BlogdoAlaides.com.br

Mês: dezembro 2014 (Page 1 of 3)

Tarso Genro faz um balanço de seus quatro anos de mandato como governador do Estado

Despedida

Tarso Genro: "Falta ao Estado força política para interferir nacionalmente"

Em entrevista exclusiva a ZH, petista faz um balanço de seus quatro anos de mandato como governador do Estado

31/12/2014 | 04h31

Tarso Genro: "Falta ao Estado força política para interferir nacionalmente" Júlio Cordeiro/Agencia RBS

A ala residencial do Palácio Piratini foi o local que Tarso escolheu para trabalhar nos quatro anos de mandatoFoto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS

Depois de transmitir o cargo a José Ivo Sartori, o governador Tarso Genro vai tirar 10 dias de férias no Uruguai, com a família, e, ainda em janeiro, mergulha numa das suas atividades preferidas: o debate com intelectuais europeus. O primeiro roteiro começa por Sevilha, passa por Madri e termina em Lisboa. Sem mandato e sem cargo, planeja escrever artigos e só admite concorrer outra vez em uma hipótese: se houver uma Assembleia Nacional Constituinte.



Em julho ou agosto, Tarso irá a Cuba, visitar amigos e observar o processo de reorganização econômica do país após a reaproximação com os EUA. Entre uma agenda internacional e outra, ampliará sua participação nas discussões sobre o futuro do PT, mas garante que não será o líder da oposição. Nesta entrevista, Tarso faz um balanço dos quatro anos de mandato.




Ao terminar esses quatro anos sua sensação é de alegria ou de frustração?

Olha, fim de governo é sempre uma mescla dessas duas coisas. Estou muito feliz por terminar o meu mandato da forma como ele está terminando. Sem nenhuma comoção social grave que envolvesse o governo, sem nenhum repto de violência da polícia contra movimentos populares ou movimentos sociais. Claro que teve, tem e terá, por muito tempo ainda, questões pontuais a serem resolvidas na segurança. Temos a celebrar o aumento da renda dos gaúchos, a reestruturação da dívida, o pleno emprego, a superação do arrocho salarial dos servidores, o pagamento dos salários em dia. Mas também tem frustrações.

Qual é a sua maior frustração?

É não ter podido investir os recursos disponíveis na infraestrutura, embora tenhamos investido bem mais do que os governos que nos precederam. É a luta contra a burocracia, a luta contra a falta de uma legalidade mais ágil para resolver as coisas. É o temor que os servidores têm hoje de tomar qualquer decisão e ser processados depois, e que tu tens de respeitar, como na questão ambiental. Sinto que cumpri a minha responsabilidade com relação ao Rio Grande. A adversidade eleitoral não me tira este sentimento porque sabemos que uma eleição sempre tem dezenas de fatores que influem.

Em uma entrevista a ZH, o ex-governador Antônio Britto disse "que o Rio Grande do Sul não elege um governador, deselege outro". O senhor concorda com essa expressão?

Tem sido esta a tradição. Eu li aquela entrevista do governador Britto e, ressalvadas as discrepâncias programáticas e a visão econômica do Estado que temos, acho que ele disse coisas corretas. Acho que essa aí foi uma coisa correta que ele disse. E também acho que aquela visão que ele colocou de que o Estado tem uma certa veia de frustração prévia em relação ao futuro também é uma coisa correta. O Estado tem essa visão de que o futuro vai ser sempre mais difícil do que o presente. Isso não é verdade. A própria história do Rio Grande tem demonstrado que não é. O Rio Grande do Sul tem tido avanços e recuos e tem sobrevivido bem, como um dos Estados mais importantes da União. E o que falta ao Rio Grande do Sul, na minha avaliação, é maior força política para interferir nas decisões econômicas do Estado brasileiro, que ainda é dominado por uma visão paulista do desenvolvimento.

As bancadas no Senado e na Câmara são pouco ativas para influir ou o problema está na sociedade?

Não é o problema de representação. É um problema estrutural do país, que tem uma elite política e econômica muito localizada em São Paulo, que olha a economia e as finanças do país daquilo que chamo de "ótica da Avenida Paulista". E isso independe dos presidentes. Acho que o presidente Lula e a presidenta Dilma melhoraram muito isso, até pela atenção que o Rio Grande do Sul teve neste período _ obras e dívidas são dois exemplos. Mas estamos muito longe ainda de ter um poder central que tenha uma visão econômica equilibrada, com estabilidade política para o futuro.

Há uma ideia geral na sociedade de que o tal alinhamento das estrelas não produziu os resultados que se esperava, apesar do aumento dos investimentos federais. No que falhou este alinhamento?

Não concordo com a preliminar. A sociedade gaúcha viu positivamente este alinhamento. Tanto é verdade que a Dilma ganhou a eleição aqui. Acho que ela foi politicamente insuficiente. Isso está retratado na questão da dívida, na qual a presidenta sempre demonstrou uma boa vontade e um compromisso, que ao fim e ao cabo ela cumpriu, mas que foi brecado. Quem brecou? A elite de gestão financeira do governo, contra inclusive a posição do Arno Augustin. E de onde é esta elite de gestão financeira? Particularmente centrada em São Paulo. Ao Estado de São Paulo sequer interessava isso, porque beneficiaria muito mais a cidade de São Paulo, que está nas mãos do PT. Tanto o Lula quanto Dilma avançaram muito na questão de respeito ao Estado e de ajuda ao Estado, mas não mudou a equação federativa brasileira. E esta equação federativa tem resultados na política muito fortes negativamente para Estados como o Rio Grande do Sul. Veja-se, por exemplo, a Lei Kandir e o ressarcimento parco que nós temos das exportações.

Por que o senhor não conseguiu os ressarcimentos da Lei Kandir?

Nós conseguimos parcialmente. Menos do que o necessário. Mas isso ocorre em função dessa força política centralizadora que tem a elite política e econômica de São Paulo, a visão que esse pessoal tem do desenvolvimento e da economia do país. Nós, aqui no RS, com essa questão das importações, somos na verdade uma vítima dessa equação. Para mudar essa situação de maneira substancial, isso passa fortemente por uma reforma política e por uma revisão do pacto federativo, particularmente na questão tributária. E isso nós ainda estamos um pouco longe de conseguir. A grande luta que vai ocorrer no próximo período no país vai ser esta. E vai ter uma grande repercussão no país a partir de 2018. 



O peso da crise financeira do Estado

O senhor aponta vários caminhos para o futuro, mas o Estado tem um problema de curto prazo: a arrecadação não cobre as despesas. Cada governo financiou o déficit de um jeito. O senhor o fez utilizando R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais, mais o caixa único. Como se resolve o problema de caixa no curto prazo?

Aí, tens de perguntar para o Sartori, não para mim. Eu insisto nesta questão porque, quando me fazem esta pergunta, me comprometem com uma gestão que não é minha. Eu disse como ia fazer. E fiz no atual governo, criando diversas fontes alternativas de financiamento, desde o uso competente do caixa único e dos depósitos judiciais, a redução das contrapartidas com a União, a troca de dívida cara por dívida barata, novos financiamentos para usar no caixa único também e aplicá-los em investimentos, e aumentar a arrecadação do Estado através do crescimento econômico e de uma maior qualidade tecnológica e técnica da Fazenda. Agora, como o governo que me sucede vai fazer, depende do projeto que ele aplicar. 



 

Se o senhor, quando assumiu, não tivesse aqueles R$ 4 bilhões em caixa dos depósitos judiciais, teria conseguido pagar os salários em dia?

Claro que teria. Só que eu não poderia chegar aos 12% na saúde. Mas os salários eu iria privilegiar. Mas teria sim. Basta você tirar esses recursos, por exemplo, que eu dobrei para a área de saúde, você vai ver que os salários dos servidores poderiam ser mantidos com os aumentos, inclusive, que foram dados.

Com os aumentos que deu, o senhor conseguiu governar quatro anos sem nenhuma greve com adesão significativa, mas parte dessa conta ficou para o seu sucessor pagar. Como a receita não cresceu o esperado, esses aumentos não ficam impagáveis?

Não ficam impagáveis. É mais uma vez uma questão de como o próximo governo vai conduzir. O crescimento do Estado não foi o dobro, como eu queria. Mas foi praticamente 70% maior do que a média do crescimento brasileiro. No próximo período, o RS pode ter o mesmo desempenho. E tem recursos ainda disponíveis, do ponto de vista de base legal e financeira, para o RS captar mais recursos da União, como eu captei, por exemplo, com o acordo da CEEE. Veja-se as estradas.

O senhor se refere às estradas do tempo do governo Simon? Todos os governos falam nisso. É difícil acreditar que o Estado possa receber esse dinheiro um dia.

Exatamente. Mas ninguém acreditava também no pagamento da dívida da CEEE. Tinha uma decisão judicial, que poderia ser cumprida ou não. A União tem o controle sobre a execução dessas decisões judiciais fazendo recursos, embargos e cálculos que poderiam levar ao infinito esta dívida. Então, tem a alternativa de crescimento da receita, de melhorar ainda mais a capacitação tecnológica da fazenda. A dívida ativa do Estado tem R$ 4 bilhões que são cobráveis ainda. Isso aí pode ser também acionado.

Isso não depende também de o Judiciário ser mais ágil?

As duas coisas. O governo criar condições para o Judiciário andar mais rápido e a nossa Procuradoria ser mais potencializada ainda do que foi. Ainda tem margem para isso, pra melhorar. Nós praticamente dobramos a cobrança da dívida ativa e acho que se pode agregar 50% em termos reais dessa cobrança. Mas tanto essas questões relacionadas com a União, de recursos que tem lá, e questões relacionadas, por exemplo, com a redução do pagamento das mensalidades, da amortização da dívida, isso aí é luta política. .

Com um ministro da Fazenda como o Joaquim Levy, que é linha dura, a negociação não fica inviável?

Bom, com o Levy seria muito difícil a negociação, você obteria isso só com muita pressão, semelhante a essa que eu fiz para reestruturar a dívida. Agora, o governador que entra deve ter talento político, e acho que o governador Sartori pode ter esse talento, de articular uma grande pressão nacional de confronto político com os demais Estado que não gostariam que ocorra isso. Sempre disse que há três degraus fundamentais para resolver a questão da dívida. Primeiro, a reestruturação dos indexadores. Segundo, a redução das prestações. E terceiro, como possibilidade até alternativa a essa segunda, é vincular o recurso que vai a uma ordem de volta, para aplicar em investimentos, inclusive, acordados entre o governo federal e estadual.

Se fosse indicar uma área que teria prioridade em um eventual acordo de redução das prestações da dívida, seria para pagamento do piso do magistério?

Depende de como vai se fixar o piso. Mas eu diria o seguinte: isso reduziria em muito a necessidade do próximo governador buscar recursos dos depósitos judiciais. Iria ajudar significativamente e, portanto, seria mais um passo na elasticidade que o Estado teria para manejar o orçamento público, as despesas e investimentos do Estado.



Com a dívida do Rio Grande do Sul renegociada, qual deve ser a prioridade do novo governador em 2015?

O piso do magistério vai ter um novo aumento no início do ano, com a correção pelo Fundeb. O senhor defendia a mudança para que fosse corrigido pelo INPC, mas o projeto não foi aprovado. Continuará sendo impossível pagar o piso?

Continuará não sendo possível pagar.

Existe um passivo potencial, que pode virar precatório, dessa diferença da não aplicação do piso no quadro de carreira do magistério.

Pode ter. Dependendo da decisão que o Supremo tomar, isso vai interferir em todos os Estados e todas as cidades que não conseguem chegar a esse chamado piso Fundeb, que é um absurdo jurídico e financeiro na minha opinião. Sempre disse isso desde o começo. Isso pode gerar um passivo de desestruturar novamente muitos Estados que estão começando a se reorganizar financeiramente, como o nosso. Então, o Supremo vai ter que ter muita responsabilidade ao decidir isso.

Os municípios não estão conseguindo pagar também…

A maioria dos municípios, principalmente aqueles que tem quadro, os municípios que não tem quadro são mais pobres, não têm condições de chegar a esse piso. A não ser que a União crie um fundo especial de complementação, o que é uma medida altamente recomendável. A União criar um fundo para complementar recursos para a segurança pública e a educação em vários Estados.

Mas aí teria que se tirar a restrição que existe hoje, prevista na lei do piso, de que os outros Estados mais pobres podem se socorrer da União, mas o Rio Grande do Sul não pode.

O nosso não pode, é uma restrição totalmente absurda.

Na campanha o candidato Vieira da Cunha, que agora será secretário da Educação, cobrava do senhor por não trabalhar pela mudança da lei que impõe essa restrição. O senhor não tentou mesmo fazer essa negociação?

Essa negociação só sairá se tiver uma decisão presidencial. Isto não é daqueles recursos que você anuncia e que vão ser aplicados daqui a 20 anos, ou daqui um ano, dois anos. É uma transferência que pode ser feita fundo a fundo, é imediata. Então, é uma decisão difícil de ser tomada, que está na equação da questão federativa do país. Acho que esse caminho que o Vieira está apontando pode ser uma boa saída política para a questão. Mas de escassos efeitos práticos.

Até porque não beneficiaria só o Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul, malevolamente por alguns lá em Brasília e por alguns governadores "concorrentes", é visto como um Estado rico. Se você vai comparar o RS com o Piauí e com outros Estados que têm situações dramáticas do ponto de vista social, é verdade que somos um Estado rico. Agora, a estrutura financeira orçamentária do Estado é dramática, tão dramática como esses Estados mais pobres. Foram sendo criados passivos em 40 anos, 30 anos, que se tornam de repente insuportáveis para manejar a finança do Estado. É esse limite que está sendo rompido agora com essa lei que reestrutura a dívida do Estado, que é o primeiro grande passo para uma nova elaboração de um novo movimento.

O senhor adotou uma medida estrutural que foi a criação do Funprev. Isso é suficiente para resolver a equação da previdência no futuro ou será preciso adotar medidas mais radicais, como, por exemplo, mexer no critério de concessão das pensões?

Mexer no passado é impossível. É direito adquirido. Vários governos já tentaram isso e caiu no Supremo, inclusive porque os beneficiários dessa situação estão em todos os poderes. Então, tem que reestruturar, sim, o sistema de pensões. Eu tenho uma visão e, confesso, sou minoritário, inclusive na esquerda, de que aposentadorias e pensões deveriam ser instrumentos de distribuição de renda, e não de fixação de diferenciação de renda. Portanto, o financiamento das pensões e aposentadorias mais baixas, deveria ser de cima pra baixo, não de baixo pra cima.

Como se faria isso?

Meu projeto de lei que foi derrubado no Judiciário. Nós aumentamos as alíquotas para quem ganhava mais e mantivemos mais baixa as alíquotas dos que ganhavam menos. O ideal, na minha opinião, era que isso fosse exacerbado. Que o percentual de contribuição fosse crescente em relação ao valor do salário, para que a gente pudesse fazer transferência de renda para baixo. Em um social justo, isso seria uma coisa normal. No Brasil isso é impossível porque, normalmente, as decisões que são tomadas sobre isso, são tomadas em função de uma visão mais corporativa do que propriamente visando o interesse social.

Às vésperas de entregar o cargo, qual seria o seu conselho para o seu sucessor?

Eu não posso fazer isso… Eu prefiro desejar ao próximo governador que faça um bom trabalho.

Zero Hora

O NOVO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, DELEGADO WANTUIR JACINI É DO RAMO

 

 

 
Wantuir Francisco Brasil Jacini nasceu na cidade de São Gabriel. Ingressou na carreira policial em 1976, como Agente de Polícia Federal. Em 1977 formou-se em direito pela Faculdade Católica de Mato Grosso, e em 1980, mediante novo concurso público, passou ao cargo de Delegado de Polícia Federal. É pós-graduado em Curso Superior de Guerra Política, realizado no Colégio Fu Hsing Kang – República da China (1990), e em Metodologia do Ensino Superior pela UnB – Universidade Nacional de Brasília (2000).
 
Durante mais de três décadas dedicados à carreira policial, Wantuir Jacini ocupou diversos cargos no âmbito do Departamento de Polícia Federal nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal. 
 
Nesse período, o delegado Wantuir Jacini foi coordenador regional da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro (1992/1994); superintendente regional em Mato Grosso do Sul (1994/1999); diretor-geral interino da Polícia federal em Brasília (1999); coordenador-geral de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal em Brasília (2004/2006); presidente do IDEC – Convenção Internacional de Combate às drogas do Cone Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai), entre 1998 e 1999.
 
Ocupou com brilhantismo o cargo de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, cargo que assumiu em janeiro de 2007, na primeira gestão do governador André Puccinelli (PMDB). O delegado Wantuir definiu seu trabalho na Secretaria com base em três eixos: capacitação e especialização do efetivo, investimentos na área de inteligência policial e rigor na corregedoria.
 
Esse é o perfil do novo Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Ele sabe quem é quem no Rio Grande do Sul. Sabe escolher seus assessores. Sabe quem é o LV… Aquele que queria mandar na Brigada Militar… Sabe que o LVfazia reuniões no Hotel Continental (que fica em frente da Rodoviária de Porto Alegre) para articular nomes para comandar os principais postos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul…
 
Com o delegado Wanturi a conversa é diferente… Ele vai colocar nos principais cargos do seu comando pessoas ilibadas e competentes. Com o novo Secretário o LV não vai mandar na Secretaria… O LV é figura manjada. O LV é aquele rapaz que veio do centro-oeste e pensava que iria mandar na Brigada Militar… O LV não passa de um vulgar baixo clero do PMDB gaúcho…

Observação: O LV é o Lívia Marine. Ele já foi vereador e hoje ocupa um cargo no executivo de uma importantíssima cidade do RS. Ele é vice…

Imprensa Livre rs

Ernani Polo assume Secretaria da Agricultura nesta quinta-feira, 01 de janeiro

 

Na tarde desta quinta-feira (1º), o deputado Ernani Polo (PP) assume como secretário Estadual da Agricultura e Pecuária. O parlamentar foi indicado ao cargo pelo Partido Progressista e confirmado pelo governador eleito, José Ivo Sartori.

O setor primário sempre foi uma prioridade para Ernani Polo. Quando assumiu o mandato, em 2011, presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Na ocasião, coordenou o projeto "Radiografia da Agropecuária Gaúcha", um estudo que realizou um levantamento técnico profundo dos últimos 15 anos do setor agropecuário, com dados atualizados sobre as principais tendências da agropecuária do Estado.

Ainda sobre o setor primário, o parlamentar trabalhou pela filantropia da Emater; pelo fortalecimento das escolas técnicas agrícolas; defendeu a suspensão do emplacamento de tratores; batalhou pela implementação de uma política agrícola para o fortalecimento da cadeia produtiva do trigo e do leite; bem como o fortalecimento da cultura gaúcha, com o projeto que institui o passaporte equestre e o que reconhece o direito de andar a cavalo como expressão de liberdade do gaúcho.

O parlamentar destacou a sanidade e o fortalecimento do setor de agroindústrias como prioridades à frente da Secretaria: “Será um grande desafio assumir a pasta de um setor que tenho forte vinculação, pois desde a infância sou ligado ao meio rural, tendo trabalhado na lavoura em propriedade familiar na produção de leite, grãos e suínos”, finalizou.

Atuação parlamentar

Além da agropecuária, Ernani Polo trabalhou por outros setores da sociedade, como as pessoas com deficiência, os direitos do consumidor, o municipalismo e as micro e pequenas empresas. O deputado coordenou as Frentes Parlamentares em Defesa das Pessoas como Deficiência e em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, presidiu a CPI da Telefonia, ação que culminou com um novo regulamento implantado pela ANATEL, com novas regras ao setor, bem como a assinatura de um termo de Ajustamento de Conduta assinado pelas empresas de telefonia e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Passeios Públicos (calçadas), de quem é a responsabilidade?

                                                                                                                                                                                                                                      Por Alaides Garcia dos Santos

 

Calçadas por fazer, calçadas mal conservadas, superfícies irregulares, raízes de árvores que as ouriçam, ervas daninhas, buracos, tapumes, postes, lixeiras, obstáculos mil (areia, britas, lixo, entulho, etc.), impedem ou dificultam a passagem dos pedestres, quando não lhes reservam armadilhas à integridade física. É só andar pelas ruas da cidade de Santo Augusto, inclusive na área central, e se certificar dessa realidade incômoda. Com bastante frequência, o jornal O Celeiro é procurado para reportar sobre o assunto, onde as pessoas mostrando-se preocupadas e inseguras alegam não saber mais a quem recorrer, uma vez que quando buscam solução junto à administração pública a resposta é que cabe ao proprietário ou responsável pelo terreno a obrigação de construir e fazer a manutenção e conservação do passeio público, com a ênfase de que a Prefeitura nada pode fazer. Essa saída pela tangente, assim procedendo os gestores públicos, é bastante simplória, sinal de omissão e de descaso para com toda a população, uma vez que todo cidadão é um caminhante.  

Mas a verdade é que tem que ter culpado. Quem é o culpado, afinal? O proprietário do imóvel que faz a testada com o passeio ou o Poder Público? Alguém deve responder pelos constantes incômodos que afligem e constrangem os transeuntes, porque, enfim, levar tombos e tropeços, se machucar, é constrangedor, apequena e expõe as pessoas ao ridículo diante dos curiosos eventuais do incidente acidente, além do iminente perigo de ser atropelado por veículos que circulam em locais desprovidos totalmente dos passeios.

Na maioria das vezes ambos, proprietários e Poder Público, são culpados dessa tragicomédia humana.

A livre circulação de pessoas é garantida por legislações federal, estadual e municipal. E, para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres.

As calçadas, que chamamos formalmente de passeios destinados ao uso público, têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Uma cidade que privilegia a acessibilidade de circulação garante um direito previsto pela Constituição Federal.

A construção e manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou detentor do direito/dever sobre o imóvel, devendo seguir “normas técnicas” estabelecidas tanto em leis federais como pela legislação municipal. Mas não é o que se vê, e o conceito de acessibilidade passa bem distante da cabeça das autoridades ou gestores competentes. Se a lei municipal (Código de Postura e/ou Código de Obras) prevê que a responsabilidade para construir e conservar calçadas é do proprietário do terreno, essa mesma legislação impõe obrigações e estabelece penalidades pelo não cumprimento. Portanto, se equivalem às responsabilidades do proprietário e do Poder Público (Prefeitura), uma vez que cabe à administração municipal, através do órgão competente exigir a construção e manutenção dos passeios públicos, e manter permanente fiscalização para o real cumprimento. Assim sendo, ambos são culpados.

Vejam o que dizem e mostram as fotos:

 

Rua Batista Andrighetto, que dá acesso do centro da cidade ao Câmpus do Instituto Federal Farroupilha. Nesse trecho, numa extensão que envolve três quadras, situado entre as ruas São Jacó e Presidente João Goulart, no bairro Floresta, é onde recentemente foi construída a camada asfáltica e demanda ao IFF, cujo fluxo diário de pedestres é intenso, são centenas de pessoas que transitam por ali todos os dias. Como se pode observar nas fotos, de um lado simplesmente inexiste passeio, e no outro, em alguns pontos até existe, mas os obstáculos impedem o trânsito de pedestres.

 

 

Rua Romalino Torres, principal via de acesso ao Ginásio de Esportes Carlos Sant’Anna de Moraes. Anexo à Escola Estadual Santo Augusto, escondido atrás do matagal visto à esquerda está o ginasião. Literalmente abandonado no meio do mato, o Ginásio de Esportes, para onde a maioria dos frequentadores se dirigem a pé, não tem passeio público em suas vias de acesso, e para agravar, a intensa vegetação está invadindo até a rua propriamente dita.

 

 

Rua Tiradentes, trecho entre a Capela Mortuária São Vicente e a Rua Independência. Como se observa nas fotos, a vegetação daninha e monte de areia tomaram conta do espaço destinado ao passeio público.

 

 

Rua Maurício Cardoso, entre a Rua Rio Branco e a rótula no entroncamento com a Avenida do Comércio/Avenida Central/Rua Bom Fim (centro da cidade). Onde era para existir o passeio público o que se vê é mato e entulho.

 

 

Rua XV de Novembro, entre a Avenida do Comércio e a Rua Rio Branco (centro da cidade). Além de não existir passeio público, o espaço a ele destinado está tomado pelo mato.

                                                                                                              

 

 

Fatos em Foco 26.12.2014

                                                                                               Alaides Garcia dos Santos

 

Passeios públicos

A presente edição traz, à página 4, uma reportagem mostrando o desleixo ou descaso existente em logradouros, inclusive na área central, de Santo Augusto, quanto à ausência e/ou descuido com a construção, conservação e manutenção dos passeios públicos, e questiona quanto à responsabilidade, se do proprietário do terreno ou da Prefeitura Municipal. Essa demanda, jogo de empurra, nos leva a crer que, mesmo havendo legislação atribuindo a responsabilidade ao proprietário, ela é, no mínimo duvidosa e questionável. Por quê? Ora, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu anexo I, traz o conceito normativo de calçada, definindo-a como “parte da via”, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres.

 

Obrigação do Poder Público

Assim sendo, constata-se que o legislador consagrou a calçada como parte integrante da via pública, sua independência dos lotes em frente aos quais se instala, o que leva à conclusão de que figura a calçada como bem público por excelência. Então é de se ter o entendimento, embora discutível, de que o passeio público faz parte da via pública e não do terreno que atrás dela se situa. Portanto, sua construção e manutenção são obrigações do Poder Público Municipal. No entanto, nada impede que, através de lei, o município dê ao proprietário do terreno o direito de construir e manter a sua calçada, mas nunca obrigá-lo a construí-la. E o que se constata, na maioria dos municípios, são calçadas em péssimas condições de uso, quando existentes, o que compromete a integridade física dos transeuntes, colocando-a em risco.

 

Bem público

É comum que os gestores públicos municipais, mediante a ameaça de multas, instem seus munícipes (proprietários urbanos) não só a calçar o passeio público situado à frente do seu terreno, como também a conservá-lo em boas condições. Trata-se, assim, de gesto intimidador ilegítimo, pois, se a calçada não faz parte do terreno, mas da via pública e é de uso comum do povo, por óbvio se trata de um bem público, recaindo na administração municipal toda a responsabilidade de construir as calçadas, mantendo-as em perfeitas condições de uso. Transferir responsabilidades ao particular, através de lei, é uma iniciativa ilegítima. Nem mesmo uma lei poderá obrigar alguém a construir em terreno alheio. É estranho, para não dizer discriminatório, o administrador preferir a pavimentação das ruas e não dos passeios.

 

Recursos financeiros

Se levado avante a questão, o gestor público, na justificativa para não fazer, questionará sobre a fonte de custeio para viabilizar os passeios públicos. Ora, a receita para esse fim, a fonte financeira, são os impostos (IPTU/ITBI/ISSQN) gerados pelos próprios terrenos. Assim, é possível estabelecer e viabilizar que ao proprietário cabe a obrigação de cercar o terreno, mantendo-o limpo e, ao Poder Público, a obrigação da construção do passeio público (calçada), bem como sua manutenção.

 

Estacionamentos

Outro problema que está carecendo atenção do Poder Público na cidade de Santo Augusto é o estacionamento em determinados setores da área central. Um deles é o trecho da Avenida do Comércio, pista da direita no sentido centro/bairro Glória, mais precisamente entre as ruas Moisés Viana e Júlio de Castilhos. Naquele setor existem várias lojas, banco e uma farmácia, além de um supermercado de médio/grande porte. O estacionamento paralelo não mais comporta a demanda de veículos, haja vista o elevado número de clientes atraídos para o comércio do local. A necessidade é premente de adequação e alteração para estacionamento “oblíquo” no setor. 

 

Próxima edição dia 09/01

A direção do jornal O Celeiro comunica aos assinantes e anunciantes, que a próxima edição será dia 09 de janeiro. Boas festas! 

Petrobras culpa Venina por perda de milhões de reais

Ex-gerente diz que denunciou esquema de corrupção à direção da empresa

AE

 

venina.jpg

A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada pela Comissão Interna de Apuração da companhia por quatro irregularidades que elevaram gastos e indicam a existência de cartel nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em um contrato com uma empresa alvo da Operação Lava Jato, ela teria desconsiderado um desconto de R$ 25 milhões em favor da estatal.

A refinaria foi orçada em R$ 2,5 bilhões e já consumiu R$ 27 bilhões. A sindicância aponta nove "não conformidades", que geraram elevação de custo de R$ 4 bilhões. "Estes fatos, associados às declarações do senhor Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade de processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados", afirmam os seis servidores responsáveis pela investigação, concluída em 7 de novembro.
 
Além de Venina, o documento de 88 páginas responsabilizou o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco e os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), todos alvo da Lava Jato.
 
A presidente da estatal, Graça Foster, citou a responsabilização de Venina ao rebater as declarações da ex-gerente de que teria avisado a cúpula da Petrobrás sobre irregularidades desde 2008.
 
A comissão acusa Venina de omitir informações da Diretoria Executiva sobre mudanças de valores e objetos em contratos; inclusão de empresas do cartel que não atendiam ao critério de seleção, após início do processo licitatório; não apresentação de parecer jurídico para aprovação de contrato; e erro formal de inclusão de empresa.
 
Sem desconto
 
O mais grave dos problemas em Abreu e Lima imputados a Venina envolveu as negociações de contratação da Alusa Engenharia para construção da Casa de Força, ao custo de R$ 966 milhões, em 2008. O valor, segundo a sindicância, era 272% acima do orçado.
 
De acordo com o relatório, Venina e os demais servidores deixaram "de considerar descontos negociados entre setembro e novembro de 2008, com a Alusa Engenharia, da ordem de R$ 25 milhões, após a aprovação pela Diretoria Executiva, em 19 de setembro de 2008".
 
Segundo a sindicância, houve novas negociações de desconto mesmo depois de aprovada a contratação da Alusa pela Diretoria Executiva. "A formalização destas negociações constou de proposta comercial enviada pela Alusa Engenharia, endereçada à sra. Venina, em 12 de novembro de 2008", informa o relatório. O desconto total oferecido era de R$ 34 milhões.
 
Em 2 de dezembro de 2008, o contrato foi assinado. "Dos descontos oferecidos pela Alusa, somente foram praticados R$ 9,2 milhões, apesar de terem sido atendidas as condições necessárias à sua aplicação integral. Ou seja, R$ 25 milhões não foram efetivamente descontados do valor contratual original." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Isto É

PMs de Jaguarão acusados de tortura voltam a usar farda

Brigadianos irão atuar na parte administrativa enquanto inquérito não fica pronto após três meses

PMs são acusados de usar uma "chácara da porrada" para agredir vítimas
Foto: Júlia Otero  / Gaúcha Zona Sul

Após três meses de suposta tortura, o inquérito policial militar que deveria estar pronto em 20 dias, ainda não foi concluído. Assim, os seis brigadianos acusados de tortura, que foram soltos na quinta-feira (18), voltam para Jaguarão e devem fazer trabalho administrativo.

Eles estão proibidos, sob pena de voltar para a prisão, de contatar as vítimas, familiares ou testemunhas de defesa – seja pessoalmente ou por telefone. Mesmo assim, vítimas tem medo de represálias por terceiros.

“Eles já trabalhavam como se isso aqui fosse terra sem lei, invadindo a casa das pessoas, batendo em todo mundo. Agora que foram soltos e ainda vão estar de uniforme, vão querer vingança. Burros fomos nós de acreditar que algo fosse mudar”, lamenta uma das vítimas.

Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na época da denúncia, o corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Julio Cesar Rocha Lopes, disse que o prazo para encerramento das investigações que poriam fim à dúvida da permanência dos brigadianos na corporação estaria concluído em 20 dias. No entanto, a informação da assessoria de imprensa agora é de que já não existe mais prazo para fim das investigações.

As 32 testemunhas que toparam dar depoimento em Jaguarão, uma cidade que temhistórico de abuso de autoridade da Brigada Militar, estão em pânico com a soltura dos PMs:

“Como eles fizeram isso? Nós confiamos na Justiça indo lá e dando depoimento e, de presente de Natal, vão nos dar policiais furiosos batendo na nossa porta? Justiça para quem?”, questiona ironizando uma das vítimas que prefere não se identificar.

Na decisão de habeas corpus do desembargador Diógenes Hassen Ribeiro, relator do processo responsável por soltar os PMs de Jaguarão acusados de tortura, uma aparente contradição: ao mesmo em que elogia o trabalho da promotoria pela rapidez e consistência das provas para condenação, acaba soltando os brigadianos. Por meio de assessoria de imprensa, Ribeiro negou-se a dar entrevista para explicar melhor sua decisão.

O argumento da defesa era de que o processo estava demorando muito para se encerrar e, por isso, os PMs deveriam ser soltos. O desembargador Ribeiro negou esse argumento e ainda escreveu que o processo tinha fundamentação suficiente – ou seja, provas em abundância para condenação. Mas o desembargador agarrou-se a um detalhe jurídico: havia um dia que havia acabado a entrega das provas para o julgamento e nenhuma decisão havia sido tomada. Portanto, acabava um dos princípios da chamada “prisão preventiva”, modo em que os PMs estavam presos. Para embasar a decisão, o desembargador ainda citou que os brigadianos não tinham antecedentes.

“Agora sim que ninguém nunca mais vai ter coragem de denunciar esses caras”, indigna-se uma das vítimas com a impunidade.

O Ministério Público já entrou com um recurso, mas é possível que os brigadianos só voltem a ser presos caso sejam considerados culpados pela Justiça – o que pode levar anos até ser definido na última instância.

Entenda o caso
A casa de um PM foi furtada em setembro de 2014. Seis brigadianos teriam entrado na casa dos cinco bandidos mais reincidentes da cidade sem mandado, atirando e agredindo na frente de crianças pequenas. Eles teriam levado os criminosos até uma casa conhecida na cidade por ser ponto de interrogatório com uso de violência, apelidada de “chácara da porrada”.  Lá, teriam apanhado durante quatro horas seguidas com técnicas que remontam à ditadura com sacos plásticos, relhos e coturnos até um deles admitir a culpa. Um menor de idade, sem passagem na polícia, também teria sofrido as agressões. As vítimas ficaram com costelas, braços e narizes quebrados. Os PMs foram presos de forma preventiva porque estariam ameaçando as vítimas a não denunciar. A promotoria tem provas como filmagens, laudos médicos e fotos. O Batalhão é reincidente em episódios de abuso de poder.

Nada devo e nada temo, diz José Otávio Germano sobre lista

Deputado foi citado por ex-diretor da Petrobras em delação, diz jornal. 

Em nota, deputado negou qualquer envolvimento com a Lava Jato.

 

Do G1 RS

O deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) negou, por meio de nota, qualquer envolvimento no esquema de corrupção investigada na Operação Lava Jato. O nome dele consta na lista de 28 políticos que teriam sido citados no acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”.

“É com muita tristeza e indignação que vejo meu nome ser citado por alguém que se vale do instrumento da delação premiada para tentar implicar-me numa caso onde não tenho absolutamente nenhum envolvimento. Afirmo categoricamente que nada sei sobre os fatos denunciados pela Operação Lava Jato, e que por isso mesmo nada devo e nada temo”, disse o deputado.

Entre os políticos que teriam se beneficiado do esquema, de acordo com o depoimento do ex-dirigente da estatal, também estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), o governador do Acre, Tião Viana (PT), os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP.

No texto, Germano diz que teve apenas dois encontros com Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras, quando ele era diretor da empresa. Segundo o deputado, essas reuniões ocorreram para tratar de assuntos de interesse da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, presidida por ele na época. 

“Aliás, coincidentemente, verifico que todos os ex-presidentes do PP que estiveram à frente da referida Comissão constam da relação dos políticos citados na matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo”, disse o deputado na mesma nota.

Segundo seu perfil na Câmara dos Deputados, José Otávio Germano presidiu a Comissão de Minas e Energia entre fevereiro de 2007 e março de 2010 e entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014. Confira abaixo a íntegra da nota do deputado:



A nota de José Otávio Germano

"É com muita tristeza e indignação que vejo meu nome ser citado por alguém que se vale do instrumento da delação premiada para tentar implicar-me numa caso onde não tenho absolutamente nenhum envolvimento.  Afirmo categoricamente que nada sei sobre os fatos denunciados pela Operação Lava-Jato, e que por isso mesmo nada devo e nada temo. Tive apenas dois contatos com Paulo Roberto Costa, na época em que ele foi diretor da Petrobrás, todos eles na sede da empresa, e para tratar de assuntos institucionais de interesse da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, presidida por mim na época. Aliás, coincidentemente, verifico que todos os ex-presidentes do PP que estiveram à frente da referida Comissão constam da relação dos políticos citados na matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo”.

Lista dos políticos mencionados por Paulo Roberto Costa na delação premiada (Foto: Editoria de Arte G1)

Entrevista deputado ERNANI POLO Secretário da Agricultura

                                                                                            Por Alaides Garcia dos Santos

 

 

Será um grande desafio e uma enorme responsabilidade assumir esta pasta que considero fundamental para a economia do Rio Grande e do país.

O santoaugustense, deputado estadual Ernani Polo (PP), originário do meio rural, mais precisamente da localidade de Santo Antônio, filho de Alvorindo Polo, agricultor e prefeito duas vezes, e de Iracer Polo, agricultora e ex vice-prefeita, formado em direito, vereador mais votado na história de Santo Augusto, ex-chefe de gabinete do deputado Jerônimo Goergen, reeleito na última eleição para o segundo mandato de deputado estadual, foi indicado por seu partido e aceito pelo governador eleito José Ivo Sartori, para exercer a titularidade da pasta da Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária a partir de 1º de janeiro próximo. O anúncio aconteceu na última segunda-feira, dia 15. Assim, a Região Celeiro que tem sua base econômica essencialmente na agricultura e pecuária estará fazendo parte do governo no comando dessa importante secretaria. Com exclusividade, Ernani concedeu ao jornal O Celeiro, a seguinte entrevista:

 

O que o levou aceitar ser Secretário da Agricultura?

Tenho desde criança uma relação muito próxima com o meio rural, por ter crescido junto à lavoura, onde, na propriedade de nossa família, pude trabalhar na produção de leite, grãos e suínos. Tenho o maior respeito pelos produtores rurais, pois são os responsáveis por, diariamente, levar o alimento à mesa dos consumidores. Ao assumir meu mandato na Assembleia Legislativa, presidi a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo em 2011, onde desenvolvemos o projeto "Radiografia da Agropecuária Gaúcha", um estudo que realizou levantamento técnico profundo dos últimos 15 anos do setor agropecuário, com dados atualizados sobre as principais tendências, potencialidades, necessidades e carências do setor primário do Rio Grande. Como deputado estadual, sempre participei de ações na defesa de projetos voltados ao homem do campo. A defesa do setor primário sempre foi uma prioridade do nosso trabalho. Será um grande desafio e uma enorme responsabilidade assumir esta pasta que considero fundamental para a economia do Rio Grande e do país. Quero dividir esta oportunidade com todos os amigos e conterrâneos, ainda mais sendo o primeiro santoaugustense a estar à frente da secretaria da agricultura, pecuária e agronegócio do RS. Vale ressaltar que a agropecuária é responsável por cerca de 45% do PIB gaúcho. Sei que esse processo vai exigir de nós muito empenho e um grande esforço, mas entendo que podemos realizar um bom trabalho, com resultados positivos ao homem do campo, que ainda têm muito a conquistar para a melhoria da qualidade de vida e geração de emprego e renda. Estaremos permanentemente dialogando com as cadeias produtivas, associações, sindicatos, e federações.

 

Há eleitores seus que preferem vê-lo exercendo o cargo de deputado, para o qual foi eleito.

É evidente que temos uma responsabilidade muito grande com cada um dos 57.427 eleitores que confiaram seu voto para nos reeleger. Meu compromisso continua com eles e com todo o Rio Grande, para seguir atendendo as demandas de cada localidade e região da mesma forma que sempre estive a disposição. Inclusive não iremos nos afastar do apoio às pessoas com deficiência e da defesa dos consumidores de energia elétrica e telefonia, não medindo esforços para melhor responder as solicitações apresentadas. Porém entendo que assumir a secretaria da agricultura é um chamamento muito especial, uma missão conferida pelo governador eleito José Ivo Sartori que muito me honra, assim como ter sido indicado pelo Partido Progressista. O fato de assumirmos uma secretaria de Estado nos aproxima para termos relacionamentos com secretários das demais pastas. Isso possibilitará encaminhar e atender demandas, além da agricultura, de outras áreas também, até porque teremos na secretaria da agricultura um espaço para que as lideranças que relacionam-se conosco possam encaminhar demandas de outras áreas. Na secretaria da agricultura, teremos a oportunidade de atender os anseios não só dos eleitores que em mim confiaram, como também da sociedade gaúcha como um todo, que espera um setor primário forte, produzindo alimentos com qualidade e quantidade.

 

Quais suas principais metas como Secretário da Agricultura?

Na secretaria da agricultura temos muito a fazer. Vamos valorizar o que de bom foi realizado, seguindo com iniciativas que deram certo e precisam continuar, como também iremos desenvolver projetos novos. Estimular a ampliação da irrigação, que terá todas as suas ações relacionadas, que estavam sob a responsabilidade de outras secretarias, agora concentradas em nossa secretaria. A recuperação e melhoria de nosso solo também é muito importante. Faremos um amplo diálogo com os setores produtivos para que, juntos, possamos traçar metas de ação. A agropecuária tem um potencial econômico enorme, mas têm graves carências. Precisamos tratar como prioridade a sanidade animal, condição fundamental para a abertura de novos mercados. Devemos incentivar a agroindustrialização, que gera emprego e renda, agregando valor aos nossos produtos. Da mesma forma, entendo que o incentivo a pesquisa e a inovação tecnológica é fundamental, pois representará avanço direto em produtividade e qualidade dos alimentos. Um ponto que reputo como essencial e que faremos, é manter um processo constante de integração com outras secretarias, para atuar em áreas chave como segurança no campo, logística, infraestrutura em energia elétrica e comunicações, assim como dar agilidade e celeridade aos licenciamentos ambientais. Também vamos trabalhar para que o crédito agrícola possa ser ampliado ao produtor e para que possamos melhorar o seguro de renda, a fim de que seja mais completo e abrangente.

 

Outras informações julgadas úteis.

A sintonia com os ministérios da agricultura e do desenvolvimento agrário será prioritária também em nosso mandato a frente da secretaria da agricultura, pecuária e agronegócio. Da mesma forma que atuaremos integrados com a pasta do desenvolvimento rural e com as secretarias municipais de agricultura. Ressalvo o apoio que tenho recebido do ex ministro da agricultura Francisco Turra, homem conhecedor desta área, que abrirá muitas portas e que tem sido um grande conselheiro. Temos um grande desafio para auxiliar, de alguma forma, a alavancar a produtividade do setor primário, atuando em sintonia com todas as esferas do novo governo, que terá a missão de lidar com as dificuldades financeiras do Estado, mas que, com espírito de solidariedade, terá condições de superar barreiras e alcançar objetivos. Contamos com o apoio da população gaúcha neste novo desafio. Estamos confiantes e preparados para dar o melhor que pudermos nesta nova caminhada.

 

 

Tribunal de Justiça homenageia Mário Bado

Juízes Frederico Menegaz Conrado e Tamara Benetti Vizzotto, em homenagem ao Conciliador.

 

O cidadão, bancário aposentado e advogado Mário Bado, há 20 anos colaborando com a justiça na condição de “Conciliador” junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Augusto, deixa o cargo e recebe do Poder Judiciário, através da direção do Fórum de Santo Augusto, “o justo reconhecimento” pelos serviços relevantes prestados à justiça e à comunidade dos cinco municípios que integram a Comarca.

Mário foi empossado no cargo de Conciliador Cível no mês desetembro de 1994, em cerimônia conjunta com a instalação dos Juizados de Pequenas Causas na Comarca, estando desde então à frente das conciliações ocorridas no âmbito do Juizado até o final deste ano.

A atividade de conciliador visa auxiliar na composição amigável de determinados conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário, possibilitando a construção conjunta de uma solução para cada caso e evitando, com isso, que a questão seja decidida de forma impositiva pelo Juiz, solução esta que nem sempre contempla de forma adequada as expectativas dos envolvidos.

 

A nomeação do conciliador se dava por livre escolha do Magistrado local entre pessoas de “reconhecida capacidade e reputação ilibada” na sociedade. A partir de 2013, a escolha passou a ser realizada por processo seletivo público, por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

 

Mário Bado, depois de mais de 20 anos atuando como conciliador cível da Comarca, deixa o cargo. Assume Jerônimo Radin, aprovado na primeira seleção pública realizada. A presidência do Juizado Especial Cível é atribuição da Juíza Tamara Benetti Vizzotto.

 

Juízes que passaram pela Comarca enviaram homenagens ao conciliador.

 

Ao longo dos últimos dois anos e meio tive o prazer de presidir os trabalhos do conciliador Mário Bado.

Na qualidade de Magistrado, posso afirmar que a atividade de conciliação exige, para o seu sucesso, atributos como paciência, mansidão, sensibilidade, bom senso, simpatia e respeito.

É desnecessário dizer à comunidade santoaugustense que todas essas qualidades são inerentes à pessoa de Mário Bado. Mas o registro, de público, presta-se a esta merecida homenagem.

Ao Dr. Mário Bado:

Na qualidade de Juiz Diretor do Foro, registro o agradecimento por esses 20 anos de dedicada colaboração.

Como Frederico, meu muito obrigado pela amizade e pelo exemplo.

           

Frederico Menegaz Conrado

Juiz de Direito Diretor do Foro

 

 

 

Prezados Magistrados e Servidores da Comarca de Santo Augusto:

 

É com muita satisfação que me dirijo aos Senhores e por extensão à comunidade de Santo Augusto para cumprimentá-los neste momento em que se presta significativo reconhecimento ao colaborador como Auxiliar da Justiça, na condição de Conciliador do JEC Cível, ao cidadão Mário Bado.

Não tive a oportunidade de tê-lo nessa condição quando fui juiz em Santo Augusto. Mário Bado era então funcionário do Banco do Brasil, mas pessoa com quem tive a felicidade de privar social e familiarmente e, logo em seguida, a partir de 1994, passou à condição de Conciliador, prestando inestimável serviço público, como já fora em sua época de bancário. Por isso e por sua inserção comunitária é credor de toda essa homenagem a qual me associo na condição de amigo, magistrado e de Corregedor-Geral.

 

Abraço,

 

Tasso Caubi Soares Delabary,

Corregedor-Geral da Justiça.

 

 

 

 

          Ao Dr. Mario Bado,

 

Embora o curto período de tempo que trabalhamos juntos, pois assumi a presidência do Juizado Especial Cível desta Comarca há pouco mais de dois meses, registro meu reconhecimento e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido na função de conciliador cível, por mais de 20 anos, de forma dedicada e justa, e de entrega profissional e inclusive pessoal.

Muito obrigada pela imprescindível colaboração ao Judiciário Gaúcho e, principalmente, ao Juizado Especial Cível e à comunidade das cinco cidades que formam a Comarca de Santo Augusto.

 

Tamara Benetti Vizzotto,

Juíza Presidente do JECível da Comarca de Santo Augusto.

 

 

 

Falar a respeito do meu amigo Mário Bado, para quem vive em Santo Augusto, é algo absolutamente desnecessário; mas não posso me furtar ao prazer de fazê-lo quando completa vinte anos de serviços prestados ao sistema de justiça do Rio Grande do Sul perante o Juizado Especial Cível.

Na época, lembro bem, havia necessidade de instalarmos o Juizado da comarca e a ideia foi nomear, como conciliadores, pessoas não necessariamente vinculadas ao campo do direito, mas visceralmente identificados com a comunidade, sensíveis e conhecedores das suas dificuldades, potencialidades, costumes e aspirações, na medida de – mais facilmente – a partir daí poderem estabelecer diálogo com as pessoas envolvidas em conflito e propor-lhes alguma forma de conexão, imprescindível para alcançar a possibilidade do consenso.

Dentre as pessoas escolhidas estava o Mário, então ainda trabalhando no Banco do Brasil e detentor de todas essas qualidades, ademais de ser alguém em quem admirava o jeito simples, direto e franco de se relacionar com as pessoas, capaz de inspirar confiança no primeiro contato. Prontamente aceitou o desafio e, passados vinte anos, recebe agora justa e merecida homenagem da comunidade a quem prestou os mais relevantes serviços – pois ajudar a pacificar os conflitos sociais será sempre uma tarefa imprescindível e árdua -, de forma desinteressada e altruísta. Homenagem, aliás, que me permite recordar também boas histórias daqueles tempos 'românticos' do juizado, quando os processos não eram tantos e tínhamos sempre oportunidade para uma boa prosa e um churrasco ao final das audiências de fim de tarde/começo da noite. Mas, ainda mais que isso, me permite falar sobre um dos bons amigos que deixei nessa terra e dos quais não esqueço jamais, apesar do tempo e da distância.

Por fim, quero deixar ao Mário um grande e fraterno abraço, minha saudade e orgulho de poder participar dessa homenagem.

 

Dr. Luís Christiano Enger Aires

 

 

 

Registro o meu reconhecimento ao Dr. Mário Bado, que completou 20 anos  na função de conciliador do Juizado Especial Cível de Santo Augusto, o qual tive a honra de presidir entre os anos de 2004 a 2007. Não é somente o tempo de exercício da função de conciliador do Juizado  que merece destaque, mas, fundamentalmente, a forma como o Dr. Mário desempenhou essa função: com presteza, com entrega, dedicação, lisura e comprometimento. Foi assim, com seu jeito simples e direto que conquistou a confiança e o respeito de todos que utilizaram este serviço judiciário. Também digno de nota a  sua postura pessoal, sempre escorreita e ilibada. No campo pessoal, aliás, devo registrar com enorme satisfação o privilégio que tive de conviver e formar vínculo de amizade com o Mário, desfrutando da sua companhia em muitos momentos especiais.

Meu forte e fraternal abraço ao amigo Dr. Mário Bado, parabenizando-o por esse merecido reconhecimento.  

 

João Paulo Bernstein,

Juiz de Direito – 4ª Vara Criminal,

Caxias do Sul.

 

 

 

Ao amigo Mário Bado.

 

Nos idos de 1999 tive o prazer de conhecer e conviver com o Dr. Mário Bado, que é muito mais do que um advogado…

Bado tem a natureza essencial de uma pessoa conciliadora..

Pessoa que irradia simplicidade e sabedoria..

Pessoa que soma e nunca utiliza as operações da substração ou divisão…

Bado sempre estará na minha lembrança como figura humana ideal…

Palavras não podem expressar todas as qualidades de Bado…

Bado é mais do que um advogado.

 

Dr. Ilton Bolkenhagen

 

_______________________________________________________________________

 

Querido Dr. Mário Bado!

Parabéns pelos 20 anos atuando como Conciliador na Comarca de Santo Augusto, função essa exercida pelo senhor como eficiência, zelo, disponibilidade e respeito a todos. Quando assumi na Comarca no ano de 2005, tive a oportunidade de contar com o seu trabalho e, acima de tudo, o privilégio de desfrutar da sua amizade e da querida Dna. Neusa. Realmente, de todo merecida a homenagem e o reconhecimento, o que, com certeza, também representa o reconhecimento de todos aqueles que o senhor representou e soube assegurar os seus direitos.  Parabéns e tenha a certeza que o seu trabalho fez e faz a diferença na busca de que a justiça chegue ao alcance de todos.

Muito obrigada Dr. Mário Bado!

 

Abraços, Lynn Francis Dressler.

 

 

 

Querido Dr. Bado: Se por um lado as andanças da Carreira da Magistratura nos afastam de nossa família, por outro nos permitem o convívio com pessoas do seu quilate.

Parabéns pelos 20 anos de contribuição à Comarca de Santo Augusto! Sua elegância, fino trato e espírito agregador o tornam talhado para a função de conciliador. Um forte, fraterno e saudoso abraço.

 

Roberta Penz de Oliveira.

Page 1 of 3

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén