão do Ministério Público Federal (MPF). Eu espero o arquivamento, pois reafirmo “não convivi com nenhuma prática como a investigada ‘nunca’ e, ao grupo político citado fui sempre oposição interna no partido e a imprensa nacional sempre noticiou isto”.

 

O desgaste político já existe. Se inocentado, o senhor vê possibilidades de recuperar o prejuízo político?

O desgaste não é político, só é sim pessoal. Sofri e sofro a cada dia. Sou uma pessoa triste! Tenho vergonha pelas explicações que minha família, amigos eapoiadores têm que dar para algo que não fiz… Pelo pré-julgamento… Na justiça eu acredito e, sair desta tragédia sairei. O desgaste é recuperável, o que não sei se é, é a minha própria vontade de seguir neste caminho. Recebo muito apoio e muito estímulo, aliás, de quem jamais esperei recebi carinho e de alguns poucos, dos quais jamais imaginei sofri a crítica maldosa, mas com relação a estas tenho tentado não guardar mágoa nenhuma porque compreendi que num país que se consome pela corrupção é normal o pré-julgamento.

 

O seu futuro político.

Tenho uma única prioridade na vida: ser inocentado. Após isto o futuro a Deus pertence. Enquanto isto sigo cumprindo meu mandato com muita dedicação, legislando como por exemplo a nova lei do motorista ou ajudando as comunidades como os recursos para o Hospital Bom Pastor.

 

Esse episódio afetará o partido nas eleições municipais do ano que vem?

Afetará o PP e muitos outros. O modelo eleitoral faliu. Mais do que nunca, neste momento o que vale são as pessoas. O pior é que a reforma eleitoral proposta não será, no meu ponto de vista, a solução. Todos os partidos, em Brasília, perderam a condição de representar pensamentos. O fisiologismo domina. Mas quero estar sempre livre para apoiar os candidatos em 2016 e depois junto com todos definirmos nosso futuro.

O que mais me dói é andar na rua com a impressão de que todos me condenam, mesmo que nem saibam quem sou; neste momento não tenho sonhos… Esperar pela justiça quando a rapidez não te pertence…, ter vergonha por algo que não fiz…, achar força para fazer tua família viver… Sofrer, tem sido minha vida, afirmo isto sem demagogia nenhuma.

Ganhar apoio de muitos e pré-julgamento de outros; aos primeiros agradeço de coração, aos demais recebo até a injusta crítica mas compreendo. Esta é a hora do país ser passado a limpo. Quem tem culpa precisa pagar e aos demais lembro o nosso Mário Quintana: “eles passarão…”

Minha querida Santo Augusto: há doze anos peço voto de cada um de vocês e sempre tive o compromisso de honrá-lo. Daqui para frente tudo o que importa é mostrar que sigo honrando, aliás, para tudo que vocês confiaram e confiam em mim só tenho uma obrigação: honrar a vocês e minha terra que me orgulha por ter me dado a trajetória que pretendo retomar com a paz, dignidade e muito trabalho. Confiem em mim, jamais faria algo para envergonhar cada um dos que confiam em mim. Continuarei sendo sempre o mesmo Jerônimo criado na Rua Tiradentes que um dia pensou em levar nossa terra a outros caminhos. Seguirei lutando enquanto valer a pena.

 

 

 

Fatos em Foco 23.04.2015

                                                                                                                                                                                                                                Alaides Garcia dos Santos

 

A cidade que temos

As cidades gaúchas interioranas, entre as quais estamos inseridos, possuem problemas estruturais e pagam um alto preço por não terem tido, no curso de sua história, gestores que priorizassem um planejamento sustentável para o seu desenvolvimento. Mas não adianta nutrirmos lamentações e pessimismos a ponto de não enxergarmos a necessidade de avançar com o olhar fixo no futuro e não presos ao retrovisor reclamando sobre o que gostaríamos que tivesse sido feito e que, infelizmente, não se fez. Tem-se que dar um voto de confiança àqueles que estão administrando os nossos municípios e àqueles que virão a seguir, seja ele quem for. Felizmente, estão havendo avanços, onde muitas cidades já apresentam transformação, começando pela aparência, quando algumas ações, embora pequenas, já fazem a diferença.

 

Organização da cidade

A maioria de nossas cidades já conta com avançado número de ruas pavimentadas, sem tantos buracos e em bom estado de conservação e uso, muitas delas com calçadas e meios-fios pintados, ruas limpas e bem iluminadas, apresentando, também, um melhor e organizado serviço de trânsito, com sinalização horizontal e vertical implantada e funcionando, oferecendo mais conforto e comodidade ao motorista na hora de circular e estacionar o seu veículo, sobretudo, nos dias e nas horas de maior fluxo viário. São todas ações simples e aparentemente pequenas em aporte de recursos, mas, implantadas, representam muito em importância à imagem da cidade, aguçando como consequência o orgulho e o sentimento de bem-estar das pessoas.

 

Aqui é um exemplo

Em Santo Augusto, o prefeito José Luiz Andrighetto parece estar tomando o rumo nos moldes do que acima foi comentado. No decorrer desses dois anos de governo, aos poucos está tornando a cidade mais organizada e fazendo do ambiente urbano lugar mais aconchegante, tanto na região central quanto nos bairros, apesar de haver muito a ser feito, obviamente. Inclusive, e é justo destacar, o prefeito atendendo reiterados pedidos de comerciantes do centro da cidade, resolveu a questão do estacionamento em parte da Avenida do Comércio que por muito tempo foi caótico. Com o aumento de vagas para estacionar, e a sinalização adequada nas ruas conforme se pode constatar que já existe, o motorista sente-se mais confortável e seguro. Mas, há um abacaxi aí que um dia o prefeito vai ter que descascar: “a fiscalização do trânsito”.

 

A quem cabe fiscalizar?

Quanto à fiscalização do trânsito, o município estando integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (que é o caso de Santo Augusto), poderá executar a fiscalização através de agentes públicos credenciados (os chamados azuizinhos), ou ainda efetuar convênio com a Polícia Militar para que a instituição o faça, além do policiamento ostensivo de trânsito, que por força do princípio Constitucional e da própria lei já o faz com exclusividade. Como a Brigada Militar, apesar de existir o convênio, não dispõe de efetivo suficiente, a fiscalização do trânsito inexiste, na forma efetiva. Então a solução seria criar os “azuizinhos” formando legal e oficialmente quadro de agentes de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização e controle da circulação do trânsito.

 

Responsabilidade da Prefeitura

O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma clara divisão de responsabilidade e parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Aliás, nada mais justo, é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta. Por isso, compete aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer na plenitude as atribuições a eles pertinentes, previstas no CTB, o que, lamentavelmente, é ignorado na esmagadora maioria dos municípios. Portanto, senhores prefeitos, é o município o responsável por planejar, projetar, operar e, “fiscalizar” o trânsito. 

Dilma sanciona aumento do fundo partidário para 868 milhões de reais

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao fundo partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação Lava Jato. Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em um momento de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, o caminho natural seria o veto da proposta. Mas politicamente a recomendação foi de manter o novo valor para não desagradar a base aliada da presidente no Congresso. Além disso, tecnicamente só era possível vetar toda verba destinada ao fundo, e não apenas o montante extra. Segundo um assessor, isso iria gerar uma "guerra" com a base aliada e comprometeria a votação do ajuste fiscal. Os presidentes dos partidos governistas chegaram a enviar uma carta a Dilma solicitando a sanção da verba. Todos trabalham com a redução de doações de empresas privadas após a Operação Lava Jato. Empreiteiras já informaram a dirigentes partidários que não devem doar recursos na eleição municipal do próximo ano. Autor da emenda, Jucá justifica a medida como uma "necessidade dos partidos" e "início da discussão do financiamento público das campanhas". Se o financiamento eleitoral for exclusivamente público, como defende o PT (sem apoio do PMDB), seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas, diz Jucá. O fundo partidário é usado para custear gastos dos partidos. Cada sigla define como utilizará o dinheiro. Muitas aplicam em campanhas, somado a doações privadas. Agora, após a sanção do Orçamento Geral da União, que será enviada ao Congresso nesta quarta (22), Dilma vai definir com sua equipe econômica o tamanho do bloqueio de verbas para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 2015. Provisoriamente, o governo editará um decreto mantendo o corte temporário de 33% das verbas de cada ministério, que ficará em vigor até a definição final, que deve ocorrer em maio. Um assessor da presidente diz que o corte será "forte" e "expressivo" para reequilibrar as contas públicas e ajudar o Banco Central no combate à inflação, permitindo, inclusive, que os juros comecem a cair ainda neste ano. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) defende um corte na casa de R$ 80 bilhões para atingir a economia de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para pagamento de juros da dívida pública neste ano. Outra ala do governo defende um valor menor, na casa de R$ 70 bilhões. Ministros políticos querem um bloqueio ainda menor, de R$ 60 bilhões, sob o argumento de que um contingenciamento de R$ 80 bilhões levaria a uma paralisia do governo.

VideVersus

Causas da Criminalidade

Não há efeito sem causa.
 
          A partir dessa afirmação acaciana, a que recorro com profunda tristeza visto que indica o nível do debate acadêmico do tema da segurança pública, quero parabenizar o novo governo, ou os novos governos instalados por todo o país, eleitos em 2014 para um mandato de 4 anos, pelas escolhas felizes que fizeram dos profissionais que zelarão pela segurança da população. Em todos os níveis, foram colocados profissionais de combate ao crime, dotados de experiência e formação capaz de atender às melhores expectativas de governantes e governados.
 
        Por outro lado, não posso deixar de registrar com a mais veemente frustração, indignação e desesperança, a ausência de qualquer referência às causas mais visíveis da criminalidade em contraste com a inegável constatação de que Polícia não tem nada a ver com a criminalidade na medida em que não atuando nas causas não pode alterar os resultados ou responder pelos resultados desse subproduto da vida social, posto que não cabe às Polícias o controle do comportamento social, individual ou coletivo. Salvo a ideia fascista autoritária de controle do coletivo.
 
       Para não alongar-me em indagação subreptícia, cito desde logo minha curiosidade a respeito do eventual enfrentamento, pelos governantes recém-empossados, no plano político-institucional, à presença inegável das drogas ilícitas e da impunidade como fontes predominantes de registros criminais recorrentes e progressivos nas estatísticas sonegadas à opinião pública. Estas duas causas geradoras de criminalidade, perduram a despeito de qualquer esforço e mesmo ao custo da vida de policiais impelidos tão somente pelo dever funcional a enfrentar a medusa realimentada sempre pelas fronteiras violadas, pela soberania esmagada e pela impunidade nutrida pela indiferença dos que detém poder decisório em todos os níveis do ESTADO BRASILEIRO.
 
      Em relação aos criminosos menores de idade o Estado cultiva a convivência da lei penal com a imunidade e com a impunidade, o que dispensa comentário à vista da monstruosa distorção. Neste passo, convivência é igual a conivência, não raro, à custa das preciosas vidas humanas vitimadas.
 
       O tráfico de drogas violador permanente de nossas fronteiras, gera um dano financeiro aos Estados Federados (repressão criminal=polícia-justiça-mp-prisão) maior do que o valor eventualmente investido aqui pela negligente União Federal.
 
       Para finalizar, os controladores mundiais do tráfico de drogas acumulam cerca de um trilhão de dólares em paraísos fiscais enquanto o orçamento nacional (contingenciado por desperdícios anteriores) destina um real para cada cidadão, por dia, para garantir-lhes a segurança a que tem direito e que, tudo indica, nunca virá.
 
      Tal o horror criado pela falta de interesse dos governantes e do povo que os elege apesar de tudo, implica em que aumentar efetivos policiais somente resulta em novos alvos das armas manipuladas pelos criminosos instalados dentro dos presídios ou nas “comunidades”.  
  
           Para completar o quadro dantesco do descomunal fracasso das concepções postas em prática a título de segurança pública, passaram os governantes a colocar os policiais como alvo cercado pelos bandidos ao invés da tática primária em que a Polícia cerca os bandidos, sem deixar de mencionar que encarregar o “policial de negociar ou conciliar interesses comuns com a comunidade” resultará sempre em violação das leis senão em grossa corrupção da própria máquina policial, repressiva por natureza.
 
           O caminho da pacificação social é a EDUCAÇÃO e seu exército é o MAGISTÉRIO. Polícia é um instrumento legal de imposição imperiosa da vontade do Estado ante condutas excepcionais, típicas e antijurídicas, inaceitáveis na vida de relação, em todas as camadas sociais. Só haverá tranquilidade social no terreno da segurança individual e ou coletiva na medida do império da lei, do direito e da JUSTIÇA.   

Porto Alegre, 13/01/2015.
 

Nelson Soares de Oliveira. Advogado. Delegado de Polícia (aposentado).

ABAMF questiona secretário de segurança e comandante da BM

A ABAMF enviou questionamento ao secretário de segurança pública do RS, Wantuir Jacini,  e ao comandante da Brigada Militar (BM), coronel Alfeu Freitas, sobre CTSP, CBA e promoções. A representação dos servidores de nível médio da BM também, informou ao secretário e ao comandante da BM que a categoria não aceitará atraso de sal´rios, nem calote dos reajustes já definidos. Leia ofícios abaixo:

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